A vexatória votação na Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), condenado pelo STF e pagando pena em presídio, deixou uma nódoa que macula o Congresso. Como sempre há aprendizado, mesmo nos acontecimentos mais bizarros, o episódio inusitado do ‘deputado-presidiário’ nos deixa a lição e o recado de que o voto aberto, em todas as instâncias, é mais que uma prioridade, é um dever pátrio e tem urgência, em nome da decência.

O voto aberto e livre é uma exigência popular, já expressa muito antes das manifestações de junho. Na quentura do caso ‘mensalão’, em 2006, a própria Câmara chegou a aprovar, em primeiro turno, o fim do voto secreto, até para o exame de vetos da presidência da República. Uma segunda votação que levaria o projeto ao Senado nunca aconteceu, em função de manobras, interesses escusos e surdo movimento corporativista de uma maioria ora dominante. Desde que assumimos, em Brasília, o mandato que nos foi confiado pelos baianos, temos nos posicionado em luta explícita pelo voto aberto.

Na votação vergonhosa recente, inaugurei o meu ‘voto aberto’, filmando o ato, postado em rede social, e o declarando a todos em breve pronunciamento após a votação. Entendemos como questão de honradez e dever perante o eleitorado revelarmos o nosso voto como parlamentar, em todas as instâncias, tornando claro para a sociedade o posicionamento dos seus representantes, e para que não se repita o acontecido no episódio da cassação do deputado Donadon, que não se concretizou com respaldo do voto escondido.

O PSDB protocolou mandado de segurança no STF requerendo a anulação dessa votação e teve o seu pleito acolhido. Entendemos que a perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal não depende de deliberação do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo as casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito.

Fui indicado representante do meu partido na comissão especial que analisará a PEC 196,da autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Presidi a reunião em que ficou definido o cronograma dos trabalhos e a primeira audiência pública marcada para este três de setembro, com a participação de representantes do STF, TSE, ABI e OAB. O desafio agora é acelerar os trabalhos para que o voto aberto seja obrigatório já nas votações de perda dos mandatos dos deputados condenados no mensalão.

Vejo a PEC 196 como um avanço para a democracia, mas defendo a ampliação do alcance da matéria. Para mim, o voto deve ser aberto em todas as votações. Se assim fosse, o resultado da recente sessão que apreciou e manteve os vetos da presidente ter ia sido diferente. Continuarei pressionando para que a proposta chegue logo ao plenário e o voto seja realmente aberto. Não há como apagar da história política do país essa página borrada do deputado-presidiário, mas temos a obrigação de escrever daqui por diante páginas mais limpas em busca da recuperação da credibilidade do exercício parlamentar e da dignidade do Congresso. A nação exige, é uma questão de honra.

Deputado federal (PSDB-BA)

A Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções.Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto.

“Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!”, apontou o líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).

“É lamentável e só reforça o entendimento que os brasileiros têm do Congresso, o que é ruim para a democracia. A partir de agora, o PSDB só deve participar desses processos em votação aberta”, disse Bruno Araújo (PE).

O deputado Jutahy Junior (BA) chamou a atenção para o risco enfrentado pela Câmara ao levar a decisão a plenário. “É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou. Na Comissão de Constituição e Justiça, o tucano sugeriu que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. O parecer, no entanto, foi rejeitado.

O constrangimento tomou conta da sessão, afirmou Jutahy. “É o primeiro caso na história do Brasil democrático em que um parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a essa tribuna como presidiário”, disse. A Câmara cortou o salário, os funcionários e a verba de gabinete de Donadon, e já solicitou que a família dele desocupe o apartamento funcional. “Não podemos ter um deputado sem direitos políticos, a Constituição é clara”, frisou.

Jutahy reforça o coro dos colegas da bancada e defende que o Congresso não recorra mais ao voto secreto em cassação em mandatos. Essa é uma das principais lutas do PSDB no Congresso. O senador tucano Alvaro Dias (PR) é autor da PEC 196/12, que prevê o voto aberto em cassações de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), defende que o projeto seja votado rapidamente.

Membro da comissão especial, Antonio Imbassahy (BA) cobrou a rápida apreciação da matéria. “Desejamos que a PEC possa ser aprovada antes que cheguem no plenário as votações dos deputados que estão sendo condenados pelo mensalão”, reforçou.

Para ele, o resultado ontem foi “uma falta de respeito ao povo brasileiro”. “Agora se revela mais importante do que nunca a necessidade de implantar o voto aberto. O voto secreto protegeu um bandido e não pode mais continuar”, reforçou.

O momento é de muita tristeza, lamentou Nelson Marchezan Júnior (RS) após a proclamação do resultado. “A interpretação de que a Casa pode manter o mandato de um deputado condenado com trânsito em julgado é um caminho escolhido pelos partidos da base aliada. Quando os mensaleiros vierem a ser julgados, devolverão o favor. E culminou nessa decisão que é uma vergonha para o povo brasileiro”, completou.

Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.

“Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse que a Câmara deve ratificar a cassação do deputado Donadon e dar continuidade no que o Supremo determinou.

Kaefer explica que é necessário tirar esse conceito propalado de que os deputados têm foro privilegiado. “Esta situação do deputado Donadon, mostra que os detentores de mandato, não têm foro privilegiado, tem apenas um foro diferenciado, especial, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou, dizendo ainda, que se o deputado tivesse voltado à condição da sua primeira instância, é provável que o destino fosse diferente ou não teria acontecido.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou até as 23h para concluir a votação. Por diversas vezes, ele pediu que os parlamentares presentes na Casa registrassem o voto. Domingos Sávio (MG) também fez um apelo pedindo a participação dos deputados. “Corremos o risco da desmoralização dessa Casa pela ausência. O PSDB já manifestou seu entendimento de que ele já devia estar considerado cassado”, sugeriu.

Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões. O presidente da Câmara decidiu afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições e convocou o suplente enquanto Donadon estiver na prisão.

Do Portal do PSDB na Câmara

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu em plenário, nesta segunda-feira (26), a “posição corajosa do diplomata Eduardo Sabóia” que trouxe o senador oposicionista Roger Pinto Molina para o Brasil. Na opinião de Alvaro, Sabóia possibilitou a saída de Molina de La Paz “por razões humanitárias”.

O senador lembrou que, em 21 de maio deste anos, anunciou em plenário que havia protocolado uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) oferecesse garantias para que o senador oposicionista da Bolívia, Roger Pinto Molina, pudesse deixar o país. O senador do PSDB denunciou, à época, que Roger Molina estava asilado num cubículo de 20 metros quadrados, sem tomar sol e com problemas de saúde. “O senador Roger Pinto Molina era perseguido por um governo sem apego aos direitos humanos, à democracia, à liberdade. O embaixador Eduardo Sabóia se mostrou desconfortável com a passividade do Itamaraty e fez o que o governo brasileiro deveria ter feito. Assumiu a responsabilidade, já que não há independência nem imparcialidade no sistema judicial boliviano para atores políticos oposicionistas como Roger Pinto”, disse.

Alvaro Dias citou denúncias apresentadas pelo senador boliviano contra o Executivo e o Judiciário, dizendo que ele era o adversário mais voraz de Evo Morales. “Acompanhamos a situação do senador Roger Pinto há bastante tempo e era visível o desconforto do embaixador Sabóia com o asilo. O diplomata cumpriu o seu dever, de forma ousada mas sobretudo humana, libertando o senador Molina, uma espécie de preso político. Por isso, não há qualquer motivo para que o Itamaraty puna o embaixador Eduardo Sabóia por 0conduzir o senador Molina ao Brasil”, finalizou.

Foi lido na reunião desta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e será votado na próxima semana, requerimento de convite ao ex-diretor da BR Distribuidora João Augusto Henriques, para que esclareça denúncia de corrupção na Petrobras.

Apresentado pelos senadores do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR), o requerimento se refere a matéria da revista Época que cita revelações de Henriques sobre esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais. Em nota, o engenheiro negou ter concedido entrevista à revista Época e também negou ter feito ou autorizado os repasses de dinheiro citados na reportagem.

As votações previstas na pauta da CMA para esta terça-feira (20) foram transferidas para a próxima semana devido à falta de quorum para deliberação.

Agência Senado/PSDB no Senado

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) intercedeu, nessa quinta-feira (8/8), para que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros(PMDB/AL), recebesse, das mãos do presidente do Conselho Regional de Medicina(CRM) do Paraná e de outros médicos, um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas contra a MP 621/2013. A chamada MP dos Médicos estimula a contratação de profissionais de outros países sem a necessidade da realização do Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico, o Revalida.

As assinaturas foram coletadas nos últimos seis dias junto à população e aos médicos do Paraná. “Nós queremos uma medida definitiva que garanta mais qualidade de vida à população, e não apenas medidas midiáticas. Assim como não dá para resolver o problema da fome, contratanto cozinheiros, se não houver comida; também não é possível contratar médicos para trabalhar no interior, se não há estrutura”, disse o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley.

Segundo o senador Alvaro Dias, a oposição tem uma posição contrária à MP, já que as novas regras não ajudariam a melhorar a saúde no País.”Não podemos correr o risco de contratar médicos estrangeiros despreparados e prejudicar as prefeituras. Os municípios já estão sobrecarregados, tendo que repassar 35% dos seus orçamentos para a saúde, e o governo federal continua fugindo da sua responsabilidade”, destacou.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (24) a entrada no Ministério Público na investigação dos boatos sobre o fim do Bolsa Família. Para o senador, as investigações da Polícia Federal foram insuficientes e permeadas pela complacência do governo com a Caixa Econômica Federal.

“Esperamos que, diante da conclusão insuficiente e da complacência do governo, o Ministério Público instaure os procedimentos cabíveis para apurar o caso”, disse.

A declaração é uma resposta à revelação feita pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (24) de que a Polícia Federal poupou a Caixa Econômica Federal na investigação. Segundo a reportagem, apesar de reconhecer que o adiantamento do pagamento do benefício foi uma das causas dos tumultos nos dias 18 e 19 de maio, a PF não investigou de fato as medidas tomadas pelo banco. O texto revela ainda que, durante a investigação, a PF não chegou a colher depoimentos de funcionários, apenas requisitou informações coletadas pela própria cúpula da Caixa, enviadas por e-mail.

“Não nos cabe questionar o trabalho técnico desempenhado pela Polícia Federal. Não temos autoridade para criticar. Agora, temos o dever de convocar o Ministério Público para instaurar procedimentos de investigação, como a própria representação protocolada por mim e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)”, lembrou o tucano.

Para Alvaro Dias, foram os próprios quadros do governo, por meio de sua representação responsável pelo programa, que praticaram o crime apontado pela presidente Dilma Rousseff.

“A presidente disse que houve um crime, mas não apontou o criminoso. Ao nomear o ocorrido como um crime e depois tentar ignorar o fato e dar o caso como encerrado, o governo se mostra conivente e cúmplice das irregularidades”, apontou.

E completou: “É preciso responsabilizar criminalmente os que causaram tanto transtorno ao povo brasileiro. Só temos esse caminho a seguir. O Brasil tem que acabar com esse conceito de que só existe o crime, mas não os criminosos”.

O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, avalia que cortes nos investimentos da Petrobras, como forma de conter despesas, demonstram novamente despreparo do governo petista. “Isso é mais uma prova de má gestão da pupila da presidente Dilma, Graça Foster”.

Mas para Monteiro, a má gestão da companhia petrolífera retroage ao começo do governo petista, que já dura dez anos.

O comentário do presidente regional tucano se refere à notícia de que a Petrobras interrompeu parte das operações terrestres em três estados: Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte, o que já resultou na demissão de 449 trabalhadores.

A interrupção ocorreu por conta do Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop), conforme notícia da Folha de S. Paulo.

O senador do Paraná, Alvaro Dias (PSDB), também foi incisivo ao avaliar o caso. “O PT é uma espécie de Rei Midas ao contrário – no que põe a mão, transforma em pó. É o que fez com a Petrobras”, disse Alvaro.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comparou nesta terça-feira (23) o PT ao Rei Midas, personagem da mitologia grega que transformava tudo o que tocava em ouro. “O PT é uma espécie de Rei Midas ao contrário – no que põe a mão, transforma em pó. É o que fez com a Petrobras”.

O senador fez a avaliação em referência à notícia de que a companhia interrompeu parte de suas operações em três estados – Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte. A medida já causou a demissão de 449 trabalhadores, segundo a própria Petrobras. A informação foi publicada nesta terça-feira (23) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Para Alvaro, o desempenho insatisfatório registrado pela companhia nos últimos anos é resultado da gestão política praticada pelo PT sobre a empresa. O senador criticou a presença excessiva de apadrinhados do governo federal em cargos diretivos da Petrobras.

“A Petrobras sempre teve, historicamente, um quadro técnico de profissionais da mais alta qualidade. Gente que levou a empresa a ser uma das mais respeitadas e rentáveis do mundo. Mas o PT, com sua anarquia administrativa, desmontou tudo o que a companhia sempre teve. É uma grande façanha, sem dúvida, transformar a Petrobras de uma empresa exemplar a uma empresa com dificuldades”, ironizou o parlamentar.

Presidentes – Alvaro Dias qualificou a gestão de Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, como “um desastre”. Segundo o parlamentar, os efeitos danosos da administração do ex-presidente são sentidos na companhia até os dias atuais.

O fato, porém, não exime a atual presidente da companhia, Graça Foster. “Ela recebeu uma herança maldita muito grande, e isso nós temos que reconhecer. Por outro lado, ela ainda não apresentou respostas convincentes para as dificuldades que tem encontrado”, disse o senador.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta sexta-feira (12) que o inquérito da Polícia Federal que investigou os boatos sobre o fim do Bolsa Família – encerrado sem o indiciamento nem a responsabilização de nenhuma pessoa – traduz a falta de compromisso com o combate à corrupção por parte do governo.

“Temos, com esse caso, a exata noção do que é o atual governo. É uma gestão que caminha de braços dados com a impunidade. Lamentamos, e muito, que esse caso termine da forma rotineira que caracteriza o governo Dilma – em pizza”, disse.

Os boatos sobre o Bolsa Família, que falavam sobre o possível fim do programa e sobre um pagamento adicional aos beneficiários, levaram milhões de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal, em todo o Brasil, nos dias 18 e 19 de maio.

Em seu perfil no Twitter, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a ligar o caso à oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”, escreveu em seu microblog.

Em meio a onda de boatos, a Caixa informou que tinha antecipado o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários do programa, como forma de tranquilizar a população. Dias depois, porém, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o banco havia liberado todos os pagamentos antes da origem das informações sobre o fim do programa. A mentira causou constrangimento ao presidente do banco, Jorge Hereda, que acabou admitindo publicamente o erro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em maio que a possibilidade de uma articulação para a propagação do boato era a hipótese mais provável: “evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente”.

“É triste constatarmos que uma situação que prejudicou tantos brasileiros – e onde houve uma tentativa de prejudicar a oposição – terminará impune. Vemos, mais uma vez, o governo federal tentando passar a mão na cabeça de quem mereceria mais rigor”, concluiu Alvaro Dias.

Brasília – A obra prima do dramaturgo italiano Pirandello, “Assim é, se lhe parece”, em que os personagens trafegam nos limites entre verdade e ilusão, foi citada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no Plenário, na sessão desta quinta-feira (11/07), como uma metáfora para ajudar na compreensão da confusa contabilidade oficial do governo. Para o senador, os descaminhos da contabilidade criativa introduzida no País pelo governo Dilma se perdem e refletem números que “não são o que parecem ser”.

Alvaro Dias afirmou que “os estratagemas da administração petista estão ruindo e a ilusão do marketing oficial cede lugar à verdade”, e como exemplo da confusão das contas públicas o senador citou a situação do BNDES. O senador citou no Plenário estudo comandando pelos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, mostrando que, entre março de 2011 e março de 2013, o BNDES teve um declínio de 38% de seu patrimônio. O estudo revela que o patrimônio da instituição caiu de R$ 75,6 bilhões para R$ 46,8 bilhões.

“Esse cenário é o resultado inevitável de uma instituição de fomento que se transformou numa verdadeira máquina de fabricar superávit primário. Nos últimos anos, como atestam os especialistas, o BNDES pagou ao Tesouro mais dividendos do que os lucros obtidos. O que não pode ser escamoteado é o fato de que o BNDES foi usado amplamente como instrumento e ferramenta de apoio à gastança federal”, destacou o senador paranaense.

Outra citação feita por Alvaro Dias no Plenário foi da comentarista econômica Miriam Leitão, que recentemente afirmou que “a vida é curta para entender tanta confusão que o governo tem feito nas contas públicas”. O senador completou dizendo que, na dinâmica contábil atual do governo, ficou difícil distinguir “entre o logro e a verdade”. E como afirmou Miriam Leitão, “a cada dado divulgado, gasta-se um tempo enorme para entender onde está o truque. Ele sempre está em algum lugar.”

Ainda na linha da crítica às manobras do governo para garantir o superávit, Alvaro Dias lembrou que o Tesouro Nacional recebeu R$ 3,6 bi de antecipação de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil, em junho, para fechar as contas do semestre. Para o senador, a dinâmica é a de o Tesouro se endividar, colocar dinheiro nos bancos, que depois antecipam para o Tesouro os dividendos.

“O BNDES socorreu a Eletrobras: emprestou à estatal R$ 2,5 bilhões a título de capital de giro. A empresa registrou prejuízo de 6,8 bilhões na esteira das mudanças operadas pelo governo no setor elétrico. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pagou dividendos de R$ 7,7 bilhões e teve lucro de R$ 6,1 bilhões no ano passado. E agora recebe novo aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro, a quem havia pagado os dividendos. Ou seja, longe de ser uma ilusão sedutora, o expansionismo do gasto público brasileiro e os mecanismos utilizados representam um risco não calculado e cujos efeitos são imprevisíveis”, salientou o senador Alvaro Dias.

O senador paranaense finalizou seu discurso enfatizando que a “robustez fiscal” que o governo insiste em patentear é “apenas uma miragem projetada pelo governo”, e voltou a citar o escritor e dramaturgo Luigi Pirandello: “como na obra de Pirandello, a população trafega entre os limites da verdade e da ilusão, porque os números do governo não são aquilo que se parecem”.

Da assessoria do senador