O PSDB oficializou nesta quarta-feira (17) apoio à candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Câmara para o biênio 2015-2016. Em ato realizado entre deputados tucanos e lideranças dos partidos que integram o recém-formado Bloco da Esquerda Democrática – PSB, PPS, SD e PV – o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), formalizou a defesa do nome do socialista e disse que sua candidatura representa a busca pela independência e autonomia do Poder Legislativo, além de refletir, no Congresso Nacional, o sentimento de mudança da sociedade brasileira.

O líder tucano afirmou que a união de forças em torno do nome de Delgado para presidir a Câmara é parte da sequência de um trabalho que vem sendo feito desde as eleições e que “interpreta o sentimento da população brasileira que quer mudança, respeito às instituições democráticas e o soerguimento do Congresso Nacional”. “É candidatura legítima, que está sendo capitaneada por um deputado que tem biografia de um homem digno e com todas as qualificações para fazer da Câmara uma resistência a qualquer iniciativa que venha do Executivo, que às vezes procura desmoralizar a democracia”, avaliou.

Delgado destacou que o apoio do PSDB “traz musculatura para que sua candidatura possa avançar”. Segundo ele, tanto os tucanos quanto os demais parlamentares que abraçam essa causa comungam do mesmo objetivo de defender a altivez e independência do Parlamento. “A relação de subordinação com outros poderes conosco não haverá. Quem quer algo diferente do que aí está vai ter uma candidatura nesse sentido, uma candidatura pela valorização do Congresso. Não podemos nos dispersar”, disse, ao relembrar frase do senador Aécio Neves após as eleições presidenciais.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi candidato a vice-presidente da República neste ano pelo PSB, disse que seu partido estava honrado por receber o apoio do PSDB. “Do mesmo modo apoiamos Aécio de forma honrosa no segundo turno das eleições porque desejávamos mudar o Brasil. Esse mesmo desejo se repete, pois queremos mudanças no Parlamento para que ele não sucumba a pressão, a chantagem e os cargos de governo, mas reflita os pensamentos da sociedade”, disse.

Imbassahy defendeu ainda que o próximo presidente da Câmara investigue o escândalo de corrupção na Petrobras. “Queremos um presidente que possa rechaçar qualquer iniciativa do Executivo de chavismo, de controle de conteúdo da mídia e que possa empreender uma investigação total da Petrobras”, declarou.

Juntos, PSDB e o Bloco da Esquerda Democrática somarão 106 deputados na próxima legislatura, um número significativo para uma candidatura que surge como contraponto a dois candidatos de partidos  integrantes da base de sustentação do governo Dilma: Eduardo Cunha (PMDB) e Arlindo Chinaglia (PT).

Do Portal do PSDB na Câmara

A oposição apresentou nesta quarta-feira, (17), o seu relatório paralelo, na CPMI da Petrobras.  O parecer é diferente do documento com cheiro de pizza apresentado pelo deputado petista Marco Maia, relator do colegiado. Nele, a oposição destaca, por exemplo, que o petrolão, apelido dado ao esquema de corrupção na Petrobras, preencheu de forma ainda mais exitosa o espaço deixado pelo mensalão.

“Trata-se de um documento bem diferente do chapa-branca que foi apresentado na semana passada pelo petista Marco Maia. Estamos propondo indiciamentos e abertura de processos criminais contra envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, incluindo parlamentares” disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que participou da apresentação.

O documento apresenta uma relação de parlamentares, servidores e empresários que devem ser alvo de indiciamento pelo cometimento de crimes como lavagem ou ocultação de bens, crimes como o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à Lei de Licitações, sonegação fiscal e quebra de decoro parlamentar. Entre os nomes citados, está o do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Conforme Imbassahy, a oposição pede o afastamento imediato da presidente da Petrobras, Graça Foster, de todos os cargos e funções que ocupa na empresa, e a saída imediata de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na estatal.

“Elaboramos um relatório sério e isento, que expõe toda a complexidade da ação dessa quadrilha criminosa que tomou de assalto a Petrobras, sagrando o cofre da estatal. Com esse documento, comprovamos que a oposição não está brincando de investigar. Estamos defendendo o patrimônio nacional. Esperamos agora que sejam punidos exemplarmente todos os envolvidos, conforme proposto no relatório”, disse Imbassahy.

Da assessoria de Antonio Imbassahy

Artigo do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), publicado nesta quinta-feira (11) no jornal Correio

O senador Aécio Neves acertou na mosca: se houvesse um Procon eleitoral, os brasileiros que acreditaram nas promessas da candidata-presidente Dilma Rousseff, poderiam denunciá-la por propaganda enganosa, já que compraram uma coisa e estão recebendo outra, um pacote cheio de maldades.

Mal as urnas foram contabilizadas, o governo Dilma começou a revelar sua verdadeira face – houve aumento dos juros, da gasolina, da energia elétrica e já se fala em ressuscitar a Cide, cobrada nos combustíveis, a CPMF, e em cortes em benefícios dos trabalhadores. Estão saindo do forno restrições para a concessão do seguro-desemprego, abono e pensões por morte. Tudo o que Dilma disse que estaria no pacote do arrocho que a Oposição, se eleita, faria.

A verdade, estrategicamente escondida pelo PT até o final das eleições, é que a presidente Dilma gastou além do limite estabelecido por lei, especialmente na campanha, e agora que se reelegeu, está mandando a conta para a sociedade.

A gasolina subiu 3% e o óleo diesel, 5%, mesmo sendo esses combustíveis de 15% a 24% mais caros aqui do que em outros países, segundo levantamento divulgado na semana passada. Pior: nas bombas, o consumidor se depara com aumentos ainda maiores, que contaminam muitos outros setores, como alimentos, já que o frete fica mais caro, e as passagens do transporte coletivo. Por consequência, elevam a inflação.

Em relação às contas de luz, diferente do que Dilma prometeu, ficarão mais caras. No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste já autorizado é de 17%.

Ao contrário do que a presidente alardeava durante a campanha, a inflação corre solta. No acumulado de 12 meses, ficou em 6,56% e se manteve acima do teto da meta do governo, de 6,5%, pelo 4º mês seguido.

Para controlar o aumento dos preços, a taxa de juros subiu duas vezes depois das eleições: saltou de 11% para 11,25% em outubro e, quarenta dias depois, alcançou 11,75%. Juros mais altos encarecem a produção, cujos custos são repassados para o consumidor final, e elevam os valores das prestações dos financiamentos para as famílias.

As maldades não param aí. Na semana passada, o país descobriu que os governadores eleitos do PT, da Bahia, Ceará e Piauí, se articulam para reativar a CPMF, que abocanhava 0,38% de cada movimentação bancária. Além da volta da Cide, que chegou a representar R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel.

O aumento de tributos conjugado à economia estagnada, com inflação alta e crescimento medíocre, gera o pior dos mundos para os trabalhadores – diminuição do poder de compra e menor geração de empregos.

Reeleita, Dilma deixou de lado a personagem construída pelo marqueteiro João Santana, que ganhou R$78 milhões para espalhar o medo e a mentira, e mostrou sua verdadeira face. Agora, a fatura será paga pelos brasileiros.

Brasília – O pedido de demissão do ministro Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União (CGU), foi definido por integrantes do PSDB como um reflexo da alta intensidade da corrupção na gestão petista, além de traduzir a pouca prioridade dada pelo governo Dilma Rousseff para a redução do problema.

“Hage jogou a toalha porque viu que combater corrupção em governo petista não é tarefa para controladoria, mas sim caso de polícia”, disse ao jornal Folha de S. Paulo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

A demissão de Hage foi anunciada pelo próprio ministro na segunda-feira (8). Ele, que estava na CGU havia 12 anos, disse que “precisa descansar” e que já havia dado sua contribuição ao órgão.

Críticas constantes
O ministro fazia críticas frequentes à maneira como o governo federal conduzia a CGU, o principal órgão do Executivo para o combate à corrupção. Em setembro, Hage contestou a redução de R$ 7,3 milhões no orçamento do órgão e afirmou que a decisão deixava a controladoria em situação de “penúria orçamentária”. Outra queixa do ministro era em relação ao número de funcionários da CGU – ele apontava um déficit de 300 auditores.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame (SP), as afirmações de Hage desmentem Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dizem que as gestões petistas fortaleceram o combate à corrupção.

“Na verdade, [os governos petistas] cortaram o orçamento dos órgãos de controle, como a CGU e Polícia Federal e desqualificaram o trabalho do Tribunal de Contas da União. Foi a presidente Dilma que declarou, há pouco tempo, que era um absurdo o TCU paralisar obras suspeitas de superfaturamento e desvios de recursos públicos”, destacou Thame, em seu perfil no Facebook.

O secretário-geral do PSDB acrescentou que, ao enfraquecerem os órgãos de controle, “Lula, Dilma e a cúpula do partido podem continuar afirmando que nada sabiam sobre os escândalos da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES, Correios, mensalão, estádios, obras da Copa superfaturadas etc”.

O Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), criticou a postura dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, que saíram em defesa das contas das campanhas do PT depois que empresários revelaram, no regime de delação premiada no âmbito das investigações do esquema de corrupção na Petrobras, que pelo menos R$ 20 milhões de propina caíram nos cofres do Partido dos Trabalhadores, R$ 4 milhões em doações legais.
Segundo o Líder, quem deve prestar esclarecimentos sobre isso é a direção do PT, do seu tesoureiro, João Vaccari Neto. Para ele, Cardozo e Adams meteram os pés pelas mãos ao reproduzirem a velha patologia do PT de confundir Estado com o partido, interesse público do privado e partidário.

“Os ministros, talvez pela ansiedade de se cacifarem para a vaga que está aberta no Supremo Tribunal Federal, queiram mostrar serviço e misturem as atribuições de Estado ao papel partidário. É até compreensível que ambos estejam também preocupados com a situação da presidente Dilma, que pode, lá na frente, enfrentar situações mais difíceis ainda, mas não está entre suas atribuições serem advogados do PT. Isso é inadmissível”, afirmou Imbassahy.

Para o Líder do PSDB, se essa conduta de Cardozo e Adams for uma estratégia para chegaram o STF, ela é comprometedora e revela parcialidade, conduta incompatível a um juiz. “Se misturam Estado e partido agora, serão eles despachantes do PT no Supremo?”, questiona. “Esse reiterado comportamento definitivamente retira a credibilidade necessária ao exercício das suas funções”, arrematou.

Segundo Imbassahy, se ambos almejam ocupar a cadeira de ministro da mais alta Corte do país, devem, pelo menos, cumprir os dispositivos legais que estabelecem as suas atribuições. “Os ministros deveriam dar uma espiada na lei 10683/2003, que define o papel do ministro da Justiça, e na lei complementar 73, de 93, com as funções da AGU. Nelas não tem nenhum artigo que os obrigue a defender tramoias de campanha eleitoral. Eles devem escolher o que preferem fazer: ou se dedicam a defender o Estado e o interesse público ou assumem a defesa do PT”, afirmou.

Da Liderança do PSDB na Câmara/Portal do PSDB na Câmara

Deputados do PSDB voltaram a chamar a atenção para a gravíssima denúncia de que o Partido dos Trabalhadores teria se beneficiado de dinheiro sujo para financiar campanhas eleitorais, inclusive a de Dilma em 2010. Novos depoimentos de investigados na Operação Lava Jato que vieram à tona na quarta-feira indicam que parte da propina decorrente de contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras era paga na forma de doações oficiais ao PT.

Na noite de ontem, em pronunciamento em plenário, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a denúncia compromete a legitimidade da presidente, já que dinheiro proveniente do petrolão teria sido colocado na conta da campanha de quatro anos atrás. Como lembra o deputado, como se não bastasse a crise econômica, moral e ética que atinge o Brasil, agora há uma presidente sob suspeita e que poderá enfrentar graves consequências.

De acordo com os depoimentos dos dois empresários em regime de delação premiada, há pelo menos R$ 3,6 milhões em doações desta natureza de uma das investigadas, a Toyo Setal, registradas entre 2008 e 2011 ao partido. Neste ano, o PT fez a mais cara campanha eleitoral da história: a legenda torrou R$ 318 milhões na campanha de reeleição de Dilma. O PSDB inclusive pediu a reprovação da prestação de contas do pleito encerrado em outubro.

Para Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, a denúncia dos empresários é gravíssima. “Isso é a demonstração clara do que eu disse recentemente e a comprovação da verdade: da existência de uma organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, se instalou no seio da Petrobras”, declarou.

“O avanço nas investigações dos escândalos da estatal está revelando cada vez mais o que todos nós suspeitávamos: o PT foi beneficiado pelo desvio de dinheiro da maior empresa pública do país”, afirmou o deputado Rodrigo de Castro (MG), que classificou de “crime gravíssimo” usar a campanha eleitoral para praticar a lavagem do dinheiro sujo. O parlamentar avalia que a denúncia deve ser apurada à fundo.

Da tribuna, Izalci (DF) disse que os jornais de hoje detalham com precisão o esquema denunciado pelos empresários. O tucano lembra que os depoentes perdem os benefícios da delação premiada caso estejam mentindo.  Também voltou a ressaltar o modus operandi do “clube do bilhão”, favorecido pela forma como a Petrobras lidava com suas obras – a maioria esmagadora sem licitação. Era a senha para a montagem de cartéis e superfaturamento dos empreendimentos, segundo ele.  “Bilhões foram surrupiados da Petrobras”, lamentou.

Para o deputado, a revelação constante de informações relativas ao petrolão deixa o PT desesperado.  “Precisamos agora é concluir a coleta de assinaturas para abertura de uma nova CPMI da Petrobras a partir de fevereiro de 2015. As investigações vão confirmar o que as empresas estão dizendo”,  previu.

“Todo mundo sabia disso. Só faltava alguém falar”, resumiu Nilson Leitão (MT) ao se referir à denúncia de que dinheiro sujo financia campanhas petistas.  Procurado pela imprensa para dar explicações, o Palácio do Planalto não se pronunciou. O PT, por sua vez, alegou que só recebe doações “em conformidade com a legislação”.

Do Portal do PSDB na Câmara

A resistência da oposição contra a aprovação do PLN 36/14 marcou a sessão do Congresso desta quarta-feira (3). Durante as quase 19 horas de debates, a bancada do PSDB se manteve mobilizada e firme na luta contra o calote proposto pela presidente Dilma Rousseff. A sessão só acabou por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (4), e graças ao esforço heróico da oposição o governo não conseguiu concluir a votação do PLN 36. Ficou pendente de apreciação uma emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio (MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. Nova sessão foi marcada para o meio-dia da próxima terça-feira.

Desde o início dos debates, tucanos se revezaram na tribuna e fizeram inúmeras críticas à proposta de Dilma. Além disso, usaram todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a aprovação da proposta petista. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o exemplo que a presidente dá ao país ao forçar uma anistia fiscal é péssimo. Ele acredita que aprovar a proposta seria rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “liberar geral” a gastança do dinheiro suado do contribuinte. “Se a governante não cumpriu a lei, ela deve ser responsabilizada. A população não é boba”, disse o tucano, que ficou em Plenário até o final. “Valeu a nossa resistência e vamos continuar com essa postura”, resumiu o líder após o encerramento da votação.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou uma contradição da petista dita em um debate na campanha eleitoral. Ela acusou o candidato tucano de planejar elevar a taxa de juros, o que não serviria à população. “Tenho que concordar com a presidente Dilma quando fala que à população não serve o descontrole das contas públicas. Ela afirmou que teria condições de cumprir o superávit. Desconhecia ela a realidade fiscal do país ou mentiu aos brasileiros?”, questionou.

Desrespeito à oposição – Após o tumulto da noite de terça-feira (2), em que manifestantes, parlamentares e seguranças trocaram insultos e agressões, a sessão foi reiniciada por volta das 10h20 desta quarta-feira (3) com os parlamentares da oposição apelando ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que liberasse o acesso da população às galerias.

O peemedebista ignorou as solicitações e deu sequência aos trabalhos, com o apoio da base governista, que dirigiu duras críticas aos quase 30 manifestantes que compareceram no Congresso na noite anterior. O primeiro vice-líder tucano, Vanderlei Macris (SP), lamentou a conduta do senador e dos demais aliados do governo de Dilma Rousseff. “Hoje marcamos um momento dramático na história desse Parlamento quando simplesmente proibimos a presença das pessoas.”

Depois do meio-dia, Renan colocou em análise dois vetos presidenciais a projetos de lei que trancavam a pauta do Congresso. O resultado foi proferido no fim da tarde sob protestos de oposicionistas, que denunciaram irregularidades no processo, como a apuração paralela dos votos dos deputados. “Me senti traído. Isso é uma fraude. Se a Mesa do Congresso não tinha consciência dessa prática, é preciso abrir um inquérito para saber quem, afinal de contas, fica sabendo antes dos deputados quais foram os votos”, defendeu o deputado Emanuel Fernandes (SP).

Em seguida, entrou em discussão a proposta que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios do fundo Aerus a aposentados e pensionistas do fundo ligado a empresas aéreas falidas (Transbrasil e Varig). Na tentativa de agilizar as atividades, o senador do PMDB iniciou o processo de votação sem permitir que os líderes da oposição orientassem seus parlamentares. “O senhor cassa as palavras dos parlamentares de maneira autoritária desrespeitando o Regimento”, criticou o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

Suicídio – Ao longo da sessão, tucanos se revezaram nos microfones do plenário criticando a desordem da administração de Dilma e alertando os governistas sobre os riscos da aprovação da anistia à presidente para a imagem do Congresso. Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), seria o mesmo que uma “operação kamikaze”, numa referência aos pilotos de aviões suicidas japoneses que atuaram durante a Segunda Guerra Mundial. “Um suicídio institucional, uma auto depreciação do nosso papel na democracia e na sociedade.”

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que os congressistas se apequenam diante de um Poder Executivo comandado por uma presidente “incompetente e irresponsável”. “Não somos um puxadinho do Planalto. A presidente Dilma falhou com o Brasil. Não teve equilíbrio nas contas e quer trazer essa fatura para o Congresso.”

Apresentada como a “gerentona” pelo ex-presidente Lula, emendou Macris, Dilma não foi capaz de sustentar um orçamento equilibrado. “Que gerente é essa que pede para o Congresso ser partícipe de um crime de responsabilidade?”, questionou o tucano.

De acordo com o deputado José Aníbal (SP), a administração da petista “vive um momento de esquizofrenia”. Pede austeridade à nova autoridade econômica – no caso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy – e, ao mesmo tempo, tenta implodir a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso por meio da aprovação do projeto que acaba com a meta do superávit primário. “Vamos tentar analisar sem esse populismo barato de dizer que não votar o PLN 36 vai prejudicar os programas sociais e infernizar a vida de estados e municípios. Tudo isso é conversa. Chega disso!”, apelou o tucano.

*Do portal do PSDB na Câmara

Deputados do PSDB criticam duramente a postura conivente da presidente Dilma Rousseff com o esquema de corrupção que se instalou na Petrobras e desviou, segundo estimativas, aproximadamente R$ 10 bilhões por meio de contratações sem concorrência, licitações fraudulentas e superfaturamento de obras.

A entrevista do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, à revista “Veja” do fim de semana reforça a tese dos tucanos. O ministro afirmou que o governo foi avisado várias vezes sobre as irregularidades encontradas na companhia. Somente nos últimos dois anos houve cerca de 50 reuniões na Casa Civil da Presidência da República para discutir os problemas detectados nas obras da estatal. No entanto, nada foi feito.

“Dá para acreditar que a presidente Dilma não sabia de nada?”, questionou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em sua página no Facebook após comentar informações recentes envolvendo o petrolão, inclusive a entrevista do chefe do órgão de fiscalização. Para o deputado Izalci (DF), membro da CPI Mista da Petrobras, a organização também foi acobertada pelo ex-presidente Lula. “Por mais que o TCU tenha trabalhado para evitar tudo isso, a organização sempre contou com o apoio do Lula e da Dilma, quando ela era ministra”, disse. A petista não apenas nega qualquer envolvimento ou conhecimento do escândalo como vem posando de justiceira, apesar do gigantismo do esquema e de ter ocupado, antes do Planalto, os postos de chefe da Casa Civil, ministra de Minas e Energia e presidente da Conselho de Administração da Petrobras.

A última edição de “Veja” trouxe também mais uma evidência do envolvimento dos petistas com a corrupção na petroleira. A publicação obteve um e-mail enviado em 2007 pelo então advogado da estatal junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, à secretária ­executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Na correspondência, ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal. “Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor”, diz a reportagem.

Levantamento do TCU demonstra que, de 2003 a 2014, 88% dos cerca de 890 mil contratos fechados pela estatal tiveram dispensa de licitação. O percentual corresponde a 784 mil. No mesmo período, houve 57.746 convites e 39 concorrências.

Ao ser informado sobre mais essa novidade, no sábado (29), Imbassahy afirmou que a bancada do partido pedirá na CPI Mista a convocação de Erenice Guerra. O tucano também irá ingressar com representação junto ao Ministério Público Federal contra Erenice e Lula, solicitando uma análise aprofundada sobre o que motivou o governo a ignorar alertas recebidos sobre irregularidades na Petrobras. “É difícil acreditar que, diante de tantos alertas, ninguém desconfiou que algo de muito errado acontecia na maior estatal brasileira”, declarou o parlamentar.

Para neutralizar o TCU – Outro e-mail que demonstra a conivência do Palácio do Planalto com o que ocorria na Petrobras foi publicado por “Veja” na edição que circulou a partir de 22 de novembro. Em 2009, o então diretor de Abastecimento e Refino, Paulo Roberto Costa, alertou, por meio de mensagem eletrônica, a chefe da Casa Civil Dilma Rousseff sobre o risco de paralisação de obras por recomendação do TCU. “O diretor sugeriu que o governo agisse politicamente para neutralizar as denúncias do tribunal. E assim foi feito. Logo depois de receber a mensagem, Dilma se pôs a criticar a iniciativa do TCU, e Lula vetou a decisão do Parlamento de interromper as obras suspeitas”, afirma a revista.

Para esclarecer esse episódio, Izalci pediu à comissão mista que convoque Lula e Dilma. “Se eles não tivessem nenhuma culpa no cartório, os dois se prontificariam a vir independentemente de aprovação de requerimento. Acho que o país mereceria, especialmente, um esclarecimento dela (Dilma. A vinda dela na CPMI pode isentá-la se ela não tiver realmente culpa.”

Ladeira abaixo – O saque aos cofres da Petrobras promovido com a conivência do governo repercute na imagem da empresa e no bolso de pessoas físicas e jurídicas que resolveram investir nas ações da estatal. O valor delas despencou 48% nos últimos meses – a preferencial (PN) saiu de R$ 24,56 em 2 de setembro para R$ 12,80 na sexta-feira (28). Com isso, deve cair também o pagamento de dividendos aos acionistas. Ao todo, a petrolífera tem mais de 290 mil investidores, sendo que 279 mil são pessoas físicas.

Do Portal do PSDB na Câmara

Sob os gritos de “vergonha” de populares e protestos da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta segunda-feira (24), por 23 votos a seis, o texto-base do projeto do governo que acaba com a meta de superávit primário – economia para pagar juros da dívida – deste ano. Além disso, os governistas rejeitaram todos os 39 destaques apresentados à matéria, que segue nesta terça-feira (25) para o plenário do Congresso.

Batizado de “calote da Dilma” pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião, que começou por volta das 20h30, foi marcada pelas contínuas tentativas da oposição de aprofundar o debate sobre o projeto. No entanto, ela foi vencida pela supremacia governista, que apelou a todo tipo de estratégia para atropelar a minoria.

“Há um mensalão velado aqui dentro. Saio indignado daqui. Muitos que votaram sim vão sair de cabeça baixa”, protestou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). A guerra, acrescentou o deputado federal Izalci (PSDB-DF), não está perdida.

O parlamentar conclamou a população para acompanhar a votação da matéria nesta terça-feira (25), a partir das 15h, no plenário do Congresso. “Tenho certeza de que o Brasil está atento. Venham para o Congresso.”

Durante as discussões, Leitão lembrou que Dilma responderia criminalmente se fosse governadora ou prefeita e descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer à frente da Presidência da República. “O que nos deixa estarrecidos é ela (Dilma) dizer que o Brasil vai bem. As metas fiscais estão deficitárias, a dívida interna cresceu, a inflação subiu, o PIB está em frangalhos e a miséria do Brasil aumentou”, afirmou o tucano.

Segundo o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), a presidente e sua base apelaram para a pior espécie de autoritarismo ao tentarem mudar a legislação. “Num governo sério e democrático, o governante se submete às leis e não modifica as leis”, enfatizou o parlamentar, que condenou a tática adotada pela presidente para obter a anistia fiscal.

Palavras de ordem – Do lado de fora da reunião, grupos gritavam palavras de ordem e dirigiam críticas ao projeto e ao governo petista. Além disso, reivindicavam o direito de acompanharem a sessão da CMO. Questionado pela oposição sobre a exigência dos populares, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se esquivou e atribuiu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de restringir o acesso à reunião. “O Partido dos Trabalhadores, que sempre lutou para que a população participasse dos debates, inviabiliza isso neste momento”, criticou Izalci.

Sampaio alertou que o presidente da comissão ainda impediu a entrada de aproximadamente 60 manifestantes nas dependências da Câmara. “É uma vergonha nacional. Trancaram as portas da Casa numa segunda-feira à noite por conta de uma manifestação contra a Dilma”, disse o tucano. “Ninguém pode entrar aqui hoje. Vamos denunciar para o Brasil inteiro saber”, acrescentou.

Estratégia duvidosa – Na terça-feira da semana passada, a proposta chegou a ser aprovada numa sessão da CMO marcada por contínuas manobras de governistas para fazer valer a vontade do Palácio do Planalto. Ameaçados pela oposição, que prometia entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os governistas optaram por refazer a votação na quarta-feira. Eles, no entanto, esbarraram na ausência dos demais integrantes da base aliada e não conseguiram antecipar para aquele dia a nova apreciação do projeto.

Chantagem – Além de liberar seus parlamentares para atropelarem o regimento do Congresso, o governo de Dilma Rousseff tem usado outros expedientes condenáveis para garantir a aprovação do calote. Em carta divulgada na quinta-feira (20), Imbassahy e o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), repudiaram a pressão exercida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) sobre as empreiteiras que têm valores a receber do governo para que conseguissem apoio no Congresso a favor das mudanças na LDO.

*Do portal do PSDB na Câmara

Em entrevista ao site da Veja (22.11), o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a reportagem da revista que está nas bancas comprova o elo entre Dilma, Lula e Paulo Roberto Costa e aproxima ainda mais a presidente Dilma Rousseff do escândalo na Petrobras.

“Esse fato aproxima o escândalo do Palácio do Planalto e mostra a participação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma nas pilantragens da Petrobras”.

O deputado também chamou atenção para o fato de Paulo Roberto Costa ter se dirigido diretamente à então ministra da Casa Civil, sem seguir a hierarquia natural de seu cargo.

Para Imbassahy, o caso explica o temor do governo com as apurações e as sucessivas tentativas de impedir o trabalho da oposição na CPMI Mista que investiga a petrolífera.

Ele afirma que a revelação também reforça a necessidade de que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada na próxima legislatura, em fevereiro. A atual vai funcionar até 22 de dezembro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado