Brasília – O comércio exterior brasileiro fechou o ano de 2013 com o pior resultado já registrado, desde 2000. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta sexta-feira (3).

De acordo com o jornal, o país registrou no ano passado um superávit de US$ 2,6 bilhões, número 87% menor do que o de 2012.

O desempenho poderia ser ainda pior, se o governo federal não tivesse incluído na conta plataformas de petróleo que, apesar de oficialmente serem consideradas exportadas, não deixaram o território nacional.

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), eleito novo líder do PSDB na Câmara, em 2014, define que a situação traduz a má gestão da economia brasileira por parte da presidente Dilma Rousseff.

“A conduta da presidente, que age mais como candidata, do que governante, está levando o Brasil a uma situação de graves dificuldades, e também de ameaças à desestabilização da economia. Os números comprovam isso”, apontou.

Para o parlamentar, o fraco desempenho também resulta da ausência de reformas estruturais.

“O Produto Interno Bruto (PIB) está baixo, a infraestrutura abandonada, os serviços públicos foram degradados e as promessas de campanha não cumpridas se acumulam. Não haveria, portanto, como o comércio exterior apresentar um resultado distinto”, destacou.

A reportagem da Folha revela ainda que entre os fatores que motivam o frágil comércio exterior brasileiro destaca-se a dependência de combustível importado.

“É um reflexo da deterioração que a gestão petista promoveu da Petrobras”, ressaltou Imbassahy.

O deputado federal Antonio Imbassahy (BA), eleito líder da bancada do PSDB na Câmara, elogiou a qualidade do espetáculo que representou o show da virada do ano na Praça Cayru, em Salvador. Ele aplaudiu a apresentação conjunta de dois dos maiores nomes da música brasileira e baiana, Caetano Veloso e Gilberto Gil, que subiram ao palco logo após o estourar dos fogos, à meia noite. Ao final, Imbassahy foi aos camarins felicitar ambos pela excelência do espetáculo.

O deputado também parabenizou o prefeito ACM Neto pela inspirada decisão de realizar o réveillon naquele espaço que incorpora grandes símbolos da cidade como o Elevador Lacerda, a Igreja da Conceição da Praia, o Mercado Modelo, a Ladeira da Preguiça e outros. “Foi uma festa diferenciada, que volta a dar a Salvador o destaque nacional que a cidade merece, pela beleza das imagens do lugar e pela qualidade dos shows apresentados”, comentou.

Imbassahy ressalta que esse réveillon no centro da capital significa também uma retomada da valorização do que a cidade tem de melhor: a sua história e a cultura da sua gente. “Salvador estava carente de um evento desse porte e o nossa gente merece ser tratada com dignidade. Foi o que vimos. Isso não tem preço”, concluiu.

Do PSDB na Câmara/Assessoria do deputado

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), irá apresentar, nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), documento com as bases da nova agenda que o partido pretende propor ao Brasil em 2014.

O texto reúne temas levantados e discutidos durante os encontros regionais que o PSDB promoveu ao longo do ano. O objetivo é levar ao debate reivindicações, cobranças e expectativas dos brasileiros, aprofundando o diálogo e apontando soluções.

Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder da Minoria no Congresso, a importância do documento se deve ao fato de que pouco foi feito durante os onze anos de governo do PT.

“Ela [Dilma] age muito mais como candidata do que como presidente da República. Por isso mesmo, esse documento que estamos apresentando aponta rumos. Rumos da verdadeira mudança que o Brasil necessita e que a população merece.”

O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) destaca que parte fundamental da discussão de uma nova agenda é abrir portas e sintonizar o partido com as vontades do povo.

“É um encontro ainda mais amplo com um diálogo coerente com a sociedade, ávida em ter uma sintonia mais próxima da meritocracia, da ação eficiente da gestão pública, do sentido da colaboração – porque ninguém faz nada sozinho –, da questão do ativismo, que é tornar palavras e ideias concretas, do ponto de vista da gestão pública”, completa.

O evento terá transmissão ao vivo pelo link http://www.psdb.org.br/ao-vivo/

SERVIÇO:

Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Anexo II – Brasília
Data: 17.12
Hora: 14h30

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

A resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei Orgânica da Assistência Social só se explica por um motivo: o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro.

O argumento de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social e que vai acarretar prejuízos a estados e municípios beira a chantagem e estimula a desinformação.

Basta dizer que, fazendo novamente uso da mentira, texto divulgado pelo partido chega a afirmar que no governo FHC não havia cadastro dos beneficiários dos programas de transferência de renda. Na verdade, em corajoso artigo, publicado no jornal Folha de São Paulo, a professora Ana Fonseca, responsável pela unificação dos programas sociais no governo Lula, afirmou que o Bolsa Família foi uma construção histórica que nasce em 1995 muito antes de o PT chegar ao governo. Ana Fonseca fala com muita honestidade sobre esforços coletivos de muitos atores e governos para a construção de um programa sólido de transferência de renda.

O governo Lula recebeu o Cadastro Único estruturado e implantado em todo o Brasil com cerca de seis dos 13 milhões de nomes cadastrados, hoje, no Bolsa Família, ou seja, se o governo do PSDB não tivesse feito todo o trabalho de implantação das bases dos programas de transferência de renda, o presidente Lula não teria o que unificar, nem um cadastro para dar continuidade e ser ampliado. Teria que começar do zero e não foi assim. Ele teve todas as condições para uma unificação em 12 meses.

Vale a pena o senador Humberto Costa ler com atenção a lei que cria o Programa Bolsa Família. Esta lei cita claramente que a partir do Cadastro Único, criado em 2001, seria realizada a unificação de todos os programas no Bolsa Família.

Estimular a desinformação ao dizer que, na LOAS, os beneficiários do programa não seriam acompanhados no cumprimento das suas condicionantes é um desserviço ao país. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está na LOAS. Não por acaso, o texto do PT ignora dados revelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social que revelam que hoje 2 milhões de crianças não estão sendo acompanhadas e 1,6 milhão de crianças têm frequência abaixo da exigida.

Na Verdade, o Bolsa Família fora da LOAS vivencia diretamente a falta de Controle Social e os dados do MDS provam isso.

O Tesouro Federal, que hoje financia o Bolsa Família, vai continuar financiando o programa, só que desta vez repassando os recursos para o Fundo Nacional da Assistência Social que tem amplo controle social exercido pelo Conselho Nacional da Assistência Social.

A seguridade social não vai ser impactada em nada e, ao contrário, será fortalecida.

Aparentemente, os senadores petistas nunca leram a LOAS, pois é ela que estabelece que o usuário da Assistência Social deve ter acesso a todas as políticas sociais e que deve ter todas as suas necessidades básicas atendidas. Com a nova proposta, vamos preservar e avançar para muito além de condicionantes, vamos ao encontro do direito social que deve ser assegurado a toda família do Bolsa Família.

A LOAS fez 20 anos dia 7 de dezembro e, ao que parece, continua uma lei desconhecida dos petistas, mas para o PSDB ela é muito conhecida, pois foi implantada e consolidada pelo presidente Fernando Henrique.

Se o senador Humberto Costa quiser debater dados sociais de Minas comparando com os Brasil e, sobretudo com os dos estados administrados pelo PT, estamos aqui para debater. Com certeza o senador não deve estar muito a par dos indicadores como IDH, IDEB, ENEM, PISA, IPM.

Talvez o senador não saiba que, sem os resultados de Minas, as médias brasileiras seriam bem piores.

O Bolsa Família é uma segurança social de renda. É um direito social. E seu lugar é na lei de Estado que regula o direito social do cidadão.

Ao que tudo indica, o PT definitivamente despreza a Lei Orgânica da Assistência Social, o que é lamentável.

Brasília – A revista alemã Der Spiegel, em artigo publicado no seu site, disse que, como apenas o consórcio vencedor do Leilão de Libra apresentou proposta, “sem competidores, eles ganharam um tesouro por uma pechincha”.

Ao criticar a forma como se deu a realização do leilão do pré-sal, a publicação destaca ainda que que a exploração do petróleo catapulta o Brasil ao grupo dos grandes produtores do petróleo e sublinha o peso político global da “superpotência sul-americana”.

Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), publicação foi precisa: “O que houve foi uma ação desmedida que poderia ter sido evitada. Era possível promover um leilão, com concorrentes, de forma mais bem avaliada e com aproveitamento melhor das nossas reservas e gerando mais benefícios econômicos”, reiterou.

O parlamentar se mostrou inconformado com a condução do processo.

E lamentou: “Trata-se da maior privatização, de um bem natural, já feita no Brasil. Será danoso aos brasileiros. De uma só vez leilou-se cerca da metade das reservas de petróleo do país.”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu novamente a previsão de crescimento da economia brasileira para 2014.

De acordo com relatório global divulgado nesta terça-feira (8), o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer apenas 2,5%.

O relatório do FMI revela ainda que o Brasil deve crescer menos da metade dos países emergentes. A previsão para essas nações é de uma alta de 5,1% em 2014.

É a segunda vez que o organismo internacional diminui a previsão: Em janeiro, a expectativa era de uma alta de 4%. Em julho, caiu para 3,2%.

Segundo o FMI, a redução da expectativa de crescimento do Brasil foi a maior entre todos os países analisados.

O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) avalia que o cenário reflete o desempenho medíocre do governo federal na economia: “O limite de competência de Dilma foi atingido quando ela assumiu o ministério. A cada momento, ela vai se caracterizando como uma gestora de qualidade inferior”, critica.

Para o deputado, o relatório do FMI é mais um sinal da falta de confiança dos investidores com a política econômica em vigor. “Quando uma agência internacional como o FMI anuncia isso, aumenta ainda mais o ambiente de pessimismo com a administração do PT”, conclui.

A redução na conta de luz é mais uma das promessas descumpridas do governo Dilma Rousseff. Se não bastassem os apagões recorrentes, o governo não entregou a prometida redução da tarifa de energia.

Para a indústria, por exemplo, o corte foi de menos da metade do esperado – a redução até junho foi de 14,4%. A meta anunciada pela presidente era de até 32% para o segmento. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo”, a partir do relatório de acompanhamento de preços praticados no setor feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os deputados federais Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e César Colnago (PSDB-ES) lamentam o caos vivido na área. De acordo com Imbassahy, a redução na conta de luz poderia ter sido bem maior se não fosse a arrogância e a intransigência do governo federal, que não quis dialogar com as empresas geradoras, transmissoras e de distribuição de energia.

O parlamentar acredita que a falta de diálogo ajudou o setor a ficar cada vez mais desestruturado. “Os apagões continuam, o valor da tarifa poderia ser muito menor em benefício dos consumidores. Uma ideia boa de reduzir o preço foi desperdiçada por conta da incompetência e da arrogância do governo federal”, observou.

Para o consumidor final, o percentual também não atingiu a meta. A redução foi de 16% nas contas. O objetivo do plano era cortar o preço da tarifa residencial em 18%.

De acordo com os tucanos, essa foi mais uma medida de marketing sem resultados efetivos. “Em vez de o governo trabalhar com seriedade, compromisso e encarar os problemas, prefere o caminho do anúncio. Mais uma frustração, mais um projeto anunciado que não se realiza”, reprovou Imbassahy.

Colnago critica a quantidade de promessas feitas pela presidente. Para ele, isso revela um governo sem credibilidade. “O que estamos vendo é o país perder cada vez mais competitividade. Todas as medidas do PT em áreas estruturantes foram para piorar o setor. O governo demora a adotar alguma medida, e quando adota, o modelo é ruim”, ressaltou o tucano, para quem o governo é muito de oba-oba.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A produção de petróleo e gás natural no Brasil sofreu uma baixa em julho. Segundo relatório divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o país produziu 1,974 milhão de barris de petróleo por dia, queda de 6% na comparação com junho deste ano.

A produção de gás também teve queda de 1,9% no comparativo com o mês anterior.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, houve ainda diminuição na produção do pré-sal. O país produziu, em julho, 296,4 mil barris diários de petróleo e de 9,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, totalizando 358,8 mil barris de óleo equivalente por dia, uma redução de 4,6% em relação ao mês anterior.

Para o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), os números da ANP são mais uma prova da falta de gestão profissional na Petrobras, responsável por 93% da produção de petróleo e gás no Brasil.

“Não surpreende, lamentavelmente”, afirma o tucano.

Imbassahy diz que o governo petista comete erros atrás de erros na condução da companhia, como aparelhamento político, falhas de planejamento, investimentos equivocados e compras suspeitas. “O que esse governo fez com a Petrobras é uma coisa criminosa. Os serviços estão cada vez mais deteriorados. Essa é a principal marca do PT na Petrobras.”

Propaganda enganosa – A crise na Petrobras tem contribuindo também para aumentar o rombo nas contas externas do país. Em 2013, a diferença entre importação e exportação de combustíveis está negativa em US$ 16,368 bilhões. Esse resultado mostra que, ao contrário da propaganda do PT, o Brasil continua dependendo cada vez da importação de combustíveis.

“O aumento da importação de petróleo revela a fraude que foi a autossuficiência do petróleo. O ex-presidente Lula usou eleitoralmente, de maneira política, no sentido mais baixo possível, essa grande empresa para turbinar a candidatura da então candidata Dilma. E agora quem está pagando a conta são todos os brasileiros”, lamenta Imbassahy.

A vexatória votação na Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), condenado pelo STF e pagando pena em presídio, deixou uma nódoa que macula o Congresso. Como sempre há aprendizado, mesmo nos acontecimentos mais bizarros, o episódio inusitado do ‘deputado-presidiário’ nos deixa a lição e o recado de que o voto aberto, em todas as instâncias, é mais que uma prioridade, é um dever pátrio e tem urgência, em nome da decência.

O voto aberto e livre é uma exigência popular, já expressa muito antes das manifestações de junho. Na quentura do caso ‘mensalão’, em 2006, a própria Câmara chegou a aprovar, em primeiro turno, o fim do voto secreto, até para o exame de vetos da presidência da República. Uma segunda votação que levaria o projeto ao Senado nunca aconteceu, em função de manobras, interesses escusos e surdo movimento corporativista de uma maioria ora dominante. Desde que assumimos, em Brasília, o mandato que nos foi confiado pelos baianos, temos nos posicionado em luta explícita pelo voto aberto.

Na votação vergonhosa recente, inaugurei o meu ‘voto aberto’, filmando o ato, postado em rede social, e o declarando a todos em breve pronunciamento após a votação. Entendemos como questão de honradez e dever perante o eleitorado revelarmos o nosso voto como parlamentar, em todas as instâncias, tornando claro para a sociedade o posicionamento dos seus representantes, e para que não se repita o acontecido no episódio da cassação do deputado Donadon, que não se concretizou com respaldo do voto escondido.

O PSDB protocolou mandado de segurança no STF requerendo a anulação dessa votação e teve o seu pleito acolhido. Entendemos que a perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal não depende de deliberação do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo as casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito.

Fui indicado representante do meu partido na comissão especial que analisará a PEC 196,da autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Presidi a reunião em que ficou definido o cronograma dos trabalhos e a primeira audiência pública marcada para este três de setembro, com a participação de representantes do STF, TSE, ABI e OAB. O desafio agora é acelerar os trabalhos para que o voto aberto seja obrigatório já nas votações de perda dos mandatos dos deputados condenados no mensalão.

Vejo a PEC 196 como um avanço para a democracia, mas defendo a ampliação do alcance da matéria. Para mim, o voto deve ser aberto em todas as votações. Se assim fosse, o resultado da recente sessão que apreciou e manteve os vetos da presidente ter ia sido diferente. Continuarei pressionando para que a proposta chegue logo ao plenário e o voto seja realmente aberto. Não há como apagar da história política do país essa página borrada do deputado-presidiário, mas temos a obrigação de escrever daqui por diante páginas mais limpas em busca da recuperação da credibilidade do exercício parlamentar e da dignidade do Congresso. A nação exige, é uma questão de honra.

Deputado federal (PSDB-BA)

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) publicado no jornal A Tarde

Multiplicam-se a incalculáveis os gastos públicos em obras inacabadas, propagandas e projetos megalomaníacos que, mesmo sabidamente inviáveis e condenados pela descrença do povo, comprometem fortunas. O PAC empacou e o crescimento do país está travado, também pela nossa péssima infraestrutura de transporte e de armazenamento. Diante da imobilidade urbana, o governo federal parece obcecado pelo projeto do ‘trem-bala’ que ligaria São Paulo ao Rio. Só na pré-licitação, já consome milhões de reais e, se concretizado, tem custos estimados em R$ 60 bilhões. Na Bahia, com a capital garroteada por engarrafamentos e sem soluções à vista, o governo foca na miragem da ponte Salvador/ Itaparica, com pré-projetos que consomem R$ 80 milhões em estudos de possibilidades, fora o que já se foi em publicidade.

Aliás, o governo Dilma tem torrado verbas em publicidade que ultrapassam investimentos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação. São R$ 1,78 bi/ano, tentando nos fazer crer que anúncios de idéias e projetos sejam realizações. Em 10 anos de governo petista, consumiu-se R$ 16 bilhões em publicidade, alardeando, por exemplo, ações de combate à seca. O sertanejo, calejado, quer saber quantas barragens foram construídas, onde os açudes, as redes de irrigação, quantos poços foram perfurados e onde; o que foi feito, em definitivo, em prol da convivência com o fenômeno da natureza; de fato, nada além das ‘ações emergenciais’ costumeiras: carro-pipa, cisterna plástica, linha de crédito, que só endivida e também serve para alimentar os ‘negócios da seca’, de ganhos eleitoreiros.

No rol das obras sem fim, a transposição do Rio São Francisco, iniciada no governo Lula, abandonada, sem levar gota d´água ao caatingueiro; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de 1 527 km, indispensável ao escoamento de grãos e de minérios, que não anda; o Porto Sul que não acontece; a duplicação das BR 101 e 116, que jamais chega em território baiano, senão em diminutos trechos já colapsados. E cobramos o aeroporto de Vitoria da Conquista, o anel de contorno de Feira de Santana, hospitais regionais, prometidos, como os milhares de UPAs, creches e escolas profissionalizantes, país afora.

A despeito dos gastos no ilusionismo, em Salvador, arrastam-se obras iniciadas no século passado, como o metrô de calça curta, agora sob a tutela do Estado, mas, desde o começo sob a co-responsabilidade do Governo Federal. A via Portuária embaraçada em túneis que se desencontram e pilares de passarelas que arreiam. A duplicação da avenida Pinto de Aguiar; as ligações transversais orla/BR 324, nem um peão. Grandes painéis estampam desenhos de viadutos e passarelas sobre a Paralela, mas, apenas pingados operários tocam as obras, no mesmo ritmo da construção da passarela de Pituaçu, que ao ficar pronta já não havia mais torcedor para atravessá-las, o estádio está sem bola rolando. Ou as do Cais do Porto, as da praça de Roma, até um desrespeito à memória de Irmã Dulce. E tem a ‘revitalização’ da Feira de São Joaquim, onde tomates e coentros são oferecidos em carrinhos-de-mão, sobre a lama, além da espera para que seja m erguidos alguns boxes na Ceasinha do Rio Vermelho.

São significativos exemplos, talvez os mais gritantes, de como os recursos públicos, em bilhões, vem sendo gerenciado, sem escrúpulos. O povo nas ruas, em junho, de modo pacífico e firme, disse um BASTA à maneira desregrada como se vem tratando o dinheiro do povo. Impunemente. Ora, se não conseguem entregar em tempo obras como as de recuperação de uma feira, um mercado urbano, da construção de uma passarela pré-moldada, como crer que seriam capazes de fazer uma ponte de 17 km sobre a correnteza do mar; nossos trinetos a veriam? O povo pergunta, zombeteiro. A propaganda já não engabela e o desperdício revolta. A ‘res’ (coisa) pública deve ser tratada com decência, prestando-se contas. Ou obras inacabadas e recursos mal empregados serão o ‘legado’ desse desgoverno em 2014? O momento exige uma nova direção.