São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reforçou nesta segunda-feira (5) os compromissos do PSDB com o reajuste real do salário mínimo e o combate à inflação. Em palestra no Sindicato Nacional dos Aposentados, em São Paulo, Aécio voltou a cobrar a votação do projeto de lei, apresentado pelo PSDB e pelo Partido Solidariedade, que assegura ajuste real do salário mínimo até 2019.

“A correção real do salário mínimo terá o nosso apoio e espero que seja aprovado na Câmara e no Senado o mais rapidamente possível. Nosso compromisso com o reajuste do real do salário mínimo será transformado em lei, para que, a cada eleição, isso não seja uma moeda de barganha”, disse Aécio Neves.

Durante a palestra, Aécio Neves convidou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, para ajudar o partido na construção do programa de governo que será apresentado ao País na eleição deste ano.

“Pela primeira vez, um trabalhador e líder dos aposentados estará sentado ao lado do ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, que coordenará esse trabalho, para essa pauta não seja apenas um documento, mas faça parte de todas as nossas reflexões e possa ser discutida com quem estará ao nosso lado nas áreas da economia, no trabalho e do desenvolvimento”, ressaltou Aécio durante palestra.

O senador foi o primeiro pré-candidato a presidente a visitar o sindicato nacional dos aposentados este ano. Ligado à Força Sindical, a agremiação conta com mais de 500 mil associados em todo o Brasil.

Pauta dos aposentados

Aécio recebeu dos aposentados carta, aprovada em 24 de janeiro deste ano, com 11 reivindicações e prometeu empenho para atendê-las em um eventual governo do PSDB. Na documento “Pelo Direito a viver com dignidade na aposentadoria”, eles cobram, entre outras coisas, o fim do fator previdenciário, o reajuste real dos benefícios e uma política nacional de assistência médica para o idoso.

“Todos esses temas serão debatidos por nós com absoluta transparência. O que há é uma disposição minha clara, e esta é a razão do gesto de este ter sido o primeiro sindicato em São Paulo que eu venho visitar, de incluir demandas dos aposentados e da classe trabalhadora na discussão do nosso programa de governo”, afirmou Aécio Neves em entrevista coletiva após o evento.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que é fundamental resgatar a credibilidade do Estado brasileiro para que as demandas da sociedade por segurança, saúde e educação de qualidade sejam atendidas. “Não existe nenhuma medida de maior alcance social do que a boa aplicação do dinheiro público, com planejamento e com metas a serem alcançadas”, defendeu o pré-candidato do PSDB.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 97/2014 que limita em 1% do valor das pensões e aposentadorias os descontos relativos a mensalidades de associações e sindicatos. A proposta ainda prevê que, mediante simples manifestação do interessado, eventuais descontos sejam cancelados.

Figueiró entende que os aposentados e pensionistas da Previdência Social precisam receber a proteção do Estado contra eventuais abusos nos descontos efetuados em seus benefícios, pois circulam denúncias de que algumas associações e sindicatos, vinculados a categorias profissionais dos beneficiários da Previdência, estão solicitando ao INSS descontos de mensalidades. “É comum os titulares dos proventos não reconhecerem como devidas essas contribuições. Eles não lembram de ter autorizado o desconto ou simplesmente alegam a existência de fraude”, explicou o senador tucano.

Ruben Figueiró ainda destaca que o Estado não tem condições de fiscalizar milhões de operações financeiras envolvendo empréstimos consignados e descontos de mensalidades, que acabam incidindo sobre os proventos de aposentados e pensionistas. “Abre-se, assim, um espaço enorme para os abusos”.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O presidente da Executiva Nacional do PSDB, e pré-candidato à presidência da República, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta terça-feira (18) com representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) dos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A reunião foi marcada por intermédio do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS).

Eles foram pedir apoio ao presidenciável para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que prevê o fim da taxação dos inativos. O senador Figueiró já manifestou apoio à PEC, inclusive por meio de pronunciamentos no Plenário do Senado.

Durante o encontro, o diretor para assuntos parlamentares da Fenafisco, Cláudio Fambrini, solicitou o apoio do senador Aécio à proposta. O presidenciável demonstrou simpatia ao pleito e afirmou que pretende propor mudanças para o Brasil com objetivo de melhorar o social, sem prejuízo aos aspectos fiscais. O grupo ainda vai encontrar-se com um assessor técnico do senador Aécio para entregar dados e sugestões que podem ser aproveitados na formulação de um documento partidário a ser elaborado para cada segmento da sociedade.

(Da assessoria de imprensa de senador Ruben Figueiró)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (12) o diretor dos aposentados fiscais de renda de MS, Nelson Baruta; o agente fiscal de rendas aposentado Claudio Fambrini; o auditor fiscal Manoel Filho e o advogado Nacy Fonseca. Eles conversaram sobre a necessidade de o Congresso aprovar a PEC 555/2006, que revoga a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Figueiró tem se manifestado a favor da reivindicação, pois acredita ser injusta a tributação daqueles que contribuíram durante toda a sua vida laboral.

O senador também sugeriu levá-los ao presidente do PSDB nacional, senador Aécio Neves, para que eles relatem ao pré-candidato à Presidência da República a situação dos aposentados em todo o Brasil.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse em discurso, proferido no Plenário do Senado nessa segunda-feira (25), que é de se estranhar que a PEC 555/2006 ainda não tenha sido colocada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria acaba com a taxação dos servidores públicos inativos e pensionistas, de maneira escalonada.

Segundo o senador, a PEC tramita há sete anos no Congresso, já passou pelas comissões temáticas, está pronta para entrar na ordem do dia da Câmara há cerca de um ano e tem a simpatia até do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.

“Será que não vota por ação do Palácio do Planalto? Na verdade é conhecida a sub-reptícia ação do Executivo na procrastinação de decisões do Congresso. É preciso reagir. Já são dez anos com essa situação esdrúxula [da taxação dos inativos]. É hora de darmos um basta a esse absurdo”, defendeu Figueiró, criticando o que chamou de “cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do INSS”.

Ruben Figueiró argumenta que a contribuição previdenciária incidente sobre a aposentadoria representa uma contradição lógica e uma anomalia previdenciária.

(Da assessoria de imprensa do senador)

*Ruben Figueiró

Em épocas de movimentação antecipada de presidenciáveis pelo Brasil – cada qual usando toda a sua habilidade retórica para convencer o eleitor de que é a melhor opção, inspirados, é claro, pela eficiente estratégia de marketing usada em campanhas – fiquei pensando no papel que uma determinada parcela da população pode ter na balança eleitoral.

Não se trata mais do grupo que engorda os números do PIB ou que faz parte, por assim dizer, da população economicamente ativa. Embora, muitos, apesar de já ter passado uma vida inteira labutando, tenham de retornar ao mercado de trabalho para garantir o básico do básico à sua sobrevivência.

Refiro-me aos aposentados e pensionistas. E novamente clamo pelo fim de uma grande injustiça. Há anos dormita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que já foi devidamente aperfeiçoada e está prontíssima para ser votada. Falta apenas uma coisa muito simples: vontade política. Esta PEC acaba com a cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária nos vencimentos dos inativos do serviço público.

A Emenda Constitucional 41, aprovada com o aval do governo petista, permitiu o verdadeiro confisco de parte dos rendimentos de milhões de aposentados e pensionistas da União, dos Estados e Municípios. O objetivo era reduzir o “rombo” da Previdência. Entretanto, segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na verdade há um superávit fiscal na Seguridade Social de nosso País.

Números obtidos e tabulados pela Receita Federal corrigem as distorções normalmente apresentadas pela inclusão das renúncias fiscais e do mecanismo de Desvinculação de Receita da União − DRU, que acabam por camuflar a real situação das contas públicas. Só no ano passado, foram mais de 24 bilhões de reais em renúncias fiscais, e por volta de 58 bilhões de reais redirecionados por meio da DRU.

Em termos comparativos, desde que a contribuição previdenciária sobre os inativos foi implantada, seu valor arrecadado representa somente 10% das renúncias fiscais realizadas no mesmo período!

Se o dispositivo constitucional, inserido por indução da Presidência da República em 2003, tivesse alcançado os objetivos preconizados poderia haver alguma razão para tal. Mesmo com suas características injustas, elusivas ao direito impostergável dos aposentados e pensionistas, poderíamos “forçar um pouco a barra” e dizer que o sacrifício desses seria uma contribuição a mais em favor da Pátria.

No entanto, todos os dados estatísticos levantados provam a saciedade que tudo ficou “como dantes no quartel de Abrantes”. Ou seja, o déficit da previdência continua. E agora, com sensível dano à economia daqueles que sacrificados em seu bolso, continuam tendo deduzido de seus proventos a esdrúxula contribuição “seguridade social”, nome pomposo, porém tirânico.

O governo – não estou falando da presidente Dilma, tão somente, mas de todos, sobretudo dos governantes estaduais que se valem do atual e descabido texto da Emenda Constitucional 41 – parece-me que não possui a sensibilidade de encarar, nem de longe, a hipótese de revogar o status quo, tido como legal.

Porém, é preciso entender que aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão se organizando politicamente e poderão ser, nas eleições de 2014, uma alavanca propulsora para mostrar ao País quais são os seus algozes e julgá-los como o furor das urnas. Que pensem nisso os senhores governantes!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS