O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comentou o artigo “Neoescravagismo cubano” do jurista Ives Gandra, publicado recentemente no jornal Folha de São Paulo, para questionar o porquê de o governo brasileiro estar desrespeitando a Constituição Federal e a Convenção Americana dos Direitos Humanos ao aceitar as limitações do regime cubano aos profissionais daquele país que participam do programa Mais Médicos.

“O Brasil está cometendo o sério e grave erro de desrespeitar a própria Constituição em troca de um acordo com a ilha de Fidel e Raul Castro. Acordo este até agora incompreensível para nós, que tanto prezamos pela democracia, pelo direito de ir e vir, pela liberdade de opinião e expressão e pela livre iniciativa”, afirmou em discurso no Plenário do Senado nessa quarta-feira (19).

Ele citou artigo da Constituição que veda a diferença salarial para o mesmo tipo de serviço por motivo de sexo, cor ou estado civil e disse ser plausível inferir que os médicos estrangeiros que participam do programa deveriam ter tratamento isonômico.

“Por que o Brasil aceitou a condição do governo cubano para exportar mão-de-obra praticamente escrava de lá para cá? Qual é a lógica disso, senão uma maneira enviesada de o Brasil sustentar a ditadura cubana”, concluiu.

O discurso de Figueiró foi aparteado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Álvaro dias (PSDB-PR)

“Toda a América Latina hoje é contaminada com essa coisa de Cuba e da Venezuela. O programa Mais Médicos que é feito e que poderia ser até entendido pela população, mas não com esse desvio de conduta de se pagar apenas e tão-somente US$ 400,00 a um médico cubano, quando outros médicos também e igualmente estrangeiros recebem mais”, disse Jarbas Vasconcelos.

O senador Alvaro Dias destacou que está se levando para Cuba o dinheiro do povo brasileiro e citou também o caso do Porto de Mariel. “O governo brasileiro é cúmplice de arbitrariedades, de violência, de prepotência, de corrupção lá fora”, afirmou o parlamentar paranaense.

Para Figueiró, a decisão do Brasil de aceitar os termos do contrato firmado entre o governo cubano e seus médicos fez o país entrar “na seara das relações internacionais ao violar os direitos humanos de trabalhadores”, disse concordando com o jurista Ives Gandra ao citar que esta violação seria a maior de que se tem notícia praticada em território nacional.

 
(Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró)