Semana passada, vivi uma rica experiência ao participar de um debate ao vivo na internet, com convidados de áreas diversas e internautas de todo o país, sobre os grandes desafios nacionais.

Foi uma conversa franca, na qual ficou claro que o diálogo com a população é um processo necessário, irreversível e saudável. E cada vez mais possível com os novos recursos tecnológicos. São fronteiras ampliadas de interlocução, de uma forma nunca antes experimentada por quem carrega a responsabilidade da representação.

Não há mais ambiente para as verdades inflexíveis, soluções generalistas e discursos retóricos vazios. Para representar o desejo coletivo, é necessário dar espaço e ressonância à voz do outro. A impaciência e a revolta que emanaram das ruas são sintomas de uma sociedade que deseja ser ouvida de verdade e com urgência.

Se quer respostas, o brasileiro deseja também contribuir, participar. Viajando pelo país como presidente do PSDB, o que sinto é uma imensa vontade do cidadão de se engajar num projeto de país realmente transformador. Mesmo com sotaques e regionalismos diversos, perdura o sentimento de uma forte unidade, em um cenário de grande diversidade cultural. Se é fato que a maioria reconhece as conquistas das últimas décadas, a percepção geral é a de que ainda não chegamos lá.

Comerciantes, industriais, jovens de todas as classes sociais, gente que quer empreender e fazer acontecer relatam o cotidiano de um país estrangulado, injusto e desigual, com infraestrutura insuficiente e as mazelas de um governo cada vez mais intervencionista, pesado e pouco eficaz. O pior é o sentimento de que muitas conquistas dos brasileiros estão em risco com o baixo crescimento e a inflação alta.

Foi uma boa conversa, mas ainda insuficiente. Precisamos ouvir mais uns aos outros para a construção de um projeto coletivo, capaz de acolher os diferentes sonhos e esperanças. Entre as muitas certezas revigoradas, trago uma constatação: não há rede oficial de rádio e TV capaz de abafar as vozes do Brasil real.

PS: Não poderia encerrar a coluna de hoje, em que falo de internet, sem manifestar minha solidariedade às atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz. Para quem não acompanhou, exercendo o legítimo direito de expressão –que deve ser garantido a todo brasileiro, qualquer que seja sua opinião– elas manifestaram a decepção pessoal com o resultado da votação dos embargos no caso do mensalão. Acabaram vítimas de violentos e injustos ataques realizados pelo exército digital, que, aparelhado, tenta constranger e intimidar todos aqueles que não se alinham às causas do projeto de poder instalado no país.

Data: 23/09/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

*Ruben Figueiró

A minha militância na política vem de longe, creio que desde a queda do “Estado Novo”, de estilo fascitoide, do então ditador Getúlio Vargas, em 1945. Isto aconteceu quando eu adentrava na fase da juventude, em que tudo nos empolgava, misturando curiosidade e rebeldia.

Sonhava-se intensamente com a volta da democracia, cerceada por 15 longos anos, pois se acreditava que isso galvanizaria os movimentos políticos e eleitorais que se seguiriam. A todos os movimentos da época estive atento e participei ativamente da maioria deles. Esse processo fez parte da minha formação bem como de milhares de brasileiros.

Lembro-me, dentre tais episódios, daqueles que contestaram as vitórias de Getúlio Vargas, em 1950, de Juscelino Kubistchek, em 1955, quando se levantou a tese jurídica da maioria absoluta para consagrar o presidente vitorioso nas urnas. Para os dois casos, a nossa maior Corte, aliás, sob o fogo intenso da imprensa e de amplos setores da opinião pública, decidiu pela legitimidade daquelas respectivas eleições. Isto num passado não muito remoto.

Agora, nestes tempos de globalização, de sensos e dissensos em que os fenômenos políticos, econômicos e climáticos estão efervescentes, aqui no Brasil o que está esquentando nossa cabeça é o Mensalão, cancro originário de células cancerosas, e que acaba nos remetendo à história clássica quando Marco Tulio Cícero condenando seu colega Verres de Nápoles chamou-o de ”corrupto”.

Contra a corrupção, o brasileiro foi às ruas. Deixou claro que não aguenta mais conviver com escândalos. Contra essa metástase que envolve o Mensalão que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de sete anos tenta cortar seus tentáculos ferinos. Tais garras, contudo, agarram-se nos barrancos recursais. Durante semanas mantiveram a atenção da Nação grudada na TV, acompanhando as decisões sobre os embargos de declaração, absolutamente legais ao pleiteá-los os notáveis advogados de defesa.

Assim, prestes a se afogarem, os protagonistas do Mensalão tentam desesperadamente segurar-se em algo inexistente, os chamados embargos infringentes. A Corte Suprema debate intensamente se tais instrumentos são cabíveis ou não. Há divisão de opiniões. Profundas e intensas. Há empate entre Ministros, cabendo agora a palavra final do decano Celso de Mello.

Aforante todas as indagações de cunho doutrinário, jurisprudencial, de atualidade expostas por juristas doutrinadores, cientistas políticos e dos que se tem manifestado sobre o “affaire”, penso no princípio multissecular: o da hierarquia das leis, iniciando-se pela prima- dona, a Carta Magna, seguida pela ordem decrescente, as leis complementares a ela, as leis ordinárias, os decretos, a resoluções, os regimentos e uma caterva de outros burocráticos entraves.

No caso dos chamados embargos infringentes, vale, tenho dito, o que disciplina a lei de 1990. Ou seja: ela não consta dos elencos recursais permitidos e constitui, portanto, letra morta no regimento da Alta Corte. Ademais, a voz soberana das ruas não o aceita, se indigna dele.

* Ruben Figueiró é senador da República (PSDB/MS)

Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada –o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado–, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.

Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.

Em entrevista publicada ontem no jornal “O Globo”, o ministro Guido Mantega afirmou que os investimentos em infraestrutura vão alavancar o crescimento do país. A aposta no programa de concessões revela uma guinada e tanto no receituário do partido governista.

Ao longo de sua história, o PT fez do combate ferrenho às privatizações uma de suas bandeiras mais ostensivas. Nos pleitos, vendeu ao eleitorado, com hipocrisia, a certeza de que as privatizações seriam um crime de lesa-pátria, uma entrega do patrimônio nacional a preços aviltantes.

Assumido o poder, a ação do partido se descolou do discurso. Agora, para assegurar o sucesso dos leilões, o governo não poupa esforços na concessão de incentivos. Grande parte dos financiamentos das obras virá do BNDES, com empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

O grau de comprometimento do BNDES é tão elevado que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore declarou ontem, nesta Folha, que “o leilão de Dilma visa mais o eleitor que a sociedade”.

Mas o uso de tais anabolizantes não tem sido suficiente para sensibilizar o mercado como o governo gostaria. Armadilhas jurídicas e constantes mudanças de regras parecem também ameaçar as futuras concessões.

A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país.

É preciso agora correr contra o tempo. O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB.

Não tenho dúvida de que a abertura ao investimento privado é o caminho certo para a recuperação da nossa combalida infraestrutura. É nessa trilha que o governo deve perseverar. Mas é necessário que o programa seja mais transparente, equilibrado e, sobretudo, livre de ideologia e preconceitos. Assim ele pode dar certo, como todos esperamos, e o país precisa.

Publicado na Folha de S. Paulo – 16-09-13

O ápice de minha luta por acessos deu-se no momento em que decidi de fato entrar para a vida pública. Além de criar oportunidades para a população com deficiência, passei a trabalhar para incluir ao cotidiano de outros gestores públicos a importância de se aplicar conceitos como o da acessibilidade. Hoje, com olhos felizes, vejo o quão já avançamos neste sentido, afinal, conseguimos fazer de São Paulo um parâmetro de acessibilidade para outros municípios de seu Estado e até do Brasil.

Sei que ainda falta muito para alcançarmos o ideal pleno de igualdade, mas a pedra fundamental foi lançada, fazendo com que questões importantes deflagrassem nos próprios governantes outra importante demanda: a de como aplicar na prática um tema ainda novo para muitas administrações públicas no País.

Pensando em atender estes novos gestores, criei a cartilha Acesso Para Todos – Um guia rápido de inclusão social nas cidades brasileiras. O objetivo do material é decorrer de maneira bem simples as formas de se trabalhar as políticas públicas voltadas à população com deficiência.

Baseada na Convenção da ONU sobre o tema, a cartilha foi dividida em áreas básicas de interesse público, como Saúde, Educação, Trabalho, Arte, Cultura, Esporte, entre outras. Com linguagem simples e dicas de fácil compreensão, o guia, que será distribuído para os 645 municípios do Estado de São Paulo, leva a ideia de orientar o Executivo destes lugares sobre como adequar a sua cidade para atender com dignidade todos os cidadãos. O material também está disponível em meu portal www.maragabrilli.com.br.

Costumo dizer que a maior barreira enfrentada pela pessoa com deficiência é intangível. Ou seja, nós não a vemos, mas a sentimos. Trata-se do preconceito. Quando conseguimos destruí-lo, derrubamos também as muralhas da ignorância e criamos mais acessos e oportunidades. A cartilha Acesso Para Todos traduz o meu amor por um trabalho que, a cada dia, influencia mais gestores comprometidos com a política do bem. Divido agora com vocês este sonho de uma sociedade mais igual e uma administração mais humana.

O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados.

A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas.

O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal.

Ao fim de dois anos e meio, a Petrobras e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou.

Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade.

A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada.

Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte.

O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública.

E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI —, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%.

A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobras vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir.

O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do “fundo noiva”.

Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.

O Globo 08/09/2013

*Ruben Figueiró

Há tempos desejaria visitar o velho Pompilho, meu amigo macanudo! Porém, nestes tempos novos por qual transito, Campo Grande a Brasília com a responsabilidade de senador da República, honrosa missão que procuro exercer com o mais acendrado espírito público, raros têm sido os espaços que me sobram para esse prazer da convivência com amigos diletos. No final da semana passada, passei ao largo de outros compromissos e fui à busca de Pompilho. Encontrei-o como das vezes outras: vestido como um autêntico gaúcho, sombreiro de barbicacho na testa, bombacha larga, guaiaca rotunda na cintura, lenço maragato sobre uma camisa de variados tons, de tirador bem frangeado, sentado tendo ao lado a chaleira com água ao ponto para um “buenacho chimarrão”. O Pompilho de sempre!

“Se abanque”, Figueiró, com aquele aperto de mão, que se a gente não for rápido no gatilho, retirando-a, pode luxá-la. Pompilho disse estar meio “alongado”, ou seja, gripado; mas lembrando Antero Marques, um dos trovadores pompeiros de sua predileção, foi se alargando com aquele seu vozeirão: “Este índio velho sestroso, meio manco e rodilhudo, passou a vida por tudo, que o senhor Deus determina. Chiru de cueras branqueadas, curtido de chapoeiradas e arisco da medicina. “A médicos não vou, sou tauro meio calengo, não sou nenhum maturrengo, não vou”. Tomado de surpresa, logo de chegada, fiquei na minha. Tá certo, Pompilho!

Como sempre, além do prazer da convivência, desejava ouvir do velho companheiro sobre o momento político e ele sabendo do meu vezo pelo assunto foi logo se despachando.

“Olha, quem não quer barulho, que não amarre porongo nos tentos. Não estou gostando da situação, pois quando o povão vai para as ruas, é o mesmo que quando a boiada está inquieta prestes ao ‘estouro’, um aviso grave. Me parece que as autoridades não estão disso se apercebendo. Eu aqui matungo velho sinto algo no ar… Aqui na cidade, continuo observando o Bernal, tem descontentado muitos, parece faltar-lhe habilidade política para enfrentar certas situações embaraçosas inerentes ao alto cargo que ocupa”.

“No Estado, tenho apreciado a administração do André, um macanudo tocador de obras com uma guapa visão da coisa pública. Irá encontrar dificuldades eleitorais para sua sucessão. Na cancha, seu parelheiro enfrentará um ou dois outros que estão bem enfrenados, têm origem de cancheiros de longo e rápido fôlego, não será fácil para o governador”.

“Para o Brasil, o povo me parece aporreado, está ‘bombeando’ essa tal de inflação, igual a gripe que me atormenta; esse cavalo chucro do mensalão que não se consegue domar; agora, surge essa estória de médicos cubanos, tudo para azucrinar a cabeça desse refugo da fronteira”, e concluiu: “Figueiró, tu sabes de onde venho, tudo sabes que jamais abandonei o lenço vermelho de minhas convicções, por mim troco tudo ‘de cabo a rabo’”….
Depois de ouvi-lo, pensativo, abracei-o e piquei a mula.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O Brasil é um ator importante na arena das relações internacionais, em especial, na América do Sul, em razão de suas enormes fronteiras e de seu potencial econômico. Entretanto, nosso país vive um dos mais delicados momentos em sua diplomacia.

No enredo da atual política externa do Brasil há diversos episódios marcados por situações de risco, entre eles, destaco a troca do Paraguai pela Venezuela no Mercosul, o asilo do italiano Cesare Battisti, a desapropriação boliviana da refinaria da Petrobrás em Santa Cruz, e agora, a fuga do senador Roger Molina.

Com vistas a se evitar tamanho desgaste perante a comunidade internacional, o Brasil precisa retomar sua política externa, fortalecendo as relações diplomáticas e orientando-se pela legislação e tratados existentes. Não é de hoje que temos tomado parte em decisões de assuntos de interesse global.

Nessa segunda-feira, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Aécio Neves avalia que o esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. O senador afirmou, ainda, que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário partidário petista.

Historicamente, o Brasil é reconhecido pelo bom relacionamento que mantém com seus vizinhos e parceiros. No entanto, atualmente, a necessidade de se retomar o diálogo tem sido ponto fundamental para a continuidade de suas boas práticas no campo das relações exteriores. Neste momento de crise mundial, a roda-viva diplomática torna-se imprescindível para se garantir os direitos universais do ser humano.

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

A ideia de criação de um espaço cultural na Praça da Liberdade remonta ao final da década de 90 e, por diversas razões – talvez orçamentárias ou mesmo dificuldade de implantação-, nunca saiu do papel até que, com vontade política e determinação, Aécio Neves e Antonio Anastasia, ao assumirem o governo de Minas, em 2003, decidiram repensá-la e recriá-la, compatibilizando-a com outro projeto de grande porte que fazia parte de seu plano de governo, a Cidade Administrativa.

Enquanto se construía a nova sede de governo, uma obra de 270 mil metros quadrados, desenvolvia-se o projeto de transformação da Praça da Liberdade. O que era centro de poder político e administrativo do Estado transformar-se-ia em centro de poder cultural e de lazer. O que era antes simples espaço circunscrito à área da praça assumia envergadura de circuito, ganhando tentáculos que iam envolvendo e abraçando as ruas da adjacência. Nascia, assim, o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Se o que sustentava o erguimento da Cidade Administrativa era uma moderna visão de gestão pública, atenta à necessidade de racionalizar e descentralizar os órgãos do Estado para melhorar as condições de mobilidade urbana e de atendimento à população, o que alimentava o circuito era a sensibilidade de Aécio e Anastasia para as questões culturais e a sua compreensão de que havia, nessa área, uma grande dívida a resgatar com a população. O berço em que nascera a capital, que fora também, durante mais de um século, palco das decisões do Estado, haveria de ter um destino nobre que continuasse relacionado com a vida, o desenvolvimento e a história do povo mineiro.

Enquanto a Cidade Administrativa era construída unicamente com recursos do tesouro estadual, o projeto do Circuito Cultural apresentava um desafio maior, pois que exigia articulação com o setor privado no sentido de despertar interesse e obter parceria para os investimentos necessários. E o sucesso dessa empreitada deveu-se à capacidade de diálogo, agregação e convencimento de Aécio Neves e Antonio Anastasia, que transformaram a ideia-embrião do fim dos anos 90 no maior complexo de cultura do país, constituído hoje de 12 espaços, dos quais nove já inaugurados, entre eles museus, arquivos, bibliotecas, casas de teatro e conhecimento, como a unidade do Centro Cultural do Banco do Brasil, com 1,2 mil metros para exposição, teatro de 270m e salas multiuso e ambientes para conferências, oficinas, convivência, lazer e alimentação.

À época do desenvolvimento da ideia de reestruturação da Praça da Liberdade para a instalação do Circuito Cultural, eu, com muita honra, participava do governo como chefe de gabinete de Antonio Anastasia, na Secretaria de Planejamento. Tive, aí, a oportunidade de conhecer a iniciativa e tornar-me entusiasta dela a ponto de mais adiante, em 2010, já como deputado federal, apresentar ao governo estadual e municipal um projeto de solução viária para o local. Esse projeto prevê a abertura de trincheiras para tornar o trânsito subterrâneo, retirando o movimento de veículos da praça, de forma a permitir a livre circulação das pessoas entre as árvores e os jardins que serão ampliados por sobre as áreas de asfalto. O complexo de edificações e a praça constituirão uma área só, destinada ao lazer dos moradores de Belo Horizonte e das pessoas que visitam a capital mineira.

O referido projeto, que conta com aprovação preliminar dos órgãos ambientais e de trânsito e que, por enquanto, ainda está pendente de solução orçamentária, transformará a antiga Praça da Liberdade em Parque da Liberdade, e representará a humanização daquela área, que vai integrar o maior circuito cultural do país com a inesquecível, romântica, histórica, legendária e mais querida praça dos mineiros.

A requalificação do sistema viário do entorno da Praça da Liberdade, conforme projeto que apresentei, tornando subterrâneo o fluxo de veículos, integrando o espaço da praça com o complexo predial, aumentando a área verde, construindo passarelas, pistas para caminhadas e para ciclistas, deixará o nosso complexo no nível de qualidade e integração de famosos equipamentos culturais e de lazer da Europa, como a Piazza Duomo, em Milão; Piazza Navona, em Roma; Praça do Comércio em Lisboa; e Plaza Mayor, em Madri; e devolverá, como de direito, o povo à praça e a praça ao povo.

Deputado federal (PSDB-MG). Publicado no Jornal O Estado de Minas (03.09)

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) publicado no jornal A Tarde

Multiplicam-se a incalculáveis os gastos públicos em obras inacabadas, propagandas e projetos megalomaníacos que, mesmo sabidamente inviáveis e condenados pela descrença do povo, comprometem fortunas. O PAC empacou e o crescimento do país está travado, também pela nossa péssima infraestrutura de transporte e de armazenamento. Diante da imobilidade urbana, o governo federal parece obcecado pelo projeto do ‘trem-bala’ que ligaria São Paulo ao Rio. Só na pré-licitação, já consome milhões de reais e, se concretizado, tem custos estimados em R$ 60 bilhões. Na Bahia, com a capital garroteada por engarrafamentos e sem soluções à vista, o governo foca na miragem da ponte Salvador/ Itaparica, com pré-projetos que consomem R$ 80 milhões em estudos de possibilidades, fora o que já se foi em publicidade.

Aliás, o governo Dilma tem torrado verbas em publicidade que ultrapassam investimentos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação. São R$ 1,78 bi/ano, tentando nos fazer crer que anúncios de idéias e projetos sejam realizações. Em 10 anos de governo petista, consumiu-se R$ 16 bilhões em publicidade, alardeando, por exemplo, ações de combate à seca. O sertanejo, calejado, quer saber quantas barragens foram construídas, onde os açudes, as redes de irrigação, quantos poços foram perfurados e onde; o que foi feito, em definitivo, em prol da convivência com o fenômeno da natureza; de fato, nada além das ‘ações emergenciais’ costumeiras: carro-pipa, cisterna plástica, linha de crédito, que só endivida e também serve para alimentar os ‘negócios da seca’, de ganhos eleitoreiros.

No rol das obras sem fim, a transposição do Rio São Francisco, iniciada no governo Lula, abandonada, sem levar gota d´água ao caatingueiro; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de 1 527 km, indispensável ao escoamento de grãos e de minérios, que não anda; o Porto Sul que não acontece; a duplicação das BR 101 e 116, que jamais chega em território baiano, senão em diminutos trechos já colapsados. E cobramos o aeroporto de Vitoria da Conquista, o anel de contorno de Feira de Santana, hospitais regionais, prometidos, como os milhares de UPAs, creches e escolas profissionalizantes, país afora.

A despeito dos gastos no ilusionismo, em Salvador, arrastam-se obras iniciadas no século passado, como o metrô de calça curta, agora sob a tutela do Estado, mas, desde o começo sob a co-responsabilidade do Governo Federal. A via Portuária embaraçada em túneis que se desencontram e pilares de passarelas que arreiam. A duplicação da avenida Pinto de Aguiar; as ligações transversais orla/BR 324, nem um peão. Grandes painéis estampam desenhos de viadutos e passarelas sobre a Paralela, mas, apenas pingados operários tocam as obras, no mesmo ritmo da construção da passarela de Pituaçu, que ao ficar pronta já não havia mais torcedor para atravessá-las, o estádio está sem bola rolando. Ou as do Cais do Porto, as da praça de Roma, até um desrespeito à memória de Irmã Dulce. E tem a ‘revitalização’ da Feira de São Joaquim, onde tomates e coentros são oferecidos em carrinhos-de-mão, sobre a lama, além da espera para que seja m erguidos alguns boxes na Ceasinha do Rio Vermelho.

São significativos exemplos, talvez os mais gritantes, de como os recursos públicos, em bilhões, vem sendo gerenciado, sem escrúpulos. O povo nas ruas, em junho, de modo pacífico e firme, disse um BASTA à maneira desregrada como se vem tratando o dinheiro do povo. Impunemente. Ora, se não conseguem entregar em tempo obras como as de recuperação de uma feira, um mercado urbano, da construção de uma passarela pré-moldada, como crer que seriam capazes de fazer uma ponte de 17 km sobre a correnteza do mar; nossos trinetos a veriam? O povo pergunta, zombeteiro. A propaganda já não engabela e o desperdício revolta. A ‘res’ (coisa) pública deve ser tratada com decência, prestando-se contas. Ou obras inacabadas e recursos mal empregados serão o ‘legado’ desse desgoverno em 2014? O momento exige uma nova direção.

Depois de mais de 12 anos, o Congresso Nacional finalmente voltou a discutir os vetos presidenciais. Trata-se de um momento histórico que deve ser celebrado e registrado, pois representa a retomada do papel fundamental do Legislativo de dar a última palavra nas questões que lhe dizem respeito.

Desde que assumi o mandato na Câmara Federal, em 2002, por mais absurdo que possa parecer, nunca apreciei um veto presidencial, pois, contrariando a lógica, o ciclo de tramitação de um projeto de lei encerrava-se com o veto do Executivo. Isso aviltava o Legislativo, pois reduzia, sobremaneira, a atuação de deputados e senadores. Portanto, louvo esse momento ímpar em que participo da retomada da apreciação dos vetos pelo Congresso, numa demonstração de respeito à Constituição e valorização do Congresso.

Essa vitória inquestionável do Legislativo não se perde pelo fato de o Governo, na esteira do que foi dito por alguns, ter conseguido manter os quatro vetos submetidos à análise do Congresso no último dia 20. Derrota alguma houve se nos dermos conta de que o Congresso Nacional voltou a ter a palavra final na apreciação dessas matérias. Derrota alguma houve se levarmos em conta que, passados 12 anos, a população voltou a participar, ativamente, de uma sessão na qual vetos presidenciais foram votados pela Casa Legislativa. A presença maciça de representantes de categorias envolvidas nas discussões das propostas que foram objeto dos vetos, com especial destaque para a do “ato médico”, por si só, já demonstra a relevância dessa memorável sessão ocorrida na semana passada.

As vantagens da restituição ao Congresso da autonomia na questão dos vetos presidenciais são evidentes: primeiro, voltamos a respeitar o que diz a própria Constituição Federal, que garante soberania aos congressistas para deliberar sobre o assunto.

Segundo, sublinha a responsabilidade de ambas as partes (governo e Congresso) na discussão dos projetos, uma vez que, não raras vezes, esse “veto terminativo” do Executivo servia de pretexto para eximir de responsabilidade aqueles parlamentares que preferiam se esconder atrás da caneta do presidente da República – afinal, é mais cômodo para alguns aprovar um determinado projeto e, com isso, evitar polêmicas com seus pares no Congresso, sabendo que, depois, a proposta será vetada pelo Executivo e ponto final.

Por último, o certo é que essa nova prática estimula a participação popular através dos movimentos sociais e entidades civis organizadas, que podem acompanhar a discussão dos vetos e pressionar segundo seus legítimos interesses, já que agora há data marcada, todo mês, para a apreciação dessas matérias.

Enfim, estou convencido de que os grandes vencedores, nessa questão, independentemente da manutenção ou derrubada de um veto presidencial, são o Congresso, que vai poder cumprir à risca o seu papel constitucional de legislar, e a população brasileira, que agora pode acompanhar de perto a discussão desses mesmos vetos sem ter que se curvar às famosas canetadas do Executivo.

(*) Carlos Sampaio é deputado federal e líder do PSDB. Artigo publicado no jornal “Correio Popular” em 26/08.