Projeto, de autoria do deputado Marcio Monteiro, segue agora para sanção

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão dessa quarta-feira (3) projeto de lei sobre a destinação de veículos em fim de vida útil. A proposição, de autoria do deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, segue agora para sanção do governador.

O projeto prevê a compactação ou esmagamento de veículos apreendidos e estacionados no pátio do Detran-MS quando inviável seu retorno à circulação em razão do péssimo estado (enferrujado, repartidos etc) ou os sinistrados classificados como irrecuperáveis, apreendidos ou indenizados por empresa seguradora.

Para Monteiro, a preocupação maior é com o fato de tais veículos servirem como locais propícios à reprodução de mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Como o próprio Detran tem destinado recursos para proteger os veículos com cobertura plástica, a lei poderá colaborar com a solução do problema.

Comércio clandestino de peças

Em dezembro de 2013 havia mais de 11 veículos recolhidos nos pátios do Detran e Ciretrans do Estado. Parte dos veículos desocupa os pátios através de leilões realizados pelo órgão de trânsito, porém, sem a obrigatoriedade de compactação ou esmagamento.

Ainda conforme a lei, os veículos em fim de vida útil, nas condições já mencionadas acima, somente poderão ser destinados aos estabelecimentos credenciados pelo Detran, que atuem na reciclagem de sucata veicular, obrigatoriamente para fins de destinação final (compactação ou esmagamento), proibida a reutilização de partes ou peças.

Empresas do ramo de reciclagem de veículos totalmente irrecuperáveis ou de materiais não suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem de veículos deverão se credenciar junto ao Detran.

As empresas, para fins de credenciamento, deverão comprovar possuir instalações e equipamentos adequados para a serviço de compactação e esmagamento, bem como haverá exigência de um responsável técnico.

O descumprimento de qualquer dispositivo previsto na lei pelas empresas credenciadas implicará uma série de sanções, dentre as quais multa de 500 a 1.500 UFERMS, além do descredenciamento.

Foto: Marycleide Vasques

(Das assessorias de imprensa do deputado e do PSDB-MS)

Em comemoração ao Dia Mundial do Leite, celebrado no dia 1º de junho, a Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (3) lideranças do setor para festejar com um “leite da manhã”. Estiveram presentes os deputados estaduais, produtores rurais e lideranças do setor para discutir apoio para a cadeia produtiva do leite.

O presidente da Comissão da Agricultura e Pecuária da Assembleia, deputado Marcio Monteiro (PSDB), celebrou a semana do leite com entusiasmo. “Devemos desenvolver políticas públicas para incentivar a produção da cadeia até chegar à mesa do produtor”, disse Monteiro, que também presidente do PSDB-MS.

Já o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Oscar Struck, fala da importância da aproximação com a Casa de Leis, pois as autoridades ouvem a voz do setor. “Buscamos apoio dos deputados para destravar alguns nós para podermos crescer, já que sozinhos não podemos avançar”, disse ele.

O evento foi realizado pela Câmara Setorial do Leite, com diversos outros parceiros. “O foco dessa campanha é o consumidor. Queremos conscientizá-los sobre a importância do leite na alimentação humana”, destaca o presidente da Câmara Setorial, Ronan Salgueiro.

A campanha tem o intuito de fomentar o consumo e tornar o Mato Grosso do Sul um dos maiores produtores do setor no país. O leite é um alimento rico em nutrientes, como cálcio e vitamina D, essenciais para a saúde dos ossos e para a regulação da contração muscular.

Presidente do PSDB-MS, deputado se pronuncia sobre a desordem no Brasil

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, manifestou indignação pela forma como está a situação no setor rural brasileiro. “É o produtor rural que carrega o Brasil nas costas, o setor tem tido índice de superação dentro da nossa economia e dado sustentação econômica ao Brasil acima de qualquer outro segmento”, disse o tucano, em aparte na sessão desta quinta-feira (20) na Assembleia.

O parlamentar exemplifica. Segundo ele, é a custa do setor produtivo rural que o governo federal pode, por exemplo, proporcionar incentivo fiscal para a indústria automobilística e a de linha branca de eletrodomésticos, facilitando a aquisição de tais bens de consumo à população e mantendo os níveis de emprego nas indústrias.

Para Monteiro que assumiu a Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, o governo já passou dos limites com a falta de infraestrutura de logística para o escoamento da produção agropecuária.

“Está faltando comando, pois o cenário não está tão positivo assim e há tempos vem mostrando o esgotamento com péssimos resultados de sua política econômica” completou o deputado, sobre o governo federal.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com assessoria de imprensa do PSDB-MS)

Tucanos também definem titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Casa

Onevan de Matos foi escolhido pela bancada do PSDB na Assembleia Legislativa para ser o líder tucano em 2014. O presidente do PSDB-MS, deputado Marcio Monteiro, será o vice-líder, conforme comunicado nesta manhã à Mesa Diretora.

Os tucanos também definiram os representantes do partido nas Comissões Permanentes da Casa de Leis. Quanto à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que analisa a constitucionalidade e juridicidade de todas as proposições que tramitam na Casa, o PSDB indicou Monteiro (titular) e Rinaldo Modesto (suplente).

Veja a seguir os representantes tucanos das demais comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento: Onevan (titular) e Monteiro (suplente);

Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira: Monteiro (titular) e Rinaldo (suplente);

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia: Rinaldo (titular) e Dione Hashioka (suplente);

Comissão de Saúde e Seguridade Social: Dione (suplente) e Rinaldo (suplente);

Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos: Rinaldo (titular) e Onevan (suplente);

Comissão de Serviço Público, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração: Dione (titular) e Monteiro (suplente);

Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária: Onevan (titular) e Monteiro (suplente);

Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa: Monteiro (titular) e Dione (suplente);

Comissão de Turismo, Indústria e Comércio: Dione (titular) e Monteiro (suplente);

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Monteiro (titular) e Rinaldo (suplente);

Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social: Rinaldo (titular) e Dione (suplente);

Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas: Onevan (titular) e Rinaldo (suplente);

Comissão de Defesa do Consumidor: Dione (titular) e Onevan (suplente).

Lideranças de classe e vereadores se reuniram nessa terça-feira (19) com deputados na Assembleia Legislativa para pedirem a retirada do projeto de lei que proíbe o uso de embarcações, com motores ou não, para fins de pesca amadora ou profissional em trechos de rios da Bacia do Paraguai no Mato Grosso do Sul.

Vereadores e lideranças do setor da pesca e do turismo estão preocupados com o impacto econômico e social decorrentes da aprovação dessa lei nos municípios atingidos pela proibição.

Segundo o presidente da Federação das Colônias dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho, a categoria não foi ouvida na elaboração do projeto e argumenta que os pescadores não agridem o meio ambiente e necessitam dos rios para trabalhar e navegar.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), que também participou da reunião, disse o seguinte: “Vamos pedir ao autor a retirada do projeto este ano e para retornar as discussões a partir do ano que vem com os setores envolvidos”.

Além de Monteiro, participaram da reunião os deputados Lídio Lopes, Júnior Mochi, Felipe Orro, Pedro Kemp, Zé Teixeira, Mara Caseiro e Antônio Carlos Arroyo. Participaram ainda vereadores representantes dos municípios de Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Nioaque, Coxim, Rio Negro e presidentes das colônias de pescadores de municípios atingidos pelo projeto.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)

Nesta quinta-feira (15/8), às 14h, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) participa da Audiência Pública “A reforma política que o Brasil precisa”, no Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A iniciativa é do deputado estadual Osvane Ramos.

O objetivo é discutir questões como voto distrital, fim do voto proporcional e até financiamento público de campanha. Embora o legislativo estadual não tenha respaldo para fazer mudanças na legislação eleitoral, a intenção é repassar as indicações discutidas aos representantes da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional.

De acordo com o deputado que propõe a audiência, recentes pesquisas de opinião demonstram que quase 90% da sociedade brasileira deseja uma ampla reforma política que, se possível, passe a vigorar a partir das eleições de 2014.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

O coordenador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo, deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB-MS), destacou a força do setor em meio à crise, como comemoração antecipada do Dia Internacional do Cooperativismo, que será celebrado em seis de julho.

Para Monteiro, que é também presidente do PSDB de MS, ”estamos vivendo um emaranhado de muitos conflitos e crises de uma economia centrada no sistema capitalista. Essa situação acabou valorizando ainda mais o cooperativismo, de uma forma mais solidária ao exercer o capitalismo. Por isso tenho um apreço e respeito muito grande pelo sistema cooperativista”.

Monteiro também aproveitou a ocasião e oportunizou ao presidente da OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras em MS), Celso Régis, pronunciar no plenário da Assembleia durante a sessão desta quinta-feira (4/7).

Celso também enfatizou a força do cooperativismo em circunstância de crise e pediu apoio da Assembleia para que o setor enfrente os “enormes desafios”. “A crise financeira é um exemplo claro do perigo de se valorizar o ganho a curto prazo sobre a viabilidade do longo prazo. O modelo de negócio cooperativo tem demonstrado que é resistente mesmo em tempos de crise. A cooperativa é uma busca coletiva de sustentabilidade”, disse ainda.

Conforme o presidente da OCB/MS, as cooperativas contribuem com mais de 10% do PIB (produto interno bruto) brasileiro. Segundo ele, são cerca de sete mil empresas cooperativas, mais de 10 milhões de pessoas associadas ao cooperativismo, que por sua vez gera 300 mil empregos no país.

Quanto a Mato Grosso do Sul, especificamente, Celso exemplificou que praticamente 100% da suinocultura e 25% do leite produzido vêm de produtores que são organizados através de uma cooperativa. No Estado, as 98 cooperativas registradas no sistema OCB geram cinco mil empregos diretos e atendem a 125 mil cooperados.

A Assembleia Legislativa lançou o Pacto Estadual Institucional Ambiental, por proposição do deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul. Monteiro é também o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O Pacto foi firmado com a adesão do Tribunal de Justiça (TJ-MS), do governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), dentre outros órgãos públicos.

O lançamento ocorreu por conta da Semana do Meio Ambiente, comemorada até hoje. Também nesta semana, o deputado Monteiro tinha proposto a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente.

A defesa do meio ambiente tem sido uma bandeira de atuação do deputado Marcio Monteiro, que antes de ser parlamentar estadual já foi secretário-adjunto da Secretária de Estado de Meio Ambiente, Planejamento, da Ciência e Tecnologia de MS.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, Helena Kaplan, esclarece que “a cada três meses vamos nos reunir para somar propostas inteligentes em prol do meio ambiente. Estas propostas serão entregues à Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa com o objetivo de oferecer projetos de lei mais racionais que, de fato, apresentem resultados positivos e diminuam a degradação”.
Com assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, cobra solução dos conflitos envolvendo a demarcação de terras para indígenas no Estado. Durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), o deputado disse que “como coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia, solicitamos ao presidente [da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos] prioridade total, e juntamente com o Executivo possamos resolver a questão das demarcações de terras indígenas”.

Monteiro pediu a paralisação de todos os projetos da Assembleia até que se resolva a questão das demarcações. Em razão do debate em torno do tema, a sessão ordinária foi transformada em sessão especial, com a participação de produtores rurais.

Em aparte, o deputado também pediu à presidência da Assembleia para manter contato com a bancada federal de Mato Grosso do Sul para agendar reunião com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para discutir o assunto. “Precisamos de uma solução definitiva para a questão da demarcação”, completou Monteiro.

Produtores rurais estiveram na Assembleia Legislativa na sessão para cobrar providências quanto ao caso. O ex-deputado Ricardo Bacha falou sobre a invasão, na semana passada, à fazenda Buriti, de propriedade dele, em Sidrolândia. A família do produtor rural e os funcionários foram feitos reféns. Segundo ele, a porta da casa foi arrombada e a energia elétrica cortada. “Estou em um desgaste emocional indescritível”, disse Bacha.

Presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Chico Maia destacou que as propriedades rurais no Estado foram adquiridas dentro da legalidade. Na avaliação dele, a Constituição Federal não está sendo respeitada no que se refere aos direitos de propriedade e de ir e vir.
Com assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa