A comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (18), o requerimento do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que sugere a realização de audiência pública em três comissões do Senado para debater o aproveitamento energético do milho. A reunião deve ocorrer no primeiro semestre de 2014, com as presenças de representantes do Ministério da Agricultura, Minas e Energia e das Confederações Nacional da Agricultura e da Indústria. O debate vai ocorrer nas Comissões de Serviço de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O requerimento para a realização do debate já havia sido aprovado no final do ano passado pela CI e pela CRA.

Em sua justificativa, Figueiró destaca a importância dos biocombustíveis tanto para a economia, quanto para o meio ambiente, ressaltando o potencial do Brasil devido à sua grande extensão territorial. Para ele, o etanol de milho pode se tornar competitivo no futuro. “O etanol de milho, se produzido hoje no Brasil, não teria chance de concorrer com o etanol de cana. Mas a tecnologia está evoluindo e por isso é importante debater o assunto”, argumenta.

Logística

O senador Ruben Figueiró propõe discutir também a deficiência da logística de transporte de produtos do agronegócio durante a audiência, especialmente sobre a movimentação de cargas de baixo valor agregado a longas distâncias.

“Especificamente no caso do milho, esse cereal tem grande importância como insumo básico da produção avícola e de suínos, em localizações tão diversas como em Fortaleza, no Ceará, ou Chapecó, em Santa Catarina. Sua competitividade é prejudicada pela falta de infraestrutura logística. É necessário investir em ferrovias, hidrovias e na redução dos custos da cabotagem marítima”, disse.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Projeto de Lei (nº 73/2013) que disciplina o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras, que tramita na Assembleia Legislativa, foi discutido durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, na quinta-feira (31/10). A matéria, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT), gerou amplo debate entre representantes da indústria sucroalcooleira e produtores rurais.

A vinhaça é um substrato da cana rico em material orgânico. Um dos maiores problemas envolvendo a utilização da vinhaça é o acúmulo do produto em poças e nas plantações, tornando-se ambiente ideal para a proliferação da mosca-de-estábulo. A região de Nova Alvorada tem registrado alto índice de mortes de rebanhos devido aos ataques da mosca que se alimenta de sangue, além de prejuízos causados com a perda de peso dos bovinos.

Para Laerte Tetila, a reunião foi produtiva principalmente por estar sendo alcançado o objetivo do projeto envolvendo todos os setores. “Conseguimos sanar algumas dúvidas dos produtores e usineiros e continuamos abertos a novas propostas”, disse o deputado.

O deputado e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marcio Monteiro, conta que o Projeto de Lei surgiu das demandas de vários sindicatos rurais do Estado que tem interesse em disciplinar esse processo. “A condução e adequação do Projeto de Lei é a tônica para a boa convivência entre os produtores rurais e usineiros para que possam proporcionar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade”.

O projeto em tramitação na Assembleia está sendo aperfeiçoado conforme os encaminhamentos e debates em reuniões com a participação dos setores envolvidos e do grupo de trabalho composto pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Seprotur (Secretaria de Estado de Produção e Turismo), MPE (Ministério Público Estadual), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil / seccional Mato Grosso do Sul), além de produtores rurais, agricultores, veterinários e representantes do setor sucroalcooleiro e da bioenergia.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com edição)

Deputado participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir denúncias

“Somos contra a bisbilhotagem, isso é inaceitável, o governo tem que estabelecer a segurança das informações”, comentou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), após audiência pública nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que tratou das denúncias de espionagem contra o Brasil.

A CCJ, em parceria com outras comissões, discutiu nesta tarde em audiência pública as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança Pública dos Estados Unidos (NSA) contra o Brasil. A espionagem teria atingido a própria presidente Dilma Rousseff e assessores e a estatal Petrobras.

Reinaldo disse ainda que o governo brasileiro precisa garantir a segurança das suas informações, já que “hoje são os Estados Unidos, amanhã pode ser outro País”.

A audiência contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi à Câmara para explicar as ações que o governo brasileiro tem tomado depois que as denúncias vieram à tona. A audiência foi promovida em parceira da CCJ com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Entretanto, Reinaldo disse que não haverá reforma alguma sem a pressão da opinião pública, da população em geral. Ele disse que o tema ganhou destaque inclusive por conta das manifestações que varreram o país há poucas semanas.

Reinaldo foi convidado para participar da audiência proposta pelo deputado estadual Osvane Ramos. Além dele, participaram ainda os seguintes deputados estaduais da bancada do PSDB: o presidente regional da legenda, Marcio Monteiro, Rinaldo Modesto e Dione Hashioka.

Os tucanos foram enfáticos e coesos em defender a redução no número de partidos. Rinaldo disse que a reforma é assunto bastante complexo, quase sem se ater a outro ponto além da quantidade de legendas.  O volume de siglas também foi aludido em participação do deputado Monteiro.

O presidente regional do PSDB reforçou ainda que é preciso ouvir a população acerca dos temas. “É preciso ouvir a população para que o País possa promover as mudanças mais próximas dos anseios dos brasileiros”, completou.

Um dos argumentos apresentados por Reinaldo é que, segundo ele, a quantidade exorbitante de legendas favorece o que chamou de “partido de aluguel”. Ele citou como exemplo o que ocorreu com ele, por conta de sua candidatura a prefeito de Campo Grande, em 2012. O tucano relatou que houve partidos que chegaram a participar da convenção do PSDB, para apoiá-lo, e no dia seguinte estavam apoiando adversários. “É a ideologia do dinheiro”, criticou.

Além disso, Reinaldo citou também outros pontos da reforma e problemas correlatos. Quanto à votação em lista, o parlamentar demonstrou preocupação caso seja aprovada a lista fechada, já que isso poderia se configurar numa “ditadura dos partidos”. “Qual seria o critério para definição da lista?”, questionou Reinaldo.

O deputado federal também recordou que o PSDB defende a aprovação do voto distrital misto, em que os Estados seriam divididos em distritos. Parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária, e outra parte por lista elaborada pelo partido.

Segundo o proponente do evento, o deputado Osvane, com as propostas definidas na audiência serão colhidas assinaturas físicas e eletrônicas para a propositura de projeto de lei de iniciativa popular, que posteriormente será entregue no Congresso Nacional para apreciação.

Nesta quinta-feira (15/8), às 14h, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) participa da Audiência Pública “A reforma política que o Brasil precisa”, no Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A iniciativa é do deputado estadual Osvane Ramos.

O objetivo é discutir questões como voto distrital, fim do voto proporcional e até financiamento público de campanha. Embora o legislativo estadual não tenha respaldo para fazer mudanças na legislação eleitoral, a intenção é repassar as indicações discutidas aos representantes da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional.

De acordo com o deputado que propõe a audiência, recentes pesquisas de opinião demonstram que quase 90% da sociedade brasileira deseja uma ampla reforma política que, se possível, passe a vigorar a partir das eleições de 2014.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

Campo Grande é a única capital dentre os Estados em que não existe curso de graduação em Ciências Contábeis em universidade pública, conforme o CRC/MS (Conselho Regional de Contabilidade). Para mudar essa situação, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) defende a implantação do curso na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Para debater o assunto, Rinaldo propôs audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (6/6), no período vespertino, na Assembleia Legislativa.

“O contabilista é um profissional fundamental para todos os segmentos da sociedade podendo atuar como empregado de pessoas jurídicas, auditor externo, interno e independente, consultor, proprietário ou sócio de escritório contábil, perito contábil, analista de contabilidade, professor e assessor na prestação de serviços. A aplicação de sua técnica é a mesma em todo o mundo e é inadmissível não termos o curso na UFMS. Somos a única capital brasileira que não possui este curso”, defendeu Rinaldo.

O CRC recebe constantemente inúmeras solicitações de cidadãos campo-grandenses que pleiteiam curso superior de Ciências Contábeis, porém, não possuem condições financeiras para cursar uma universidade particular, informa a assessoria do deputado.
Da assessoria do deputado Rinaldo Modesto

Em audiência pública sobre a Estrada de Ferro 267 – Ferrovia Norte Sul, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou a importância dos investimentos em logística de transporte para alavancar o desenvolvimento do Estado. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Nova Andradina (MS).

Para Reinaldo, houve erros e acertos nas privatizações realizadas no País desde a década de 1990. Ele citou algumas privatizações bem-sucedidas, como a da “Vale” e das telecomunicações. “Hoje, toda a população tem acesso ao telefone”, comentou.

No entanto, para o deputado, a privatização da rede ferroviária deixou a desejar. “A privatização da rede ferroviária foi um fracasso. O trem demora praticamente três dias para percorrer de Corumbá a Três Lagoas”, criticou. O parlamentar cobrou rigor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na fiscalização da atuação das concessionárias.

O tucano apontou que o modelo adotado pelo atual governo é de privatização tanto nas rodovias como nas ferrovias. “E as ferrovias Norte Sul [que corta MS em direção a São Paulo] e a Ferroeste, que liga Maracaju ao Porto de Paranaguá, são fundamentais para o desenvolvimento do Estado”.

O parlamentar citou ainda que MS está mudando seu perfil econômico, até então pautado na agricultura e pecuária. “Hoje, 25% do PIB [Produto Interno Bruto] vem do setor industrial”.
Conforme Reinaldo, as ferrovias devem baratear o custo do transporte de produtos de Mato Grosso do Sul e assim contribuir para tornar os preços mais competitivos para o mercado interno e externo.

“Se não tivermos a competitividade proporcionada pela logística, vamos ficar para trás. A ferrovia trará desenvolvimento. Poucos estados têm hoje a potencialidade que Mato Grosso do Sul tem. O que nos falta hoje? Logística”, afirmou.
Com assessoria do deputado Reinaldo Azambuja