Os últimos dias têm marcado as exéquias da matriz econômica adotada no país ao longo do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Nenhuma novidade quanto ao fracasso da empreitada: na realidade, sempre que o PT pôs suas ideias econômicas em prática, elas falharam.

Até a eleição de Lula, em 2002, o partido defendia plataforma de mudanças radicais no modelo econômico, pregava a “ruptura necessária” – nome da tese que orientava o partido até o início daquela eleição – com o sistema capitalista e ações no rumo do socialismo. Com a conquista do poder, isso virou peça de museu.

Durante seu primeiro mandato, Lula valeu-se de uma agenda liberal e de talentos idem para levar o país a uma trajetória de crescimento sustentado que aproveitou adequadamente os ventos da bonança mundial. Deu certo enquanto durou a experiência baseada no respeito a contratos e na melhoria do ambiente de negócios.

Os petistas viram na crise de 2008 oportunidade para finalmente tirar suas empoeiradas teses da gaveta. Nasceu, assim, a “nova matriz econômica” que ora dá seus últimos suspiros sem ter produzido praticamente nada de bom enquanto existiu.

O modelo tinha suas pernas – ou seriam patas? – fincadas no aumento da demanda. Mais crédito, principalmente das generosas linhas da “bolsa empresário” do BNDES, mais gasto público, mais consumo, temperados por juros baixados à força e desonerações pontuais.

Os resultados estão aí para qualquer um ver: crescimento ridículo do PIB, inflação renitentemente alta, descontrole dos gastos públicos, descompromisso com a gestão fiscal, azedume generalizado no ambiente de negócios em função da falta de perspectivas, incertezas e intervencionismo exacerbado do governo.

Mais uma vez, a saída do PT está em fazer o inverso do que sempre pregou. Para tirar o país do atoleiro, mais uma vez terá de recorrer a uma agenda que não é sua, mas que se tornou a única salvação diante do colapso generalizado por que passa nossa economia.

A opção pela ortodoxia econômica é sinal evidente de que Dilma elegeu-se sem saber o que fazer pelo país. Passado um mês das eleições que lhe deram mais quatro anos de mandato, a reeleita continua sem enunciar o que fato pretende para o país. O que poderia ser apenas prosaico torna-se bem mais grave diante da inexistência de um programa de governo apresentado aos eleitores ao longo da campanha.

Dilma Rousseff recusou-se a participar da cerimônia na qual a nova equipe econômica foi apresentada ao país na semana passada. É possível que tenha, na realidade, evitado estar na missa de corpo presente do modelo que ela pôs em prática e que redundou num fiasco de proporções como há muito tempo não se via neste país.

O governo prepara para hoje o anúncio do que seria um “pacote de bondades” para aliviar a situação da economia, mais especificamente da indústria e do setor exportador. Como boa parte do que acontece na atual gestão, as medidas chegam com cheiro de improviso e, sem sombra de dúvida, com grande atraso.

Pode ser tarde demais para evitar o naufrágio, tanto econômico, quanto eleitoral – que é o que, efetivamente, interessa à presidente da República e sua equipe neste momento. O que move o governo é tentar minorar o mau humor de empresários e investidores que não exibem ânimo para continuar aturando as más condições que a gestão petista espalha pela economia.

O tal pacote conterá, segundo informam os jornais de hoje, estímulo a exportadores, novas facilidades tributárias e a manutenção de linhas de financiamento subsidiadas pelo BNDES. São importantes, sim, para tentar injetar alguma adrenalina numa economia que respira por aparelhos. Mas, possivelmente, são insuficientes para surtir o efeito pretendido.

Pontualmente, é válido que exportadores contem com um mecanismo de estímulo como o Reintegra no mesmo momento em que o câmbio não os ajuda. Mas são as péssimas condições gerais de competitividade da nossa economia que lhe tiram completamente o oxigênio na hora de disputar mercado no exterior com concorrentes em situação muito melhor para produzir.

Renegociação de débito tributário, por meio do Refis, já deixou de ser uma forma de atenuar a escorchante carga de impostos praticada no Brasil para se tornar um instrumento para aumentar a arrecadação e evitar resultados fiscais mais catastróficos. Permitir, pela enésima vez, que devedores parcelem e quitem suas dívidas deixou de ser novidade.

A manutenção do Programa de Sustentação do Investimento – há quem diga, como O Estado de S. Paulo, que é mais que isso, com o programa tornando-se permanente como linha regular do BNDES – é um pleito dos empresários. O problema tem sido a forma como se dá o processo de seleção dos (poucos) beneficiários.

O ideal é que os juros “padrão BNDES” não fossem só para uns poucos eleitos, mas para os muitos no país que precisam de fôlego financeiro para investir e fazer seu negócio crescer. Subsídios são necessários, mas hoje sequer se conhece que benefícios acarretam e quem paga ou deixa de pagar por isso. Poderiam ser muito melhor empregados.

Pelo que se noticia, exceto o Refis as novas medidas valeriam para o ano que vem. Ou seja, no duro do real, o governo da presidente Dilma Rousseff vende o que não tem, porque seu mandato acaba em 31 de dezembro próximo e as urnas ainda não lhe deram a recondução – se é que lhe darão…

O que se constata é que pode ser tarde demais para as bondades que o governo assaca agora da algibeira a fim de tentar reanimar uma situação econômica que já se encontra em estado tal que remendos não convencem, tampouco são suficientes. O buraco em que nos metemos está bem mais embaixo.

Mais grave ainda é o risco de, no afã de tentar manter-se no poder a qualquer preço, o atual governo lançar-se em iniciativas irresponsáveis que comprometam ainda mais o futuro e dificultem mais ainda a recuperação econômica. A inclinação petista a vender terreno na lua é, mais que uma evidência, prática a que se lançam sempre que o calo aperta.

Não se espera, contudo, que o governo fique imobilizado. Mas, sim, que adote medidas responsáveis e consequentes. Improvisar é tudo o que não se deve fazer numa economia que caminha para seu quarto ano de anemia, consolidando-se, sob a égide de Dilma Rousseff, como um dos patinhos mais feios entre todos os países do mundo.

O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB

**Artigo publicado em O Globo – 01/06/2014

**Artigo publico em O Estado de S. Paulo – 01/06/2014

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez uma palestra nesta quarta-feira (7) durante a 18ª Conferência Nacional da  União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Em seguida, o senador concedeu uma entrevista coletiva. A seguir, a entrevista do senador.

Assuntos: dívida dos estados, pacto federativo, unificação das eleições.

Sobre o pacto federativo e a dívida dos estados como o senhor vai trabalhar isso se eleito presidente?

Já temos um compromisso com a pauta que eu chamo da Federação. São inúmeras questões entre elas a renegociação da dívida, que infelizmente só não avançaram até aqui porque a base do atual governo impediu que essas matérias fossem votadas seja na Comissão Especial e na Comissão de Justiça ou no Plenário. É absolutamente necessária que a renegociação ocorra. Grande parte dos estados brasileiros e alguns municípios perderam toda a sua capacidade de investimento porque pagam hoje à União seus financiamentos e seus empréstimos, com juros muito mais escorchantes, por exemplo, do que pagam uma empresa privada ao BNDES.

Isso não se justifica. O Estado que tem a responsabilidade de zelar pela segurança pública, pela saúde e pela educação, paga mais caro à União do que paga uma empresa pública que visa o lucro. É bom que tenhamos juros baixos para toda a economia, mas não é possível que os estados continuem, ainda na realidade atual, vivendo nas regras antigas. O governo negociou conosco uma proposta, e infelizmente, não teve a capacidade de honrar esta proposta. E outras medidas como o fim da tributação do Pasep, o aumento pelo menos de um a dois percentuais no Fundo de Participação. Todas essas matérias constarão no nosso compromisso com a federação. Desde o início da minha trajetória política tenho defendido que possamos ter no Brasil uma República eminentemente federativa com municípios e estados em condições de enfrentar as suas dificuldades. O Brasil, infelizmente, se transformou em um estado unitário. Apenas a União detém receitas e apenas a União define o que fazer com estas receitas. Infelizmente, o resultado é este: ineficiência e uma sucessão de desvios que avilta e traz indignação aos brasileiros.

Sobre a unificação das eleições

Tenho defendido um projeto que acaba com a reeleição e estabelece cinco anos de mandato para todos os cargos públicos em um só momento. Aí teríamos quatro anos obviamente para trabalharmos e um ano de eleição. Isso traria, a meu ver, maior eficiência a toda a máquina pública e é uma das propostas que estaremos apresentando durante o debate eleitoral.

Bastou as pesquisas de opinião confirmarem o esfacelamento da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff para o PT assacar suas armas de sempre. A estratégia é dividir o país entre nós e eles, entre ricos e pobres, entre patriotas e entreguistas. O difícil, porém, é saber onde exatamente os governos petistas se encaixam.

Se há quem tenha menos motivos para sentir-se insatisfeito com o Brasil atual são os mais ricos. Desde Lula, o governo tem sido uma mãe para eles: nunca ganharam tanto dinheiro, nunca receberam tratamento tão privilegiado nos balcões oficiais, nunca foram tão paparicados pela área econômica. Dilma manteve a escrita.

O Brasil é hoje a pátria dos rentistas. Paga as mais altas taxas de juros do mundo. Por esta razão, muito dinheiro de todos os cantos do globo tem vindo se locupletar aqui – e não é de pobres… Vale registrar: o governo brasileiro caminha para gastar 6% do PIB com juros da dívida neste ano, enquanto despende menos de 0,5% do PIB com o Bolsa Família.

O BNDES foi convertido num spa de grandes grupos empresariais, tratados a pão de ló com financiamentos à base de taxas de juros subsidiadas e inalcançáveis para a maioria dos mortais. Trata-se de estratégia que elevou a dívida pública bruta em nove pontos percentuais do PIB desde 2007 – ou alguma coisa como R$ 450 bilhões – sem que resultasse em qualquer benefício para os mais pobres.

A política de desonerações tributárias posta em marcha por Dilma também teve caráter discricionário e regressivo, ou seja, beneficiou os amigos do rei e da rainha, gente com poder de pressão suficiente para seduzir Brasília para seus pleitos. Será esta a “elite” que desgosta do PT, conforme disse Lula no encontro petista deste fim de semana? Não parece.

A massa da população continua pagando uma das mais altas cargas tributárias do mundo – e a que menos retorno rende aos cidadãos na forma de serviços públicos prestados. Insatisfeito, o governo acena com a possibilidade de aumentar ainda mais os tributos sobre bens de consumo, a fim de conseguir cumprir suas metas fiscais, como anunciou Guido Mantega ao O Globo no domingo. Será este o governo que cuida bem dos pobres?

Será o governo que supostamente cuida dos pobres o mesmo que não entrega atendimento público de qualidade na educação, que não zela pela saúde, que descumpre todas as suas promessas em termos de melhoria da qualidade do transporte público que subtrai horas preciosas da vida dos brasileiros todos os dias?

Será patriota o governo que reduz o patrimônio público a pó em estatais como a Petrobras, que ora produz escândalos demais e petróleo de menos, e a Eletrobrás, que gerou R$ 13 bilhões de prejuízo em dois anos? Ou que torra bilhões do dinheiro pago pelo contribuinte para cobrir rombos criados por iniciativas tomadas ao sabor de conveniências eleitorais?

Estratégias eleitorais tendem a ser simplistas, mas devem guardar proximidade com a realidade. O PT tem conseguido vencer eleições insuflando mitos, incutindo medo nos cidadãos e distorcendo a realidade. Cada vez mais, os eleitores dão mostra de que não engolem mais este engodo.

A realidade é que Dilma e os petistas fazem um governo que agrada os ricos e esfola a classe média. Um governo que se importa bastante em assegurar privilégios e em abrir espaços na máquina do Estado para seus apaniguados. E reserva aos pobres o papel de figurantes em suas
luxuosas e bem produzidas propagandas na TV. Pobreza para o PT é só um meio de vencer eleição.

Em entrevista à rádio Jovem Pan (SP) na manhã desta quarta-feira (2), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou as manobras do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras. Para o tucano, trata-se de uma ação desesperada que não honra o parlamento.

“Ao apresentarem essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o poder Executivo fazer tudo o que quiser”, disse.

O presidente nacional do partido também falou sobre carga tributária, pesquisas de intenção de voto e a queda da avaliação do governo Dilma. Confira os principais trechos:

Sobre manobra do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras.

É importante dizer que essa é uma ação desesperada da base governista e que não honra um parlamento. Não somos contra qualquer tipo de investigação e o governo tem maioria para fazer CPI sobre o que quiser. O que temos dito é o seguinte: querem investigar Alstom, querem investigar outras denúncias, e são inúmeras, em relação a cartéis se formando no Brasil, querem investigar a Eletrobras, o sistema elétrico, o BNDES, que investiguem. O que queremos é que permitam que as gravíssimas acusações que pairam sobre a Petrobras possam também ser investigadas. Essa é a questão central.

Não somos contra, até porque não poderíamos ser, não temos maioria para isso, que outra CPI se instale. Mas a ação do governo não é essa. Eles não querem outra investigação. Ao apresentarem essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o poder Executivo fazer tudo o que quiser, e não pode.

Hoje vamos esperar, portanto, a decisão do presidente Renan Calheiros. Conversei ontem à noite com ele, falei que ele tem uma responsabilidade enorme, porque não pode ser governista nesse instante. Ele tem que ser presidente do Congresso Nacional. A CPI apresentada pelas oposições, que apresenta quatro itens de denúncias sobre a Petrobras, tem fatos correlatos, porque todos eles ocorreram sobre a administração da Petrobras.

Mas, se houver uma decisão no sentido de não instalar a CPI da Petrobras, para atender ao interesse do governo, e será isso, para atender ao interesse do governo, estamos preparando já e protocolaremos imediatamente uma CPI para investigar exclusivamente o caso de Pasadena, porque não há justificativa para essa CPI não se instale. Quem quer essa apuração não é oposição, é a sociedade brasileira que está indignada com a forma com que o governo do PT vem administrando as nossas empresas.

Sobre pesquisas recentes de intenção de votos para a Presidência da República e queda na avaliação do governo.

Fizemos esse cruzamento, 70% daqueles que querem mudanças totais e mudanças profundas não conseguem espontaneamente dizer quais nomes que seriam alternativas a essa mudança, quais as possíveis candidaturas da oposição. Isso é compreensível, porque não há ainda nos veículos de massa a exposição necessária desses pré-candidatos. Isso ocorrerá, a meu ver, a partir do final da Copa do Mundo.

Temos agora é que clarear as nossas propostas, dizer com absoluta clareza como seria essa mudança, o que efetivamente ocorreria com vitórias de partidos da oposição. Não tenho dúvidas de que vivemos os estertores, para o bem do Brasil, desse governo que abdicou de um projeto de país e se contentou e se contenta em ter exclusivamente um projeto de poder. Não há sentido em mais quatro anos de governo do PT. Para quê? Para ampliar esse condomínio de poder? Para fazer que reformas? Para impor que condução na política econômica? O Brasil está hoje vendo as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, de uma política fiscal austera e transparente, colocadas em risco. Estamos vendo, como jamais antes na história desse país, um governo desesperado.

Nesse episódio da Petrobras – dizia isso aos meus pares ontem no Senado – não há uma voz sequer do PT se levantar para dizer: “Olha, foi um bom negócio sim”, como disse lá atrás o presidente Gabrielli: “Não, isso é justificável pela situação de mercado”. Nada, absolutamente nada. Eles sabem que, infelizmente, a Petrobras foi colocada a serviço de um grupo. Foi privatizada por interesses menores. E é por isso que eu acredito que, cada vez mais, as oposições vão crescer. E, no momento em que as pessoas identificarem a mudança nos candidatos colocados, acho que vai haver uma aproximação entre esses indicadores de expectativa de voto, de tendência de voto, com aqueles que expressam a insatisfação da sociedade brasileira. Quem for para o segundo turno com a atual presidente da República – se é que ela vai para o segundo turno também, já começo a ter minhas dúvidas – vencerá as eleições. E eu espero que seja o PSDB, porque é quem tem as melhores condições, maiores experiências, os melhores quadros e a maior coragem para fazer as mudanças.

Sobre a carga tributária brasileira.

Apenas nesse período de 2000 até aqui, esse período principalmente do governo do PT, tivemos um crescimento da carga tributária do governo federal, portanto, de responsabilidade da União, de 5% em relação ao PIB, dos estados de 0,8% e dos municípios de 0,5%. Cito esse dado para dizer que, além do aumento da carga tributária, que mina a competitividade das empresas brasileiras, tira a qualidade de vida do cidadão brasileiro, porque o pune permanentemente, estamos vendo a concentração cada vez maior dessa carga nas mãos da União.

Tenho uma proposta, que tenho discutido com vários setores da sociedade, e vamos apresentá-la, porque é preciso que se fale o que é possível fazer. O Brasil está cansado de ilusões. Você dizer com os gastos correntes como estão hoje que de um dia para o outro vai diminuir a carga não é verdade.

A primeira questão é a seguinte: não vamos permitir que os gastos correntes do governo cresçam mais do que cresce a economia, como vem acontecendo até aqui. Nós sabemos que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios, outra para estados, mas não existe para a União. Apenas nesses três primeiros meses tivemos um aumento dos gastos correntes de 15% enquanto, em relação ao mesmo período do ano passado, as receitas aumentaram 7,5%. E não é porque as receitas estão caídas não. Ao contrário, a receita tem crescido, mas os gastos crescem de forma irresponsável.

Defendemos também a criação de uma comissão para no prazo de seis meses apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário. Essa é uma medida de curtíssimo prazo. Acabar com esse emaranhado de impostos, sobretudo impostos indiretos que oneram as empresas, que oneram o trabalhador. Para, a partir daí, começarmos um processo de diminuição horizontal da carga tributária. Não essa a partir de desonerações pontuais que beneficio algum trouxe para economia e puniu, inclusive, lateralmente estados e municípios em mais de 30 bilhões apenas nesses últimos 5 anos. De curtíssimo prazo, simplificação do sistema tributário e médio prazo, início de um processo de redução da carga a partir da limitação do crescimento dos gastos correntes.

Brasília (DF) – A Petrobras confirmou ter patrocinado o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), realizado há duas semanas em Brasília. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o partido entrará com ação do Ministério Público pedindo investigação dos patrocínios, que envolveriam dinheiro público.

Segundo o tucano, “o governo do PT faz do Palácio do Planalto um comitê político”. “Eles estão bancando e custeando uma baderna desorganizada, e isso é passar de todos os limites”, apontou o deputado.O evento do MST foi marcado por quebra-quebra, tentativa de invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou 32 feridos.

O contrato de patrocínio da Petrobras, feito sem licitação, foi de R$ 650 mil. As informações são da edição desta quarta-feira (26), do jornal O Estado de S. Paulo.

Leitão lembrou também que “essa não é a função dos órgãos do governo federal”. “[O PT] Deveria bancar a marcha dos prefeitos, resolver o problema dos municípios e estados e focar na questão social brasileira, que está um caos”, ressaltou. Para ele, a gestão petista faz “o oposto” e “se dispõe a financiar bagunças em vez de zelar pelo Brasil”.

Ligações

 O Estado de S. Paulo apurou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal também contribuíram com um total de R$ 550 mil, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).

A Abrapo recebeu os benefícios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos.

Ao jornal, a Petrobras disse que os R$ 650 mil foram destinados porque a Mostra “alinha-se ao programa Petrobras Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável”.

O governo Dilma parece pouco consciente do potencial desestabilizador da economia produzido pelo forte represamento dos preços administrados – os que dependem de autorização do governo.

Nesse campeonato, o Brasil ainda não virou uma Argentina, mas está no caminho. Na entrevista publicada no Estadão no domingo, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa advertiu que “a inflação não cede porque há incertezas sobre se e sobre quando os preços de produtos como gasolina e energia serão reajustados”. Ou seja, a economia atua armada porque a qualquer hora podem vir reajustes que puxam todos os preços para cima. Barbosa não é um desses críticos inconsequentes de que a presidente Dilma se queixa. Até junho de 2013, era dos mais taludos da equipe econômica.

Para não ir muito atrás, no ano passado, a inflação dos preços livres saltou para 7,27%. Enquanto isso, a evolução dos preços administrados, correspondentes a 25% da cesta de consumo, não passou de 1,52%. O governo entende que, não fosse esse represamento, a inflação teria transbordado a barragem.

A contenção artificial dos preços administrados produz o efeito cocaína. O governo segura os preços para evitar inflação achando que um pouquinho só não faz mal e, depois, o pouquinho é seguido por outros pouquinhos que, somados, se transformam em poucão e aí a economia já está viciada e exige doses maiores de represamento para não criar nova crise.

A Argentina, por exemplo, está superviciada, o investimento mergulhou porque o empresário não quer mais produzir quase de graça e, se não forem reajustados de acordo com a inflação real passada, assalariados e aposentados mobilizam panelaços. Ou seja, a crise econômica tem potencial para virar crise política e aí é esperar por um salvador ou, simplesmente, pela internação.

Não está claro como o governo federal lidará com este problema neste ano de eleições. O governo do Rio, por exemplo, mesmo correndo o risco de novas manifestações, optou por reajustar as tarifas do transporte público em 9%. O acionamento das termoelétricas a gás, que operam a custos muito mais altos, pode aumentar a conta da energia elétrica em até de R$ 10 bilhões, dependendo do regime das águas.

O Banco Central do Brasil não espera pela normalização. Na última Ata do Copom avisou que, neste ano, trabalha com uma evolução dos preços administrados de 4,5%. O mercado espera 4,06%. São números que aumentam o problema porque não tiram o atraso anterior e não dão cobertura suficiente para o futuro. A inflação esperada é agora de 5,93%, como aparece na Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira.

O represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica já produziu distorções. Esmerilhou as finanças da Petrobrás e das concessionárias de energia elétrica, corroeu o setor produtor de açúcar e etanol e, como disse o ex-secretário Nelson Barbosa, antecipa remarcações defensivas do setor privado. Ou seja, uma política montada para reduzir a inflação está produzindo efeito contrário: está criando inflação.

Band-aid contra enfarte. De que adianta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prometer recursos para melhora da tecnologia da produção do etanol, como fez nesta segunda, se não contribui para reverter o sucateamento do setor?

Cadê você? Por onde anda o ministro Guido Mantega? Sempre tão falante, de repente emudeceu. Vai que está mergulhado na meta de produção de um superávit crível das contas públicas…

*Celso Ming é colunista

*Coluna publicada no jornal O Estado de S.Paulo – 18-02-14

Governos existem para controlar as circunstâncias, não para ser controlados por elas; governos existem para irem adiante, e não atrás dos acontecimentos; governos existem para cercar as margens de erro, antecipando-se aos problemas, não para elaborar desculpas implausíveis; governos existem para informar-se sobre o futuro e as consequências dos seus atos – não com bola de cristal, mas com os dados objetivos fornecidos pela realidade -, não para confundir a embromação com o otimismo.

Isso tudo é querer demais? Pode ser. Mas, digamos, nosso problema principal não é o tamanho do superávit primário, a seca que vai subtrair água e energia, o tapering do Banco Central dos EUA ou as matérias de duvidosa qualidade da The Economist e do Financial Times, mais alarmistas que o devido. A questão essencial no Brasil de hoje é outra: a excessiva distância entre o que o governo deveria ser e o que é. Essa distância, que não para de se ampliar, é o nosso problema número um.

Estamos colhendo, literalmente, o que temos plantado. Quando plantamos direito – caso do agronegócio, que tem livrado o Brasil de um vexame na balança comercial dos últimos anos -, colhemos bons frutos. Quando plantamos o erro, o que se colhe é… uma safra de erros.

O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, problema n.º 1 da economia brasileira, que a torna tão vulnerável às apostas do mercado financeiro internacional, tem como causa principal o déficit comercial do setor industrial, que no ano passado foi de espantosos US$ 105 bilhões. Essa situação resultou de uma escolha da política econômica lulista, muito especialmente a partir da crise internacional de 2008/2009.

Aqui e ali, multiplicam-se as críticas sobre a perversidade do farto financiamento do BNDES a alguns setores da indústria, algumas fundadas, outras nem tanto – e não vou entrar no mérito neste texto, a merecer outro artigo. Ou, ainda, há quem atribua isso ao “fechamento da economia”, embora ela não pare de se abrir. A questão essencial, porém, é outra. O governo brasileiro assiste inerme a um processo de desindustrialização – a grande marca do governo Lula – que cobra um preço social altíssimo no médio e no longo prazos, já que é o setor que paga os melhores salários e que força com mais velocidade a especialização da mão de obra.

A escolha dos governos do PT foi torrar o dinheiro proveniente tanto dos altos preços das nossas exportações de produtos agrominerais como da abundância de capital externo barato. Como mencionou o professor Edmar Bacha, entre 2004 e 2011, tivemos uma farra econômica no Brasil: nada mais nada menos do que 25% do aumento do gasto doméstico foi financiado por esses dólares. Tudo para consumir e substituir produção doméstica. Pouco ou nada para fortalecer a competitividade da economia, elevando os investimentos públicos e privados e a oferta de bons empregos. Tudo para elevar a carga tributária que sufoca a produção e castiga proporcionalmente mais os setores sociais de menores rendas, via tributação indireta. Pouco ou nada para dar sustentação permanente à elevação do padrão de vida.

Pior ainda. O governo fez o possível para atrapalhar a Petrobrás, atrasar os investimentos em novos campos, travar as concessões de estradas, dentro de sua ideologia mais profunda: transformar facilidades em dificuldades. Isso nos privou de um precioso vetor de crescimento da economia, pelo lado da demanda e da produtividade.

A despeito das fanfarronices sobre a suposta agilidade do Brasil nos negócios externos, a verdade é que, das grandes economias, o Brasil é o único que não celebrou pactos comerciais bilaterais. Foram centenas no mundo nos últimos dez anos. O Brasil firmou só três: com Israel, Palestina e Egito… Ao contrário: continua amarrado ao Mercosul – o maior erro cometido pelo Itamaraty na sua história moderna, reiterado por cinco governos diferentes. E vejam bem: o estorvo essencial do Mercosul não vem dos Kirchners. É fruto da estultice da ideia de fazer dele uma união alfandegária, que suprimiu a soberania comercial no Brasil. Se, por exemplo, fizéssemos um acordo comercial com a Índia, seria preciso que todos os outros parceiros fizessem parte também… O País não se pode dar o luxo de acumular sucessivos, crescentes e escandalosos déficits na indústria sem considerar que está, obviamente, com problema.

Nada é tão deletério para nós, no que concerne ao futuro, como os erros de análise de perspectiva do governo brasileiro no que diz respeito ao cenário internacional. Tome-se o caso do atual estresse envolvendo a fuga de investidores – os de curto prazo – para EUA e Europa em razão da retomada do crescimento dessas economias: mais forte a americana; ainda modesta, na média, na zona do euro. Chega a parecer piada, mas é verdade: não faz tempo se falava por aqui numa verdadeira “guerra cambial” em razão da enxurrada de dólares que os EUA injetaram na sua economia. Foi uma gritaria danada. Agora que começa o movimento contrário e os dólares estão vindo menos, em vez de chegarem mais, ouve-se o mesmo alarido. Nos dois casos, há uma tendência de culpar os países ricos, mas a fragilização da nossa economia, tornando-a mais suscetível aos ataques especulativos no âmbito do sistema financeiro internacional, foi precisamente obra do governo Lula-Dilma.

Poderíamos ter-nos protegido dessa volatilidade? Se o ambiente fosse, por exemplo, mais favorável aos investimentos, em vez de o Brasil estar agora lamentando a retomada da economia americana e a melhora na zona do euro, estaria comemorando. E por dois motivos: porque investimentos realmente produtivos não fogem do País da noite para o dia e porque, tivesse uma indústria mais competitiva, estaria se preparando para disputar mercado. Ocorre que essas coisas não se fazem assim, no improviso, da noite para o dia. No fim das contas, é a incapacidade de planejar, ditada por uma leitura capenga do que vai pelo mundo, que nos leva a esse modelo que vai da mão para a boca.

* José Serra é ministro da Saúde, ex-governador e ex-prefeito, além de ex-senador e ex-deputado federal pelo PSDB-SP

**Artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo – 13-03-2014

Daqui a nove meses, o Brasil elegerá seu novo presidente. É sempre um momento de escolha: continuidade ou mudança. Quando afirmamos que o país precisa de mudanças não é por sede de poder ou volúpia oposicionista. A tomada de decisão deve corresponder à compreensão profunda da realidade. Vivemos uma combinação explosiva de inflação alta, mesmo com o represamento de preços administrados, e baixo nível de crescimento e investimento. As reformas estruturais necessárias foram arquivadas pelo governo Dilma.

Talvez o exemplo mais claro tenha sido a falta de energia empregada no encaminhamento de uma verdadeira reforma tributária. Nosso regime fiscal tem as piores características: de um lado, é ineficiente, confuso, injusto, regressivo e tem uma carga tributária extremamente alta. De outro lado, a qualidade do gasto é ruim, realidade que salta aos olhos nos injustificáveis 39 ministérios, na baixa produtividade dos recursos e na baixa taxa de investimento público – que encontra sua expressão máxima na precariedade de nossa infraestrutura.

Na literatura econômica, são conhecidas as relações entre tributação, poupança, investimento, consumo, juros, inflação, desenvolvimento e eficiência da economia. Quanto mais alta a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Isso se torna mais dramático se a eficiência do setor público é baixa e se os gastos de custeio crescentes inibem a capacidade de investimento. A história piora quando o crescimento é puxado pelo consumo e há crise de confiança agravando a percepção negativa dos investidores.

Em 2013, os brasileiros pagaram R$ 1,13 trilhão em impostos federais. O aumento real, descontada a inflação, foi de 4% em relação a 2012. O Brasil é o segundo colocado em termos de carga tributária entre os 34 países da América Latina e tem uma das mais altas cargas de todo o mundo. Mesmo renunciando, através de desonerações, a R$ 78 bilhões de receitas, a carga tributária brasileira deve bater nos 37% do PIB em 2013. Isso mostra que o efeito macroeconômico das desonerações é nulo no sentido de aumentar o investimento privado e o equívoco do intervencionismo desorganizador que quer administrar a economia a partir do balcão da Receita Federal e do BNDES.

Só um novo governo com coragem, discernimento e capacidade de liderança pode construir um novo regime fiscal que melhore o ambiente. Empreendendo uma profunda reforma fiscal que diminua a carga tributária e torne o sistema tributário mais justo, simples e eficiente. E que mude substancialmente a qualidade do gasto público, diminuindo gastos correntes e aumentando o nível do investimento.

A mudança terá profundas repercussões no ânimo dos investidores, no nível da inflação, na diminuição dos juros e no ritmo do crescimento nacional, gerando emprego e renda.

já não consegue mais esconder nossa armadilha fiscal. Mãos à obra, é hora de mudar.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

*Artigo do deputado federal publicado no jornal O Tempo – 03/02/14