O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves obteve mais uma vitória contra o PT no projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. Nesta terça-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), acatou pedido do senador mineiro e anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares petistas para atrasar a tramitação do projeto.

De autoria de Aécio, o PLS 448 torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto tramita desde 2013 e sempre contou com a oposição do PT.

A decisão de Renan anulou os efeitos dos requerimentos 592, 593, 594 e 595 de 2014. Os dispositivos atrelavam o PLS 448 a outro projeto e o colocava para ser apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

Segundo o presidente do Senado, a votação dos requerimentos, realizada no dia 20 de novembro deste ano, ocorreu sem o acordo da liderança do PSDB para que a matéria fosse apreciada. “Com referência a questão de ordem levantada pelo senador Aécio Neves, e deferida por esta presidência, torna sem efeito a votação dos requerimentos 592, 593, 594, 595, de 2014, ocorrida na sessão do dia 20 de novembro passado, à respeito dos projetos de lei do Senado nº 448 e nº 458 de 2013, em virtude de ausência de acordo da liderança do PSDB para que aquela a matéria fosse apreciada”, anunciou Renan Calheiros.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado faz valer o Regimento Interno da Casa. “Agradeço e cumprimento vossa excelência por cumprir o regimento desta casa. Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações”, afirmou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu, nesta terça-feira (9), anular a votação de dois requerimentos do PT que atrasariam em mais de um ano a votação no Senado do projeto de lei que torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Projeto de Lei 448 de autoria de Aécio tramita no Congresso desde 2013. Na semana passada, no entanto, os senadores do PT Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos com o objetivo de prejudicar a tramitação do projeto e, com isso, atrasar em mais de um ano a votação da proposta pelo plenário do Senado.

A tentativa dos senadores petistas só não deu certo porque a sessão do Senado que aprovou os requerimentos violou as regras legislativas do Congresso. Aécio Neves denunciou a manobra e conseguiu hoje que a sessão fosse cancelada. Com isso, o projeto volta a tramitar pelo Congresso e, se aprovado, tornará o Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia às famílias mais pobres do país, a exemplo do que já ocorre com os outros benefícios assegurados na Lei de Assistência Social.

Um dos motivos que levaram à anulação da sessão que aprovou os requerimentos do PT foi a ausência, no plenário, dos senadores da oposição. Isso porque a sessão foi antecipada em quase uma hora sem que os senadores fossem avisados.

“Não podemos permitir que a iniciativa elementar, primária, de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias. Protelar a votação de matérias é um direito de quem está nesta Casa. Mas tem de seguir determinadas regras. A ordem do dia foi antecipada sem qualquer comunicação a qualquer um dos líderes e um projeto de minha autoria extremamente importante para o Brasil, que é a elevação do programa Bolsa Família à LOAS, sua transformação em programa de Estado, pudesse ser deliberado. Foi uma proposta já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o PT, em uma manobra protelatória, aprovou aqui o envio desta proposta a outras comissões da Casa. Isso sendo feito dentro das regras regimentais é do jogo, mas votar esta proposta sem a nossa presença em Plenário e em um horário que não era aquele previsto no Regimento para o início da ordem do dia, me parece uma violência absolutamente sem sentido”, disse Aécio Neves, nesta terça-feira, quando conseguiu cancelar as medidas do PT.

Continua repercutindo na mídia nacional a aprovação do Projeto PLS 458/2013, do Senador Aécio Neves, ocorrida na semana passada, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Tive o prazer de relatar essa matéria que mantém o pagamento do Bolsa Família por mais seis meses, para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo Programa.

Dentre as manifestações, estão articulistas dos grandes jornais do país, mas estão, também, notas dos que são contrários a essa aprovação, na tentativa de demonizar qualquer investida no Bolsa Família, ainda que para aperfeiçoá-lo.

Alguns insinuam que o projeto aprovado, por estender por seis meses o pagamento do benefício, poderia onerar os cofres públicos. Mas, conforme conclui o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, “é exatamente o contrário. Hoje, constata-se, muita gente evita o emprego formal, com carteira assinada, porque teve o imediato desligamento do programa, sem saber se permanecerá ou não no emprego que conquistou. Havendo a garantia suplementar, a tendência é que haja mais formalização da mão de obra”.

Todos os Senadores que participaram das discussões e aprovaram o projeto, entenderam que ele não faz mudança no programa e visa tirar da informalidade o beneficiário que, empregado, pode ter a sua carteira assinada e, inclusive, passar a contribuir para a Previdência Social. A ideia é que havendo uma garantia suplementar, como conclui Reinaldo Azevedo, haja um índice maior de formalização de mão de obra.

Essa é a essência do que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.

A opinião pública deve saber, de uma vez por todas, que a Lei Orgânica de Assistência Social, que baliza as políticas públicas sociais em nosso país,  não é de autoria de partidos políticos. Originou-se de um movimento da sociedade brasileira que exigia, então, o cumprimento da Constituição de 88 no seu Art. 3º, que assim está expresso:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Faço essa lembrança para já falar do outro Projeto, também do Senador Aécio Neves, que também estou relatando, que faz com que o Bolsa Família seja uma política de Estado e não de governo.

A correta visão do Senador Aécio Neves, é a de que programa tão importante não pode ficar à mercê de casualidades, como as periódicas trocas de governos que, felizmente, ocorrem dentro do processo democrático.

Com essas propostas a população brasileira pode ficar tranquila, porque as mudanças de governo não atingirão o programa, que se incorpora às políticas públicas sociais fundamentais para consideráveis contingentes da população brasileira.

Assim como ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, em que tive a tarefa de ser a secretária nacional de Assistência Social, quando implementamos a Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas, certamente o nosso partido prima pela proposição de  políticas públicas sociais consequentes. É isso que estamos fazendo no Senado atualmente.

Lúcia Vânia é senadora pelo PSDB de Goiás, ouvidora-geral do Senado e jornalista

São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB e pré-candidato a presidente da República, senador Aécio Neves, rebateu nesta segunda-feira (2), em São Paulo, as declarações feitas por integrantes do governo federal de que um eventual governo do PSDB significaria retrocesso e perda de direitos para os trabalhadores. Em palestra a  empresários, Aécio foi categórico ao afirmar que os direitos conquistados na área são garantias dos trabalhadores.

“Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Não vamos acabar com direitos conquistados”, afirmou Aécio Neves.

A afirmação de Aécio foi feita durante debate com empresários organizado pelo portal Estadão em parceria com o grupo Corpora em um hotel da capital paulista. O evento reuniu cerca de 300 empresário e foi acompanhada pelo diretor do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, entre outros líderes empresariais.

Aécio também aproveitou o evento para defender avanços no programa Bolsa Família. O tucano comentou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de um projeto de sua autoria que prevê a ampliação dos benefícios. “Esse projeto garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício”, disse o tucano.

O pré-candidato a presidente ressaltou que o Bolsa Família, criado a partir de programas sociais lançados no governo Fernando Henrique, já faz parte da paisagem social brasileira. Para Aécio, o PT faz terrosimo eleitoral ao dizer que o PSDB pretende acabar com o programa.

“Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições”, ressaltou Aécio Neves.

Reza a boa prática política e social que autoridades públicas sejam respeitadas, sigam as regras básicas de civilidade e respeitem o cargo que ocupam, especialmente um relevante, como o de ministra de Estado.

Infelizmente, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campelo, não cumpre esses preceitos e, esquecendo sua posição, ataca duramente, com adjetivos toscos, a proposta do senador Aécio Neves de aprimorar o Bolsa Família, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, esta semana, após duro embate com o PT, que era contra.

Definir a proposta como “leviana”, “eleitoreira” e afirmar que ela “distorce” e “deforma” o Bolsa Família é um gesto autoritário e prepotente, vindo de alguém que deveria respeitar o cargo que momentaneamente ocupa.

Há de se ter postura, se respeitar a liturgia do cargo e a trajetória de um político do porte de um senador da República, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente da Câmara dos Deputados.

A pergunta que cabe, senhora ministra, com todo respeito, é aonde a senhora estava enquanto Aécio Neves trabalhava por Minas e pelo Brasil?

O povo mineiro sabe que ele, nesse período, estava levando aos mineiros mais necessitados a indispensável rede de proteção social que os retirasse – em vez de tentar mantê-los nela
– da situação de carência social em que se encontravam.

A preocupação e a adoção de políticas públicas voltadas para os mais necessitados não é, senhora ministra, uma exclusividade do PT e de seus governos e nem seus dirigentes tornaram-se o “o pai” ou a “mãe” dessas politicas sociais. Até porque não são eles os inovadores nessa área. Diversos governos tucanos, nos três níveis, criaram novos e bem sucedidos programas dirigidos ao povo carente.

Portanto, já passou da hora de entender que um programa como o Bolsa Família não é “propriedade” dessa ou daquela administração, como o PT e seus governos querem fazer crer à população.

O Bolsa Família é uma conquista do povo brasileiro, resultado de ações de governos anteriores, da sociedade civil, como o “Fome Zero” do presidente Itamar Franco e do Betinho, e a unificação dos programas assistenciais promovidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Como bem propôs o nosso presidente tucano Aécio Neves, exatamente para evitar distorções de pensamento como a que o PT demonstra agora, é que o Bolsa Família deve ser uma permanente política de Estado e não de governo.

O projeto de Aécio retira de governos futuros a chance de usar o Bolsa Família como moeda de troca, assustando a população carente com boatos infundados. Os governos mudam, o programa permanece.

É assim que se faz Política; com “P” maiúsculo.

Brasília – Em discurso no plenário nesta sexta-feira (30), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o projeto do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que amplia os direitos dos beneficiários do Bolsa Família e criticou os membros da base aliada do governo que atacaram a proposta do tucano.

Para Cristovam, é incompreensível a resistência do governo para mudar um programa que é objeto de um grande número de projetos visando ao seu aperfeiçoamento – 50 deles na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. O senador salientou que o Bolsa Família foi antecedido por outros mecanismos de transferência de renda, inclusive o Bolsa Escola.

“Não entendo essa resistência ferrenha contra mudar qualquer coisa que fizeram ou que começaram e que não seja por iniciativa do próprio governo”, comentou.

Pelo projeto, que agora será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mesmo havendo mudança nas condições de inclusão no programa, em virtude do aumento da renda, os beneficiários ainda continuarão recebendo a ajuda por um prazo adicional de seis meses depois da reavaliação.

“É um prazo para que a pessoa se sinta protegida depois de perder o direito”, comentou Cristovam.

O senador aproveitou para defender a estabilização do programa como política de Estado, de caráter permanente, “enquanto tiver pelo menos uma família que precise”. Outro projeto de Aécio propõe que o programa seja incluído no sistema mais abrangente da Lei Orgânica da Seguridade Social (Loas).

“É necessário manter como política de Estado para que um futuro governo não acabe o programa, e também para que o governo atual não diga que outro [governo] vai acabar, comportando-se eleitoralmente”, comentou.

Com informações da Agência Senado

Em resposta “sem pé nem cabeça” ao resultado da votação ocorrida na quarta-feira (28), que garante aumento de benefícios no Bolsa Família, a ministra Tereza Campello produziu um texto em que, deliberadamente, mistura iniciativas do senador Aécio Neves com as de outros parlamentares, entre eles o senador Cristovam Buarque e pergunta onde estava o presidente nacional do PSDB nos últimos 11 anos.

Como se trata de lamentável desconhecimento, o PSDB decidiu esclarecer à ministra, naquilo que julga ser obrigação dela conhecer.

A saber:

Nos últimos 11 anos, o senador Aécio Neves estava governando Minas:

1 – Garantindo que o Estado alcançasse antecipadamente 7 das 8 metas do Milênio fixadas pela ONU, o que fez com que, já na gestão do seu sucessor, Minas fosse a primeira unidade subnacional do mundo a pactuar novas e mais arrojadas metas com a Organização.

Estava governando Minas e fazendo com que o Estado:

2 – Fosse o primeiro no país a universalizar o ensino fundamental de 9 anos, e seja avaliado pelo governo federal como o Estado que detém a melhor educação fundamental do país.

3 – Fosse reconhecido, pelos índices oficiais do governo federal, como o que possui o melhor sistema de saúde pública do Sudeste.

4 – Fosse o primeiro a instituir o piso de Assistência Social para todos os municípios, transferindo recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social.

5 – Garantisse a implantação do Sistema Único da Assistência Social nos 853 municípios mineiros.

Ele estava governando Minas e

6 – Garantindo que o programa Travessia fosse reconhecido pelo Pnud como estratégia inovadora de combate à extrema miséria.

7 – Implantando o PEP – Programa de Educação Profissional, que garantiu qualificação para milhares de Jovens.

Aécio Neves está no Senado Federal

8 – Debatendo com os senadores a melhoria do Bolsa Família.

9 – Lutando contra a corrupção que toma conta do governo do PT.

10 – Defendendo que a linha de extrema pobreza no Brasil respeite as Metas do Milênio e a promessa feita pelo governo federal a milhões de brasileiros.

11 – Propondo que a extrema pobreza seja tratada num campo mais amplo e que abranja as privações sociais que ultrapassam a questão da renda.

Brasília (DF) – Ao prorrogar o Bolsa Família por mais seis meses para os beneficiários que conseguirem aumentar sua renda ou retornar ao mercado de trabalho, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, deixa claro o interesse do PSDB em aprimorar e não acabar com o programa de transferência de renda, como insinuam os petistas as vésperas de cada eleição. A opinião é do deputado estadual Daniel Coelho (PSDB-PE).

“Aécio expõe ao país que, caso o PSDB chegue à Presidência da República, o Bolsa Família será não apenas mantido, como também aperfeiçoado”, destacou Coelho.

A iniciativa de Aécio, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a despeito do voto contrário dos petistas e integrantes de base aliada de Dilma Rousseff, agora segue para avaliação da Comissão de Direitos Humanos.

“A proposta de Aécio tem tudo para auxiliar, de modo definitivo, a população que mais precisa do benefício”, acrescentou Coelho.

Oposição de qualidade

Para Coelho, a iniciativa de Aécio mostra que a oposição não faz apenas críticas ao governo Dilma, mas tem propostas. “O PSDB não pratica a política de modo mesquinho. Não temos problema em reconhecer que o governo do PT teve méritos ao expandir um projeto que foi concebido pelo PSDB na época do governo de Fernando Henrique. Agimos diferente do PT, que teve uma atitude pequena ao votar contra o projeto no Senado”, disse.

O deputado lamentou ainda o terrorismo eleitoral feito pelo PT, que tenta enganar a população alegando que só eles seriam como capazes de manter o Bolsa Família.“O povo está cada vez mais consciente e consegue diferenciar as coisas”, completou.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), criticou nesta quinta-feira (29) a reação de integrantes do PT à aprovação do projeto do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que amplia os benefícios para o Bolsa Família. A proposta mantém por mais seis meses o pagamento do benefício para quem conseguir aumentar sua renda ou se recolocar no mercado de trabalho emprego.

“É uma reação histérica e que alcança a desonestidade intelectual”, afirmou Imbassahy.

Após votarem contra o projeto de Aécio, parlamentares petistas e da base da presidente Dilma Rousseff agora tentam deturpar o objetivo do projeto, com medo de perderem a principal bandeira eleitoral do PT. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, chegou a alegar que a proposta “deforma” Bolsa Família por ampliar o programa.

Imbassahy ressaltou que o projeto de Aécio busca “assegurar mais direitos e oportunidades” aos beneficiários do Bolsa Família.

“Eles querem passar inverdades à população. Quando votaram contra o projeto de Aécio, comprovaram que querem dar caráter eleitoreiro ao Bolsa Família”, acrescentou o líder tucano.

Imbassahy ressaltou ainda a importância de outra iniciativa de Aécio para o Bolsa Família que transformar o programa em política permanente de Estado, independentemente de quem estiver a frente da Presidência da República.

O Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Trata-se de programa fundamental para garantir proteção social a milhões de cidadãos. Não é, porém, intocável e merece ser continuamente aperfeiçoado em benefício das famílias atendidas, de maneira a permitir-lhes superar a condição de pobreza.

Foi com este objetivo que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que garante o pagamento do Bolsa Família por, pelo menos, seis meses a famílias que conseguirem aumentar sua renda e, desta forma, corriam risco de perder o direito ao benefício.

“O projeto permite a extensão da permanência no programa das famílias que, em função de atividade remunerada, percam as condições de extrema miséria e, ainda, retira o teto de meio salário mínimo, possibilitando aos beneficiários tranquilidade para administrar a melhoria em suas condições de vida, sem enfrentar a insegurança de ser excluído do programa”, escreve a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) no relatório aprovado ontem.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo, ou seja, se aprovada também lá, seguirá direto para apreciação da Câmara. O caminho é árduo, porque o PT já está fazendo de tudo para barrar o benefício. Eles se acham donos do Bolsa Família e não aceitam que ninguém, se não eles próprios, cuide do programa.

Na votação de ontem, quatro petistas e cinco senadores da base aliada votaram contra a proposta que garante aos beneficiários do Bolsa Família que eles não serão desligados do programa caso melhorem de vida. Nove senadores votaram contra a possibilidade de um pai de família poder buscar com tranquilidade um emprego, sem medo de perder o benefício.

Foram eles: Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS); Armando Monteiro (PTB-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), João Durval (PDT-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta de Aécio foi vitoriosa com o apoio de dez senadores: Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jayme Campos (DEM-RN), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-TO).

O PT acha que o Bolsa Família é propriedade sua e considera qualquer iniciativa em prol das 14 milhões de famílias beneficiárias um ato de lesa-pátria. Tanto que, ontem mesmo, logo após a votação no Senado, escalou a ministra de Desenvolvimento Social para atacar a proposta e fazer proselitismo eleitoral. Coisa feia.

O PT insiste em distorcer os fatos e em tentar reescrever a história. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família nada mais é do que o passo seguinte à rede de proteção social estruturada no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas oportunistamente rebatizada pela gestão Lula. Naquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram beneficiadas – pouco menos da metade do total atual.

O relevante é que o PSDB tem uma concepção e um projeto de superação da pobreza que vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado. Inclui também a melhoria das condições de vida da população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e, principalmente, geração de emprego.

Em suma, a concessão, pelo Estado, de benefícios aos que deles necessitam é ponto de partida para uma vida mais digna e não ponto de chegada, como quer manter o PT. Aos petistas, o que interessa é ter um programa para chamar de seu e uma imensa massa de manobra para manipular a cada eleição. A nós, interessa a superação definitiva da miséria. Foi contra isso que os petistas, mais uma vez, votaram ontem.