Brasília (DF) – Na votação da proposta nesta quarta-feira (28), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apelou para que todos pensem no país e deixem as intrigas de lado.  “Vamos parar com as picuinhas, o Bolsa Família é um projeto do povo brasileiro, não de um governo”, disse ele.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ressaltou que a aprovação da proposta favorece os trabalhadores em geral. “O trabalhador começa no emprego, mas só vai receber o primeiro salário depois de 30 dias. Como ele vive nesse período? Porque trabalhadores não queriam registro formal porque perderiam o benefício do Bolsa Família.”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por 10 votos favoráveis a proposta do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves,  que amplia os benefícios do Programa Bolsa Família. A relatora do texto foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Aécio Neves espera que, com a aprovação do programa, não seja alterada a proposta com a mudança de governo. Pelo texto, é concedida a ampliação do tempo para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família.  A próxima etapa é de discussão e votação na Comissão de Direitos Humanos.

Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais durante a discussão do projeto:

“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite. Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!

Dois projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção.  Um deles corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.

Lia o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9 milhões famílias no Bolsa Família. Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade. Davam certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre reconhecemos isso.

Agora, parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem absolutamente nada. O que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para  estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.

Porque hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã, não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente. O que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.

Me lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no Brasil. Esqueceram de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje, o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram para abaixo da linha da miséria.

O que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente’.

Esta é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.

Se a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.

O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”

Proposição aprovada nesta quarta em Comissão do Senado amplia garantias do Bolsa Família

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), o projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia garantias do programa Bolsa Família “demonstra a preocupação do senador com a família brasileira”. O projeto de lei garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados ao beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.

A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos.

Dione disse ainda que o projeto é importante por garantir que o aumento da renda da família beneficiada se consolidará, dando mais segurança aos beneficiários. A mesma opinião é compartilhada pela assistente social Glauce Melo, que preside o PSDB Sindical de Mato Grosso do Sul e integra ainda o PSDB de Assistência Social de Campo Grande.

Glauce opina que “o primeiro grande desafio é fomentar a possibilidade de continuar com o Bolsa Família para garantir a estabilidade financeira mínima para deixar o programa”. Além disso, a assistente social acredita que o mecanismo será um parâmetro para definir quem se desliga ou permanece com o benefício.

A despeito do PT – A aprovação ocorreu por maioria, a despeito dos votos contrários dos senadores do PT e de aliados ao governo. Sobre isso, a deputada Dione disse não haver justificativa. “Provavelmente é porque o autor do projeto é um senador da oposição. Não existe justificativa”, completou Dione.

Para o presidente da Juventude do PSDB de Mato Grosso do Sul, Anderson Barão, fica claro que o PT “é contrário a tudo o que é bom para o Brasil. Eles sempre são contra quando não é ideia deles. Foram contra o Plano Real, contra os medicamentos genéricos, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Bolsa Escola [que depois se tornou o Bolsa Família]”, disse Barão.

“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa”, disse o senador Aécio durante discussão do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.

O senador tucano, que preside o PSDB Nacional, é autor também do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

“O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais”, disse ainda Aécio.

Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda.

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com  metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 26-05-2014

Brasília (DF) –Em entrevista ao colunista Fernando Rodrigues, publicada nesta quarta-feira (22) na Folha de S.Paulo e no UOL, o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves, defendeu que o governo federal assuma a coordenação do enfrentamento à criminalidade no país e que o Ministério da Justiça seja transformado no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aécio Neves também mencionou a necessidade de redução do número de ministérios dos atuais 39 para 21.

Leia abaixo a opinião de Aécio Neves sobre esses e outros temas.

 Redução do número de 39 ministérios

Existe um estudo da Universidade Cornell em mais de 120 países que indica que os governos que apresentam melhores resultados são aqueles que têm entre 21 a 23 ministérios. Isso serve como parâmetro. Alguma coisa por aí. Não preciso fixar hoje. Serão 21, 22.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Vamos transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em primeiro lugar, com a proibição do contingenciamento dos fundos setoriais. Nós vamos fazer com que os recursos dos fundos penitenciários, do Fundo Nacional de Segurança, tenham o mesmo tratamento, por exemplo, que os recursos da educação. Eles terão de ser transferidos por duodécimos [compulsoriamente] para os Estados, que assim poderão planejar os seus investimentos. Nós vamos construir uma política nacional de segurança pública, que não existe hoje.

Coordenação da Segurança Pública

Falta ao Ministério da Justiça uma função clara e definitiva que é a de coordenar. Uma política nacional de segurança pública. Fui governador de Minas Gerais. Sei quanto isso faz falta ao Brasil. Todas as ações para as quais buscava solidariedade no governo federal, buscava na Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas], em uma secretaria, geralmente com alguém que não tinha capacidade de decisão.

Há um projeto que apresentei em 2011 no Senado Federal. O PT ainda não deixou votar, impedindo o contingenciamento desses recursos. No período da presidente Dilma, do Fupen, Fundo Penitenciário, sabe quanto que foi executado? 11%. Esse não é um governo que prioriza a questão da segurança pública. É um jogo de transferir responsabilidade para os Estados. Segurança pública porque vai assumir responsabilidade de coordenar uma política de segurança pública. Vai coordenar esse grupo de trabalho que já existe no Congresso Nacional.

 Reforma do Código Penal

87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm dos Estados e municípios. Apenas 13% da União. A União, que tem responsabilidade de cuidar das nossas fronteiras, de coibir o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é, hoje, quem menos gasta. No conjunto dessa nossa proposta estará uma profunda e ágil reforma do Código Penal para diminuir a sensação de impunidade, que hoje existe na sociedade brasileira, e do Código de Processo Penal. Hoje, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme se não for pobre. A verdade é essa. Quem tem um advogado tem possibilidades de chicanas que impedem que efetivamente cumpra sua pena.

O governo do PT não tem permitido o avanço de proposta de reforma do Código Penal e nem do Código de Processo Penal.

Redução da maioridade penal

Eu apoiarei a proposta do senador Aloysio Nunes [Ferreira, do PSDB de SP] que permite, se solicitado pelo Ministério Público ligado à criança e ao adolescente, ao juiz decretar, em casos gravíssimos, ou em reincidências de casos graves de jovens de mais de 16 anos, que possam responder pelo atual Código Penal. São os casos dos Champinhas da vida, do jovem de 16 anos que matou a namorada e expôs as fotos da na internet, como se fosse um grande feito.

É um conjunto de medidas que nós pretendemos tomar. E a solidariedade do governo federal no enfrentamento dessa questão. Estou falando de algo extremamente sério. Estou falando de 2%, dos crimes violentos, reincidentes cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos de idade. Isso vem crescendo ao longo do tempo. Deixar como está? Não acho adequado. Não estou acabando com a maioridade penal. Ela existe e continuará existindo para 98% dos casos. Mas existem casos extremamente graves que precisam ser enfrentados com a gravidade devida.

Corrupção de menores

Tenho um projeto que triplica a pena para quando jovens de 16 a 18 anos são utilizados para o cometimento de crimes. Quando uma quadrilha leva um jovem a praticar o crime, o menor sempre assume o crime mais grave porque é coagido a fazer isso. Os outros pegam a pena menor. [Com o meu projeto], qualquer quadrilha na qual estiver um jovem, o maior de idade terá a sua pena agravada, dependendo do caso, em até três vezes. Nós temos que reagir ao que está acontecendo hoje. Não podemos simplesmente fazer como o governo do PT vem fazendo, virar as costas do ponto de vista do financiamento, não se dispor a arbitrar essas questões.

Mais Médicos mantido

O programa Mais Médicos é um programa circunstancial, temporal. O Mais Médicos continuará, mas nós não faremos a discriminação que hoje o governo federal faz em relação aos médicos cubanos. Na nossa avaliação, eles têm os mesmos direitos e têm que ter a mesma remuneração dos médicos de outras partes do mundo. Nós temos que enfrentar a questão da saúde de forma mais orgânica, de forma mais ampla. Nesses três últimos anos o governo do PT permitiu que 13 mil leitos hospitalares fossem extintos. O que defendo é mais saúde. Defendemos progressivamente o aumento da participação do governo federal no financiamento da saúde.

Bolsa Família e programas sociais

Apresentei há algum tempo um projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. O Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação que vieram do PSDB. Hoje, o governo do PT prefere que ele seja um programa coordenado por uma secretaria, dentro de um ministério, para poder a toda véspera de eleição praticar o terrorismo usual de que o programa vai ser extinto.

Fiquei sabendo no final de semana que um senador da República, da base governista, fez uma declaração: “Olha, o candidato fulano de tal – no caso, eu – vai acabar com o Bolsa Família”. Coisa mais primária da política pequena, da política dos grotões, da política atrasada que o Brasil não merece mais viver. Mas é o retrato de que essa é uma estratégia de campanha deles. O Bolsa Família será continuado, será aprimorado. Até porque para nós ele é um ponto de partida. Para o PT, é só um ponto de chegada. Essa é a diferença que temos de visão.

Salário mínimo

O ganho real do salário mínimo será mantido. Essa é a política. Para impedir que fosse mais um vez utilizada de forma eleitoreira, o líder do meu partido na Câmara Federal, Antônio Imbassahy [PSDB-BA], assinou uma proposta que prorroga até 2019 essa política.

Inflação

A presidente da República sempre tratou com indiferença o centro da meta. Focou no teto da meta. Continua sendo 4,5% ao longo de quatro anos. É claro que, no horizonte de dois mandatos, é razoável imaginar que possamos ter uma inflação de país desenvolvido, em torno de 2,5%, 3%. O centro da meta é o primeiro grande objetivo. [Depois], diminuição da banda, que hoje é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Acho possível reduzirmos isso para 1,5 ponto percentual – até chegar no final do mandato, para 1 ponto percentual de variável. Esse é o objetivo final de um projeto de governo? Não. Mas o objetivo realista, hoje, é nos próximos dois, no máximo três anos, termos a inflação alcançando o centro da meta.

Reformas

A primeira delas é a reforma política. É a base para qualquer outra. Ou nós recuperamos a capacidade de negociação com partidos políticos, com forças que tenham expressão na sociedade, ou nós vamos estar cada vez mais distantes das reformas constitucionais.

Reforma Política: pontos defendidos

Três pontos. A introdução da cláusula de desempenho. É algo complexo, polêmico, mas acho necessário. Você pode criar um partido político, ele pode ter seu funcionamento civil, mas para ter acesso ao Fundo Partidário, para ter acesso ao tempo de televisão, tem que, no prazo que vai se estabelecer, [atingir um] percentual mínimo de votos.

O segundo é o voto distrital misto com lista partidária. Metade do Parlamento eleito por distritos, nos quais você cria uma relação direta do representado com o representante. Poderá cobrar dele conhecimento sobre a realidade local, econômica, de infraestrutura, de educação. Aproxima o Parlamento da realidade das várias regiões brasileiras. A outra metade das vagas seria preenchida pelas listas partidárias. Isso fortalece os partidos políticos e permite que nomes que não tenham base territorial, base geográfica, mas cuja presença no parlamento seja importante, representantes do segmento da cultura, economistas qualificados, grandes juristas, possam estar no debate parlamentar criando um bom equilíbrio.

E cinco anos de mandato para todos os cargos, sem reeleição.

Calendários para eleições

[Defendo a] coincidência de mandatos para todos os cargos. Um ano de eleição e quatro anos para trabalharmos pelo Brasil.

Simplificação tributária

A reforma tributária será feita em dois momentos. O primeiro, realista, é a simplificação do sistema tributário. Hoje tem um emaranhado de impostos indiretos que se sobrepõem. Tem brigas de ICMS, questão ainda grave. Por isso que não foi feita até aqui. Em um primeiro momento, a simplificação do sistema tributário torna mais fácil o pagamento de impostos. Nós temos o sistema mais complexo hoje, acho, do mundo.

Brasília (DF) – O coordenador jurídico do PSDB Nacional, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou à imprensa,  nesta segunda-feira (19), vídeo gravado durante encontro político no Maranhão, onde o candidato ao governo apoiado pelo PT, senador Edison Lobão Filho, aparece conclamando o público presente a votar contra Aécio Neves,  atribuindo ao pré-candidato do PSDB falsas declarações sobre o programa Bolsa Família.  O vídeo mostra o candidato e filho do ministro Edison Lobão, afirmando a famílias atendidas pelo Bolsa Família que Aécio vai acabar com o programa.

As imagens foram gravadas durante encontro ocorrido dia 3 de maio, no município de Barra do Corda, no Maranhão. As imagens foram enviadas por uma liderança municipal ao PSDB. A partir delas, Sampaio anunciou que o PSDB ingressou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma representação contra o senador por antecipação de propaganda e por propaganda eleitoral negativa em razão de inverdades divulgadas publicamente.

“Quando um governo não tem nada de bom para falar de si mesmo, ele parte para a técnica de falar mal dos outros, porque nada tem de bom para falar de si mesmo e o que é pior é que ele fala mal pautado em coisas reais, ele mente”, afirmou Sampaio em entrevista coletiva.

Vídeo

Clique aqui para assistir ao vídeo em que Lobão Filho se refere ao Bolsa Família.

“Agora, prefeito, eu tô preocupado. Seu estou preocupado. Eu estou preocupado porque o candidato a presidente da República Aécio Neves declarou, anteontem, que ele é contra o Bolsa Família”, afirmou Lobão Filho. “Quem de vocês aqui gosta do Bolsa Família levanta a mão”

No vídeo, Lobão Filho está vestido com uma camisa branca e informal ao lado do prefeito de Barra do Corda, Erick Costa (PSC). Após o apelo do senador, são ouvidos gritos, aplausos e mão levantadas em apoio ao programa Bolsa Família.

“Isso me preocupa porque os nossos adversários estão unidos a Aécio Neves, que já disse, em todos os jornais, em todas as emissoras de jornal e de televisão, que é contra o Bolsa Família, e que é contra o aumento que a presidenta Dilma havia dado do Bolsa Família. Isso me preocupa”, disse Edison Lobão Filho.

Aécio Neves defende e trabalha pela garantia do Bolsa Família

As acusações de Lobão Filho demonstram a tentativa de divulgação de informações contrárias à realidade, pois o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família, ampliando o programa e mantendo o sistema atual de concessão de benefícios.

Na proposta de Aécio, em apreciação no Senado, ele afirma que o programa deve ter um caráter de Estado e integrando à Lei Orgânica da Assistência Social.

“Isso tornaria o programa menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais. Assim, nossa proposta é no sentido de incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social, pelo que passará a ser considerado um dos objetivos da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2° da lei 8.742/93, a LOAS”, diz o senador sobre a proposta.

Feira de Santana (BA) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira (12), durante visita a Feira de Santana, na Bahia, que o programa Bolsa Família será aprimorado em um eventual governo do PSDB.  Para Aécio, o programa é essencial para o desenvolvimento da região Nordeste.

“Para diminuir as diferenças, você precisa tratar de forma diferente aqueles que são desiguais. E, nosso governo terá um nítido foco claro e permanente para melhorar as possibilidades de desenvolvimento e de qualidade de vida dos irmãos brasileiros que vivem no Nordeste”, disse Aécio Neves em entrevista coletiva à imprensa local.

Como exemplo de boa gestão de recursos públicos em prol da população de baixa renda, Aécio citou os investimentos feitos em seu governo em Minas Gerais no Vale do Jequitinhonha, região com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como algumas áreas do Nordeste. “Quando terminei meus oito anos de governo, nós tínhamos gasto três vezes mais por pessoa nessa região do que nas regiões mais ricas do estado”, afirmou.

Preocupações

O presidente nacional do PSDB reafirmou que o programa Bolsa Família é resultado da união de vários projetos criados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.

O tucano voltou a cobrar da base governista a votação de projeto de sua autoria que transforma o Bolsa Família em política de Estado, independentemente do partido que esteja no Palácio no Planalto. O programa será discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.

“Eu tenho uma proposta no Congresso que garante que o Bolsa Família vire um programa de Estado permanente e definitivo. O PT, ao invés de apoiá-lo, prefere voltar contra para poder ter um programa para chamar de seu e ameaçar a população com sua extinção. Não será extinto, pelo contrário, será aprimorado e, no que depender do PSDB, vira um programa de estado definitivo, fora da agenda eleitoral”, garantiu  Aécio Neves.

Aécio esteve em Feira de Santana para participar de um encontro com a comunidade e líderes regionais. O senador chegou acompanhado do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), do líder do partido na Câmara, Antonio Imbassahy, do deputado federal Jutahy Magalhães Filho (PSDB-BA), dos pré-candidatos ao governo do estado pelo DEM, Paulo Souto, e ao Senado, Geddel Vieira Lima (PMDB), e do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM).

O evento foi o primeiro compromisso de Aécio na Bahia nesta segunda-feira (12). Hoje à noite, o senador será homenageado com o título de Cidadão de Salvador na Câmara Municipal. “Estou extremamente feliz de iniciar essa caminhada por Feira de Santana. Por aqui passam brasileiros de todas as partes do país”, disse Aécio em agradecimento ao público presente.

Feira de Santana (BA) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (12) em Feira de Santana, na Bahia. Ele respondeu a perguntas sobre a viagem a Feira de Santana, as eleições 2014 e questões relativas à saúde, à segurança pública, à Petrobras, ao programa Bolsa Família e à inflação.  A seguir, a entrevista.

Sobre a viagem a Feira de Santana.

Começo efetivamente a nossa caminhada, ainda não oficialmente definido como candidato pela convenção, mas já formalizado candidato pela direção do partido, e resolvi começar por Feira, porque tenho uma profunda admiração pelo trabalho que o meu amigo, prefeito José Ronaldo, vem desempenhando, e pelo papel estratégico que a Bahia terá em toda a construção política, programática, da nossa campanha e, obviamente, também nas parcerias que espero poder firmar se vencermos as eleições. A aliança política feita na Bahia, que indica Paulo Souto como candidato ao governo, Joaci Góes, nosso companheiro do PSDB, como candidato a vice, e Geddel Vieira Lima, como candidato ao Senado, é uma construção que teve um impacto extremamente positivo em todo o Brasil.

O que quero é estar cada vez mais presente na Bahia, discutindo questões específicas do nordeste, mas também do estado da Bahia e dessa região. Aqui, já fui alertado pelo prefeito José Ronaldo, temos algumas demandas que o próprio governador Paulo Souto delas tem falado, como a construção do hospital regional, e se vencermos as eleições terá nossa total solidariedade, pela sua importância.

A questão do contorno de Feira é também uma necessidade extremamente importante. Aqui temos talvez o mais importante entroncamento de todo o nordeste ao norte brasileiro e, portanto, Feira tem que ter um atendimento especial. Porque não apenas a população que reside aqui na região, mas brasileiros de todas as partes do país passam por aqui. Estradas adequadas, atendimentos de saúde dignos, investimentos em segurança pública, que têm faltado em todo o Brasil por uma omissão criminosa do governo federal. Essas serão questões colocadas por nós, discutidas por nós com absoluta prioridade durante toda a caminhada eleitoral.

Sobre como acabar com a violência e melhorar a saúde?

Em primeiro lugar, generosidade. Nós, no Brasil, hoje, não vivemos mais em uma Federação. Vivemos em um Estado unitário, onde o governo central tudo tem e tudo pode e os municípios e os estados estão cada vez mais fragilizados. Na saúde, o governo do PT quando assumiu há onze anos, quando herdou o governo do PSDB, 54% de tudo que se gastava em saúde pública vinham da União. Hoje, passaram-se 11 anos de governo do PT e apenas 45% vêm da União. Porque a saúde melhorou, eles deixaram de contribuir? Não, a saúde piorou, e aqueles que menos têm, que são os municípios, muitos deles em condição de insolvência hoje, é que pagam a diferença dessa conta. Você dificilmente vai encontrar um município em Minas ou na Bahia que gaste menos que 25% da sua receita em saúde. Então, no momento em que há uma preocupação maior da União nesse financiamento, estamos dando um passo pelo menos para enfrentar a questão da saúde.

O outro é gestão. Uma palavra que não está no dicionário da atual administração petista. Gestão significa planejamento e acompanhamento do gasto. Em Minas Gerais, no meu estado, apenas com gestão levamos Minas a ter a melhor educação do Brasil, segundo o Ministério da Educação, e a melhor saúde pública de toda a região sudeste, segundo o Ministério da Saúde. Cito apenas isso como exemplo de que a gestão pública planejada, onde você avalia as pessoas pelo seu desempenho, pode trazer resultados muito positivos.

Em segurança pública, precisamos de uma política nacional de segurança. O Brasil não tem uma política nacional de segurança. 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e dos municípios. Estamos lutando para reformar o Código Penal, o Código de Processo Penal. A base do governo atual, do PT, impede que isso aconteça, e isso é importantíssimo para diminuir esse sentimento de impunidade que hoje existe. Portanto, investimentos maiores, planejamento, investimentos mensais nos estados e municípios. Porque os recursos aprovados no orçamento não são liberados para os estados. Eles ficam contingenciados e, no final do mês, servem para se fazer superávit. Segurança é prioridade. Tenho um projeto no Senado Federal que impede que os recursos aprovados em segurança pública possam ser retidos pelo governo. Têm que ser investidos mês a mês em todos os estados, para que os estados possam planejar melhor todo o investimento em segurança pública.

Sobre denúncias de desvios e má gestão na Petrobras.

É tudo extremamente grave. Ao contrário do que líderes do governo do PT gostam de dizer, essa CPI da Petrobras nada tem a ver com política. Não fomos nós, da oposição, que acordamos um belo dia e dissemos, olha, vamos fazer uma CPI da Petrobras para incomodar a presidente. Não, o principal diretor da Petrobras está preso, acusado de crimes gravíssimos. As denúncias estão se sucedendo e vocês mesmo da imprensa divulgam todos os dias. Uma refinaria que valia US$ 50 milhões – estou arredondando para cima – foi comprado por US$1,2 bi, e US$ 600 milhões, além desses, foram investidos nela. Nós temos inúmeras outras denúncias. Tem uma refinaria que está sendo construída em Pernambuco orçada em US$ 2,5 bilhões, e foram gastos US$ 18 bilhões. Esse dinheiro é do PT? Nada disso, é público. É da população brasileira. O que quero é tirar a Petrobras das garras de um projeto de poder de um partido político e devolvê-la ao seu principal dono, que é o povo brasileiro. Nós precisamos de meritocracia. Nós precisamos profissionalizar a gestão do Estado brasileiro para romper com esse aparelhamento extremamente nocivo que tem levado à ineficiência e a denúncias sucessivas de corrupção jamais vistas antes na história do país.

Sobre resultado de pesquisas e a possibilidade de o candidato a vice ser do nordeste.

Tenho sempre muita serenidade ao avaliar as pesquisas. As pesquisas, e essa frase é antiga, mostram um determinado momento da campanha eleitoral, que nem começou. O que as pesquisas mostram hoje de consistente? Em todas elas você vai encontrar a mesma avaliação. Mais de 70% da população, nessa última, 74%, está cansada. Já deu em relação a tudo que está aí. Não quer mais. Mais de 70% da população quer algo novo no Brasil. Quer mais ética e mais eficiência. E é natural que a candidatura da oposição possa crescer. Fico muito feliz de ver que a nossa candidatura foi a que mais cresceu nas últimas pesquisas eleitorais, mas estamos longe ainda de um desfecho. É uma luta dura. Sabemos que aqueles que estão no governo utilizarão todas as armas para ficar no governo.

Tenho que ter muita cautela. Trabalhar muito, cada vez mais mostrar o que pretendemos fazer. Acho que no momento que a propaganda eleitoral começar e os debates se iniciarem, e espero que a presidente esteja nos debates,  porque estarei em todos eles para debater nordeste, debater Bahia, para debater ética, para debater o Brasil em todas as suas variáveis, acho que as chances da oposição aumentam ainda mais.

Em relação à composição da chapa, é algo que resolveremos antes da convenção, no mês de junho. Viso à sociedade, viso aos partidos aliados. Espero possa ser alguém  que, assim como eu, tenha compreensão  de que o Nordeste é prioridade para qualquer governo. Cito como exemplo, apenas encerrar, no meu governo em Minas e você sabe que em Minas Gerais tem uma região que é o Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, do Norte mineiro, que se assemelha muito a região nordeste com todas as dificuldades, mas também com todas as riquezas que lá tem. É uma região que tem o mesmo IDH da média do nordeste.

Quando terminei os meus oito anos de governo, tínhamos gasto três vezes mais por pessoas nessa região do que nas regiões mais ricas do estado.  Para diminuir as diferenças, eu gostaria de tratar de forma diferente aqueles que são desiguais e o meu governo terá um foco nítido, claro e permanente para melhorarmos as possibilidades de desenvolvimento e a qualidade de vida dos irmãos brasileiros que vivem no nordeste.

Sobre a estratégia para vencer o PT, que se utiliza de programas como o Bolsa Família, nas eleições.

Dizendo a verdade. Vamos vencer essas eleições dizendo a verdade. Mostrando que na vida pública a eficiência e a ética tem que caminhar juntas. Governei Minas Gerais por oito anos e os resultados lá estão. Minas tem a melhor educação fundamental do Brasil, a melhor saúde de toda região sudeste. Como? Com gestão, com respeito ao dinheiro público.

Os bons programas desse governo irão continuar. Em relação ao Bolsa Família, por exemplo, é sempre bom lembrar que o Bolsa Família se iniciou no governo do PSDB, com o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. Foram unificados pelo presidente Lula e ampliados. Tenho uma proposta no Congresso Nacional, que curiosamente o PT vota contra, que é a de garantir que o Bolsa Família seja incluído na Lei Orgânica da Assistência Social. Isso significa que ele vira um programa de Estado, permanente, definitivo, e ninguém vai poder utilizá-lo como terrorismo eleitoral, como o PT gosta de fazer. Nessa quarta-feira, estaremos discutindo e votando na Comissão de Assunto Sociais esse programa.

O PT, ao invés de apoiá-lo para ter tranquilidade para as famílias que recebem o Bolsa Família, prefere votar contra para ser um programa para chamar de seu e toda véspera de eleição ameaçar a população, o beneficiado principalmente, com a sua extinção.

Não será extinto, ao contrário, será aprimorado.  No que depender do PSDB, ele vira um programa de Estado definitivo. fora da agenda eleitoral.

Agora, temos propostas que vão ser discutidas durante a campanha que passam principalmente pelo respeito ao dinheiro público e por prioridades claras com o nordeste brasileiro. O Brasil é um cemitério hoje de obras inacabadas, abandonadas e com sobrepreço por todas as partes. Não há desperdício maior de dinheiro do que você começar uma obra e não entregá-la, porque você gasta o dinheiro e o benefício não vem. Está aí a transposição do São Francisco,está aí a Transnordestina, vários trechos da BR 101, mesmo aqui na região. É preciso que tenhamos um governo capaz de estabelecer prioridades e de voltar a enfrentar a questão de segurança pública. O atual governo é omisso na questão da segurança pública e hoje gasta muito pouco para ajudar os estados e municípios.

Segurança pública, eficiência na gestão, há propostas claras para melhorar a condição de vida da população do Nordeste brasileiro vão estar na linha de frente do nosso projeto.

Sobre inflação.

A inflação, o descontrole inflacionário, hoje, pune as famílias mais pobres do Brasil. O governo perdeu o controle sobre a inflação. Venho há mais de um ano alertando para a necessidade de tolerância zero com a inflação. Mas a grande verdade é que, hoje, a dona de casa sabe muito melhor do que eu, mesmo com preços controlados, de energia, de combustível, temos uma inflação já superando o teto da meta. E quem paga esse preço certamente são aqueles que menos têm. O PSDB foi o partido que acabou com a inflação. É o partido que vai novamente acabar com a inflação.

Bastou as pesquisas de opinião confirmarem o esfacelamento da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff para o PT assacar suas armas de sempre. A estratégia é dividir o país entre nós e eles, entre ricos e pobres, entre patriotas e entreguistas. O difícil, porém, é saber onde exatamente os governos petistas se encaixam.

Se há quem tenha menos motivos para sentir-se insatisfeito com o Brasil atual são os mais ricos. Desde Lula, o governo tem sido uma mãe para eles: nunca ganharam tanto dinheiro, nunca receberam tratamento tão privilegiado nos balcões oficiais, nunca foram tão paparicados pela área econômica. Dilma manteve a escrita.

O Brasil é hoje a pátria dos rentistas. Paga as mais altas taxas de juros do mundo. Por esta razão, muito dinheiro de todos os cantos do globo tem vindo se locupletar aqui – e não é de pobres… Vale registrar: o governo brasileiro caminha para gastar 6% do PIB com juros da dívida neste ano, enquanto despende menos de 0,5% do PIB com o Bolsa Família.

O BNDES foi convertido num spa de grandes grupos empresariais, tratados a pão de ló com financiamentos à base de taxas de juros subsidiadas e inalcançáveis para a maioria dos mortais. Trata-se de estratégia que elevou a dívida pública bruta em nove pontos percentuais do PIB desde 2007 – ou alguma coisa como R$ 450 bilhões – sem que resultasse em qualquer benefício para os mais pobres.

A política de desonerações tributárias posta em marcha por Dilma também teve caráter discricionário e regressivo, ou seja, beneficiou os amigos do rei e da rainha, gente com poder de pressão suficiente para seduzir Brasília para seus pleitos. Será esta a “elite” que desgosta do PT, conforme disse Lula no encontro petista deste fim de semana? Não parece.

A massa da população continua pagando uma das mais altas cargas tributárias do mundo – e a que menos retorno rende aos cidadãos na forma de serviços públicos prestados. Insatisfeito, o governo acena com a possibilidade de aumentar ainda mais os tributos sobre bens de consumo, a fim de conseguir cumprir suas metas fiscais, como anunciou Guido Mantega ao O Globo no domingo. Será este o governo que cuida bem dos pobres?

Será o governo que supostamente cuida dos pobres o mesmo que não entrega atendimento público de qualidade na educação, que não zela pela saúde, que descumpre todas as suas promessas em termos de melhoria da qualidade do transporte público que subtrai horas preciosas da vida dos brasileiros todos os dias?

Será patriota o governo que reduz o patrimônio público a pó em estatais como a Petrobras, que ora produz escândalos demais e petróleo de menos, e a Eletrobrás, que gerou R$ 13 bilhões de prejuízo em dois anos? Ou que torra bilhões do dinheiro pago pelo contribuinte para cobrir rombos criados por iniciativas tomadas ao sabor de conveniências eleitorais?

Estratégias eleitorais tendem a ser simplistas, mas devem guardar proximidade com a realidade. O PT tem conseguido vencer eleições insuflando mitos, incutindo medo nos cidadãos e distorcendo a realidade. Cada vez mais, os eleitores dão mostra de que não engolem mais este engodo.

A realidade é que Dilma e os petistas fazem um governo que agrada os ricos e esfola a classe média. Um governo que se importa bastante em assegurar privilégios e em abrir espaços na máquina do Estado para seus apaniguados. E reserva aos pobres o papel de figurantes em suas
luxuosas e bem produzidas propagandas na TV. Pobreza para o PT é só um meio de vencer eleição.

O governo se torna cada vez mais refém da ficção que vem sendo criada pelos seus marqueteiros. Com dificuldades de enfrentar o debate da –e na– realidade, inventa dados e tenta transformar seus adversários no que gostaria que eles fossem.

Pressionado pela queda nas pesquisas, o petismo recorre ao terrorismo em escala, tentando demonizar as oposições para confundir e dividir o país –reeditando o conhecido “nós e eles”.

O “nós” são os “patriotas” do governo e os que se servem de fatias da administração federal como contrapartida ao alinhamento e ao silêncio obsequioso. Ou, pior, os que se prestam à posição vergonhosa de atacar quem cobra transparência e exige a apuração sobre a corrupção endêmica que atinge o país.

O “eles” são as oposições e os brasileiros que, nesta versão maniqueísta, ao combater e criticar os malfeitos do governismo, trabalham contra o Brasil. Simples assim.

Esta é a estratégia que restou, desde que o PT perdeu discursos e abandonou as suas bandeiras históricas.

Primeiro foi o do pretenso monopólio da ética, destruído pelos maiores escândalos da história da República, em 12 anos de governo. Depois, o conceito de um governo que só governa para os pobres. Será?

Enquanto a inflação corrói o salário do trabalhador e o reajuste do Bolsa Família repõe apenas metade da inflação dos últimos três anos, as “elites” tão demonizadas pelo PT não têm do que reclamar.

As instituições financeiras amealham lucros recordes, grandes empresários, selecionados a dedo pelos mandatários da Corte, recebem empréstimos bilionários a juros camaradas.

Quem mais reclama –e tem motivos de sobra para isso– são os mais pobres. Afinal, são eles que penam, horas a fio, todos os dias, no trânsito, porque as obras de mobilidade urbana prometidas simplesmente não aconteceram.

Que vão ao hospital público e não conseguem ser dignamente atendidos, porque milhares de leitos foram fechados pela irresponsabilidade oficial.

São os mais pobres que precisam das creches prometidas e não construídas.

É a classe média que não tem como blindar os carros e tem medo de andar na rua, porque o governo acha que segurança pública não é assunto do qual deva se ocupar, terceirizando responsabilidades a Estados endividados e prefeituras beirando à insolvência.

A verdade é que, por mais que o governo tente fugir da realidade, ela se impõe todos os dias. Denúncias sobre as falcatruas na Petrobras não param de surgir e a imprensa já lança luz naquele que parece ser o grande temor do governo: os negócios realizados nos fundos de pensão das estatais, que têm tudo para desafiar a paciência do mais crédulo dos brasileiros.

*Aécio Neves é senador por Minas Gerais e presidente nacional do PSDB Nacional

**Publicada na Folha de S. Paulo – 05-04-14