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Bolsa Família

Presidente do PSDB-MS enaltece projeto de Aécio que incorpora Bolsa Família à LOAS

marcio_monteiro_foto_marycleide_vasquesO programa de transferência de renda Bolsa Família deu um importante passo rumo à consolidação como política de Estado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que incorpora o programa à LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Para o deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), a proposta de Aécio “demonstra uma política séria, uma política comprometida com a assistência às pessoas que estão momentaneamente necessitadas”.

“É extremamente necessário disciplinar esses programas para torná-los oficiais, inseridos em políticas públicas duradouras”, disse ainda Monteiro.

Nesta semana, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) destacou, além dos méritos de Aécio na proposição, o posicionamento contrário do PT ao projeto. Segundo o parlamentar, a resistência do PT à proposta só tem uma explicação: “o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro.”

Quanto a esse aspecto, Monteiro foi ao encontro do correligionário. “Eu fico admirado o PT ser contra essa questão [incorporação à LOAS], um programa que teve início no governo Fernando Henrique Cardoso, foi incrementado no governo Lula e mantido pela presidente Dilma, e que tem servido a grande parte da população brasileira mais necessitada”, comentou Monteiro.

Conforme Aécio, que é presidente nacional do PSDB, o propósito do projeto é tornar o Bolsa Família “política de Estado”, de modo a torná-lo menos vulnerável à vontade dos governantes e a manipulações políticas e eleitorais, em notícia veiculada pela Agência Senado.

“Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal”, disse ainda Aécio.

“Bolsa Família, LOAS e PT”, por Antonio Imbassahy

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

Antonio-Imbassahy-Foto-George-Gianni-PSDB--300x199A resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei Orgânica da Assistência Social só se explica por um motivo: o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro.

O argumento de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social e que vai acarretar prejuízos a estados e municípios beira a chantagem e estimula a desinformação.

Basta dizer que, fazendo novamente uso da mentira, texto divulgado pelo partido chega a afirmar que no governo FHC não havia cadastro dos beneficiários dos programas de transferência de renda. Na verdade, em corajoso artigo, publicado no jornal Folha de São Paulo, a professora Ana Fonseca, responsável pela unificação dos programas sociais no governo Lula, afirmou que o Bolsa Família foi uma construção histórica que nasce em 1995 muito antes de o PT chegar ao governo. Ana Fonseca fala com muita honestidade sobre esforços coletivos de muitos atores e governos para a construção de um programa sólido de transferência de renda.

O governo Lula recebeu o Cadastro Único estruturado e implantado em todo o Brasil com cerca de seis dos 13 milhões de nomes cadastrados, hoje, no Bolsa Família, ou seja, se o governo do PSDB não tivesse feito todo o trabalho de implantação das bases dos programas de transferência de renda, o presidente Lula não teria o que unificar, nem um cadastro para dar continuidade e ser ampliado. Teria que começar do zero e não foi assim. Ele teve todas as condições para uma unificação em 12 meses.

Vale a pena o senador Humberto Costa ler com atenção a lei que cria o Programa Bolsa Família. Esta lei cita claramente que a partir do Cadastro Único, criado em 2001, seria realizada a unificação de todos os programas no Bolsa Família.

Estimular a desinformação ao dizer que, na LOAS, os beneficiários do programa não seriam acompanhados no cumprimento das suas condicionantes é um desserviço ao país. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está na LOAS. Não por acaso, o texto do PT ignora dados revelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social que revelam que hoje 2 milhões de crianças não estão sendo acompanhadas e 1,6 milhão de crianças têm frequência abaixo da exigida.

Na Verdade, o Bolsa Família fora da LOAS vivencia diretamente a falta de Controle Social e os dados do MDS provam isso.

O Tesouro Federal, que hoje financia o Bolsa Família, vai continuar financiando o programa, só que desta vez repassando os recursos para o Fundo Nacional da Assistência Social que tem amplo controle social exercido pelo Conselho Nacional da Assistência Social.

A seguridade social não vai ser impactada em nada e, ao contrário, será fortalecida.

Aparentemente, os senadores petistas nunca leram a LOAS, pois é ela que estabelece que o usuário da Assistência Social deve ter acesso a todas as políticas sociais e que deve ter todas as suas necessidades básicas atendidas. Com a nova proposta, vamos preservar e avançar para muito além de condicionantes, vamos ao encontro do direito social que deve ser assegurado a toda família do Bolsa Família.

A LOAS fez 20 anos dia 7 de dezembro e, ao que parece, continua uma lei desconhecida dos petistas, mas para o PSDB ela é muito conhecida, pois foi implantada e consolidada pelo presidente Fernando Henrique.

Se o senador Humberto Costa quiser debater dados sociais de Minas comparando com os Brasil e, sobretudo com os dos estados administrados pelo PT, estamos aqui para debater. Com certeza o senador não deve estar muito a par dos indicadores como IDH, IDEB, ENEM, PISA, IPM.

Talvez o senador não saiba que, sem os resultados de Minas, as médias brasileiras seriam bem piores.

O Bolsa Família é uma segurança social de renda. É um direito social. E seu lugar é na lei de Estado que regula o direito social do cidadão.

Ao que tudo indica, o PT definitivamente despreza a Lei Orgânica da Assistência Social, o que é lamentável.

“A inclusão do Bolsa Família à LOAS dará a ele caráter de programa de Estado”, diz Aécio Neves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

aecio-neves-ccj-senado-ggianni-300x199Segue transcrição de pronunciamento do senador Aécio Neves hoje na votação.
“Quero agradecer a Vossa Excelência a presteza com que colocou na pauta o Projeto de Lei de número 448, agradecendo aos relatores, inicialmente Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, que possibilitaram a rápida aprovação de algo que permitirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal.

Portanto, estamos, ao elevar o programa Bolsa Família, ao integrá-lo à LOAS, dando a ele um caráter de um programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. Portanto, vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto.”

Aécio estende Bolsa Família por seis meses para beneficiário contratado com carteira assinada

senador-aecio-neves-06-11-13-foto-george-gianni-3-300x200Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de lei que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada. O objetivo é estimular a reinserção ao trabalho dos chefes de famílias atendidas pelo programa, que hoje temem a perda imediata do benefício.

“Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada” disse Aécio, em entrevista coletiva.

E reiterou: “Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.”

Confira os principais trechos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

Data: 06-11-13
Local: Brasília – DF

Conforme anunciei na última semana, quando apresentei projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado, imune a manipulações políticas e eleitorais. Apresento hoje projeto que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para aqueles pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada.

Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada. Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.

E uma das restrições, ou um dos problemas que constatamos, é que pais de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de amanhã eventualmente serem demitidos e terem que voltar ao programa e não conseguirem rapidamente sua reinserção no programa. Estamos garantindo que mesmo com carteira assinada, durante seis meses, essas pessoas que conseguirem emprego possam continuar recebendo. É um estímulo para que elas possam reinserir-se no mercado de trabalho.

E estaremos também apresentando propostas para que haja um esforço maior do que existe hoje para a qualificação daqueles beneficiários do Bolsa Família e um acompanhamento maior, principalmente das crianças. Hoje, dois milhões de crianças não têm qualquer acompanhamento do programa. Um milhão e meio estão com sua presença escolar abaixo da média proposta. Um acompanhamento, a presença anual, pelo menos, de um assistente social junto a cada uma dessas famílias é algo que precisa voltar a acontecer.

O Bolsa Família tem que deixar de ser uma peça eleitoreira e apenas instrumento para estatísticas oficiais para ser cada vez mais aquilo que se propôs a ser desde lá de trás, um instrumento de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, da retirada dessas pessoas da miséria absoluta. Mas, mais que isso, que possa dar expectativa para que elas possam voltar a ser reinseridas na sociedade.

A pessoa que está trabalhando e ganhando benefício vai ter duas fontes de renda. Não é benefício demais?
Acho que é uma ousadia. Mas é algo que vai ao encontro daquilo que nós achamos necessário, que as pessoas estejam estimuladas e não acomodadas. Estejam estimuladas a buscar um emprego onde vão receber muito mais do que recebem no Bolsa Família. Não acho que seja um custo, acho que é um estímulo, mesmo que elas tenham que receber o cartão durante 6 meses. Ao contrário, porque depois desses seis meses, se ela se firmou no trabalho, obviamente não receberá. Concordo, é uma ousadia, mas eu gosto das ousadias e acho que é um estímulo para que o Bolsa Família não seja, como eu disse, o ponto de chegada, seja, como sempre concebemos, o ponto de partida.

“Futuro”, por Aécio Neves

aecio-neves-280813-george-gianni-300x200Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse um elenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

 

 

Publicado no Jornal Folha de S.Paulo

Data: 04/11/2013

“Um passo adiante no Bolsa Família”, análise do ITV

ITV-300x200Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.

Projeto de Aécio Neves integra Bolsa Família aos direitos sociais dos brasileiros

aecio-neves-foto-george-gianni-psdb-300x200Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O projeto protocolado hoje, data em que completam 10 anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

“Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.

“O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”, afirmou o senador.

Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

Novos avanços

Aécio Neves anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família têm suas condições de vida avaliadas.

“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”, explicou o senador Aécio Neves.

Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Lula ataca imprensa e desqualifica investigações da PF sobre Bolsa Família

lula-foto-fabio-pozzebom-agencia-brasil-300x202Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar a imprensa. Ao participar de um evento em Brasília na quinta-feira (10), o petista condenou reportagens que denunciaram fraudes no Bolsa Família e disse que as críticas ao projeto são motivadas por preconceitos.

Em setembro, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que manipulava pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. A organização modificava dados do cadastro do Ministério do Trabalho e assim conseguia acessos a benefícios irregulares.

O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a reação de Lula às reportagens demonstra uma tentativa do ex-presidente de desviar o foco das críticas e reverter o rumo da discussão.

“Lula é um grande animador de picadeiro. Ele gosta de transformar em brincadeiras de mau gosto assuntos que são sérios e que mereceriam uma maior reflexão”, disse o parlamentar.

Segundo Leitão, Lula “age como se fosse o dono do Brasil”.

“Ele tem uma grande popularidade e usa isso para o mal. Manipula as pessoas, ao invés de agir de forma sensível e lutar pelo que a população realmente precisa”, disse.

O deputado acrescentou ainda que os ataques à imprensa são característicos de lideranças do PT: “quando é para benefício do PT, a imprensa é boa. Caso contrário, recebe críticas e contestações”.

“Nordeste quer mais do que Bolsa Família e promessas não cumpridas”, por Bruno Araújo

bruno-araujo-p-facebook-foto-george-gianni-psdb--300x199Com quase um terço da população brasileira, o Nordeste luta por sua autonomia. A região já não se contenta mais em ser apenas o destino principal da maior parte dos benefícios do Bolsa Família, como confirmam levantamentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: das 13.765.514 famílias beneficiadas pelo programa, 6.966.714 são do Nordeste.
Longe de querermos tirar o mérito do Bolsa Família, que tem sido fundamental para assegurar condições mínimas de dignidade a milhares de brasileiros. Vale ressaltar, inclusive, que o Bolsa Família teve suas raízes estabelecidas no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas é preciso deixar claro que nós, nordestinos, queremos e merecemos mais do que isso.Precisamos de políticas estruturantes imediatas, que nos permitam andar com as próprias pernas, não apenas de programas sociais e muito menos de falsas promessas, como o conjunto de obras que nos foi vendido nas últimas eleições presidenciais pelo PT.

Podemos começar pela tão propalada Transposição do Rio São Francisco, iniciada com alarde pelo ex-presidente Lula em 2007 e visitada com pompa por sua então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2010.

Identificada na propaganda eleitoral petista como a solução para a seca do Nordeste, a obra não conseguiu levar até agora uma gota d”água aos nordestinos, que vivenciaram este ano a pior estiagem dos últimos 40 anos. Mesmo tendo seu custo inicial pulado de R$ 3,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. A inauguração prometida para 2010 acabou adiada para 2015.

A situação da Ferrovia Transnordestina, cuja conclusão foi prometida pela então candidata Dilma Rousseff até o fim de 2010, é ainda pior. A obra está parada. Dos 1.728km de trilhos previstos, apenas 362km estão prontos. E a previsão de gastos federais não para de subir e deve bater a marca de R$ 7,5 bilhões, quase o dobro da estimativa inicial.

O mesmo ocorre com a Ferrovia Norte-Sul, que também teve sua inauguração prevista para 2010. Mas, logo após a posse de Dilma Rousseff, a construção começou a sair do trilho, depois de ministros do Tribunal de Contas da União apontarem “gestão temerária” e “controle deficiente” na ferrovia antes de a obra ser efetivamente inaugurada. O pior é que alguns trechos prontos já se transformam em ruína, mato e erosão.

Para coroar esse quadro de ineficiência, registro a situação da Refinaria Abreu e Lima, obra tão aguardada pelos pernambucanos pela janela de oportunidades que garantirá ao estado. A refinaria ainda não está pronta. Começou a ser construída em 2007, mas desde então seu custo aumentou quase nove vezes, chegando aos atuais US$ 20,1 bilhões.

Na tentativa de encontrar uma luz no fim desse túnel, o PSDB decidiu discutir com os próprios nordestinos seus problemas e prioridades, por meio de um encontro regional previsto para acontecer neste 21 de setembro, em Maceió.

Os nordestinos precisam ser ouvidos. Ninguém resolverá os problemas da região conversando apenas com marqueteiros, como tem feito o PT.

*Deputado federal (PSDB-PE). Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense (21.9)

“Eles não têm limite, tudo é possível”, diz Izalci sobre nova denúncia no Bolsa Família

Izalci-Lucas-Foto-George-Gianni-PSDB--300x199Brasília – A denúncia de que uma beneficiária do Bolsa Família doou R$ 510 para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 tem potencial para revelar-se em mais um caso obscuro envolvendo o programa e a gestão petista, na avaliação do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). “Na prática, é como diz a presidente: em eleição ela ‘faz o diabo’. Eles não têm limite, tudo é possível”, afirma.

A denúncia foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira (25). De acordo com a publicação, Sebastiana da Rocha, moradora de Campo Verde (MT), recebia na época R$ 528 do governo.

Procurada pelos gestores municipais do Bolsa Família, Sebastiana declarou que nunca fez nenhuma doação em dinheiro para a campanha presidencial. A conclusão do governo é a de que pode ter havido um erro quanto à suspeita de contribuição ou o CPF dela possa ter sido usado de má-fé por alguém que não queria ser identificado como doador. Ministério Público e Polícia Federal podem ser acionados para verificar se houve fraude.

Para o deputado tucano, o caso deve ser investigado e esclarecido com celeridade, assim como a eventual responsabilidade do governo petista.

“Podem estar usando programas sociais para arrecadar recursos dos filiados, cadastros de pessoas para receberem caixa dois, como contribuições de pessoas físicas. Eles são muito criativos quando se trata do dinheiro público. Parece que têm especialistas, só para elaborar essas estratégias. É por isso que o Brasil está nessa situação de corrupção e descrédito”, diz.

Segundo Izalci, o Bolsa Família, criado para servir como um auxílio às pessoas em extrema pobreza, perdeu sua essência.

“É um programa que deveria ser assistencial, mas o PT usa com um fim eleitoreiro. Parece que o objetivo é manter as pessoas no programa ad eternum, sem realmente oferecer uma janela de saída da miséria”, avalia.

O tucano lembra ainda o caso mais recente envolvendo o Bolsa Família: o boato de fim do benefício causado pela antecipação do pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, em maio deste ano. O fato gerou corrida às agências bancárias e tumultos em vários estados.

“Basta ver a confusão que armaram em maio. A Caixa Econômica errou, tentaram colocar a culpa na oposição e, depois, a própria Polícia Federal verificou que não houve crime. Ainda tentaram justificar o erro mentindo para a sociedade. O presidente da Caixa deveria ter sido demitido. Isso é só um exemplo dos inúmeros casos de corrupção e má gestão dos recursos públicos”, completou.