O deputado federal Reinaldo Azambuja (MS) apresentou nesta semana projeto de lei (PL) que torna obrigatória a inserção de caracteres em braille nos rótulos de embalagens e invólucros em geral a respeito das principais informações sobre o conteúdo do produto, bem como nos medicamentos.

Pela proposta, os produtos devem constar dados como nome, marca e preço; descrição do conteúdo em volume ou peso; presença ou não de glúten; e prazo e validade. Ainda de acordo com o PL, fica proibido aos fabricantes o repasse de eventuais custos na implantação do sistema de que trata a lei para o preço dos produtos.

Braille é um sistema de leitura com o tato para cegos criado pelo francês Louis Braille em 1827. Por ser um sistema realmente eficaz, tornou-se popular. Hoje, o método simples e engenhoso elaborado por Braille torna a palavra escrita disponível a milhões de deficientes visuais.

Para Reinaldo Azambuja, as regras propostas pelo PL pretendem ampliar a inclusão social. “A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. Na linguagem se expressa, voluntariamente ou involuntariamente, o respeito ou a discriminação em relação às pessoas com deficiências”, explicou.

Azambuja cita que no Brasil, a Embrapa uva e vinho, de Bento Gonçalves (RS), adotou em 2013 o novo design dos rótulos dos produtos experimentais (vinhos, sucos e brandy) por ela desenvolvidos com inscrições em braille. Um avanço importante que favorecerá os portadores de necessidades especiais.

(Do PSDB na Câmara)