Recife (PE) – Mesmo com a ampla base governista no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff enfrenta, há 20 dias, uma forte resistência das oposições na votação do projeto do governo que anistia a presidente de crime de responsabilidade fiscal por ter passado de todos os limites nos gastos públicos.

Para o presidente do PSDB de Pernambuco, deputado federal Bruno Araújo, a força da reação ao PLN-36 comunga com a oposição de 51 milhões de brasileiros que se indignaram com a presidente Dilma nas eleições deste ano. A população percebeu, avalia o tucano, que com esse projeto “o governo tomou deliberadamente a decisão de fixar que a eleição não tem preço”.

“A gente fala de dinheiro público como uma coisa distante, mas nada mais é do que dinheiro tirado do bolso das famílias que deixam de escolher o que querem consumir. Esse projeto nada mais é do que o resultado do fato de a presidente ter deixado de poupar recursos, como faria qualquer cidadão que tem seu empréstimo consignado e deixa de pagar os juros. Ele sabe que terá que tomar mais dinheiro emprestado, a juros mais altos, para poder tocar a vida. Só que para o governo isso é cômodo porque ele tira do bolso do consumidor. Essa conta quem vai pagar é a população. Não tem almoço grátis”, alerta Bruno.

O parlamentar lembra da falta de precedentes no Congresso Nacional dos limites da histórica adesão da base aliada a um governo em votações como essa. O tucano se refere ao decreto da presidente que oficializou o “toma lá, dá cá” na relação Executivo-Legislativo, ao condicionar a liberação das emendas parlamentares à aprovação do PLN-36. “A a gente sabe que o histórico de adesão do parlamento faz parte da cultura brasileira, mas agora ele se excede. Isso é grave”.

Bruno Araújo reagiu, ainda, à proibição de acesso da população ao Congresso Nacional na votação do PLN-36, sanção que deve ser mantida na próxima sessão marcada para a semana que vem. “Não temos precedente no Congresso Nacional, desde a redemocratização, de a população ser impedida de participar de votação no Congresso. Todos lembram dos anos ferozes de oposição do PT, períodos que poderiam ser extremamente tumultuados, e a população sempre participou para expor suas posições. Agora chegamos ao limite com o governo Dilma na votação desse projeto que tanto mal faz à saúde financeira do Brasil e afeta diretamente a vida dos brasileiros com aumento da taxa de juros e da inflação”.

*Da assessoria de imprensa do PSDB-PE

Recife (PE) – O crescimento das intenções de voto do pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves, nas recentes pesquisas de opinião – a exemplo da Datafolha, que apontou sua vitória sobre a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) no maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo – indica, na visão do presidente do PSDB de Pernambuco, deputado federal Bruno Araújo , que Aécio se afirma de forma “veloz e consistente” em regiões importantes como Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Para Bruno, o PSDB se preparará, agora, para uma ação mais forte no Nordeste, região onde o partido dispõe de vários palanques consistentes como são os casos da Bahia – o quarto maior colégio eleitoral brasileiro – Sergipe, Alagoas, Paraíba e Piauí.

“Esse avanço que se projeta de Aécio Neves para o Nordeste é muito dentro dessa perspectiva que começa a ser gerada claramente: a de Aécio se tornar uma opção mais objetiva para se contrapor ao PT. Todas as pesquisas já mostram seu crescimento muito substancial no Sul e no Sudeste, passando inclusive a presidente Dilma. No Centro-Oeste também há um crescimento muito veloz e consistente e agora vamos nos preparar para uma ação no Nordeste”, adiantou Bruno Araújo.

“Temos palanques muito consistentes a exemplo da Bahia. Estamos bem estruturado em Sergipe e em Alagoas. Em Pernambuco, o papel da votação do governador Eduardo Campos consolida um avanço sobre o voto do PT. Definimos candidatura própria no Piauí, na Paraíba devemos fazer o governador Cássio Cunha Lima que está disparado nas pesquisas, de modo que temos um desenho estruturado mais consistente no Nodeste e seguramente Aécio vai dedicar atenção especial à região”, completou.

Do PSDB-PE

Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou nesta terça-feira (22) que está otimista com as perspectivas do partido para 2014. Segundo o tucano, a sociedade brasileira espera mudanças na condução do país – e ele avalia que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, é o principal canal das modificações esperadas.

“Hoje, o sentimento predominante é de mudança. E, o PSDB e Aécio Neves personificam esse sentimento”, ressaltou o líder. Para Aloysio, o partido chegará para a disputa presidencial mais forte do que esteve em ocasiões anteriores.

O senador reiterou a importância do apoio, manifestado nesta terça, ao nome de Aécio como condutor do projeto tucano para 2014. “Houve uma indicação unânime, endossada pelos presidentes de todos os diretórios estaduais, neste sentido”, afirmou.

Clique AQUI para ver a carta “Um novo tempo para o Brasil, um novo tempo para os brasileiros”, que foi lida pelo deputado federal Bruno Araújo (PE), vice-presidente da legenda, durante a reunião ocorrida na manhã desta terça-feira.

Perspectivas

Aloysio destacou que a reunião que o PSDB promoveu nesta terça-feira possibilitou aos integrantes do partido um “balanço completo” das perspectivas da legenda para as disputas regionais.

“Conhecemos como todos os estados do Brasil estão se programando para a disputa deste ano. Foi feito um balanço completo, e esse levantamento me deixou otimista”, disse o senador.

Brasília – A convenção nacional do PSDB, que indicará o candidato do partido à Presidência da República, está marcada para 14 de junho, em São Paulo. A data e o local foram confirmados nesta terça-feira (22), em reunião que contou com a presença da Executiva Nacional do partido e de presidentes de diretórios estaduais da legenda.

No encontro, os tucanos também anunciaram o apoio da bancada do partido no Congresso, dos presidentes de todos os diretórios estaduais e dos líderes de segmentos como a Juventude e o Tucanafro ao nome de Aécio Neves como condutor de um projeto alternativo para o país.

Clique AQUI para ver a carta “Um novo tempo para o Brasil, um novo tempo para os brasileiros”, que foi lida pelo deputado federal Bruno Araújo (PE), vice-presidente da legenda, durante a reunião ocorrida na manhã desta terça-feira.

A reunião serviu também para a apresentação do panorama eleitoral dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal. Uma das decisões citadas no encontro foi a pré-candidatura ao Senado do ex-governador do Ceará Tasso Jereissati.

A decisão de Jereissati foi saudada pelos tucanos presentes, e definida pelo ex-governador como um ato de apoio ao projeto nacional do PSDB. “Não estou mais na busca por cargos e nem tenho ambições individuais. Quero auxiliar o projeto encabeçado por Aécio Neves”, disse.

Convenção

A convenção que o PSDB promoverá no dia 14 de junho confirmará o nome do partido para a candidatura à Presidência da República. No encontro, também será definida a coligação do partido para a disputa presidencial.

O senador Aécio explicou que a escolha de São Paulo para receber o encontro ocorreu pela importância da maior cidade do país e pela possibilidade de mobilização que a capital paulista proporciona.

As convenções estaduais, nas quais serão escolhidos os candidatos a governador, senador e deputado, terão suas datas definidas de maneira independente por cada diretório estadual – dentro do intervalo limitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é de 10 a 30 de junho.

Projeções

Os representantes dos diretórios estaduais do PSDB destacaram o engajamento dos estados ao projeto do partido e apontaram perspectivas otimistas para a eleição de 2014 – segundo muitos dos participantes do encontro desta terça, o sentimento de mudança e de descontentamento em relação ao governo do PT se reflete em diferentes camadas da sociedade.

Haverá estados em que o PSDB lançará candidatura própria ao governo, como São Paulo, Acre e Paraíba, por exemplo. Há regiões que o partido participará de coligações que reúnem forças da oposição – a Bahia, em que o tucano Joacy Góes será pré-candidato a vice-governador na chapa liderada por Paulo Souto (DEM), é um dos exemplos. Tocantins, Roraima e Piauí também fazem parte deste quadro.

Representantes de estados como Rondônia, Mato Grosso e Acre destacaram que o PSDB costuma ter vitórias locais na disputa presidencial. O deputado federal Márcio Bittar (PSDB-AC) lembrou que, em 2010, o Acre registrou a maior diferença favorável ao PSDB na disputa com a candidata do PT na ocasião, Dilma Rousseff. O tucano reforçou que espera manter a mesma marca em 2014 e expandir a condição também para a busca pelo governo estadual: “estamos construindo uma grande aliança e queremos também chegar ao governo”.

Brasília – Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções.Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto.

“Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!”, apontou o líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).

“É lamentável e só reforça o entendimento que os brasileiros têm do Congresso, o que é ruim para a democracia. A partir de agora, o PSDB só deve participar desses processos em votação aberta”, disse Bruno Araújo (PE).

O deputado Jutahy Junior (BA) chamou a atenção para o risco enfrentado pela Câmara ao levar a decisão a plenário. “É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou. Na Comissão de Constituição e Justiça, o tucano sugeriu que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. O parecer, no entanto, foi rejeitado.

O constrangimento tomou conta da sessão, afirmou Jutahy. “É o primeiro caso na história do Brasil democrático em que um parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a essa tribuna como presidiário”, disse. A Câmara cortou o salário, os funcionários e a verba de gabinete de Donadon, e já solicitou que a família dele desocupe o apartamento funcional. “Não podemos ter um deputado sem direitos políticos, a Constituição é clara”, frisou.

Jutahy reforça o coro dos colegas da bancada e defende que o Congresso não recorra mais ao voto secreto em cassação em mandatos. Essa é uma das principais lutas do PSDB no Congresso. O senador tucano Alvaro Dias (PR) é autor da PEC 196/12, que prevê o voto aberto em cassações de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), defende que o projeto seja votado rapidamente.

Membro da comissão especial, Antonio Imbassahy (BA) cobrou a rápida apreciação da matéria. “Desejamos que a PEC possa ser aprovada antes que cheguem no plenário as votações dos deputados que estão sendo condenados pelo mensalão”, reforçou.

Para ele, o resultado ontem foi “uma falta de respeito ao povo brasileiro”. “Agora se revela mais importante do que nunca a necessidade de implantar o voto aberto. O voto secreto protegeu um bandido e não pode mais continuar”, reforçou.

O momento é de muita tristeza, lamentou Nelson Marchezan Júnior (RS) após a proclamação do resultado. “A interpretação de que a Casa pode manter o mandato de um deputado condenado com trânsito em julgado é um caminho escolhido pelos partidos da base aliada. Quando os mensaleiros vierem a ser julgados, devolverão o favor. E culminou nessa decisão que é uma vergonha para o povo brasileiro”, completou.

Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.

“Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse que a Câmara deve ratificar a cassação do deputado Donadon e dar continuidade no que o Supremo determinou.

Kaefer explica que é necessário tirar esse conceito propalado de que os deputados têm foro privilegiado. “Esta situação do deputado Donadon, mostra que os detentores de mandato, não têm foro privilegiado, tem apenas um foro diferenciado, especial, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou, dizendo ainda, que se o deputado tivesse voltado à condição da sua primeira instância, é provável que o destino fosse diferente ou não teria acontecido.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou até as 23h para concluir a votação. Por diversas vezes, ele pediu que os parlamentares presentes na Casa registrassem o voto. Domingos Sávio (MG) também fez um apelo pedindo a participação dos deputados. “Corremos o risco da desmoralização dessa Casa pela ausência. O PSDB já manifestou seu entendimento de que ele já devia estar considerado cassado”, sugeriu.

Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões. O presidente da Câmara decidiu afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições e convocou o suplente enquanto Donadon estiver na prisão.

Do Portal do PSDB na Câmara

Ao invés de o Itamaraty abrir um inquérito para investigar a conduta do diplomata brasileiro Eduardo Sabóia, o governo deveria era condecorá-lo pelo ato de bravura e de respeito aos direitos humanos. É a opinião do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), manifestada em pronunciamento no plenário da Câmara. A operação provocou a queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Para ele, Sabóia precisa ser saudado pela iniciativa corajosa ao ter acompanhado o senador boliviano Roger Pinto (foto) até Corumbá (MS), na fronteira do Brasil com o país vizinho. “Ele tomou uma atitude corajosa no sentido de preservar, em última análise, uma própria decisão de Estado brasileiro, que era conceder o asilo diplomático ao senador Roger Pinto”, observou.

De acordo com Araújo, o governo do PT deveria era reconhecer o gesto do diplomata e outorgá-lo com a condecoração da Medalha do Rio Branco. “No fundo, nós deveríamos assistir por parte do Itamaraty uma recomendação para a entrega da Medalha do Rio Branco a esse funcionário público que tomou a iniciativa, sobretudo que um país que preserva a relação de direitos humanos. Vendo a situação em que se encontrava o senador Roger Pinto refém na embaixada brasileira, de forma corajosa cuidou do transporte até a fronteira com o Brasil e hoje o senador Roger Pinto cumpre seu asilo aqui no país”, afirmou o tucano, ex-líder do PSDB na Casa.

Segundo Araújo, o embaixador brasileiro Eduardo Sabóia era a autoridade que detinha lá na Bolívia as prerrogativas claras de decidir entre uma ação humanitária e submeter a burocracia diplomática e tomar as medidas objetivas. De acordo com o tucano, o Estado brasileiro tem a tradição de proteger a adversidade política, e aquele asilo concedido pelo Brasil era o reconhecimento que a adversidade política não poderia ser objeto de uma perseguição por parte do presidente boliviano Evo Morales ao senador.

“Portanto, espero que o Congresso Nacional acompanhe esse caso de perto e que nós possamos dar um exemplo e a atitude de Eduardo Sabóia possa servir de exemplo a todo funcionalismo público nacional, que muitas vezes pode ficar liberado do rigor de uma hierarquia no sentido de cumprir o que é mais importante”, defendeu.

Roger Pinto chegou neste fim de semana a Brasília após deixar La Paz com um carro da Embaixada brasileira. Ele estava asilado na embaixada brasileira na Bolívia há mais de 400 dias em condições que mais pareciam a de uma prisão. O senador fez uma série de denúncias envolvendo suposta corrução no governo Evo Morales.

Do Portal do PSDB na Câmara