O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) destacou as deficiências para o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), diante das dificuldades enfrentadas por produtores, grandes e pequenos, para se enquadrarem no programa de regularização ambiental. Figueiró acompanhou a audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizada na manhã dessa quinta-feira (13). A reunião debateu a implantação do Cadastro Ambiental Rural e a articulação entre o governo federal e os estados na adoção do instrumento.

O aplicativo para o preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente, mas alguns parlamentares acreditam que poucos proprietários rurais e posseiros saibam como proceder para cadastrar a propriedade.

Criado pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, por isso a expectativa em torno do seu lançamento.

O cadastramento poderá ser feito pela internet e será nacional, mas articulado com os bancos de dados já existentes nos estados. Com sua implantação, o governo poderá monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no código.

Participaram do debate representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

 
(Da assessoria de imprensa do senador, com Agência Senado)