Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), quer que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, apresentem explicações sobre um crédito de R$ 4 bilhões, em recursos da União, encontrados em um banco privado. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a verba foi usada para amortizar o déficit do setor público, que ficou em R$ 11,1 bilhões, o pior resultado da história do país para o mês de Maio.

Se contabilizado o valor, a situação ficaria ainda mais complicada, com um valor acima dos R$ 15 bilhões. “Lançamentos contábeis são feitos onde não deveriam ser e o governo não dá explicações. Em contabilidade, dinheiro não nasce em árvore. Ele teve de ser debitado de alguma conta antes? Que conta era essa? Em que banco foi depositado?”, questionou o senador.

O senador anunciou a apresentação de dois requerimentos junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para convocar os responsáveis pelo Banco Central e Tesouro Nacional para uma Audiência Pública no Senado. “O Estado tem sido levado pela criatividade na contabilidade do governo. A sociedade exige atitudes claras, que o governo – por meio do Banco Central e da Secretaria do Tesouro – se recusam a explicar.”

Aloysio lembrou ainda que fenômeno semelhante ocorre com as previdências agrária e social. De acordo com o líder tucano, aumentam os valores dos benefícios e o número de beneficiados, mas a despesa do governo com o setor diminui de um ano para o outro. Ele tem uma suspeita. “O banco adianta recursos, e recebe no mês seguinte, financiando um governo negativado. Tudo indica que estamos frente a grandes irregularidades”, finalizou.

Do Portal do PSDB no Senado

Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e o ex-subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, poderão ser ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

No dia 22, a CAE deve votar o requerimento do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O tucano propõe a realização de audiência pública para que ambos prestem esclarecimentos a respeito das novas orientações do governo para o setor.

“A intenção é que os dois expliquem o alcance da ingerência externa nas decisões da Receita Federal e os impactos dessas medidas”, afirmou Aloysio. “O ex-subsecretário de Fiscalização do órgão denunciou que havia ingerência e que a Receita se dobrava. Queremos saber sobre isso em detalhes.”

No requerimento, Nunes Ferreira diz que a imprensa publicou reportagens mostrando indícios de irregularidades.

“As declarações apresentadas dão conta de que as operações de parcelamento – chamadas de refis da crise, das multinacionais e dos bancos – seriam ineficazes e motivadas por razões políticas, além de indicar ‘interferências externas’ na Receita”, afirma o texto.

O senador lembrou ainda que o ex-subsecretário denunciou indiretamente que algumas ações são prejudiciais ao país.

E destacou: “O requerimento visa buscar esclarecimentos sobre tais declarações, bem como maiores explicações técnicas sobre o efetivo resultado de tais medidas que, segundo o ex-subsecretário de Fiscalização, seriam ‘divorciadas do melhor interesse.”

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) solicitou apoio do senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, para garantir a rejeição do PLS 93/2012-Complementar, que trata da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (24).

O senador explicou que se aprovada, “a mudança trará incalculáveis prejuízos para municípios do Estado, principalmente Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, que estão às margens do rio Paraná, nas bacias formadoras das hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Primavera”, disse.

O texto em análise na CAE reduz em 95,7% o valor repassado anualmente para 11 municípios sul-mato-grossenses, cerca de R$ 30,4 milhões.

Figueiró também encaminhou correspondência aos outros senadores da bancada sul-mato-grossense Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, solicitando empenho contra a aprovação do Projeto relatado pelo senador Sérgio Souza, com parecer pela rejeição.

“Minha posição é lutar contra esta proposição. Não creio que a comissão de Assuntos Econômicos do Senado, órgão do qual não faço parte, rejeite o fundamentado parecer do senador Sérgio de Souza, que é contrário ao projeto”, disse.

Royalties

Figueiró também lembrou que foi um dos autores, por solicitação do Rotary Clube de Três Lagoas, na Constituição de 1988 da compensação financeira e royalties pagos por hidrelétricas aos municípios.
(Da assessoria de imprensa do senador)