Em reunião nessa segunda-feira (10) com prefeitos de todo o Estado, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) alertou os administradores municipais sobre o curto prazo para o envio de documentação aos órgãos federais visando recursos de emendas parlamentares, visto que este é um ano eleitoral. O encontro foi no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), que disponibilizou técnicos da central de projetos para auxiliar os prefeitos.

“Nesse ano temos as emendas impositivas, que passaram por cortes e ajustes, como a definição de valores por ministério. Com isso, vamos refazer nossa listagem num prazo que a cada dia fica mais curto, dificultando o acesso aos recursos”, afirmou Reinaldo.
O prazo que o deputado Reinaldo se refere é o da Portaria Interministerial nº 40, fixado no dia 21 de março, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse/Siconv.

Com a data se aproximando, Reinaldo pediu aos prefeitos que façam um check-list da documentação necessária, para que o procedimento seja mais ágil. “Nosso tempo é escasso e os prefeitos sabem que temos que correr, senão, não vamos conseguir empenhar nada desse orçamento em 2014”, avisou o deputado.

Reinaldo também sugeriu que a Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional de Saúde/Funasa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA e os outros órgãos e ministérios que só aceitem projetos com a documentação completa, e que o check-list dos documentos seja feito na hora da entrega da proposta. “Se não estiver completa a documentação não deveria ser recebida, pois gera uma expectativa achando que está tudo bem e depois de 60 dias recebe uma carta falando que falta alguma coisa”, advertiu Reinaldo.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

A Caixa Econômica Federal incorporou a seu patrimônio uma série de contas inativas de poupança. A notícia foi divulgada pela revista Isto É, na última semana. A revista publicou que a Caixa fez um “confisco secreto”, ao encerrar “irregularmente mais de 525 mil contas poupança” e usar o dinheiro “para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões”.

A manobra da instituição deixou os pequenos poupadores surpresos e ainda colocou em risco a credibilidade da Caixa e da caderneta de poupança. Afinal, atualmente, a Caixa é o principal agente financeiro dos programas sociais do governo federal.

Mesmo que a Caixa tivesse razão em suspender tais contas, ela nunca poderia se apossar do dinheiro depositado nelas. Isso não permite que a instituição se aproprie do dinheiro dos outros. Foi uma atitude irresponsável e abominável.

Como presidente do PSDB no Amazonas, eu apoio a iniciativa do partido de pedir explicações sobre a operação contábil feita pela instituição no fechamento do balanço de 2012.

O PSDB apresentou uma representação no Ministério Público para que seja esclarecido se houve gestão temerária e fraudulenta da Caixa Econômica, seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na ação da instituição, que acabou confiscando indevidamente os saldos de 525.527 cadernetas de poupança.

O PSDB também decidiu solicitar ao Ministério Público que ingresse com Ação Civil Pública para assegurar a defesa dos poupadores atingidos. Já no Congresso Nacional, o partido pretende cobrar explicações das autoridades públicas, em audiências públicas. O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, já avisou que o PSDB aguarda apenas o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio.

*Arthur Bisneto é deputado estadual pelo PSDB do Amazonas

Brasília – O Ministério Público Federal definiu nesta quarta-feira (15) os procuradores que serão responsáveis por apurar a conduta da Caixa Econômica e de seus dirigentes na apropriação indevida dos saldos das poupanças de 496 mil clientes em 2012, incorporando a receita ao seu lucro. Os R$ 420 milhões provenientes dos correntistas da instituição representaram quase 7% do saldo positivo do banco em 2012.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a irregularidade ao Banco Central, que exigiu que a Caixa desfizesse a operação. Ainda assim, o BC deverá poupar o banco de responder a um processo administrativo, já que considera que a devolução do patrimônio é suficiente para encerrar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (16).

Críticas 

“Chamou atenção a ousadia da direção da Caixa, ao se utilizar de uma alquimia contábil com o explícito fim político de apresentar uma saúde financeira irreal do governo”, avaliou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). “É obvio que esse expediente oblíquo não pode passar em branco. Portanto, faz muito bem o MP ao iniciar apuração desse lamentável fato”.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o episódio causa suspeita e pode ser entendido como um confisco: “É muito estranho que a Caixa Econômica se aproprie de milhares de poupanças dos correntistas brasileiros. Deveria buscar essas pessoas e devolvê-las o seu patrimônio, para que possam fazer uso dos recursos depositados”, disse.

Em seguida, o senador acrescentou que: “O MP faz bem em abrir sindicância para averiguar o que houve. A Caixa alega que eram poupanças sem movimentação, mas mesmo assim, o confisco não se justifica. É completamente inaceitável”.

Maquiagem Contábil

O deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) salientou que o episódio, do ponto de vista econômico, foi uma maquiagem contábil com o objetivo de aumentar os lucros do banco.

“Foi uma manipulação absurda, um exemplo de tudo que o governo tem feito na tentativa de mostrar resultados. O que vemos na prática é que a verdade sempre acaba aparecendo”, apontou.  Ele reiterou que, em uma democracia, as instituições devem cumprir seu papel e usar da verdade e transparência em suas ações.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, encaminhou nesta terça-feira (14/01) um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com nove perguntas. Aécio cobra explicações detalhadas sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança pela Caixa Econômica Federal (CEF). A revista IstoÉ revelou na sua última edição que a CEF incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular ao lucro líquido do banco em 2012.

“É lamentável que a Caixa Econômica Federal, patrimônio do povo brasileiro, com um quadro funcional da mais alta qualificação, esteja mais uma vez sendo exposta a escândalo em função da incapacidade administrativa do governo federal e de seu absoluto desrespeito por instituições centenárias”, diz o texto na sua justificativa.

No requerimento, o PSDB questiona quais foram as irregularidades de natureza grave cometidas pelos titulares das 525.527 contas de poupança, com saldo entre R$ 100 e R$ 5 mil, que justificariam o encerramento dessas contas.

Outra pergunta dirigida a Mantega é sobre o número cadernetas que foram encerradas desde 1993 com a mesma justificativa, de “existência de irregularidade grave”. O PSDB quer ter acesso ainda do teor completo da decisão do Conselho Diretor da Caixa que aprovou a resolução determinando o encerramento dessas cadernetas.

Base legal

Os tucanos também querem saber qual é o fundamento legal que a Caixa apresenta para se apropriar dos R$ 719 milhões retirados das contas dos pequenos poupadores. No requerimento, o PSDB solicita os “pareceres de auditores independentes e jurídicos que a diretoria” utilizou para respaldar a decisão.

O PSDB pergunta ainda se há um site, sob responsabilidade da Caixa, contendo orientações para que os poupadores regularizem suas contas na instituição com condições para acessar seus dados. Na sexta questão, os tucanos pedem para ter acesso às comunicações enviadas aos poupadores sobre supostas irregularidades cadastrais.

Na solicitação a Mantega, os tucanos solicitam também uma cópia do edital ou de instrumentos legais adequados utilizados pela instituição para a convocação dos poupadores afetados pela decisão da Caixa, autorizando a instituição a apropriar-se dos saldos existentes. Na oitava questão, o PSDB quer ter acesso ao documento encaminhado pela Caixa às autoridades superiores sobre a decisão de encerrar as contas.

Na nona e última questão, o PSDB indaga se todos os órgãos públicos ligados à área econômica, aos quais a Caixa é subordinada, estavam cientes da decisão das transações que seriam efetuadas. Os tucanos perguntam ainda se o Comitê de Auditoria da Caixa e o Conselho Fiscal da instituição tinham conhecimento sobre as transações ocorridas nas 525.527 contas.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (24) a entrada no Ministério Público na investigação dos boatos sobre o fim do Bolsa Família. Para o senador, as investigações da Polícia Federal foram insuficientes e permeadas pela complacência do governo com a Caixa Econômica Federal.

“Esperamos que, diante da conclusão insuficiente e da complacência do governo, o Ministério Público instaure os procedimentos cabíveis para apurar o caso”, disse.

A declaração é uma resposta à revelação feita pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (24) de que a Polícia Federal poupou a Caixa Econômica Federal na investigação. Segundo a reportagem, apesar de reconhecer que o adiantamento do pagamento do benefício foi uma das causas dos tumultos nos dias 18 e 19 de maio, a PF não investigou de fato as medidas tomadas pelo banco. O texto revela ainda que, durante a investigação, a PF não chegou a colher depoimentos de funcionários, apenas requisitou informações coletadas pela própria cúpula da Caixa, enviadas por e-mail.

“Não nos cabe questionar o trabalho técnico desempenhado pela Polícia Federal. Não temos autoridade para criticar. Agora, temos o dever de convocar o Ministério Público para instaurar procedimentos de investigação, como a própria representação protocolada por mim e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)”, lembrou o tucano.

Para Alvaro Dias, foram os próprios quadros do governo, por meio de sua representação responsável pelo programa, que praticaram o crime apontado pela presidente Dilma Rousseff.

“A presidente disse que houve um crime, mas não apontou o criminoso. Ao nomear o ocorrido como um crime e depois tentar ignorar o fato e dar o caso como encerrado, o governo se mostra conivente e cúmplice das irregularidades”, apontou.

E completou: “É preciso responsabilizar criminalmente os que causaram tanto transtorno ao povo brasileiro. Só temos esse caminho a seguir. O Brasil tem que acabar com esse conceito de que só existe o crime, mas não os criminosos”.