A resistência da oposição contra a aprovação do PLN 36/14 marcou a sessão do Congresso desta quarta-feira (3). Durante as quase 19 horas de debates, a bancada do PSDB se manteve mobilizada e firme na luta contra o calote proposto pela presidente Dilma Rousseff. A sessão só acabou por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (4), e graças ao esforço heróico da oposição o governo não conseguiu concluir a votação do PLN 36. Ficou pendente de apreciação uma emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio (MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. Nova sessão foi marcada para o meio-dia da próxima terça-feira.
Desde o início dos debates, tucanos se revezaram na tribuna e fizeram inúmeras críticas à proposta de Dilma. Além disso, usaram todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a aprovação da proposta petista. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o exemplo que a presidente dá ao país ao forçar uma anistia fiscal é péssimo. Ele acredita que aprovar a proposta seria rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “liberar geral” a gastança do dinheiro suado do contribuinte. “Se a governante não cumpriu a lei, ela deve ser responsabilizada. A população não é boba”, disse o tucano, que ficou em Plenário até o final. “Valeu a nossa resistência e vamos continuar com essa postura”, resumiu o líder após o encerramento da votação.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou uma contradição da petista dita em um debate na campanha eleitoral. Ela acusou o candidato tucano de planejar elevar a taxa de juros, o que não serviria à população. “Tenho que concordar com a presidente Dilma quando fala que à população não serve o descontrole das contas públicas. Ela afirmou que teria condições de cumprir o superávit. Desconhecia ela a realidade fiscal do país ou mentiu aos brasileiros?”, questionou.
Desrespeito à oposição – Após o tumulto da noite de terça-feira (2), em que manifestantes, parlamentares e seguranças trocaram insultos e agressões, a sessão foi reiniciada por volta das 10h20 desta quarta-feira (3) com os parlamentares da oposição apelando ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que liberasse o acesso da população às galerias.
O peemedebista ignorou as solicitações e deu sequência aos trabalhos, com o apoio da base governista, que dirigiu duras críticas aos quase 30 manifestantes que compareceram no Congresso na noite anterior. O primeiro vice-líder tucano, Vanderlei Macris (SP), lamentou a conduta do senador e dos demais aliados do governo de Dilma Rousseff. “Hoje marcamos um momento dramático na história desse Parlamento quando simplesmente proibimos a presença das pessoas.”
Depois do meio-dia, Renan colocou em análise dois vetos presidenciais a projetos de lei que trancavam a pauta do Congresso. O resultado foi proferido no fim da tarde sob protestos de oposicionistas, que denunciaram irregularidades no processo, como a apuração paralela dos votos dos deputados. “Me senti traído. Isso é uma fraude. Se a Mesa do Congresso não tinha consciência dessa prática, é preciso abrir um inquérito para saber quem, afinal de contas, fica sabendo antes dos deputados quais foram os votos”, defendeu o deputado Emanuel Fernandes (SP).
Em seguida, entrou em discussão a proposta que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios do fundo Aerus a aposentados e pensionistas do fundo ligado a empresas aéreas falidas (Transbrasil e Varig). Na tentativa de agilizar as atividades, o senador do PMDB iniciou o processo de votação sem permitir que os líderes da oposição orientassem seus parlamentares. “O senhor cassa as palavras dos parlamentares de maneira autoritária desrespeitando o Regimento”, criticou o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (MG).
Suicídio – Ao longo da sessão, tucanos se revezaram nos microfones do plenário criticando a desordem da administração de Dilma e alertando os governistas sobre os riscos da aprovação da anistia à presidente para a imagem do Congresso. Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), seria o mesmo que uma “operação kamikaze”, numa referência aos pilotos de aviões suicidas japoneses que atuaram durante a Segunda Guerra Mundial. “Um suicídio institucional, uma auto depreciação do nosso papel na democracia e na sociedade.”
O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que os congressistas se apequenam diante de um Poder Executivo comandado por uma presidente “incompetente e irresponsável”. “Não somos um puxadinho do Planalto. A presidente Dilma falhou com o Brasil. Não teve equilíbrio nas contas e quer trazer essa fatura para o Congresso.”
Apresentada como a “gerentona” pelo ex-presidente Lula, emendou Macris, Dilma não foi capaz de sustentar um orçamento equilibrado. “Que gerente é essa que pede para o Congresso ser partícipe de um crime de responsabilidade?”, questionou o tucano.
De acordo com o deputado José Aníbal (SP), a administração da petista “vive um momento de esquizofrenia”. Pede austeridade à nova autoridade econômica – no caso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy – e, ao mesmo tempo, tenta implodir a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso por meio da aprovação do projeto que acaba com a meta do superávit primário. “Vamos tentar analisar sem esse populismo barato de dizer que não votar o PLN 36 vai prejudicar os programas sociais e infernizar a vida de estados e municípios. Tudo isso é conversa. Chega disso!”, apelou o tucano.
*Do portal do PSDB na Câmara
