O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que ficou decepcionado com o resultado da votação na Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO).

“Essa questão evidencia a importância do fim do voto secreto. Após todas as manifestações populares exigindo transparência, parece que não estamos entendendo os sentimentos das ruas. Fiquei decepcionado e apreensivo com relação ao prestígio do Congresso Nacional no futuro”, disse Figueiró, reiterando que os parlamentares devem assumir publicamente suas decisões e respeitar o voto que a população lhe conferiu.

“O voto no Congresso deve ser aberto para todas as decisões, seja em casos de cassação de parlamentares, seja na indicação de autoridades, como de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros”, defendeu.

Repulsa popular

Para Figueiró, a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de considerar o deputado Donadon afastado do exercício do mandato e convocar o suplente, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), “não poderia ter sido diferente, alguém tem que tem bom senso e fazer o que é o correto”.

O deputado Natan Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O mandato foi suspenso pelo presidente da Câmara, mesmo assim, não suspende a gravidade da decisão dos deputados de rejeitar a cassação de uma pessoa condenada pelo STF. A repulsa popular continua válida”, lamentou.

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Donadon. 233 deputados votaram a favor da cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. Como está preso, o presidente da Câmara suspendeu o mandato do deputado e convocou o suplente.
Da assessoria de imprensa do senador

Tucano defende cassação automática em caso de condenação em última instância

A absolvição do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) na noite dessa quarta-feira (28/8) reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar urgentemente o fim da votação secreta de cassação de mandato. Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense. “Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reinaldo Azambuja acompanhou o voto em separado do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que defendeu a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação em última instância.

“Quando o cidadão comum é condenado criminalmente, perde seus direitos políticos. Da mesma forma, se um parlamentar é condenado também deve perdê-los”, explicou Reinaldo, seguindo a lógica do voto em separado de Jutahy. “A Câmara não pode e não deve revisar o julgamento do Judiciário”, reformou o tucano.

Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão, pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Na sessão realizada na noite de ontem, 233 deputados votaram pela cassação, 131 pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram. São necessários pelo menos 257 votos para perda de mandato.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

“Penso que a aprovação da PEC é importante por conta do orçamento que é uma lei e o fato de não ser impositivo causava transtornos para os legisladores, já que nem sempre era executado”, comentou o deputado estadual Marcio Monteiro, presidente regional do PSDB-MS.

Ele disse também que a PEC fará com que o Poder Executivo federal não utiliza as emendas parlamentares para fazer política, tratando os parlamentares com discriminação.

A PEC do Orçamento Impositivo (565/06) foi aprovada em segundo turno de votação nessa terça-feira (27/8) na Câmara dos Deputados, com apoio da bancada do PSDB. O texto, que será ainda analisado pelo Senado, torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento.

O texto obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Segundo Monteiro, a PEC tornará “as regras mais claras” quanto à execução do orçamento referente às emendas parlamentares.

A mudança é defendida pela oposição no Congresso Nacional para impedir que o Executivo utilize a execução como moeda de troca.

Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, deputados do PSDB cobraram do governo federal políticas públicas com o objetivo de reduzir os conflitos entre índios e produtores rurais, que brigam por terras indígenas em vários estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul. O colegiado se reuniu nesta quarta-feira (26) com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o tema.

O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “não dá mais para o governo empurrar o assunto com a barriga”. Significa que o governo estava mesmo empurrando com a barriga, lamentou o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Para ele, é preciso cumprir as decisões judiciais para estabelecer a paz no campo.

“A Funai parece ser alienígena, ninguém tem comando sobre ela. Em vez de cumprir a função de cuidar dos índios, a Funai está criando esses problemas em todo o país”, apontou. O tucano cobra soluções urgentes para o problema, principalmente no seu estado, Mato Grosso do Sul. “Não vejo uma manifestação do governo em defesa do produtor rural. Que governo é esse que toma parte de só um lado?”, questionou.

Neste ano, já ocorreram vários conflitos por causa de demarcação de terras indígenas. Em 30 de maio, uma tentativa de reintegração de posse contra indígenas que ocupam uma fazenda no município de Sidrolândia (MS) terminou com a morte do índio terena Osiel Gabriel. Em 4 de junho, outro índio foi baleado na região.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) felicitou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público. “Nunca tive dúvidas sobre ser contrário a PEC 37 e isso está expresso em diversos dos meus pronunciamentos e manifestações à imprensa. Até seria acaciano dizer: é a comprovação de uma certeza. Agora, é evidente que a pressão popular foi essencial nesta decisão dos deputados”, disse o parlamentar sul-mato-grossense, já prevendo que os protestos por todo o Brasil vão permanecer e a pressão das ruas pode aumentar, buscando outros focos.

Constituinte

Em relação à decisão da Presidência da República de recuar da ideia de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma política, Figueiró disse que é democrático aceitar as opiniões dos mais avalizados, “sobretudo quando elas vêm da maioria de nossos mais eminentes juristas. Porém, estou com alguns deles e cito o professor de Direito Constitucional, Ives Gandra Martins, que deu argumentos sólidos para defender a viabilidade de uma Assembleia Constituinte exclusiva. A decisão da presidente Dilma naturalmente foi para evitar maior polêmica num momento tão conturbado do qual a Nação participa”, disse.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, terá que prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre conflitos indígenas. A Comissão de Agricultura da Casa aprovou por 25 votos a 10 nesta quarta-feira (12) a convocação de Carvalho, conforme a Câmara Notícias.

Com a convocação, Gilberto Carvalho deve comparecer à comissão num prazo de 30 dias.

Hoje, o governo tem anunciado uma discussão sobre o processo de demarcação e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve processo relacionado à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que impôs condições para a demarcação.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) posicionou-se nesta semana favorável à suspensão dos processos de demarcações até julgamento no Supremo dos embargos referentes ao caso de Raposa Serra do Sol. Ele defendeu também a aplicação a todos os demais casos das condicionantes já definidas pelo mesmo tribunal.

Reinaldo afirmou que o governo federal não está tratando o conflito com a devida seriedade. “Basta ver a quantidade de portarias que a Funai baixa para demarcar áreas que foram tituladas pelo Estado e pela Própria União”, disse. “A instabilidade em Mato Grosso do Sul é culpa da omissão do governo federal. Ampliar aldeias é uma questão de política governamental, e isso eu não vou questionar. Mas a omissão do governo é grave – levou a conflitos que tiraram a vida de um produtor rural e de indígenas, há também policiais feridos, e isso não interessa ao povo sul-mato-grossense”.

Com assessoria do deputado federal Reinaldo Azambuja