É difícil acreditar que tenha sido absolutamente técnica a decisão do governo de estender as áreas hoje exploradas pela Petrobras, sob a forma de cessão onerosa, na camada do pré-sal da Bacia de Santos. Considerando- se os precedentes de uso de técnicas de contabilidade criativa para que as contas públicas atinjam os parâmetros que o próprio governo se compromete a alcançar nas diretrizes orçamentárias, tudo indica que tal recurso esteja sendo novamente utilizado pelas autoridades, para que, no exercício de 2014 — um ano de eleições gerais —, os números apareçam bem na fotografia. Afinal, a ampliação das áreas implica a transferência de recursos da estatal para o Tesouro a título de bônus de assinatura — R$ 2 bilhões, para oxigenar combalidas contas públicas.

A Petrobras alega que faz bom negócio. E, de fato, a potencialidade dos campos que vêm sendo explorados na camada do pré-sal da Bacia de Santos indica que a empresa poderá ampliar significativamente suas reservas — seria um acréscimo de 10 bilhões a 14 bilhões de barris. A justificativa técnica para a decisão do governo é que os campos da cessão onerosa estão entrando na fase de desenvolvimento, e os reservatórios contêm volumes de óleo e gás muito superiores aos previstos inicialmente.

Faria, então, sentido que a Petrobras já planejasse a instalação de equipamentos e infraestrutura prevendo aumento futuro da produção. Para que a União seja remunerada por esses volumes que deverão ser extraídos no futuro, o governo se baseou nas condições do leilão do campo de Libra (arrematado pelo único consórcio que ofereceu lance na licitação).

Mas há outras questões que devem ser observadas. A Petrobras não tem sobra de caixa. Ao contrário, a empresa já reconheceu que este ano precisará aumentar o já elevado endividamento para levar adiante seu plano de negócios. Somente a partir do próximo exercício, com o esperado aumento de produção, é que os investimentos serão financiados pela geração de caixa, sem necessidade de recorrer a mais endividamento. É o que se diz oficialmente.

Depois do leilão de Libra, a avaliação dos analistas é que a Petrobras ficou sem condições financeiras de assumir novos grandes riscos. Mesmo assim, montou-se a arquitetura financeira da transação anunciada na terça para atender às necessidades de curto prazo do Tesouro (daí as ações da estatal terem caído com o anúncio da operação). É sintomático que Graça Foster, presidente da empresa, ao comentar a medida, tenha deixado claro que mais do que nunca a companhia precisa que os preços internos dos combustíveis sejam alinhados aos externos. Em suma, a Petrobras está transferindo para o Tesouro recursos que hoje não tem, e não há previsão, ou promessa, de que os terá.

Fica óbvio que a decisão foi muito mais política do que técnica. Ainda com outra decorrência negativa, a de representar um aprofundamento da ingerência do Estado no setor.

*Publicado em O Globo – 26/06/2014

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (22) para criticar o PT por ter feito com enorme atraso e com um retumbante fracasso o leilão de privatização do campo de Libra, a maior reserva de petróleo do pré-sal.

Para Aécio, o fato de não haver concorrentes no leilão foi prejudicial ao país, já que o gigantesco campo foi negociado pelo valor mínimo. “Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil”, afirmou Aécio Neves.

Leia, a seguir, os principais trechos do discurso.

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A jóia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga.  Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental  desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta.  Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos.  E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal.  Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.

Brasília – O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), alertou que o governo federal transformou o leilão de Libra em um projeto de graduação com consequências graves para o país.

Serra advertiu que a Petrobras não dispõe de capacidade financeira nem administrativa para participar com o mínimo de 30% no empreendimento. Segundo ele, a experiência demonstrou que o modelo utilizado deve ser alterado.

E criticou: “As grandes questões do país continuam a ser objeto de experimentação, de gente que transforma soluções em problemas, que vai para o governo fazer curso de graduação em administração pública. Isso tem duas consequências: atrasar os investimentos e fazer coisas malfeitas.”

No facebook, o tucano reiterou que com o resultado do leilão o Brasil se tornará dependente da economia chinesa: “A economia brasileira é hoje dependente da chinesa, e a postura do governo brasileiro em relação aos chineses é sempre reverente e concessiva.”

Em seguida, Serra completou: “Não tenham a menor dúvida: em matéria de exploração do nosso petróleo, o Brasil teria muito mais força ao lidar com empresas privadas internacionais do que com as estatais chinesas”.

O ex-governador ressaltou que o PT criou a “situação crítica da história dos 60 anos da Petrobras”. Lembrou que o aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 150 bilhões não resolveu o problema da estatal, mesmo sendo detentora de grandes reservas de óleo, e de operar preços superiores a US$ 100 o barril.

Para Serra, o regime de partilha dificultou o processo de concessões na área de petróleo e gerou um sistema sádico para a própria Petrobras. “O PT transformou uma facilidade, que era o sistema de concessões na área do petróleo, em uma dificuldade, que é esse regime de partilha”, ressaltou.

Em seguida, acrescentou: “A obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de cada empreendimento vai muito além da capacidade financeira e administrativa atual da empresa. E, isso se tornou especialmente sádico no contexto das dificuldades que enfrenta”.

Segundo ele, a exigência de que a Petrobras participe com 40% de recursos no projeto, em um momento crítico para a empresa, levará a estatal a tomar empréstimos “provavelmente” dos chineses. “Não tem esse dinheiro. Provavelmente os sócios chineses a financiarão. Por isso mesmo e por outras razões, as estatais da China, que entraram com 20% do projeto, terão uma força maior no comando da exploração”, disse.