Campo Grande (MS) – O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (6), em Campo Grande (MS), durante encontro com lideranças políticas. Aécio respondeu a perguntas sobre as eleições 2014, a pesquisa Datafolha, inflação, o pacto federativo, saúde, segurança pública, propostas sobre os ministérios e a carga tributária.
A seguir, trechos da entrevista.
Sobre baixo crescimento da economia e aumento da inflação:
Infelizmente há sim um pessimismo generalizado em relação aos nossos indicadores econômicos. Tivemos um crescimento no primeiro trimestre de 0,2%. Não fosse o agronegócio – o Brasil tem que vir aqui nessa região, em especial nesse estado, agradecer e reverenciar o esforço daqueles que trabalham e produzem no campo – teríamos um crescimento negativo. O crescimento do agronegócio nesse primeiro trimestre foi 3,6%. Se não acontece isso, o crescimento teria sido negativo. Aliás, ao longo dos últimos anos, é o agronegócio que tem segurado minimamente o crescimento da economia brasileira. Costumo dizer que da porteira para dentro não há ninguém mais produtivo do que o brasileiro, em especial o brasileiro dessa região. O problema está da porteira para fora, quando faltam rodovias adequadas, duplicadas, quando faltam ferrovias construídas, quando faltam hidrovias, enfim, quando faltam portos competitivos. Aí quem perde, obviamente, é aquele que se esforça e que produz.
Vejo que, por outro lado, os resultados da economia, os últimos, não nos inspiram confiança nos próximos. O Brasil foi o país, como disse, o país que menos cresceu na América do Sul ao longo desse período. A inflação de alimentos já está na casa de dois dígitos há mais de ano, e é ela que pune aquele que mais precisa, porque quem ganho hoje até dois e meio salários mínimos consome, no mínimo, 30% da sua renda com alimentação e sabemos que a inflação de alimentos está muito mais alta que esses 6 e poucos por cento que ainda contêm preços controlados, como combustíveis, como energia, como transportes públicos. Acho que o Brasil vai precisar de um choque no Custo Brasil para garantir maior eficiência, maior produtividade, maior competitividade à quem produz, e uma vitória do PSDB gerará um ânimo novo, gerará um ambiente muito mais propício à retomada dos investimentos do que a permanência desse grupo que está aí no poder.
Sobre pesquisa Datafolha.
As pesquisas, sempre as vejo com muita cautela. Não posso deixar de perceber que a nossa proposta, a clareza da oposição que fazemos a tudo isso que está aí, reconhecendo inclusive os avanços quando eles ocorreram, vem permitindo que a nossa candidatura seja apontada, cada vez mais, como a da mudança. Essa mesma pesquisa à qual você se refere traz dois dados que, para mim, são mais relevantes do que o próprio indicador de intenções de votos. O primeiro deles, que consolida esse sentimento que outras pesquisas já mostraram, de que mais de 70% da população brasileira quer mudanças e mudanças profundas em relação a tudo que está aí. E essa pesquisa, no seu detalhe, mostra que a população percebe que, entre os candidatos colocados, aquele que tem as melhores condições, na visão da população, para fazer essas mudanças, é o candidato do PSDB. Esse é um dado que me alegra e me anima.
Sobre candidaturas do PSDB no MS e nacional
O meu sentimento é que há um vento mudancista chegando aqui também e Reinaldo (Azambuja) é quem encarna essa mudança. Porque mudar não pode ser uma palavra solta ao vento. Mudança tem que vir com consistência com planejamento, com projetos. O que o Reinaldo comandou, o PSDB e alguns outros partidos aliados, ao longo desses últimos meses e anos aqui no estado, começou em Campo Grande com aquele movimento Pensando Campo Grande e depois Pensando Mato Grosso do Sul, vou dizer para vocês, inspirou outros estados da Federação, porque possibilitou a esse grupo político que aqui está a construção já com alguma antecedência daquilo que outros têm sentido dificuldade de fazer, que é um projeto para o estado, que é uma radiografia, um diagnóstico de onde estão as potencialidades ainda não utilizadas na sua total dimensão, onde estão as dificuldades que precisam ser superadas.
Então, vejo que esse sentimento de mudança se confundirá com a candidatura de Reinaldo Azambuja e os candidatos que o acompanharão nessa caminhada. O nosso apoio será sempre no sentido de mostrar que há, entre o comando nacional da campanha e o projeto nacional que o PSDB conduzirá, uma absoluta identidade com o projeto do estado. E, na política, tudo que você não precisa explicar muito é bom. E a nossa aliança não precisa de explicação, é muito natural, muito convergente, muito homogênea. A minha convicção, que não vem de hoje, em razão de uma campanha eleitoral, em relação à importância do agronegócio no desenvolvimento do país, vem do meu berço, de onde eu nasci. Sou do interior de Minas Gerais. Sou de uma família de pequenos produtores de café. Sei do esforço do homem do campo para sobreviver hoje, com o altíssimo Custo-Brasil, com essa escorchante carga tributária, com a incapacidade do Estado de oferecer competitividade, de garantir o escoamento da produção, de crédito efetivo, de investimentos em armazenagem – que é outro desafio que essa região, especificamente, vive. Falei aqui das obras de infraestrutura de rodovias, de ferrovias e de hidrovias.
Vou usar aqui uma figura de linguagem. Eu vejo o Mato Grosso do Sul, com as suas extraordinárias potencialidades, como um leão enjaulado. Com tudo para ir ao mundo, para avançar, para crescer, para se industrializar cada vez mais, gerando empregos cada vez de maior qualidade, mas enjaulado pela incapacidade do governo federal de oferecer a infraestrutura adequada que aqui se produz para que possa ser mais competitivo ainda do que é. Então, vamos romper com essas grades e permitir que o Mato Grosso do Sul vá para o mundo, se desenvolvendo, vendendo seus produtos cada vez mais valorizados, e, obviamente, gerando mais renda e mais desenvolvimento social no estado.
Sobre Pacto Federativo.
Sua pergunta é excepcional porque me permite fazer aqui uma síntese daquilo que é a base fundamental da nossa proposta para o Brasil. A Federação no Brasil acabou. O Brasil se transformou em um Estado unitário, onde apenas o governo central arrecada, retém recursos e apenas ele define o que fazer com esses recursos. Se voltarmos um pouco no tempo, Ruy Barbosa, quando da Proclamação da República, costumava dizer que o Império caíra não por ser Império, mas por não ter uma visão federalista do Brasil. E dizia ainda que ele era federalista antes sequer de ser republicano. Porque um país das dimensões do Brasil é ilógico, é irracional ser administrado da forma como vem sendo, com essa concentração crescente de recursos nas mãos da União. Faço justiça aqui. Isso não começou no governo do PT. Agravou-se no governo do PT. Mas vínhamos em um processo.
No Brasil, desde a República, essa concentração e desconcentração de receitas vêm funcionando quase como uma sanfona. No Império, a concentração era grande. Veio o primeiro período da República, há uma primeira desconcentração. De novo, na década de 1930, no primeiro governo ditatorial de Getúlio, há de novo uma concentração de receitas nas mãos da União, e ali se iniciou o processo de industrialização do país. Vem a Constituinte de 1946, há um novo momento de desconcentração de receitas, com os estados ganhando algumas prerrogativas de tributação. Vem o Golpe de 1964, de novo a concentração. Estou sendo aqui bem sintético, mas a Constituinte de 1988, da qual eu já participei, vem com um viés de desconcentração.
Mas o que ocorre logo após a década de 1980? O processo hiperinflacionário, no Brasil, levou o governo central a iniciar a cobrança muito vigorosa de contribuições. As contribuições são aqueles impostos que não são distribuídos, compartilhados com os estados e municípios. O contrato do Imposto de Renda, do IPI, que constituem as cestas do fundo de participação que é distribuído. Pare se ter uma ideia, em 1988, a soma das contribuições – só do governo federal – representavam 20% da soma do Imposto de Renda mais o IPI. Hoje, as contribuições representam mais de 100% da soma do Imposto de Renda com o IPI. E ainda com agravantes. O governo federal, quando faz essas bondades, quando faz essas isenções de IPI e Imposto de Renda para determinados setores da economia, faz com o chapéu alheio, faz com parte das receitas dos estados e municípios. Tenho um projeto que tramita no Senado Federal – e o governo do PT, o Palácio do Planalto e a base aliada do governo impedem que seja votado – que determina que desoneração pode ser um instrumento importante do governante. Se tem uma competição desigual de outro país sobre determinado setor da economia, que você não pode permitir que desempregue, que se fragilize, você pode fazer desoneração. Mas o meu projeto permite a desoneração na parcela de tributos do governo federal.
Baixo investimento federal em Saúde e segurança pública
Quando o governo do PT assumiu o governo, em 2003, 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública vinha da União. Onze anos se passaram e hoje 45% apenas vêm da União. A União se empobreceu? Deixou de arrecadar? Está arrecadando menos? Ao contrário. Está arrecadando cada vez mais. E quem paga essa diferença? Os que menos têm. Os municípios, principalmente, no caso da saúde.
Na segurança, essa distorção, costumo dizer, é quase criminosa, porque 87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil, hoje, vêm dos estados e de uma parcela pequena dos municípios. Apenas 13% da União. E a União é responsável pelo quê? Pelo tráfico das nossas fronteiras, – e aqui nós temos essa enorme fronteira desprotegida pelo tráfico de drogas e de armas – e não há uma política nacional de segurança pública.
Plano nacional de segurança pública
Vou apresentar ao Brasil um plano nacional de segurança pública onde haja o impedimento, a proibição dos contingenciamentos sucessivos que ocorrem hoje no Fundo Nacional de Segurança e no Fundo Penitenciário, porque o governo não gosta muito de falar a verdade, de enfrentar as questões com clareza.
Me lembro que, há alguns meses, o ministro da Justiça disse “as cadeias, as penitenciárias brasileiras são masmorras medievais”. Nos últimos três anos, desde que ele está no ministério – vou dizer apenas do que foi aprovado no orçamento, que já não é grande coisa –, do que foi aprovado no orçamento para o sistema penitenciário para avançarmos na direção de transformarmos os presídios brasileiros em espaços com o mínimo de dignidade humana, apenas 10,5% foram executados. O resto foi para superávit primário. Do uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, pouco mais de 30% foram efetivado, o resto foi para superávit. O governo não tem a visão de que segurança pública é prioritária.
A discussão que estamos fazendo no Congresso, de revisão do Código Penal e do Código de Processos Penal, porque hoje o sujeito para ser preso, tendo um bom advogado, um razoável advogado, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme. A verdade é essa. Quando tentamos recrudescer o Código Penal, quando nós tentamos fazer uma reforma no Código de Processos para que não haja essas chicanas permanentes que impeçam a punição, aí vem esse sentimento de impunidade prevalecendo, a bancada do PT votou permanentemente contra.
Refundar a Federação é um gesto não de interesse eleitoral ou político, mas de inteligência, de responsabilidade para com o Brasil. Governei o estado brasileiro que tem o maior número de municípios por oito anos. São 853 municípios, e aprendi muito cedo que o que o município puder fazer, é o município que tem que fazer. O estado deve fazer só aquilo que o município não puder fazer. E a União apenas aquilo que município e estado não puderem fazer. Vamos mudar essa lógica e refundar a Federação no Brasil.
Sobre corte de ministério e Custo Brasil
Falei inicialmente que vamos fazer uma guerra ao Custo Brasil. Um governo precisa também dar exemplos, sinalizar. Então, deixo aqui hoje em Campo Grande um compromisso para que eu seja cobrado. Em primeiro lugar, falando das sinalizações, dos exemplos.
Vamos acabar com metade desses ministérios que estão aí. É um acinte, uma vergonha um país como o Brasil ser administrado por 39 ministérios que não entregam, não apresentam serviços. O Estado brasileiro hoje foi aparelhado de uma forma, aí sim, que jamais antes se viu na história brasileira, em benefício da manutenção de um projeto de poder. Não é de um projeto de país, transformador de país. As agências reguladoras foram embora, viraram instrumento de nomeação de apaniguados, que as utilizaram para fazer negócios, as nossas empresas públicas também viraram instrumento da obtenção de vantagens parciais, pessoais e partidárias, como assistimos envergonhados e indignados o que está acontecendo com a Petrobras.
Me lembro que sofremos aquela campanha leviana, o termo é esse, de alguns dos nossos adversários de que íamos privatizar a Petrobras, privatizar Banco do Brasil, algo que jamais passou pela cabeça de nenhum de nós. Ao contrário. Defendemos as privatizações e as faríamos de novo no setor de telecomunicações, que foi essencial à universalização do acesso não apenas à telefonia, à informação que veio a partir do acesso à telefonia. Defendo a privatização do setor siderúrgico, que apresentava uma conta amarga, salgada para o governo pagar a cada final de ano. A privatização da Embraer foi essencial para ganharmos mercado, escala e qualidade tecnológica em várias partes do mundo.
Agora, a Petrobras, sabe o que eu vou fazer se vencer as eleições? Eu vou reestatizar a Petrobras, devolvê-la aos brasileiros. Vou tirar a Petrobras das garras desse grupo político que tomou conta da empresa e fez com que ela perdesse metade do seu valor em apenas quatro anos e se transformasse na empresa mais endividada de todo o mundo. A Petrobras era a 12ª maior empresa do mundo. Hoje é a centésima vigésima alguma coisa, e deixou de habitar as páginas econômicas e hoje está nas páginas policiais.
Apenas como alguns exemplos daquilo que pretendemos fazer para transformar o Estado brasileiro em instrumento de benefício, de melhoria da qualidade de vida das pessoas, e a questão tributária se incorpora nisso como algo absolutamente urgente.
Hoje, se gasta no Brasil mais de R$ 45 bilhões anualmente, o conjunto das nossas empresas, apenas para pagar tributos, para sustentar a máquina pagadora de tributos. Porque essa simplificação, que ordenará principalmente os impostos indiretos que existem hoje, esse emaranhado, esse cipoal de impostos indiretos, é que vai nos abrir espaço para que, a médio prazo, possamos avançar numa desoneração, numa diminuição horizontal da carga tributária. Hoje, os gastos correntes do governo federal, apenas nos primeiros três meses desse ano, cresceram em média 15%, enquanto as receitas cresceram 7%. Enquanto não racionalizarmos o Estado, os gastos públicos, qualificarmos esse gasto, enquanto o custo do Estado crescer em uma velocidade duas vezes maior do que crescem as receitas, teremos dificuldades para efetivamente diminuirmos a carga tributária.
Então, vamos fazer um esforço fiscal, com transparência. Vamos enfrentar a inflação no centro da meta, e não no teto da meta como vem acontecendo hoje. Não há imposto mais perverso para qualquer cidadão, principalmente aquele de mais baixa renda, do que o imposto inflacionário, e acredito que a nossa presença, a equipe extremamente qualificada que estamos montando, vai nos dar condições sim de enfrentarmos a questão econômica e, a médio prazo, garantir estabilidade, crescimento sustentável e, espero eu também, a redução da carga tributária para que possamos ser mais competitivos e termos uma política externa que avance em novos mercados com os produtos brasileiros.
