Brasília (DF) – O PSDB vai apresentar na quinta-feira (29) representação ao Ministério Público Federal de São Paulo com pedido de investigação contra funcionários da Prefeitura de Guarulhos (SP) por suspeita de utilização da máquina pública para criar páginas com ofensas ao presidente do partido e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves.

Em entrevista ao Broadcast nesta segunda-feira (26), o coordenador jurídico do PSDB e deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que: “É inaceitável o PT utilizar estrutura do Estado para difamar. Vamos apresentar duas representações no Ministério Público de São Paulo. A primeira por prática de improbidade em razão de os funcionários terem usado a prefeitura contra um candidato. A segunda pela prática de crime contra a honra”.

Os advogados do partido trabalham em duas ações: uma por prática de improbidade em razão de os funcionários terem usado a prefeitura contra um candidato e a outra pela prática de crime contra a honra.

Nesta terça-feira (27) deverá ser encaminhada ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por propaganda eleitoral antecipada negativa.

Aécio Neves reagiu às ofensas, classificando-as como uma “covarde campanha de agressões, calúnias e mentiras nas redes sociais”.

Brasília (DF) – O coordenador jurídico do PSDB Nacional, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou à imprensa,  nesta segunda-feira (19), vídeo gravado durante encontro político no Maranhão, onde o candidato ao governo apoiado pelo PT, senador Edison Lobão Filho, aparece conclamando o público presente a votar contra Aécio Neves,  atribuindo ao pré-candidato do PSDB falsas declarações sobre o programa Bolsa Família.  O vídeo mostra o candidato e filho do ministro Edison Lobão, afirmando a famílias atendidas pelo Bolsa Família que Aécio vai acabar com o programa.

As imagens foram gravadas durante encontro ocorrido dia 3 de maio, no município de Barra do Corda, no Maranhão. As imagens foram enviadas por uma liderança municipal ao PSDB. A partir delas, Sampaio anunciou que o PSDB ingressou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma representação contra o senador por antecipação de propaganda e por propaganda eleitoral negativa em razão de inverdades divulgadas publicamente.

“Quando um governo não tem nada de bom para falar de si mesmo, ele parte para a técnica de falar mal dos outros, porque nada tem de bom para falar de si mesmo e o que é pior é que ele fala mal pautado em coisas reais, ele mente”, afirmou Sampaio em entrevista coletiva.

Vídeo

Clique aqui para assistir ao vídeo em que Lobão Filho se refere ao Bolsa Família.

“Agora, prefeito, eu tô preocupado. Seu estou preocupado. Eu estou preocupado porque o candidato a presidente da República Aécio Neves declarou, anteontem, que ele é contra o Bolsa Família”, afirmou Lobão Filho. “Quem de vocês aqui gosta do Bolsa Família levanta a mão”

No vídeo, Lobão Filho está vestido com uma camisa branca e informal ao lado do prefeito de Barra do Corda, Erick Costa (PSC). Após o apelo do senador, são ouvidos gritos, aplausos e mão levantadas em apoio ao programa Bolsa Família.

“Isso me preocupa porque os nossos adversários estão unidos a Aécio Neves, que já disse, em todos os jornais, em todas as emissoras de jornal e de televisão, que é contra o Bolsa Família, e que é contra o aumento que a presidenta Dilma havia dado do Bolsa Família. Isso me preocupa”, disse Edison Lobão Filho.

Aécio Neves defende e trabalha pela garantia do Bolsa Família

As acusações de Lobão Filho demonstram a tentativa de divulgação de informações contrárias à realidade, pois o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família, ampliando o programa e mantendo o sistema atual de concessão de benefícios.

Na proposta de Aécio, em apreciação no Senado, ele afirma que o programa deve ter um caráter de Estado e integrando à Lei Orgânica da Assistência Social.

“Isso tornaria o programa menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais. Assim, nossa proposta é no sentido de incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social, pelo que passará a ser considerado um dos objetivos da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2° da lei 8.742/93, a LOAS”, diz o senador sobre a proposta.

O PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada e deve apresentar, ainda nesta segunda-feira ao Ministério Público Federal, pedido de investigação por suposta prática de improbidade administrativa contra a presidente, o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, e os demais responsáveis pela veiculação da propaganda ilegal. Ambas as ações referem-se ao pronunciamento feito em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalho.

A representação ao TSE baseia-se nos argumentos de que a presidente usou o pronunciamento para fazer ataques a adversários políticos, aproveitou-se para veicular propostas de um futuro governo e fez pedido explícito de voto, condutas que ferem a legislação eleitoral.

“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da Senhora Presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da Representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a Representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de Presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, diz a representação assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelos advogados do partido.

Ao TSE, os representantes do PSDB pedem que a presidente Dilma seja multada e impedida de continuar fazendo propaganda eleitoral antecipada.

Ministério Público Federal

De acordo com Sampaio, a representação junto ao MPF deverá ser protocolada ainda nesta segunda-feira. O deputado disse que a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade administrativa, ao ferir os princípios da impessoalidade e do dever de lealdade para com a Constituição Federal, estabelecidos em seu artigo 37.

“Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou Sampaio.

Clique AQUI para ler a representação protocolada no TSE.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta manhã de quinta-feira (24) com as principais lideranças dos partidos de oposição para analisar a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras. A iniciativa é comemorada como uma vitória da Justiça e da sociedade em favor das investigações sobre as irregularidades envolvendo a estatal.

Os parlamentares se reuniram na Liderança do PSDB no Senado. Participaram da reunião: Aécio Neves; o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP); o líder do DEM no senado, Agripino Maia (RN); o senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO); o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE); os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS); o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outros.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo é clara e deve ser executada. “É dever do presidente do Senado tomar as providências para o funcionamento da CPI”, disse ele. Segundo o senador, o PSDB já tem os nomes que serão indicados para compor a comissão. “Não adianta tapar o sol com a peneira. É uma tentativa de explicar o inexplicável. A cada explicação, eles se complicam mais”, afirmou ele referindo-se aos esforços dos governistas para evitar a CPI.

Alvaro Dias defendeu que o ideal seria uma CPI Mista da Petrobras. Mas que a falta de tempo, em um ano eleitoral, pode prejudicar a instauração desse tipo de comissão. De acordo com o tucano, não se pode atrasar o processo para dar início às apurações. Ele disse ainda que é preciso trabalhar para impedir a pressão da base aliada do governo contra a CPI.

Brasília – Com a liderança do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, a oposição reuniu, na quarta-feira (26), 28 assinaturas em apoio à criação da CPI da Petrobras no Senado.

Os parlamentares buscam agora a aprovação de 171 deputados federais para a instalação de uma CPI mista, que uniria Senado e Câmara. Para integrantes do PSDB, a ação de Aécio foi essencial para que a oposição alcançasse o objetivo.

“Aécio conseguiu unir a oposição em torno de uma causa nacional”, afirmou o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para o tucano, Aécio expôs aos senadores que a defesa da Petrobras não é uma pauta específica da oposição, e sim do país. “A ação e a metodologia de trabalho implantadas por Aécio foram essenciais para que chegássemos ao número de assinaturas necessárias”, afirmou.

O também deputado federal tucano Hélio Santos (MA) apontou que a credibilidade de Aécio Neves foi decisiva para a conquista das assinaturas.

“Aécio é uma liderança nacional, com um trabalho grande e uma credibilidade respeitada em todo o país, e sua atuação é fundamental para que o Legislativo investigue o que realmente houve com a Petrobras”, disse.

Expectativas
Sampaio afirmou que está confiante em relação à obtenção das 171 assinaturas na Câmara. “Na terça-feira, já tínhamos 110 apoios, e isso sem contar os quatro partidos que compõem a oposição. Com a oposição, passamos a 170. Ou seja, precisamos de apenas mais uma assinatura para o quórum mínimo. Acredito que seja apenas uma questão de tempo para chegarmos ao número”, disse.

O deputado disse que a atuação do senador Aécio ajudará também na conquista dos apoios na Câmara. “Ele deve ter um papel fundamental, dado que é uma das principais vozes da oposição”, destacou.

Para Hélio Santos, a CPI trará transparência à Petrobras. “o povo brasileiro precisa saber o que está acontecendo com a estatal, que é um importante patrimônio de todos nós. É importante que Câmara e Senado atuem para isso”.

O evidente desgaste da relação entre a presidente Dilma Rousseff e sua base aliada no Congresso Nacional devolve ao Legislativo uma das razões de sua existência: o poder de fiscalização. Uma amostra disso foi dada na última semana, com a aprovação do requerimento, apresentado pelo PSDB, para a criação de uma comissão externa de deputados que irá à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petrobras. Em sessão histórica, além de a aprovação ter-se dado por 267 votos a 28, sendo 15 abstenções, a proposta contou com o apoio de quatro partidos da base aliada: PMDB, PR, PTB e PSC.

Na mesma semana, o governo sofreu outra retumbante derrota na Câmara dos Deputados, com a aprovação de uma avalanche de requerimentos de convite e convocação de ministros para prestarem esclarecimentos sobre as mais diversas denúncias de irregularidades, dentre as quais podemos destacar a acusação de suposto recebimento de propina contra funcionários da Petrobras (motivo da criação da comissão externa da Câmara), com a convocação da presidente da estatal petrolífera; os problemas de corrupção identificados em contratos de ministérios com ONGs, bem como os problemas gerados com o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro.

Com ampla maioria na Casa – já que possui mais de 400 deputados na base aliada, contra menos de 100 da oposição -, o Executivo navegou em águas calmas por muito tempo. Mas, como eu já havia escrito em artigo publicado no ano passado, a falta de traquejo de Dilma com o Legislativo, em geral, e até com sua própria base de apoio, está fazendo com que vários parlamentares reavaliem sua posição, felizmente, em favor de um Congresso mais independente e que cumpra o seu papel fiscalizador.

Como líder da bancada do PSDB em 2013, pude testemunhar os erros de condução política e de relacionamento com o Congresso, por parte do Executivo comandado por Dilma. Posso citar aqui a crise na condução da regulamentação da atividade médica, o chamado Ato Médico; a queda de braço com promotores que culminou na derrubada da famigerada PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público; a condução atabalhoada na discussão do Código Florestal, que opôs produtores rurais e ambientalistas, entre outros casos polêmicos.

O Congresso começou a dar mostras de que a situação poderia mudar após os protestos que tomaram as ruas do país, em junho do ano passado. Em setembro, pela primeira vez nesses 11 anos que estou na Câmara, a discussão dos vetos presidenciais foi retomada pelos parlamentares, num gesto emblemático de que a relação com o Executivo seria diferente. Antes, o Congresso limitava-se a acatar tais vetos, e ponto final. Agora, são votados e podem ser mantidos ou derrubados.

A crise com o Legislativo acabou culminando com a criação do chamado “blocão”, grupo que se declara independente, comandado pelo aliado PMDB, que ajudou a oposição a formar maioria para aprovar os últimos pedidos de apuração e de esclarecimentos ao governo. Assim, os parlamentares retomam a condição de agentes fiscalizadores do Executivo, como manda a Constituição. É o mínimo que a população espera de seus representantes. A oposição, mesmo sabendo que esse “blocão” pode ter uma vida curta, continuará aproveitando esse momento ímpar para debater e corrigir os erros desse governo, que não são poucos. Quanto ao futuro, o que podemos garantir é que, com ou sem esse bloco “independente”, continuaremos atentos para que a Câmara dos Deputados, cada vez mais, cumpra seu papel de legislar e de fiscalizar com a eficiência que o Brasil espera.

*Carlos Sampaio é deputado federal pelo PSDB, coordenador jurídico nacional do PSDB e procurador de Justiça licenciado.

**Artigo publicado no jornal Correio Popular – 20-03-2014

***Artigo publicado também no Portal do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou nesta quarta-feira (19) a negociação, feita pela presidente Dilma Rousseff, no período em que era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, autorizando a compra de  50% da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos).

“Fiquei assustado quando li o jornal e vi isso”, afirmou Sampaio. “Assustado principalmente por ela [Dilma Rousseff] autorizar um contrato como esse que causa um prejuízo à nação. E, ela fez isso como sendo algo aceitável. São milhões de prejuízos. É inaceitável”, ressaltou o tucano.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a negociação finalizada em 2012 é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

O jornal teve acesso a documentos detalhando a operação, nos quais há uma observação relevante que:  “não houve nenhum voto em sentido contrário” na reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra – o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressará com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o parlamentar pedirá a punição de Dilma por ter promovido uma reunião, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, com fins eleitorais.

No Facebook, Sampaio demonstrou sua indignação. “Estou em Brasília e amanhã [hoje] entrarei no TSE com uma representação para que ela seja punida, como manda a lei, por ceder o imóvel da Presidência da República, em horário de expediente, para fins particulares e eleitorais!”, disse.

Na capa de alguns jornais, como o Estado de S. Paulo e O Globo, Dilma apareceu ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente nacional do PT, Rui Falcão, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do publicitário João Santana e do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, na biblioteca do Alvorada, durante reunião política.

“A presidente Dilma reunida, nesta quarta à tarde, em sua residência oficial (Palácio da Alvorada), com seus coordenadores de campanha, marqueteiros e com o Lula tratando da sua reeleição!”, reagiu Sampaio.

Em seguida, o deputado acrescentou que: “Ou seja, enquanto o Brasil voltava ao trabalho, Dilma deixava sua obrigação como presidente de lado e cuidava da sua campanha, numa clara demonstração de que ela está muito mais preocupada com a sua eleição do que com os interesses do povo brasileiro”.

Na quinta-feira (6), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que há indícios de crime eleitoral na reunião.  “É crime eleitoral”, disse o senador tucano de forma categórica.

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve colocar em discussão e votação  o projeto do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que propõe alterar o Código Penal aumentando o rigor para quem danificar o patrimônio público ou privado durante os protestos, utilizando-se do anonimato, como o uso de máscaras. A iniciativa ocorre no momento em se debate a ação dos Black Bloc e a morte do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro.

Sampaio usou seu perfil no Facebook para avisar que a proposta será colocada em discussão. “Em razão dos últimos acontecimentos, como a morte do cinegrafista, o presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte] pretende agilizar a votação do projeto de lei de minha autoria que apresentei no ano passado”, afirmou o tucano.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que sua proposta aumenta a pena para o responsável pelos danos. “O projeto propõe que a pena para o crime de dano ao patrimônio público ou privado seja elevada de um sexto a um terço caso o autor se aproveite de uma manifestação pacífica para cometer o crime ou utilize máscaras com o objetivo de dificultar sua identificação! Espero vê-lo aprovado ainda neste semestre”.

Mais severidade

Pelo texto, aumenta a pena para aqueles que se aproveitam do anonimato proporcionado pelas manifestações para provocar danos ao patrimônio público ou privado. Segundo o deputado, atos isolados de alguns indivíduos que se misturam aos protestos provocam prejuízos à sociedade.

De acordo com o projeto de lei 6347, o artigo 163 do Código Penal deve ser alterado. A proposta é que a pena para quem pratica dano ao patrimônio público ou privado durante manifestações, se valendo de artifícios que impossibilitem sua identificação – como o uso de máscaras –, será aumentada de um sexto a um terço.

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), de 50 anos, será o coordenador jurídico nacional da campanha do PSDB à Presidência da República. O tucano promete se esforçar ao máximo para atender às expectativas depositadas sobre ele. O nome de Sampaio foi aprovado nesta terça-feira (11) por unanimidade pela Executiva Nacional do PSDB, reunida em Brasília (DF).

Entusiasmado com a nova função, Sampaio comemorou as novas atribuições no seu perfil na rede social Facebook.

“Primeira reunião da Executiva Nacional do PSDB! Acabo de ter o meu nome aprovado, por unanimidade, como coordenador jurídico nacional da campanha do PSDB à Presidência da República”, afirmou Sampaio.

Em seguida, o tucano disse que: “Tenham a mais absoluta certeza de que não medirei esforços para corresponder às expectativas daqueles que me honraram com essa indicação”.

Promotor de Justiça afastado e professor de direito, Sampaio foi vereador por Campinas (SP), deputado estadual por quatro vezes e está no seu segundo mandato como deputado federal. Em 2013, assumiu a Liderança do PSDB na Câmara, sendo substituído no começo deste mês pelo deputado federal Antonio Imbassahy (BA).