Brasília – Os líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP), condenaram nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva na sede nacional do partido, a manipulação de informações por parte do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nas investigações sobre o cartel nas licitações do metrô e trens em São Paulo. Ambos anunciaram que serão movidas ações contra as acusações.

Para os líderes, é fundamental o afastamento de Cardozo das investigações. Ambos compararam o episódio atual ao Escândalo dos Aloprados – quando petistas, em 2006, tentaram comprar um falso dossiê contra o PSDB. Sampaio chegou a citar outros dossiês montados por petistas como o das Ilhas Cayman e da Lista de Furnas.

“O dossiê dos Aloprados, que aqui, o episódio da Siemens nos remete a um episódio muito parecido, que eu definiria como ‘Aloprados 2’, com uma diferença que em relação ao dossiê [dos Aloprados] foram presos aquele que foi o tesoureiro do PT e aquele que se intitulava o advogado do PT, o Gedimar e o Valdebran”, ressaltou o líder na Câmara.
Nunes Ferreira disse que requisitou ao Senado o direito de ter acesso aos dados divulgados que o envolvem. Para ele, Cardozo atrapalha o andamento das investigações e conduz o processo “com falta de decoro e seriedade”.

“Vamos passar a limpo toda essa questão. Quanto a mim, pessoalmente, eu quero dizer a vocês que esse episódio me causa um intenso sofrimento pessoal. Intenso, porque vi o meu nome misturado a um episódio nebuloso, a partir de um documento falso”, disse Nunes Ferreira. “[As informações] fizeram crer que eu fazia parte de algum esquema. Esquema quer dizer combinação, complô, para promover o cartel em troca de vantagens indevidas. Isso que foi tornado público me causa um profundo sentimento pessoal, além da indignação”, afirmou o líder.

Sampaio, que é promotor público, afirmou que o PSDB encaminhou representações para que Cardozo e o presidente do Conselho Administrativo do Conselho Econômico (Cade), Vinícius Carvalho, prestem esclarecimentos públicos sobre as denúncias. Para o líder na Câmara, tradicionalmente o PT “forja dossiês”.
“Se uma pessoa séria recebe um documento desses, chama os assessores e rasga o documento”, afirmou Sampaio, lembrando que o material não contém autoria. “Foi conversa de companheiros de partido na casa dele. Houve uma sucessão de desmentidos e de posturas”, acrescentou.

Participaram da entrevista coletiva o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os deputados federais Bruno Araújo (PE), Antonio Imbassahy (BA), Marquezan Junior (RS), Vanderley Macris (SP), além do presidente do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, e os secretários estaduais de São Paulo, José Aníbal e Edson Aparecido.

Brasília – O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, acusou nesta terça-feira (26) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de usar politicamente contra os adversários políticos o processo de investigações sobre o cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo. Durante entrevista coletiva nesta terça-feira, Aníbal defendeu a saída de Cardozo do ministério da Justiça.

“[Tudo isso tem o objetivo] para tentar aquilo que é o cerne da ação petista, que é a alucinada com relação ao poder, que é jogar lama, jogar mentira, jogar podridão em cima dos adversários”, disparou Aníbal. E acrescentou:“Ou a presidente [Dilma Rousseff] demite o ministro, ou ela é cúmplice desse ‘Dossiê Aloprado 2’, como disse aqui o deputado Carlos Sampaio [SP].”

O secretário ressaltou que teve acesso ao depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, no qual não há referência alguma a integrantes do PSDB. Porém, ele destacou que houve uma manipulação na tradução dos documentos do inglês para o português.

“Nós tivemos acesso ontem às delações premiadas do senhor Éverton ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal. Em nenhum momento há qualquer menção, na delação premiada dele, a políticos do PSDB. Nenhuma menção”, disse o secretário.

Para Aníbal, o ministro da Justiça atuou como um “operador” partidário. “[Cardozo] deixou de ter a postura do magistrado, do ministro que tem preferência sobre todos os demais, que é o ministro da Justiça, e passou a agir como um operador do submundo, que o PT faz com muita freqüência”, afirmou Aníbal.

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai protocolar no início da semana pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento. Além disso, Sampaio vai apresentar requerimentos de convite nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia para que a presidente da estatal, Graça Foster, explique a forma como o contrato foi firmado.
“Caso se confirmem as fortes suspeitas que recaem sobre o contrato firmado entre a Petrobras e a Odebrecht, trata-se de um dos maiores escândalos de superfaturamento da história do Brasil. Mais estranho ainda é a operação ter ocorrido sem qualquer objeção dos Conselhos Fiscal e de Administração, do qual fazem parte importantes ministros do Governo Federal”, afirmou Carlos Sampaio.Compõem o Conselho de Administração da Petrobras os ministros Guido Mantega (Fazenda), Mirian Belchior (Planejamento) e a própria presidente Graça Foster, entre outros membros.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, em 2010 a Petrobras fechou com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países. Entre eles, Argentina (R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias) e EUA (R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil).

Da Liderança do PSDB na Câmara

Brasília – Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defendeu a contratação de médicos pelo governo federal, desde que eles comprovem qualificação para atuar no país. O tucano discursou na sessão que concluiu votação da Medida Provisória do programa Mais Médicos, nesta quarta-feira (9).

“O PSDB e o Brasil recebem de braços abertos quaisquer médicos desde que tenham condições de atender a população e se submetam ao Revalida”, observou.
“Não é possível ser contrário a que médicos venham servir pacientes nos mais variados rincões do país. Outra coisa é exigir a qualificação para bem atender a população. Foi isso que o PSDB defendeu desde o começo”, destacou. O líder questionou ainda a maneira como a proposta foi enviada à Câmara. Segundo ele, não havia necessidade de uma MP e o tema seria amplamente debatido se chegasse como projeto de lei. A desculpa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de que é um tema urgente não tem fundamento, já que ele está no governo desde 2004 e conhece bem o cenário.

O líder chamou atenção para a incoerência do líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que em 2003 apresentou PL proibindo a criação de novos cursos de medicina na década seguinte. O objetivo era proteger a população contra a ameaça dos cursos de má qualidade no Brasil e no exterior. Ele destacava ainda a necessidade da revalidação de diplomas do exterior. Dez anos depois, o petista se contradiz.

“Como esse plenário pode se sentir à vontade com um governo cujo líder primeiro diz que precisamos respeitar os médicos brasileiros, e depois afirma que o Revalida não é tão importante assim?”, indagou o parlamentar.

Limite de 3 anos

O plenário aprovou emenda aglutinativa de Sampaio para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do programa. O projeto de lei de conversão previa quatro anos. A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.

Os deputados acataram também destaque do PSDB que excluiu do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, de caráter consultivo, para propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de Medicina. O fórum teria representantes do governo, dos profissionais de saúde, das entidades profissionais e de outras entidades.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) afirmou que a criação do fórum não existia no texto original da MP. “Não cabe numa medida provisória como essa uma matéria que precisa ser amplamente debatida com o Conselho Nacional de Saúde e com todas as entidades representativas da área médica, porque é extremamente complexo. Pela complexidade do tema isso deve ser discutido em um projeto de lei com tranquilidade, serenidade, envolvendo todas as pessoas que estão diretamente ligadas à temática”, ponderou.

Com o apoio do PSDB, os deputados também aprovaram emenda para permitir aos profissionais aposentados participarem do Mais Médicos. O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (MT), elogiou a mudança. “Eu acredito que aqueles que dedicaram a vida à medicina e hoje estão aposentados poderão trabalhar para o Brasil. Não tenho dúvida que isso poderá melhorar muito o programa”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara

Em seu discurso na abertura do debate geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff seguiu o mesmo roteiro adotado internamente: exaltou o Brasil da propaganda. Essa é a opinião do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O Brasil que a presidente Dilma descreveu na maior parte de seu discurso e que depende da ação do governo não é o Brasil real. É o país construído pela propaganda. Como brasileiros, gostaríamos que tudo o que foi dito perante às demais nações representasse a realidade”.

De acordo com o líder, a presidente Dilma optou por cobrar os Estados Unidos para tentar tirar o foco dos problemas internos do Brasil: a paralisia nas obras de infraestrutura, o crescimento insuficiente da economia, e o abandono das reformas estruturantes.

“Se quisesse de fato cobrar explicações dos Estados Unidos com mais veemência, a presidente deveria ter confirmado o encontro com o presidente Obama, em vez de apenas cobrá-lo em um foro multilateral, como é a ONU. Todos nós repudiamos a espionagem, mas observamos que a intenção da presidente Dilma é direcionar o noticiário para esse lado e deixar o Brasil real em segundo plano”, afirmou.

Dilma ressaltou no discurso que seu governo tem “compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal”. Para o líder, a fala da presidente é bem melhor do que a realidade da inflação alta e da máquina inchada e ineficiente.

Em nota a respeito do pronunciamento da petista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou que o partido manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, cobrou o tucano. Aécio lembrou que menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados. Segundo ele, isso demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara, com alterações)

A presidente Dilma demostra ter uma séria dificuldade de interlocução com o Congresso Nacional, de conduzir questões federativas e de mediar discussões que envolvam conflitos de interesse. Um dos exemplos mais recentes foi a votação dos vetos presidenciais, no dia 20 de agosto. Sem entrar no mérito dos respectivos argumentos, o certo é que foi triste ver profissionais de uma mesma equipe — médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas — trocando provocações por conta de vetos à lei que regulamenta a atividade médica, o chamado Ato Médico.

A atabalhoada atuação da presidente Dilma, neste episódio, foi a causa maior do conflito. Num primeiro momento, ela vetou partes da lei, parecendo estar ao lado dos demais profissionais da saúde, à exceção dos médicos, e, no dia da apreciação do veto, enviou um projeto de lei contrariando o que havia feito antes e dando a entender que havia passado a atuar ao lado dos médicos. Mas era tarde demais. O confronto já estava instalado.

No tocante à PEC 37 (que limitava o poder de investigação criminal do Ministério Público), representantes dos policiais e do MP foram chamados para um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas nada foi resolvido e imperou a discórdia entre ambas as instituições. A queda de braço se arrastou até o plenário da Câmara e a PEC 37, que contava com amplo apoio da base governista, foi derrubada, ouso afirmar, única e exclusivamente, em razão da pressão das ruas. Na discussão do Código Florestal, o governo também contribuiu para transformar o debate numa disputa entre produtores rurais e ambientalistas.

Outro exemplo lastimável de conflito, desta vez entre Estados, foi a sessão do Congresso para derrubada do veto da presidente à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo, no início de março. O plenário da Câmara transformou-se num palco de guerra entre parlamentares de Estados produtores e não-produtores. Aliás, nesta mesma trilha, constatamos, semanas atrás, nova falta de firmeza da presidente Dilma que, registre-se, também causou um desnecessário conflito com a Bolívia, além da queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Em maio do ano passado, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador Roger Pinto Molina, acolhendo sua argumentação de que ele se transformara em perseguido pelo governo de Evo Morales. Ato contínuo, o governo boliviano deveria ter concedido o salvo-conduto, autorizando o senador a sair da Bolívia. No entanto, passados mais de 400 dias, sem que os dois países resolvessem a situação, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, responsável pela embaixada brasileira em La Paz e dizendo estar numa situação limite, trouxe Molina ao Brasil sem que a presidente fosse cientificada. O pior: até agora não se sabe o que vai acontecer com o senador boliviano e com o diplomata brasileiro, pois a indefinição e a falta de firmeza da presidente deixam no ar uma relevante questão diplomática.

Em suma: num sistema presidencialista como o nosso, o envolvimento do Executivo em questões polêmicas é essencial e é sua tarefa zelar pela harmonia da Federação, atuando como mediador em discussões de confronto. Ocorre que o perfil autoritário e o pouco traquejo da presidente Dilma geram, constantemente, conflitos e problemas. Isso tudo, aliado à sua falta de sensibilidade, nos faz crer que outros dissabores se avizinham e, não tenham dúvidas, todo o Brasil perde com isso.

Líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Artigo publicado no jornal “Correio Popular” em 16.9.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acertou ao acatar mandado de segurança do PSDB e sustar decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que resultou na manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido – RO).

Donadon está encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Mesmo com esse histórico, ele manteve o mandato depois de ter sido absolvido no Plenário da Câmara.

Em decorrência da absolvição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), impetrou na quinta-feira (29) mandado de segurança no STF. O ministro Barroso concedeu liminar, portanto, a ação agora aguarda votação no Pleno do Supremo, quando será julgada quanto ao mérito.

Reinaldo esclarece que a decisão do ministro Barroso vem ao encontro do voto em separado do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que defendia que parlamentares condenados em última instância devessem perder o mandato automaticamente. Reinaldo acompanhou o voto de Jutahy, na ocasião.

Na ação no Supremo, o PSDB questionou a decisão em Plenário. O partido se baseou na Constituição Federal, conforme a qual a decisão de cassar parlamentar condenado em última instância cabe à mesa diretora em ato de ofício.
Foto: Alexssandro Loyola

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou mandado de segurança impetrado pelo PSDB na semana passada e suspendeu nesta segunda-feira (2) a decisão da Câmara que preservou o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO).

O mandado de segurança foi apresentado na noite de quinta-feira (29) pelo líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos públicos e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Na semana passada, a Câmara manteve o mandato dele, em uma sessão marcada pela ausência de vários deputados da base do governo Dilma.

Com a decisão do magistrado, a sessão de quarta-feira passada da Câmara ficará suspensa até o plenário do Supremo julgar o mérito da ação.

Na ação, o PSDB questionou a votação em plenário. O partido se baseou na Constituição Federal, segundo a qual a decisão de cassar um parlamentar condenado em última instância cabe à mesa diretora, por meio de ato de ofício.

“A decisão do STF é uma vitória da sociedade”, declarou agora há pouco o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “Essa decisão é uma resposta a uma atitude desrespeitosa com a população brasileira. Foi um passo muito importante para tornar sem efeito uma imoralidade. É uma vitória do país, da democracia e da dignidade”, disse o tucano.

Imbassahy avalia não ser necessária uma nova sessão no plenário da Câmara para deliberar sobre o mandato de Donadon. O tucano acredita que o plenário do STF também vai acatar a tese defendida pelo PSDB. “Não há necessidade de uma nova votação, basta a mesa diretora fazer uma declaração de ofício. Como ele foi condenado pro crime comum cessa-se o direito político e resta a mesa declarar perda do mandato”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão do ministro do STF.

Liderança do PSDB na Câmara – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou, na tarde desta quinta-feira (29), mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na ação, Sampaio argumentará que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse.

A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça.) e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida.

De acordo com Sampaio, “o PSDB irá até a última instância para que o rito dos processos de perda de mandato parlamentares siga o entendimento do STF”.

Excrescência – Segundo o Líder do PSDB, a manutenção do mandato de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvio de recursos públicos, é uma excrescência produzida pelo voto secreto.

“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse.

Sampaio lembrou que “a sociedade foi às ruas, pediu claramente o voto aberto. Só existe uma forma para que este nefasto episódio não sirva de senha para a absolvição de outros criminosos, que é o fim do voto secreto”, afirmou.