Brasília – O PSDB na Câmara irá apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será protocolada pelo PMDB e que limita o número de ministérios a 20. Segundo o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diante da resistência do governo federal em fazer uma reforma administrativa para reduzir gastos, a PEC pode ampliar a discussão sobre a necessidade de se buscar eficiência na gestão pública e reduzir o peso do governo nas costas do contribuinte, que paga as contas.

“O país enfrenta um cenário econômico complicado e preocupante, com inflação alta, crescimento baixo, investimentos insuficientes. Numa situação como essa, é preciso cortar gastos, buscar eficiência. É o que as famílias fazem quando estão em dificuldades financeiras e é o que o governo deveria fazer também. Para que manter 39 ministérios, uma estrutura gigantesca e cara e que se mostra ineficiente?”, questiona o Líder do PSDB na Câmara.

Segundo Sampaio, a redução do número de ministérios se tornou uma necessidade tão premente que a PEC é uma iniciativa do PMDB, principal aliado do governo federal e que comanda cinco pastas. “Nós, da oposição, sempre defendemos a redução do número de ministérios como forma de reduzir os gastos públicos. Agora, se até o principal partido aliado da presidente Dilma defende o corte de ministérios é sinal de que o governo federal precisa deixar de ser intransigente e fazer uma reforma administrativa urgente”, afirmou o Líder do PSDB.

Do Portal do PSDB na Câmara

* Artigo do deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, publicado no jornal Correio Popular (SP)

Pouco importa que especialistas nas áreas sociais e políticos de plantão tenham ou não compreendido o fenômeno que tomou conta das ruas nas últimas semanas e que entrou para a história ao demonstrar, de forma indelével, a indignação de milhões de brasileiros com os rumos do país. O que realmente importa são os benefícios que este movimento está trazendo e ainda irá trazer à toda nação.

Senão, vejamos: há bem pouco tempo, o fim do voto secreto no Legislativo era apenas uma proposta de difícil consenso e aprovação pelos parlamentares, que encontrava resistência até mesmo dentro de meu próprio partido, o PSDB – apesar de ser este líder um de seus maiores defensores. Depois dos protestos, muitos parlamentares que ainda estavam em dúvida mudaram de postura e uma proposta de emenda constitucional que põe fim a todos os tipos de votação secreta foi aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devendo também passar célere pelos plenários desta Casa e da Câmara.

Há menos de um mês, mais de 300 deputados aprovariam a chamada PEC 37, a polêmica proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP), o que, sem dúvida, seria um retrocesso sem precedentes no combate à corrupção. Pois alguns dias após eclodirem as manifestações nas ruas, que tinham como uma das bandeiras justamente o arquivamento desta nefasta PEC, eis que a Câmara foi tomada pelo bom senso e sepultou de vez a proposta, com apenas 9 parlamentares votando a favor.

No começo do ano, o projeto denominado pela imprensa de “cura gay”, que permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade, foi colocado em discussão e chegou a ser aprovado, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Graças à pressão das ruas, no entanto, a proposta foi retirada de tramitação por seu autor.

Outro exemplo: havia alguns poucos dias, a corrupção no Brasil era mais um crime dentre tantos em nossa legislação. Após a avalanche das manifestações, o Congresso agiu rápido e o Senado aprovou proposta que torna a prática crime hediondo, tão grave quanto homicídio ou estupro, com penas mais severas.

Pode parecer pouco, mas, com isso, o Congresso deu um passo importantíssimo em direção aos anseios da sociedade brasileira. Nós, parlamentares, mostramos que não estamos indiferentes ao clamor das ruas e sabemos reagir de forma propositiva e ágil. Ao contrário do governo federal, que tem se mostrado alheio aos reais interesses da população, que pede melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou atento às ruas e, imediatamente após as primeiras manifestações, anunciou um pacote de medidas de austeridade, cortando gastos de R$ 350 milhões da máquina pública, extinguindo secretarias e enxugando autarquias. Um exemplo não só para a presidente Dilma, mas para todos os demais governadores, que já deveriam ter feito o mesmo.

É lamentável que as vozes indignadas que ecoaram nas ruas e dentro da Câmara, do Senado e do governo paulista não tenham também reverberado nos gabinetes do Palácio do Planalto. É lamentável que Dilma perca tempo precioso tentando tapar seus ouvidos com a pífia proposta de plebiscito para discutir a reforma política que nem ela nem Lula quiseram fazer em quase 11 anos de governo e com maioria folgada no Congresso. A “surdez” deliberada da presidente – que parece só ouvir o seu marqueteiro oficial – é constrangedora, pois denota despreparo e incompetência para governar.

Incompetência esta que se traduz em números: até agora, dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento para investimento, Dilma só conseguiu aplicar efetivamente R$ 21 bilhões! Para o PAC, dos R$ 50 bilhões liberados previstos, apenas R$ 4 bilhões foram gastos! A população não quer saber de plebiscito, quer saber o que a presidente vai fazer para cortar ministérios e administrar melhor os gastos público em setores como a educação, saúde e transporte.

Chega de bravatas. É hora de governar e de ouvir as (benditas) vozes que vêm das ruas!

A inflação de 6,7% nos últimos doze meses e, portanto, acima da meta de 6,5%, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, revela que o governo não tem feito a lição de casa para conter o aumento de preços, o que inclui eliminar desperdícios no gasto público e adotar ações para eliminar obstáculos ao crescimento e à redução dos custos de produção no país, como investimentos em infraestrutura e diminuição da carga tributária. Essa é a opinião do Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

“O governo não consegue controlar a inflação porque o desperdício nos gastos públicos, que alimentam o aumento de preços, é alto. E dizer que vai cortar despesa e eliminar desperdícios sem diminuir o número de ministérios, que hoje soma 39, não passa de um discurso vazio, elaborado por marqueteiro ”, disse.

De acordo com Sampaio, a presidente Dilma Rousseff daria uma boa demonstração de que está atuando com firmeza no combate à inflação se fizesse uma reforma administrativa, enxugando a máquina, cortando na carne.

“Em vez de reduzir os gastos públicos para valer, a presidente continua se dedicando ao plebiscito sobre reforma política, o que evidencia um claro problema de inversão de prioridade. Não é necessário fazer nenhuma consulta pública para saber que, para a população, o mais emergencial é o controle da inflação e a melhoria dos serviços públicos, não um plebiscito. Há uma falta de sintonia entre o governo e o sentimento das ruas”, disse.

Sampaio destaca que o aumento de preços é mais sentido pela população mais pobre inclusive porque o INPC, que mede a inflação para famílias que ganham de 1 a 5 salários mínimos, foi de quase 7% nos últimos 12 meses.

“Nas ruas, o sentimento da população é que a inflação está bem mais alta do que os índices anunciados pelo IBGE. E o aumento de preços faz a roda da economia girar ao contrário: reduz as vendas e a produção e começa a enfraquecer o mercado de trabalho. O fato é que o Brasil ficou um país muito caro, bem antes de virar um país rico”, afirmou Sampaio.

Deputados que integram a Comissão Especial da Câmara sobre a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal aprovaram 15 requerimentos convidando juristas, acadêmicos, representantes da CNBB, da OAB e de diversas entidades para a análise do tema.

O líder do PSDB na Câmara e relator na comissão, Carlos Sampaio (SP), disse que todos os segmentos serão ouvidos, pois trata-se de alterações importantes aplicadas a jovens. “É importante que ouçamos pessoas que trabalham no dia a dia com adolescentes. Que possamos ouvir o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública, as atividades religiosas que completam também as atividades educativas para esses jovens. Todos os segmentos precisam ser ouvidos. Essa comissão só vai atingir os seus objetivos se tivermos condições de ouvir o Brasil e todos aqueles que falam sobre esse tema”, informou.

Carlos Sampaio destacou que, em audiência pública realizada em Porto Alegre na segunda-feira (1º), foi possível sentir o clamor por mudanças no estatuto. “O sentimento lá é uníssono. O que é importante no Estatuto da Criança e do Adolescente não está sendo aplicado. A dificuldade para se construir uma casa de recepção de adolescentes é infinitamente maior do que conseguir um financiamento para uma ponte. Não é possível que tenhamos essa disparidade. O assunto criança e adolescente tem que ter prioridade”, cobrou.

O tucano sugeriu que as autoridades convidadas a contribuírem com o debate sejam ouvidas nas suas regiões, já que a Comissão Especial ainda realizará audiências públicas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília. A previsão é que o relatório de Carlos Sampaio seja apresentado em setembro ao plenário da Câmara.

Do Portal do PSDB na Câmara

O Plano Real, que completou 19 anos neste dia 1º de julho, é uma das principais contribuições do PSDB para o Brasil. As novas gerações talvez não tenham a memória daqueles tempos difíceis da hiperinflação, em que maquininha registradora tornou-se o maior símbolo: nos supermercados, os produtos tinham um preço pela manhã e outro à tarde e os salários eram corroídos do dia para a noite. Os brasileiros já estavam descrentes, depois de verem sucessivos pacotes econômicos fracassarem.

Propor um novo plano foi também um ato de coragem, movido pelo comprometimento de construir um país melhor. O Real, gerido sob o comando do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, do governo Itamar Franco, encontrou respaldo na sociedade e conseguiu garantir a tão almejada estabilidade econômica. Os brasileiros recuperaram a esperança.

Com a inflação controlada, houve melhoria na renda familiar e foi possível avançar em muitos setores. Criou-se a rede de proteção social com a implantação do “Bolsa Escola”, do “Vale Alimentação” e do “Vale Gás”. Estabeleceu-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou travas no endividamento público e, com isso, exigiu mais eficiência dos governos no uso do dinheiro do contribuinte.

Essas são algumas das heranças dos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao país. É sempre importante e oportuno relembrarmos nossa trajetória, mas também confrontarmos com a realidade atual. Na comparação, extraímos as diferenças. E, após 10 anos de governos petistas, elas são muito grandes.

Somos, na oposição, muito diferentes do que o PT era. Não praticamos a política do quanto pior, melhor. E agíamos, no governo, também distintamente. Nosso interesse maior era com o país que estávamos construindo e não com a próxima eleição.

O PT se posicionou contra tudo, desde Tancredo Neves: votou contra o texto da Constituição de 88, se negou a participar do governo Itamar, quando, depois do impeachment de Collor, era crucial a soma de esforços para o país sair da crise institucional; chamou o Plano Real de estelionato eleitoral; se posicionou contra o Fundef, que permitiu avanços significativos na Educação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as ações da Rede de Proteção Social. E depois, no governo, o PT unificou esses mesmos programas sob o nome de “Bolsa Família”.

E o que o PT fez nestes 10 anos de governo? Surfou na onda da bonança econômica e, depois, quando a crise de 2009 avançou pelo mundo, subestimou-a. Era, para os petistas, uma marolinha. E enquanto o PT fazia discursos, os outros países faziam a lição de casa, cortavam gastos públicos, investiam em infraestrutura, na formação de mão-de-obra. Contrastes que nos fazem lembrar a fábula da formiga e da cigarra.

Hoje, a economia mundial cresce mais do que a brasileira e entre os países emergentes o Brasil é o lanterninha. O PT está colocando a perder a herança bendita que recebeu. Há três anos, a inflação ultrapassa o centro da meta, de 4,5%, o aumento de preços é generalizado e persistente e castiga especialmente os mais pobres. O governo demonstra não ter um plano para fazer a economia crescer, faz desonerações pontuais, que não surtem o efeito esperado. O resultado dessa falta de rumo resulta em crescimento pífio da economia – de 0,9% no ano passado.

Assumi a Liderança do PSDB na Câmara no momento em que o PT demonstrava todo o seu viés autoritário, com a enxurrada de medidas provisórias, que dificulta a abertura da pauta do Congresso para projetos de iniciativas de parlamentares, com as investidas pela regulação da mídia, restringindo a liberdade de imprensa, com o esforço para a aprovação da PEC 37, que tirava poder de investigação do Ministério Público, e do projeto que restringe a criação de partidos para evitar o surgimento de legendas alinhadas com a oposição ao seu governo.

E para tentar estabelecer a reaproximação com a sociedade, mínima que fosse, priorizamos temas como o fim do 14º e 15º salários para parlamentares, aprovado pelo plenário da Câmara, do voto secreto, que passou pela CCJ na semana passada. E essa agenda desejada pela sociedade acabou sendo acelerada quando vieram as manifestações em todo o país, expressando uma indignação generalizada contra a forma de se fazer política. Esses movimentos, apartidários e com forte apelo ético, forçaram os governos e os Parlamentos a repensar o seu papel enquanto representantes da sociedade.

O Congresso, diante das manifestações das ruas, ainda que tardiamente, fez a lição de casa. A derrubada da PEC 37, a aprovação dos recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, o fim do voto secreto na CCJ, a transformação do crime de corrupção em crime hediondo foram respostas dadas pela Câmara e pelo Senado.

Enquanto isso a presidente Dilma Rousseff passou os últimos dias discutindo o plebiscito para a reforma política, numa tentativa de impor uma agenda, que não é a das ruas. Age da mesma forma como o PT sempre agiu, na oposição e no governo: autoritariamente, sem se preocupar com o futuro do país, mas focada nas eleições do ano que vem. O PSDB deixou heranças valiosas para o Brasil, que hoje estão se esgotando por inação do governo do PT. O controle da inflação, base do Plano Real e uma conquista da sociedade, está seriamente comprometido.

*Líder do PSDB na Câmara

“A presidente disse através da imprensa, de líderes partidários e de alguns de seus ministros que a oposição seria convidada para debater os temas nacionais. Entretanto, a formalização desse convite, até agora, não ocorreu”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP). Para ele, “a presidente deve ter desistido de convidar a oposição ao perceber que nossa pauta não é a pauta dela, mas sim aquilo que se ouviu das ruas”.

O tucano lembra que o mais importante para o país, nesse momento, é debater os temas que movimentaram as ruas. “A presidente insiste com o plebiscito para ocultar sua incapacidade de apresentar soluções concretas nas áreas mais criticadas, como educação, saúde e transporte publico”, afirmou.

“Governar é eleger prioridades, é fazer opções. Reforma política é importante e desejável, mas não é a principal reivindicação da população e nem solução para o péssimo atendimento nos hospitais, para o problema da educação e, tampouco, vai garantir segurança e transporte público de qualidade. Isso só se faz com liberação dos recursos federais previstos no orçamento e inexplicavelmente retidos pelo governo. Até agora, só vemos o governo federal insistindo no plebiscito como tática para ocupar o noticiário e jogar para o Congresso a obrigação de resolver a crise que atinge diretamente o Palácio do Planalto, como demonstraram as pesquisas”, completou.

Sampaio lembrou ainda que, enquanto reúne seus 39 ministros na Granja do Torto para discutir que perguntas deveriam constar no plebiscito, Dilma ignora a inflação em alta, os elevados gastos públicos e a falta de planejamento do Governo Federal. “Ao invés de ficar se reunindo com seus ministros, alguns deles ilustres desconhecidos da própria presidente, ela deveria reduzir, e muito, o número de ministérios, enxugar a máquina pública e cortar gastos, a exemplo do que fez o governador Geraldo Alckmin”, concluiu.

(Da Liderança do PSDB na Câmara)

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio – PSDB (SP), pediu pressa no julgamento dos recursos dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. “Espero, sinceramente, que o STF julgue, com a máxima urgência, os recursos dos condenados do Mensalão! Esse também é um clamor das ruas, afinal, eles já foram condenados mas continuam soltos”, cobrou em sua conta no Facebook.

No ano passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a pedir a prisão imediata dos 22 réus condenados a pena de prisão. Ele queria que os envolvidos fossem para a cadeia antes do trânsito em julgado da ação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido.

Dos 37 réus do mensalão, 11 tiveram penas superiores a oito anos, o que leva ao regime fechado. Outros 11 pegaram mais de quatro anos, o que significa regime semiaberto. Três tiveram punições menores, o que permite a substituição por penas alternativas. O restante – 12 réus – conseguiu a absolvição.

(Do Portal do PSDB na Câmara com informações do site “O Globo”)