Brasília (DF) – Após duas sessões de debates que terminaram com uma ação autoritária da base do governo federal no Senado, vários senadores que assinaram o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Casa deixaram a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (9).

Nos discursos, os parlamentares de oposição reclamaram do relatório do parlamentar Romero Jucá (PMDB-RR) para o encaminhamento de consulta sobre a viabilidade da CPI. Para os oposicionistas, o relatório é um acinte à Constituição e à democracia.

As discussões sobre o relatório começaram nesta terça-feira (8), quando o senador leu seu parecer. No documento, o peemedebista entendeu que é possível elencar diversos assuntos em uma CPI, ainda que não tenham conexão entre si. Além disto, reconheceu que se trata de um precedente perigoso para a democracia uma vez que há a possibilidade de inviabilizar para sempre o advento das investigações parlamentares.

O relatório foi colocado em votação, depois da rejeição de questão de ordem do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e até mesmo uma série de apelações dos representantes, a exemplo de Pedro Taques (PDT-MT), especialista nas minúcias jurídicas do regimento interno e na Constituição. Percebendo a intenção de estabelecer o “rolo compressor”, grande parte dos defensores da CPI original se retirou da sala.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi o primeiro parlamentar a reagir às manobras governistas. “Está dado o golpe à democracia neste país. Estamos caminhando em direção a uma ditadura branca. Meu dever é de me ausentar desta sessão. Todos nós, senadores, deveríamos deixar esta sessão”, ressaltou.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desrespeitou o regimento interno ao enviar a decisão à CCJ antes de haver uma decisão expressa da mesa sobre instalação ou não da CPI. A opinião do paraibano foi seguida pelo líder, que propôs uma questão de ordem para proibir a votação, derrotada por pouco em placar de 13 x 10. Logo após, abandonou o pleito com os oposicionistas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a questão da CPI deixou de ser tema apenas do Congresso e está no Supremo Tribunal Federal. “Estamos nos retirando desta comissão. Esta votação é inócua.”

Do Portal do PSDB no Senado

Com ditadura, não se brinca! Aprendi desde menino. Ditadura é o comando contrário ao desejo do povo, a quem se deve o Poder, de quem o poder não sai e através de quem o poder tem que ser realizado.

Brasília (DF) – O Instituto Fernando Henrique Cardoso, fundado pelo ex-presidente da República em 2004, ficou em terceiro lugar na classificação dos institutos mais influentes do país.  O ranking “Global Go To Think Tank” foi produzido pela Universidade da Pensilvânia (EUA) e tinha como objetivo mensurar a influência da produção acadêmica de organizações do mundo inteiro.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que o resultado da pesquisa não surpreende. “o resultado da pesquisa é fruto do trabalho sério feito por todos do instituto”. “A excelente colocação obtida pelo iFHC é reflexo do caráter, ética, capacidade intelectual e dos atributos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, reforçou o tucano.

A reportagem publicada nesta terça-feira (11), na Folha de S. Paulo, mostrou ainda que a instituição ficou ainda no 11º lugar no ranking continental.

O ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) afirmou que a colocação do instituto é motivo de orgulho. “É motivo de muito orgulho para todo o Brasil e América Latina”, disse ele, que lembrou a trajetória política do ex-presidente e destacou a “extrema capacidade de compreender as mazelas da sociedade brasileira e arregaçar as mangas em prol de um país melhor”.

Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB, reiterou a importância do legado do instituto. “O instituto sério, que trabalha com a isenção e não sobre determinações partidárias”, ressaltou ele.

Nos dez anos de vida, a instituição se pautou no compromisso com a disseminação do conhecimento, a preservação da memória histórica, a promoção do debate qualificado de ideias e o respeito ao pluralismo de opiniões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Segue transcrição de pronunciamento do senador Aécio Neves hoje na votação.
“Quero agradecer a Vossa Excelência a presteza com que colocou na pauta o Projeto de Lei de número 448, agradecendo aos relatores, inicialmente Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, que possibilitaram a rápida aprovação de algo que permitirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal.

Portanto, estamos, ao elevar o programa Bolsa Família, ao integrá-lo à LOAS, dando a ele um caráter de um programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. Portanto, vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto.”

Rio de Janeiro (RJ) – Líderes do PSDB e do PPS defenderam neste sábado (23), no Rio de Janeiro, a aliança entre ambos em defesa de uma alternativa comum para as eleições presidenciais em 2014. Na presença dos presidentes nacionais do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), lideres das legendas chamaram os integrantes dos dois partidos para a união em torno da construção de uma mudança política para o país.

O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) convocou o PPS para a elaboração de uma nova agenda para o Brasil, enquanto o presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, destacou a convergência de propostas entre os dois partidos. Já pelo PSDB do Rio, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (RJ), presidente regional do partido, lembrou que há várias propostas comuns entre as duas legendas.

Dirigindo-se a cerca de 500 participantes do congresso, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Cunha Lima disse que: “Nós precisamos muito de vocês”.

Segundo o senador, o processo alternativo para o Brasil depende de uma parceria entre as oposições. “ O Brasil precisa da participação ativa do PPS nesse processo, de construir uma agenda nova em torno da candidatura e que possamos ter a participação efetiva de vocês nesse trajetória. Vocês são atores essenciais.”

Pestana reiterou que há uma “convergência programática e espírito público” entre os dois partidos.
“Há um campo que é da verdadeira política. Nós queremos construir um caminho juntos”, ressaltou o deputado federal mineiro. “ O PPS sempre foi um grande parceiro do PSDB. Olhando para o futuro eu enxergo um caminho de convergência. O Brasil precisa mais do que nunca da união dos grandes democratas.”

Para Corrêa da Rocha , PPS e PSDB são unidos projetos comuns, como a defesa da democracia e a transparência das políticas públicas. “Temos a afinidade na atuação política. Essa possibilidade é fato concreto”, ressaltou ele, lembrando que no Rio “a parceria é muito grande”. Além do PPS do Rio de Janeiro, os diretórios de Minas, Pernambuco e Bahia já anunciaram apoio à proposta alternativa do PSDB à Presidência da República.

Coragem
O presidente nacional da legenda, Roberto Freire, ressaltou que a atual política brasileira levou o pais a um retrocesso em vários setores. Para ele, a gestão do PT “inaugurou o populismo”. Segundo o deputado federal, é preciso ter coragem para criticar o atual governo e reagir ao que incomoda. De acordo com Freire, o caminho alternativo é o de alianças.

Porém, Freire disse que a decisão sobre a alianca do PPS só será definida em convenção no próximo ano. “O nosso objetivo é derrotar esse governo hegemônico. Nós, do PPS, estamos fazendo um congresso para trazer a nossa proposta para esse projeto que está aí”, disse ele.

Bitttencourt acrescentou que no Rio o apoio do PPS ao PSDB é integral. “Os 20 delegados do PPS no Rio vamos lutar unidos quando o nosso partido decidir acompanhar sua liderança”, afirmou.

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada nesta terça-feira (17), no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a “quase eternização” de alguns dirigentes esportivos no país e elogiou a repercussão que a medida vai provocar no desporto nacional.

“É um reencontro das entidades de desporto com a sociedade brasileira”, declarou Aécio.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.

O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou as mudanças propostas pelo texto e fez questão de agradecer aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mário Couto (PSDB-PA), autores de projetos correlatos com o texto da MP, pelo acordo que permitiu a aprovação do texto.

Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que os esportistas tiveram que passar por um “itinerário tortuoso” na busca da modernização do desporto nacional. Ele destacou a Lei Pelé, a CPI do Futebol e o Estatuto do Torcedor como momentos importantes dessa caminhada, até chegar ao texto da MP.

“Essa proposta é um avanço indiscutível”, declarou Alvaro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que acaba com a reeleição permanente de dirigentes de entidades esportivas.

Pelas regras aprovadas hoje, os diretores de confederações esportivas só poderão se reeleger uma única vez, e cada mandato não poderá passar de quatro anos.

“Há décadas que o Congresso tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida de confederações esportivas, um clamor antigo da sociedade. É preciso garantir a alternância de poder e dar transparência ao processo de eleição de dirigentes. A nova lei garante a disputa democrática”, comemorou o autor do projeto.

O texto aprovado na comissão do Senado proíbe ainda a eleição de cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º grau, ou por adoção, do dirigente eleito para mandato com exercício anterior as eleições.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Turismo e Desporto e em depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Brasília – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destacou na quarta-feira (21), durante discurso em plenário, a aprovação da PEC 31 de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta obriga o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal.

“A PEC 31 do senador Aécio Neves chegará ao plenário para que possamos pôr fim em caráter definitivo a essa verdadeira farra com o dinheiro dos estados e municípios brasileiros. Essa prática de fazer cortesia com o chapéu alheio”, disse Cássio.

O parlamentar destacou: “Quero conclamar todos os senadores que aqui representam os estados brasileiros para que possamos barrar essa prática nefasta que vem corroendo a nossa federação, fazendo com que o Brasil caminhe cada vez mais em direção a se tornar um país unitário”.

Segundo ele, a prática enfraquece o pacto federativo, previsto na Constituição Federal.

Cássio Cunha Lima disse que os senadores não podem perder de vista o seu papel de representar os estados. “Parece-me inconcebível que senadores possam votar contra os interesses dos estados que eles representam”, afirmou.

Do PSDB-PB

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lidera a pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República feita com presidentes e dirigentes de empresas. A pesquisa foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (7).

O tucano foi escolhido por 47% dos entrevistados. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aparece em segundo lugar, com 22%. A presidente Dilma Rousseff teve apenas 7%.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a dianteira de Aécio traduz a desconfiança da população com o PT: “Aécio construiu, ao longo de sua vida pública, uma grande credibilidade. Sua gestão em Minas foi eficiente, correta e trouxe uma modernização igual a que o Brasil precisa”, afirmou.

Segundo Cássio, os mandatos do senador mineiro como governador (entre 2003 e 2010) foram marcados por realizações opostas às gestões do PT no plano federal.

“O choque de gestão que Aécio implantou em Minas trouxe agilidade para a administração. Já o governo do PT é marcado pelos gastos excessivos, pela ineficiência, pela falta de controle inflacionário”, apontou.

O senador paraibano enfatizou ainda que o fato de Dilma Rousseff estar mal posicionada entre os empresários demonstra que os responsáveis pelo setor produtivo “perderam a confiança no governo federal”.

Na avaliação de Cássio, a reprovação ao modelo de governo do PT se estenderá também a outros segmentos da sociedade. “O Brasil está se convencendo de que o tempo do PT acabou, e isso acontece porque o partido não tem um projeto, e sim apenas um projeto de poder”, concluiu.

Brasília – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o veto da presidente Dilma Rousseff à multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores que realizam demissões sem justa causa, é um dos fatores que contribuem para o desemprego no país e demonstra necessidade do governo por mais arrecadação.

“Vemos neste caso mais um retrato de um Estado perdulário e gastador. Que não está preocupado em estimular o crescimento da economia, e sim em arrecadar cada vez mais para manter sua máquina inchada e cheia de apadrinhados políticos”, afirmou.

O veto foi anunciado pela presidente na quinta-feira (25). A proposta, aprovada no Congresso, previa a extinção do pagamento dos 10% adicionais que os empresários têm que custear quando demitem funcionários sem justa causa.

A medida foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do FGTS, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1, e deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012.

Na avaliação do parlamentar, a presidente, ao manter a multa adicional para os empresários, sufoca a produção brasileira. “Tudo o que se faz para onerar a economia leva a um cenário cuja consequência é o desemprego”, ressaltou o parlamentar.

Em editorial publicado nesta sexta-feira (26), o jornal O Estado de S. Paulo chamou a multa de “indevida” e disse que os argumentos do governo para a manutenção da taxa são “claramente defeituosos”.

“A reação da presidente combina com a encenação do corte de gastos apresentada segunda-feira pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Na hora de cortar, corta-se principalmente vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo, de preferência eleitorais”, destacou a publicação.

Derrubada – Cássio Cunha Lima defendeu a ideia anunciada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), de lutar no Congresso pela derrubada do veto presidencial. Sampaio confirmou que o tema será uma das prioridades dos deputados tucanos quando forem retomadas as atividades na Câmara, após o fim do recesso parlamentar.

“O Parlamento, que aprovou a extinção da multa, precisa se mobilizar para derrubar o veto”, afirmou Cássio.