Brasília (DF) – Os líderes da oposição apresentaram requerimento em que pedem a criação de comissão externa para investigar a denúncia do pagamento de propina pela empresa holandesa SMB Offshore, que aluga plataformas de petróleo para clientes no mundo inteiro. O objetivo da oposição é que uma comitiva de deputados ou mesmo técnicos vá à Europa para obter informações sobre as investigações do Ministério Público da Holanda.

Em outubro do ano passado, um ex-funcionário da firma vazou dados de uma auditoria interna sobre o pagamento de propinas de até US$ 250 milhões  em operações em pelo menos três países. A suspeita é que, desse montante, US$ 139 milhões foram destinados a intermediários e funcionários da Petrobras em troca de encomendas de plataformas de produção.

A Petrobras está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em decorrência de denúncias de irregularidades envolvendo a estatal. Os dois órgãos de fiscalização anunciaram a abertura de investigação. A Procuradoria Geral da República também pode entrar nessa apuração a pedido do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Denúncias

Na última quinta-feira (13), o tucano encaminhou representação ao MP com essa finalidade. Também foram protocolados requerimentos de informações endereçados ao ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Após as denúncias, a própria Petrobras se viu obrigada a abrir apuração interna.

De acordo com o pedido das lideranças da oposição, cabe à Câmara adotar providências para evitar decisões que continuem lesando os cofres, a perspectiva de crescimento e a história da estatal.

Graves

“Pela extrema gravidade do assunto que envolve a Petrobras, empresa atualmente apequenada com indicadores de valor patrimonial, financeiro e produção de petróleo declinantes nos últimos anos e pelo fato de a empresa SBM Offshore estar sendo investigada não só na Holanda como também na Inglaterra e Estados Unidos sobre prática de suborno é que formulamos o presente requerimento. Devemos possibilitar o conhecimento e acompanhamento das ações, procedimentos e investigações efetuadas pelo Ministério Público da Holanda sobre a Petrobras”, destaca trecho do documento.

Segundo a denúncia, 1% das comissões teria sido destinada a um grupo de empresas do representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, e 2% para “funcionários da Petrobras”. Essas comissões de 3% estariam relacionadas a contratos de US$ 4,6 bilhões.

A Petrobras tem nove plataformas da SBM Offshore contratadas no Brasil, e algumas delas vão produzir petróleo em campos do pré-sal, entre eles Lula e Sapinhoá, onde tem como sócias a BG, Repsol Sinopec e Petrogal. A empresa holandesa está sob investigação da Holanda, da Inglaterra e dos Estados Unidos desde 2012.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O Ministério Público Federal definiu nesta quarta-feira (15) os procuradores que serão responsáveis por apurar a conduta da Caixa Econômica e de seus dirigentes na apropriação indevida dos saldos das poupanças de 496 mil clientes em 2012, incorporando a receita ao seu lucro. Os R$ 420 milhões provenientes dos correntistas da instituição representaram quase 7% do saldo positivo do banco em 2012.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a irregularidade ao Banco Central, que exigiu que a Caixa desfizesse a operação. Ainda assim, o BC deverá poupar o banco de responder a um processo administrativo, já que considera que a devolução do patrimônio é suficiente para encerrar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (16).

Críticas 

“Chamou atenção a ousadia da direção da Caixa, ao se utilizar de uma alquimia contábil com o explícito fim político de apresentar uma saúde financeira irreal do governo”, avaliou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). “É obvio que esse expediente oblíquo não pode passar em branco. Portanto, faz muito bem o MP ao iniciar apuração desse lamentável fato”.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o episódio causa suspeita e pode ser entendido como um confisco: “É muito estranho que a Caixa Econômica se aproprie de milhares de poupanças dos correntistas brasileiros. Deveria buscar essas pessoas e devolvê-las o seu patrimônio, para que possam fazer uso dos recursos depositados”, disse.

Em seguida, o senador acrescentou que: “O MP faz bem em abrir sindicância para averiguar o que houve. A Caixa alega que eram poupanças sem movimentação, mas mesmo assim, o confisco não se justifica. É completamente inaceitável”.

Maquiagem Contábil

O deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) salientou que o episódio, do ponto de vista econômico, foi uma maquiagem contábil com o objetivo de aumentar os lucros do banco.

“Foi uma manipulação absurda, um exemplo de tudo que o governo tem feito na tentativa de mostrar resultados. O que vemos na prática é que a verdade sempre acaba aparecendo”, apontou.  Ele reiterou que, em uma democracia, as instituições devem cumprir seu papel e usar da verdade e transparência em suas ações.

Brasília – O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que apresentará requerimento de convite ao presidente da Caixa Econômica, Jorge Fontes Hereda, no início de fevereiro, assim que a Câmara retomar seus trabalhos. Hereda será convidado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre o confisco em 2012 de mais de R$ 700 milhões de milhares de cadernetas de poupança, revelado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Infelizmente, sob o comando do PT a Caixa tornou-se useira e vezeira em prejudicar a vida dos seus clientes e da população. Há pouco tempo, por exemplo, criou pânico generalizado ao dar causa e deixar crescer um boato de que o Bolsa Família acabaria, tentando inclusive culpar partidos de oposição por um erro grosseiro do próprio banco. Agora, além do inaceitável confisco, o Governo petista se utilizou da chamada maquiagem criativa para engordar o lucro da Caixa com recursos de milhares de correntistas, de maneira flagrantemente irregular”, disse Sampaio.

Para o líder tucano a justificativa de que as contas só foram encerradas por não terem sido localizados seus titulares não convenceu. “A Caixa precisa esclarecer como os cerca de 500 mil clientes vão reaver suas poupanças. Afinal, sem qualquer explicação, eles tiverem suas contas encerradas num verdadeiro confisco ilegal,” cobrou.

O Líder tucano disse ainda que após as explicações de Hereda à Câmara, outras autoridades relacionadas ao caso deverão ser convidadas para esclarecer definitivamente o assunto e demonstrar que o erro foi corrigido sem qualquer prejuízo para centenas de milhares de poupadores que foram lesados.

“Com essas medidas esperamos buscar garantir não apenas os direitos dos poupadores, mas também a credibilidade da própria poupança – que é a aplicação financeira mais utilizada pelos brasileiros, justamente pela sua segurança e simplicidade”, concluiu Sampaio.