A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses.  É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada,  com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa  é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Famlia com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca, dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Brasília – A presidente Dilma Rousseff fará nos próximos meses, durante o período pré-eleitoral, um ciclo de viagens e cerimônias pelo Brasil que contemplará mais de 22 mil quilômetros de trajetória. A maratona – custeada com recursos públicos – inclui inaugurações, lançamentos de projetos, atos ligados à Copa do Mundo e outras atividades. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (12).

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) avalia a situação como “estarrecedora” e define as viagens de Dilma com, pelo menos, dois efeitos práticos: o primeiro que é o desvirtuamento do processo eleitoral, com uma campanha antecipada por parte do PT, e o segundo que é a redução do tempo destinado pela presidente a administrar o país.

“Se o Brasil hoje já é mal gerenciado, com um grande desgoverno, como ficamos então com uma presidente que se mostra mais preocupada em viajar do que com administrar?”, questionou o parlamentar.

Lucena fez ainda uma distinção entre as viagens e visitas regulares, promovidas pelos administradores públicos, e o projeto realizado pela petista: “se Dilma viajasse pelo Brasil para se encontrar com a população, conversar com quem usa os serviços públicos e debater soluções, faria a coisa certa. Mas o que vemos é algo bem oposto. São viagens que contam com todo um aparato de imprensa, um verdadeiro oba-oba transformado em palanque eleitoral e base para atacar a oposição”.

Prática recorrente

A confusão entre público e partidário em períodos eleitorais não é uma novidade em relação ao PT. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, de forma excessiva – a ponto de receber multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas irregularidades.

O presidente do Núcleo Sindical do PSDB, o deputado estadual Ramalho da Construção (SP), criticou as práticas petistas e também a ironia mostrada por Lula à época – na ocasião, o ex-presidente desmereceu algumas das punições apresentadas pelo tribunal.

“Vimos em 2010, e estamos vendo agora, que o PT despreza muitas regras, e faz ações controversas achando que não será punido. Isso é ruim para a democracia. É importante que a Justiça Eleitoral esteja atenta e tome as medidas possíveis. Nós, da oposição, permaneceremos fiscalizando”, destacou Ramalho.

Brasília – Pesquisa da área de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, enquanto a taxa média de desemprego no país é de 7,4%, no Nordeste há o pior percentual nacional: 10%. Em oposição ao Nordeste, no Sul, a taxa é de  4,3%. Os dados foram publicados em reportagem de O Globo.

“Esses números mostram a falta de política de desenvolvimento para o Nordeste”, afirmou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). “O governo deveria investir mais em infraestrutura e atração de empresas para a região. Mas, não, o governo federal acredita que o programa Bolsa Família é suficiente.”

De acordo com a pesquisa, o desemprego chega a 7,2% no Sudeste, 8,3% no Norte e 6% no Centro-Oeste.  Os especialistas afirmam que os números mostram como a realidade do Brasil é diferente em cada região.

No segundo trimestre de 2013, o percentual de pessoas em idade de trabalhar sem nenhuma instrução era de 9,4% . Por regiões, no mesmo período, a taxa era de 16,7% no Nordeste, quase o triplo dos 5,8% de Sudeste e Sul. No Norte, o percentual era de 11,1%.

Disparidades

Na reportagem de O Globo, especialistas afirmam que o desemprego no Nordeste é provocado por um costume na região que é de buscar por mais tempo uma vaga de trabalho. Porém, o senador tucano é mais categórico: o governo federal deveria aplicar recursos no desenvolvimento de áreas que o Nordeste tem habilidades.

“O governo federal poderia investir mais no turismo no Nordeste, no desenvolvimento de portos e nas indústrias na região. Com isso haveria uma política de geração de emprego eficiente”, disse Lucena. “O Bolsa Família não pode ser um fim, tem de ser apoio.”

Também no Nordeste aparece o menor grau de formalização com apenas 61,5% dos trabalhadores com carteira, seguido pelo Norte, com taxa de 65,3%. A maior taxa pertencia ao Sul, de 84%, à frente dos 80,8% do Sudeste. No Centro-Oeste, o percentual era de 77,4%.

Na média nacional, o nível de ocupação de homens era de 68,7% e de mulheres, de 46,2%. No Nordeste, as taxas eram de 63,2% e 39%, respectivamente. No Sul, os percentuais eram de 71,9% e 52,1%, respectivamente.

Brasília – O desempenho da exportação brasileira por destinos em 2013 mostra que o Brasil teve dificuldades em conquistar mercados, principalmente  entre os países da União Europeia e os Estados Unidos. Reportagem do jornal Valor Econômico desta quinta-feira (23) mostram os dados referentes de janeiro a novembro de 2013.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) atribui os resultados à “política econômica ineficiente” do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o governo não trabalhando com perspectivas a médio e longo prazo.

“O que se vê atualmente ocorre em função da política dos últimos anos”, ressaltou Lucena. “É uma política que não pensa a médio e longo prazo, mas, sim, que leva ao isolamento. Isso faz com que o Brasil não ocupe o lugar que merece”, afirmou Lucena.

Em 2013, o Brasil manteve as perdas para o mercado nos Estados Unidos, o segundo parceiro comercial mais importante do país.  As importações totais dos Estados Unidos caíram 0,5% de janeiro a novembro do ano passado, na comparação com iguais meses de 2012.

O recuo foi maior ainda, no ano passado, para os países europeus de 9,3%. Em relação à União europeia, a exportação brasileira também caiu em torno de 3%, de janeiro a novembro de 2013.

Davos

Pela primeira vez, Dilma participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, com o desafio de convencer o mercado internacional de que o Brasil tem condições de retomar seu crescimento e reduzir a inflação. Para Lucena, o esforço da presidente é para mudar a situação atual.

“O que a presidente Dilma quer com sua participação no fórum é tentar reverter esse quadro que é descrédito em relação ao Brasil”, ressaltou o senador paraibano .

Em entrevista à Rádio PSDB, o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG), alertou que, em Davos, Dilma encontrará analistas do mercado financeiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos.

Brasília – Autor da emenda que fixa a aplicação mínima do governo federal na área da saúde em 18% da receita corrente líquida, derrotada no plenário do Senado, nesta terça-feira (12), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) criticou a contradição entre discurso e prática do governo. Para ele, há uma defesa, por parte do governo federal, pela importação de médicos. Já, na prática, existe o veto a mais recursos para saúde.

“É uma incoerência. Sabemos que falta de médicos não é o único problema da saúde no país. É somente um. É preciso investir em infraestrutura e medicamentos. O médico sozinho não resolve o problema ”, reiterou.

Na terça-feira (12), uma manobra governista esvaziou o plenário do Senado, derrotando a proposta que duplicava os gastos da União com a Saúde.Se aprovado, o orçamento para o setor passaria de R$ 64 bilhões para R$ 128 bilhões. Foram mantidos, no entanto, os 15% da receita corrente líquida da União para a Saúde, em cinco anos, segundo o jornal O Globo.

“O que o governo faz é puro marketing com o programa ‘Mais Médicos.’ Quem pagará pelas despesas para a saúde?”, reagiu Cícero.  “O PSDB não está fazendo só discurso, como o governo. Está propondo medidas práticas. O PSDB pensa e se preocupa com saúde.”

Brasília – A falta de direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e horas extras, está levando médicos a desistirem do programa “Mais Médicos”, criado pelo governo federal para levar profissionais de saúde para o interior do país e para as periferias de grandes cidades.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (18) revela o quadro e destaca que entidades de classe dos médicos planejam apresentar ações na justiça para alterar as condições do programa.

Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a situação tende a ser mais um fator a contribuir para o fracasso do plano.

“Uma das principais dificuldades de se manter um médico em uma região mais distante é justamente a questão financeira. E como o governo acha que vai resolver o problema deixando de pagar direitos?”, questiona o parlamentar.

Lucena contesta também a alegação do governo federal para o não pagamento dos benefícios – o de que o programa teria caráter de formação, e que por isso não se enquadra em uma relação trabalhista convencional.

“É uma explicação que não faz sentido algum. Afinal, o projeto está aberto a todos os médicos, não apenas aos de início de carreira, que efetivamente buscam uma formação adicional. Ao agir assim, o governo desestimula a participação de profissionais mais experientes”, disse o senador.

O parlamentar afirmou ainda que a falta desses pagamentos deve frear a participação de médicos estrangeiros. “Não acredito que um profissional de outro país se sinta estimulado a ingressar em um programa que não prevê o cumprimento de todos os direitos trabalhistas”, completa.

Brasília – O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) avalia que a queda do patrimônio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que recuou 38% em dois anos, segundo pesquisa da FGV divulgada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo – é consequência das políticas equivocadas que o governo federal pratica para a instituição.

“Sob o comando do PT, o BNDES se transformou em um instrumento de política partidária. Deixou de ser uma ferramenta para promover a interiorização da indústria e o desenvolvimento da economia como um todo”, disse o parlamentar.

O declínio do patrimônio do BNDES é atribuído a dois motivos, segundo os pesquisadores da FGV: o excesso do pagamento de dividendos (especialmente ao próprio governo, via Tesouro Nacional) e perdas no mercado de ações. O banco é acionista de companhias como Petrobras, Embratel e Vale. A instituição é também ligada ao “grupo X”, do empresário Eike Batista, que passou por forte desvalorização nos últimos meses.

“O BNDES centralizou enormes volumes de recursos em algumas empresas. Participou de projetos que levaram à perda do seu patrimônio. Fez uma trilha bem característica de toda a incompetência demonstrada pelo governo federal em todos os setores”, acrescentou Lucena.