PSDB – MS

CNM

Para Figueiró, não se pode esperar apoio deste governo aos municípios

014O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que percebeu nos prefeitos de Mato Grosso do Sul que o visitaram em seu gabinete em Brasília a frustração por causa do “desprezo das autoridades federais a respeito das reivindicações das cidades brasileiras”.

Cerca de mil prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças municipais, dentre eles, 32 de MS, participaram da mobilização “Viva o seu Município”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, nesta terça-feira (25).

Os gestores vieram pedir que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumente em 2%, ampliando a projeção do recurso para 2014 em mais de R$ 86 bilhões. Eles defendem a aprovação da PEC 39/2013, mas a matéria está parada na Câmara.

“Dos prefeitos que tive a oportunidade de ouvir, apreendi que eles voltam às suas bases com a sensação de que deste governo nada se poderá esperar. Penso da mesma forma, eis que das inúmeras viagens que os prefeitos fizeram a Brasília, só ouviram promessas vãs, etéreas, revelando um propósito de engambelar (empurrar com a barriga) as questões que dizem respeito ao apoio a um sistema de participação da receita federal que robusteça as finanças municipais. Nada de recursos e sim delegações de missões nas áreas mais sensíveis aos reclamos populares: educação, principalmente no transporte escolar, saúde e os inevitáveis suportes ao setor de segurança pública”, lamentou Figueiró.

Desde 2011, os municípios perderam mais de R$ 11 bilhões com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Figueiró ainda afirmou que esta opinião tem a ver com o seu sentimento municipalista e não com o fato de ser da oposição. “Minha expectativa é de que um novo governo com mentalidade política diferente possa compreender que o município é na Federação a sua célula máter”, disse.

 

(Da assessoria de imprensa do senador)

Desoneração do IPI tira R$ 23,5 bi de estados e municípios

industria-foto-Indaia1-300x207O governo federal adotou, em caráter provisório, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, material de construção e outros bens de consumo. A análise, feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelou que, desde 2009, a desoneração provocou uma perda de R$ 23, 5 bilhões a estados e municípios.

Reportagem, publicada nesta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que a medida foi adotada pelo governo a partir da crise financeira de 2008, a fim de combater uma eventual retração econômica.

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, disse que, apesar da medida diminuir, em tese, o peso da carga tributária, o balanço final é prejudicial à população.

Incentivos 

“Os incentivos fiscais protegem a economia brasileira porque nosso grande diferencial é o Custo Brasil, mas nossa tributação é excessiva na produção, enquanto as principais economias mundiais tributam fortemente a renda”, comparou o deputado.

Para o parlamentar, a medida é boa para a industrialização, mas péssima para os brasileiros. “O governo federal tem se concentrado nos tributos exonerados e, se você tira recursos dos municípios, está tirando recursos da cidadão”, afirmou. Ainda segundo ele, “são R$23,5 bilhões que serviriam diretamente às demandas da população”.

Na análise, a CNM também destacou que o enfraquecimento econômico já afetou as receitas municipais e estaduais, e apenas a Saúde perdeu cerca de R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, os Fundos de Participação dos estados e Municípios perderam R$ 12,4 bilhões e R$ 11, 1 bilhões, respectivamente.