A Justiça Eleitoral negou pedido do PT para que a Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves, parasse de usar na internet o slogan e a hashtag da campanha “Vem Pra Urna”, lançada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro do ano passado. O objetivo da campanha era conscientizar as pessoas, especialmente os jovens, para que não deixassem de votar nas próximas eleições.

No desespero de se manter no poder acrescido do histórico autoritarismo e desrespeito às regras democráticas, o PT cometeu a desfaçatez de alegar que o fato de a Coligação Muda Brasil incentivar a ida dos cidadãos às urnas prejudicava a presidente Dilma.

A Justiça concedeu liminar atendendo à solicitação do PT, e a Coligação Muda Brasil precisou tirar a campanha do ar até o julgamento do caso. Este acaba de sair e não poderia ser mais prejudicial ao PT. Além de ter a liminar revogada e o pedido negado, o partido ainda levou uma “bronca” do Ministério Público Eleitoral.

Em seu parecer sobre o caso, a Procuradoria salientou que o ato do candidato Aécio Neves em usar a campanha “Vem Pra Urna” é em favor da democracia brasileira e recomendou ao PT que sua insatisfação fosse resolvida “por um comportamento de igual adesão à campanha da Justiça Eleitoral”, em vez de tentar impedir que outros candidatos aderissem a ela.

Para qualquer pessoa em sã consciência, o parecer da Procuradoria e a decisão judicial expressam o bom senso, mas o problema é que o PT funciona com uma lógica própria. Atônita diante da ação judicial de que foi vítima, a Coligação Muda Brasil se viu obrigada a defender o óbvio. Alegou que “o fortalecimento da democracia passa pela efetiva participação popular na escolha de seus representantes e que é dever de todo democrata o engajamento em iniciativas que visem a incentivar o comparecimento do eleitor às urnas”.

Após a decisão final do caso, o coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil, Deputado Carlos Sampaio, lamentou a incapacidade da candidata Dilma Rousseff de trabalhar com o conceito de democracia em sua plenitude. “A vertente autoritária e antidemocrática do Partido dos Trabalhadores foi, nesta oportunidade, reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Em nota, a Coligação Muda Brasil informou na noite desta segunda-feira (21) que o processo de homologação do Aeroporto de Cláudio, em Minas Gerais, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ocorre de forma “legal e transparente”.

A seguir, a íntegra da nota.

“Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral.

É  vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo.

Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa.

Registramos, por fim, que o processo de homologação  do Aeroporto  de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo  de forma legal e transparente como comprovam  os  inúmeros  ofícios  trocados entre os órgãos federais e o governo do estado desde 2011. Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014,  transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada.

Deputado federal Carlos Sampaio – coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil”

O ex-deputado federal Arnaldo Madeira assumirá nesta quinta-feira (17) a coordenação do programa de governo do candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, senador Aécio Neves. Às 15h30, Madeira concederá entrevista coletiva à imprensa.

A missão de coordenar os trabalhos será transferida a ele pelo ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia.

Anastasia estava encarregado pela elaboração das diretrizes do programa de governo, já entregues ao Tribunal Superior Eleitoral.

Concluída essa etapa, o ex-governador se dedicará à campanha para a disputa ao Senado.

Serviço:

Data: 17/07
Horário: 15h30
Local: Avenida Brasil 1246, Jardim América, SP

Rio de Janeiro (RJ) – O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, senador Aécio Neves, conversou, no Rio de Janeiro, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; senador Paulo Bauer (PSDB-SC), candidato a governador de Santa Catarina; o deputado estadual Joares Ponticelli (PP), candidato a vice-governador na chapa de Bauer; deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), candidato ao Senado, sobre as eleições e os palanques no Sul do país.

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite do domingo (6), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela Coligação Muda Brasil, do candidato a presidente Aécio Neves, no domingo (6).

Para a Coligação Muda Brasil, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a Coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff.

A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”.

Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.

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