Os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Luiz Henrique Mandetta representam a Câmara dos Deputados em reunião nesta quinta-feira (27) na Governadoria para discutir soluções para os conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares foram designados pela Câmara, que atendia pedido do Ministério da Justiça.

A reunião, que teve início nesta manhã, foi interrompida durante o horário de almoço, e será retomada em seguida. Até o momento, o deputado Reinaldo avalia que há boa vontade de todos: classe produtora, governos estadual e federal, indígenas, “mas agora nós precisamos de ações”, completou.

O que ainda não foi respondido, conforme questionou Reinaldo, é quais serão as prioridades do governo federal. “O governo federal se dispõe a distensionar quais regiões? É só aqui em Sidrolândia [MS]? Ou ele quer distensionar dos guarani-kaiowá, dos kadiwéu?”, indaga Reinaldo.

O deputado tucano disse ainda que foi acordado na reunião a formação de três grupos para discutir, dentre outros pontos, valores das terras afetadas.

Participam da reunião representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), da Funai (Fundação Nacional do Índio), entre outros órgãos.

Na última semana mais de cinco mil produtores rurais se concentraram no entroncamento de Nova Alvorada do Sul para pedirem paz no campo por conta dos conflitos fundiários indígenas que estão ocorrendo em Mato Grosso do Sul. O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), participou da manifestação.

De acordo com Marcio Monteiro, o conflito está vitimando os dois lados nessa questão. Os proprietários rurais do Estado são titulados pelo Governo Federal com áreas da colonização. “O próprio estado titulou essas áreas, e posteriormente, na área de fronteira na década de 70, foi feita uma ratificação dessas terras, ou seja, o Incra ‘reconvalidou’ toda essa documentação, portanto, não existe aqui no Estado a ‘invasão de terras indígenas’, o que existe sim são áreas tituladas, e, se foram tituladas pelo estado indevidamente, entendemos que a União deveria indenizar os proprietários rurais, que no século passado adquiriram essas propriedades do governo”, esclareceu.

Ainda segundo o deputado, “não concordamos com a expropriação das áreas da forma que está sendo proposta uma vez que o produtor rural do estado é pacifico, não invadiu e nem fez expulsão de índios das áreas”.

O coordenador da frente do agronegócio apontou alguns possíveis motivos para a situação ter chegado neste ponto. “A Funai e o CIMI ao invés de desenvolverem políticas públicas indigenistas para atender aos índios, estão demonstrando interesses nas demarcações indevidas de áreas tituladas. Falta política indígena para o país, por isso pedimos atitude do Governo Federal. É preciso encontrar uma medida para equalizar essa situação, sair da negligência e evitar mais fatalidades por conta desse conflito na região”, disse.

A mobilização pede a revisão e suspensão de demarcações de terras indígenas e o fim dos conflitos no campo. O evento foi organizado em nível nacional pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), cooperativas, sindicatos, prefeituras, entidades do setor produtivo e associações de agricultores.

Da assessoria de imprensa do deputado estadual Marcio Monteiro

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, terá que prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre conflitos indígenas. A Comissão de Agricultura da Casa aprovou por 25 votos a 10 nesta quarta-feira (12) a convocação de Carvalho, conforme a Câmara Notícias.

Com a convocação, Gilberto Carvalho deve comparecer à comissão num prazo de 30 dias.

Hoje, o governo tem anunciado uma discussão sobre o processo de demarcação e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve processo relacionado à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que impôs condições para a demarcação.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) posicionou-se nesta semana favorável à suspensão dos processos de demarcações até julgamento no Supremo dos embargos referentes ao caso de Raposa Serra do Sol. Ele defendeu também a aplicação a todos os demais casos das condicionantes já definidas pelo mesmo tribunal.

Reinaldo afirmou que o governo federal não está tratando o conflito com a devida seriedade. “Basta ver a quantidade de portarias que a Funai baixa para demarcar áreas que foram tituladas pelo Estado e pela Própria União”, disse. “A instabilidade em Mato Grosso do Sul é culpa da omissão do governo federal. Ampliar aldeias é uma questão de política governamental, e isso eu não vou questionar. Mas a omissão do governo é grave – levou a conflitos que tiraram a vida de um produtor rural e de indígenas, há também policiais feridos, e isso não interessa ao povo sul-mato-grossense”.

Com assessoria do deputado federal Reinaldo Azambuja

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) questionou se a presença da Força Federal na região de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, será suficiente para garantir o gesto extremamente agressivo das comunidades indígenas, que “violentam frontalmente os conceitos de propriedade, de ordem e de segurança”, afirmou. O parlamentar lamentou a decisão do Tribunal Regional Federal de manter a suspensão da reintegração de posse da Fazenda Buriti, onde um índio foi morto na semana passada.

Figueiró comentou que o recurso da Advocacia Geral da União solicitava apenas a suspensão da multa de R$ 1 milhão por dia, caso a fazenda não fosse desocupada no prazo estabelecido. O senador achou que o TRF acabou por criar um imbróglio jurídico preocupante.

“Ora, quando a própria Justiça se mostra refém do medo, a quem o cidadão poderá recorrer? A falta de compreensão da importância do cumprimento da lei não pode ser tolerada: o Brasil inteiro assistiu escandalizado os índios rasgarem e pisotearem uma ordem judicial! Esse fato abre um precedente gravíssimo, pois em última instância isso leva os cidadãos a crer que é factível, em última instância, fazer justiça com as próprias mãos”, alertou o Ruben Figueiró.

Em discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (06/06), ele manifestou frustração e tristeza após a visita de ontem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pois a situação no Estado continua muito tensa e sem a expectativa de uma resposta efetiva do Executivo.

Ele informou ainda que os produtores rurais entraram com pedido de habeas corpus para impedir que os fazendeiros que sofrerem invasão possam ser presos. “Trata-se de uma decisão de resistência dramática que poderá provocar a perda de vidas caso a conflagração atinja níveis insuportáveis”, disse.

Para Ruben Figueiró, o governo terá de se responsabilizar perante a Nação pela omissão e pela ação errônea.

Da Liderança do PSDB no Senado

O senador Ruben Figueiró (PSDB) disse que finalmente a presidente da República despertou-se para a gravidade da questão fundiária em Mato Grosso do Sul. “Precisou haver uma morte, apesar dos reiterados alertas da bancada federal ao Palácio do Planalto para que a presidente […] determinasse ações imediatas a fim de promover ‘a pacificação’ nas regiões de conflito entre indígenas e produtores rurais”, afirmou Figueiró.

O parlamentar ressaltou que há meses deputados, senadores e representantes dos produtores vinham alertando o governo sobre a gravidade dos conflitos fundiários no Estado. “Infelizmente houve derramamento de sangue, não por ação dos produtores rurais. Talvez oriundos de balas que partiram de armas de forças policiais ou por fogo amigo, partindo dos índios também armados. Ainda não se sabe”, disse.

O senador tucano espera que seja eficaz a estratégia do governo para acalmar os ânimos bélicos dos indígenas e evitar o acirramento das tensões quanto às reintegrações de posse de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de um lado; e do outro, a CNBB e seus órgãos de ação (Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário- CIMI).

“Arrombada a porta das paixões, o governo despertou-se para ver o estrago no interior do quarto territorial e agora procura restaurar a porta da ordem. Poderia ter evitado o conflito. Agora o seu custo, sobretudo político, será maior. Terá de pagar o ônus da omissão com um custo altíssimo em seu prestígio e evitar até um abalo no primado das instituições federadas”, afirmou o senador Ruben Figueiró.

Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró