O aumento na conta de luz para este ano, já anunciado pelo governo com acréscimos que vão de 11% a absurdos 30% em algumas regiões, significa que é o trabalhador brasileiro quem vai pagar pelos desmandos do governo Dilma. A presidente conseguiu a proeza de provocar um desarranjo institucional e financeiro no setor elétrico no país que, antes do PT, era organizado, tinha planejamento e autonomia.

A promessa de redução das contas de luz, claramente eleitoreira, feita em cadeia de televisão, em setembro de 2012 e janeiro de 2013, mostrou-se um engodo. Fosse sério, teriam implementado, paralelo, uma campanha estimulando o uso eficiente da energia, já que a redução nos preços levaria ao aumento no consumo, e feito os investimentos necessários para ampliar a oferta.

A medida adotada pela presidente só aumentou o rombo no caixa das distribuidoras, afetadas pelo alto custo da energia produzida pelas térmicas, acionadas diante da seca nos reservatórios das hidrelétricas, já previsto pelo setor, mas ignorado pelo governo.

Diante do caos e da possibilidade de racionamento de energia, às vésperas da Copa, o governo Dilma autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a contrair empréstimo de R$ 11,2 bilhões para acudir as distribuidoras, evitando a bancarrota. Porém, técnicos alertam que o valor pode ser insuficiente, e sobrará para a população mais essa fatura a partir de fevereiro de 2015. Além disso, a CCEE não tem capital próprio nem garantias a oferecer por tais empréstimos, o que levou três, dos cinco conselheiros, a deixarem os cargos.

A Eletrobras é outra vítima do aparelhamento e endividamento provocado pelas gestões desastrosas do PT: o prejuízo acumulado entre 2012 e 2013 soma US$ 6 bilhões e seu valor de mercado desabou de US$ 20,9 bilhões, em 2010, para os atuais US$ 5 bilhões – uma queda de 75%.

O mesmo foi feito com a Petrobras – há cinco anos, a empresa era a 12ª maior do planeta, hoje é a 120ª.  Desde 2010, seu o valor de mercado caiu de US$ 236 bilhões em 2010 para US$ 86 bilhões no início de abril – 64% a menos. As estatais são patrimônio dos brasileiros.

O fato é que o plano eleitoreiro de redução de tarifas propagandeado pelo governo além de ter bagunçado o setor elétrico, terá custos progressivos bilionários. Especialistas estimam em cerca de R$ 50 bilhões o valor dessa conta, que afetará diretamente o bolso do consumidor.

As recomendações técnicas de revisão das bandeiras tarifárias, de investimentos em implantação de redes para uso das usinas eólicas já instaladas, de conclusão de hidro e termoelétricas inacabadas, e até o incentivo à economia do consumo têm sido ignorados, pelo governo que tem os pés no palanque e olhos nas eleições. Essa irresponsabilidade afasta os investidores e custará ainda mais caro aos cidadãos, a partir do próximo ano.

*Antonio Imbassahy é deputado federal pela Bahia e líder da bancada do PSDB na Câmara. 

Brasília (DF) – A Câmara aprovou o requerimento de regime de urgência para o projeto que suspende os efeitos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que nega o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos por valores pagos indevidamente nas tarifas de energia elétrica.

Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), os consumidores têm direito à restituição. “Essa é uma decisão acertada. O projeto busca evitar a consolidação de um enorme prejuízo que foi aplicado pela Aneel aos consumidores brasileiros. Esse valor precisa ser devolvido”, afirmou.

O deputado federal César Colnago (PSDB-ES) disse que os consumidores não podem ficar no prejuízo. “Em qualquer país civilizado e democrático, quando há equívoco na cobrança de algum serviço ele tem que ser devolvido. O consumidor foi lesado e isso não pode ser esquecido”, destacou.

O objetivo do projeto é que a Aneel obrigue as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituírem o que receberam indevidamente dos consumidores no período de 2002 a 2009.

CPI das Tarifas

Em 2009, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a metodologia de reajuste tarifário dos contratos das distribuidoras de energia elétrica permitiu a elas receber ilegalmente algo em torno de um R$ 1 bilhão por ano, no período de 2002 a 2009.

Com a aprovação da urgência para o projeto a intenção dos deputados é acelerar a votação da proposta em plenário. Ainda não foi definida, no entanto, a data dessa votação.

Do Portal do PSDB da Câmara

Brasília – O desconto na conta de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 2012 deverá custar R$ 17 bilhões aos brasileiros. O dado está em reportagem publicada nesta sexta-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As despesas serão necessárias para compensar companhias do setor e cobrir custos que não foram inicialmente estimados pelo governo. O valor de R$ 17 bilhões foi previsto pela consultoria PSR, que fez os cálculos com base na estrutura brasileira e na realidade energética do país.

O montante será retirado do Tesouro Nacional. Em janeiro, o valor planejado pelo governo para fazer valer o desconto prometido era de R$ 8,5 bilhões.

O secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame (SP), declarou que a situação anula os benefícios que o governo divulgou quando anunciou a intenção de reduzir o preço da eletricidade paga pelos brasileiros.

“Essa alta despesa deixa claro que não houve desconto algum. O que o governo simplesmente fez foi mudar a despesa de lugar. Agora, todos os brasileiros pagarão a conta, já que o dinheiro sairá do Tesouro”, afirmou Thame.

A reportagem do Estadão mostrou que um dos fatores que elevou o custo a ser pago pelo governo é o aumento do preço da energia no chamado mercado à vista – no qual as compras são feitas no curto prazo e o preço oscila de acordo com demanda e oferta. O preço do kilowatt-hora nesse mercado, segundo a matéria, chegou a R$ 414, um dos mais altos desde 2001.

Mendes Thame apontou que a circunstância revela que o Brasil pouco evoluiu, nos últimos 10 anos, em termos de infraestrutura.

“O Brasil cresce, mas os governos de Lula e Dilma não se programaram para produzir a estrutura necessária. Nada foi feito para que se ampliasse o fornecimento de energia. Ainda nos beneficiamos de uma série de realizações elaborada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O governo federal, quando se preocupou em executar algo, fez errado”, declarou o secretário-geral do PSDB.

Brasília – O governo federal voltou a usar recursos do Tesouro Nacional para bancar a redução de 20% das tarifas de energia elétrica, prometida pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. Dessa vez, o governo emitiu R$ 800 milhões em títulos públicos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que vem sendo usado para financiar a desoneração das contas de luz. Em julho, o Tesouro já havia injetado recursos de R$ 518 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Para o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), a presidente Dilma Rousseff usa dinheiro do próprio contribuinte para bancar uma promessa. “O governo federal vende para a população que ela agora está pagando menos pela conta de luz, quando na verdade, de forma indireta, o próprio consumidor está bancando essa conta, através de recursos do Tesouro”, afirmou o deputado.

Segundo a publicação, os aportes do Tesouro na CDE geram uma despesa que entrará na conta do superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública. Esses gastos contribuem para o aumento do endividamento público, que chegou a 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2012. O governo tem sido obrigado a reforçar o caixa da CDE porque, além do custo da redução das tarifas, o fundo também arca com utilização das usinas termoelétricas, mais caras que as hidrelétricas.

O deputado tucano avalia que um simples planejamento poderia ter impedido que recursos dos cofres públicos fossem desviados de seu verdadeiro destino para bancar promessas do governo petista.

“Esses recursos poderiam estar sendo gastos em saúde e educação, que são dois pontos mais do que críticos para o cidadão brasileiro. No Nordeste, por exemplo, em relação à transposição do rio São Francisco, e por aí vai”, considera.

Para Ruy Carneiro, a desoneração propagandeada por Dilma é uma medida demagógica e eleitoreira: “É importante, inclusive, que haja uma explicação do que é que aconteceu, relacionada à fórmula inicial que foi vendida ao cidadão brasileiro de forma enganosa”, completa.

Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que considera uma “trapalhada do governo” a decisão do Planalto de fazer com que o Tesouro Nacional – leia-se contribuintes – arque com R$ 6,7 bilhões em indenizações para as empresas do setor elétrico.

O governo confirmou que o pagamento será implantado como uma forma de possibilitar a redução nas contas de energia, prometida pela presidente Dilma Rousseff em setembro do ano passado.

Aloysio destacou que o governo prometeu que a União não iria pagar o dinheiro necessário para a diminuição dos preços. “Reduz-se a tarifa de energia com uma mão e com a outra pega no bolso do contribuinte”, afirmou em entrevista à Agência Estado.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (29), o governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para bancar as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões.

O saldo da Reserva Global de Reversão (RGR), usado para pagar as empresas, baixou para R$ 2,4 bilhões, mas ainda faltam R$ 9,1 bilhões a serem pagos. A diferença pode sair do Tesourso Nacional, ou seja, do bolso do contribuinte.

“É uma demonstração cabal da inépcia do governo Dilma que, mesmo quando procura um objetivo positivo e meritório, faz isso de uma maneira desastrada e autoritária”, criticou o parlamentar.

Brasília – Um rombo de quase R$ 7 bilhões no caixa do Tesouro pode ameaçar a redução de 20% na conta de luz dos brasileiros, prometida pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão no fim do ano passado. Isso porque, segundo fontes do governo, seria necessário um reajuste médio de quase o mesmo percentual, cerca de 20%, nas tarifas para que o governo possa pagar as empresas de energia que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente. As informações são do jornal O Globo (30).

“Dilma, que já foi ministra do setor, mostra que não tem a menor competência para lidar com a questão energética”, critica o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

“Em relação à energia, o governo petista tem agido de maneira bastante infeliz. Como um exemplo, podemos citar como ele desorganizou o setor do álcool, que era um modelo para o Brasil”, aponta.

Segundo a reportagem do jornal O Globo, se forem considerados os valores previstos para o próximo ano, o déficit poderá atingir os R$ 18 bilhões. A situação piora porque o governo já quase não tem recursos em seus fundos setoriais, usados para cobrir o gasto extra com as usinas termoelétricas. Até maio, o saldo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por exemplo, era de apenas R$ 218,1 milhões.

Para o tucano, o setor energético no Brasil vive uma crise semelhante a que assola a Petrobras. “A empresa hoje vive uma situação difícil, onde tem um dos maiores rombos financeiros da sua história. Na energia é a mesma coisa. Quando mexeu no setor elétrico, o governo causou um grande caos e prejuízo às empresas”, completa.

Brasília – A propagandeada redução de 20% no valor da conta de luz dos brasileiros, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão no fim do ano passado, pode acabar custando R$ 6,7 bilhões aos consumidores, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (29).

De acordo com a publicação, o governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para bancar as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões. O saldo da Reserva Global de Reversão (RGR), usado para pagar as empresas, baixou para R$ 2,4 bilhões, mas ainda faltam R$ 9,1 bilhões a serem pagos. A diferença pode sair do Tesourso Nacional, ou seja, do bolso do contribuinte.

Para o deputado federal Dudimar Paxiúba (PSDB-PA), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara, as desonerações desastradas têm sido recorrentes na gestão petista. “Essa é a típica situação de fazer caridade com o chapéu alheio. O governo já vem praticando isso desde quando fez as desonerações em montadoras de veículos. Com essa agravação da situação elétrica e redução da conta de luz, mais uma vez o governo usa do artificio de tentar impressionar, tentar passar para a opinião pública algo que não está ocorrendo”, diz.

O tucano alerta que o dinheiro a menos no caixa da União e, consequentemente, no bolso do contribuinte, pode significar mais problemas na já frágil manutenção dos serviços públicos.

“Não se faz milagres e nem se pode realizar serviços de qualidade sem dinheiro público. Outro problema que pode trazer sérias consequências é a quebra de contrato com essas concessionárias que fizeram renovações antecipadas”, considera. “A situação mais plausível era que o governo tivesse agido como foi proposto pelo PSDB. Infelizmente, isso não aconteceu. O governo jogou para a torcida. Quem vai pagar o pato, e a conta, é o contribuinte”, critica.

Orçamento Impositivo – Dudimar avalia ainda que os constantes problemas do governo federal envolvendo o Tesouro Nacional são causados pela péssima gestão dos recursos.

“É por isso que insistimos que não há outra saída para essa questão, a não ser a aprovação do orçamento impositivo. Temos que cobrar do governo, legalmente, que ele respeite e cumpra o orçamento que foi previamente votado no Congresso, de forma a evitar esses dribles envolvendo o dinheiro público”, completa.