A receita da União com aluguéis e arrendamentos bancou pouco mais de um terço das despesas com locação de imóveis em 2013. No ano passado, R$ 1,3 bilhão foi desembolsado em locações. No mesmo período, o governo arrecadou R$ 444,4 milhões em receitas patrimoniais de aluguéis e arrendamentos, excluídos os foros, laudêmios e as taxas de ocupação de imóveis funcionais.

O valor gasto pela União é recorde desde, pelo menos, 2004. As despesas englobam as locações de salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos. Como de costume, o órgão responsável pelo maior desembolso em locação de imóveis foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Pasta gastou R$ 157,7 milhões em 2013, o que representa 13% do total. O valor teve leve redução em comparação a 2011 – quando foram gastos R$ 158,9 milhões.

O Ministério das Relações Exteriores destinou R$ 91,7 milhões para a locação de imóveis para as embaixadas, consulados, delegações e escritórios financeiros no exterior. O Brasil possui 138 embaixadas, 13 missões diplomáticas, três escritórios e 72 repartições consulares fora do país.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União determinou após auditoria, que o Ministério deveria adquirir imóveis para servirem de residência oficial às representações, já que a locação de prédios tem sido onerosa para a administração pública. Questionado sobre as providências tomadas desde então, o MRE não respondeu até o fechamento da matéria.

A Presidência da República vem logo atrás do Ministério das Relações Exteriores no ranking dos órgãos que mais gastaram com locação em 2013. A Pasta destinou R$ 148,8 milhões às despesas, valor R$ 34 milhões superior ao gasto em 2012 – R$ 114,9 milhões.

Os maiores desembolsos foram destinados à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que recebeu R$ 16,9 milhões pela locação da sede da Agência Nacional de Aviação Civil, localizada no Setor Comercial Sul, em Brasília. Outros R$ 14,4 milhões foram para a sede do órgão no Rio de Janeiro.

O Ministério da Fazenda completa o ranking, ao ter destinado R$ 140,4 milhões para locação de imóveis. Em 2012 o órgão gastou R$ 118,3 milhões com esse tipo de despesa.

Veja tabela

Em dez anos, R$ 7,7 bilhões foram pagos pelo governo em locação de imóveis, em valores já atualizados pela inflação. Para se ter uma ideia da importância do valor, os orçamentos do Ministério da Cultura e do Ministério dos Esportes somam R$ 6,4 bilhões para 2014.

Mas o valor gasto apenas em 2013 também impressiona. O total desembolsado em locação apenas no ano passado daria para bancar o orçamento de 2014 de alguns órgão da União, como o da Secretaria de Portos (R$ 1,3 bilhão), do Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,1 bilhão) e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os R$ 1,3 bilhão desembolsados ainda são equivalentes a mais de duas vezes a previsão de recursos das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Social juntas (R$ 591,5 milhões).

Publicado no site da ONG Contas Abertas

Da ONG Contas Abertas – Uma falha no sistema elétrico interrompeu parte da transmissão de energia em cidades das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país nessa terça-feira (4). Porém, os “apagões” que o país vem sofrendo não refletem o nível de investimentos do Grupo Eletrobras. Embora tenha sido uma das empresas que mais perderam valor de mercado nos últimos meses, devido à queda de receita com a renovação das concessões de geração e transmissão causada pelo corte da conta de luz, os investimentos da Eletrobras cresceram em 2013.

As 22 empresas do Grupo Eletrobras investiram juntas R$ 7,2 bilhões no ano passado, crescimento de 15% em relação às aplicações de 2012, de R$ 6,3 bilhões – em valores atualizados pela inflação do período (IGP-DI da FGV). Os investimentos em 2013 correspondem a 83% do total autorizado pelo governo federal – de R$ 8,7 bilhões.

Quando levantada a série historia dos investimentos do Grupo, os valores executados são menores. Entre 2000 e 2013, as dotações atualizadas somaram R$ 119,6 bilhões, porém apenas R$ 83,4 bilhões foram investidos, o que equivale a 69,7% dos recursos previstos. O valor aplicado em 2013 é inferior apenas aos anos de 2002 (R$ 7,5 bilhões) e 2011 (R$ 7,6 bilhões).

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), responsabilizou o governo federal pela má gestão e pela falta de investimentos no setor elétrico. “Estamos agora colhendo, infelizmente, os frutos da má-gestão do governo federal na área de energia. O governo federal afugentou os investimentos”, afirmou o senador. “Ele poderia ter simplesmente tirado os impostos federais da conta de luz para alcançar o objetivo da sua redução”, ressaltou.

Para Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia, um dos motivos para o apagão pode ter sido a demora na operação de novas linhas de transmissão. “Menos linhas, significa menos segurança no sistema. O sistema interligado nos traz mais eficiência, mas a medida que cresce, aumenta a vulnerabilidade”, afirma.

No ano passado, dos R$ 32,8 milhões autorizados para a implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho-Rio Branco, apenas R$ 18,2 milhões foram investidos na obra, pouco mais de 55% do total. A baixa execução também afetou a implantação do Complexo Hidrelétrico Alto da Serra e do Sistema de Transmissão Associado, que só recebeu R$ 4,4 milhões, dos R$ 11 milhões previstos.

De acordo com Ricardo Savoia, diretor de regulação e gestão em energia da Consultoria Thymos, como as chuvas de período úmido não vieram, há incertezas. “Ao longo de 2013 havia expectativa de mais chuvas, o que não ocorreu. Muitos projetos de geração térmica e de linhas de transmissão não entraram em operação. Isso elevou o risco do setor”, completa.

De fato, em 2013, o crescimento não se mostrou constante durante todo o ano. O aumento se deu principalmente no sexto bimestre, quando R$ 2,8 bilhões foram aplicados. O valor investido nos últimos dois meses do ano foi recorde, visto que até então, em nenhum bimestre as aplicações passaram dos R$ 1 bilhão. (veja tabela)

A presidente Dilma Rousseff, que também já foi ministra de Minas e Energia, se reuniu na terça para tratar de uma resposta política sobre a questão do apagão. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na reunião, o apagão foi considerado um problema de tamanho médio, dado que o sistema para evitar um colapso na transmissão conseguiu restringir as áreas afetadas.

Ainda na reunião foi definida uma operação para acelerar processos, como a concessão de licenças ambientais, exigência legal que tem atrasado as obras de infraestrutura em todos os setores. Outra determinação do Planalto é para que o leilão da hidrelétrica de Tapajós (PA) ocorra impreterivelmente neste ano.

No ano passado, o Tesouro Nacional bancou o alto custo de operação das usinas termoelétricas para evitar aumentos na conta de luz. Foram R$ 9,6 bilhões adiantados pelo governo ao fundo do setor elétrico. Parte desse valor deveria começar a ser cobrada dos consumidores neste ano, em parcelas graduais até 2018, mas o Planalto está decidido a deixar a fatura para 2015.

Aumento nos investimentos

Segundo a Eletrobras, o aumento nos investimentos se deve à melhoria no sistema de gestão das empresas e à lliberação de entraves externos aos projetos, como a que ocorreu por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à licitação para a parte eletromecânica das obras da usina Angra 3.

O Fiscobras 2013, plano de fiscalização anual do TCU que verifica o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União, constatou sobrepreço nas obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3.

O tribunal analisou o orçamento das obras de montagem eletromecânica da usina, avaliado em R$ 2,9 bilhões, e identificou inconsistências na planilha orçamentária, que apresentava elevação indevida dos custos.

Durante a fiscalização, a Eletronuclear – empresa responsável pelo empreendimento – reconheceu algumas das falhas apontadas e efetuou reduções de R$ 64,7 milhões. Outros R$ 55 milhões foram retirados do orçamento por determinação do TCU, quando o relatório da auditoria foi julgado.

A construção da Usina Termonuclear de Angra 3 é o único empreendimento de geração nuclear em construção do país, ao custo estimado de R$ 10 bilhões. A ação foi a que mais recebeu investimentos do Grupo Eletrobras. Dos R$ 8,7 bilhões autorizados pelo governo federal para investimentos do grupo em 2013, R$ 1,48 bilhão foram aplicados nas obras de Angra 3.

A segunda iniciativa que mais recebeu investimentos no período foi a “Implantação da Usina Termelétrica Mauá 3”. Na obra já foram aplicados R$ 514,1 milhões, dos R$ 535,2 milhões autorizados para o ano. A ação é de responsabilidade da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (AME) e irá funcionar em ciclo combinado, com flexibilidade de operação em ciclo simples utilizando o volume máximo disponível de 2.300.000 m3/dia de gás natural.

A Chesf aplicou R$ 432,6 milhões na ação “Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste”. O valor representa 90% da dotação autorizada para 2013 – R$ 478,8 milhões. A mesma iniciativa para a região Sul, sob responsabilidade da TSBE, recebeu R$ 400,5 milhões em investimentos.

Embora o valor investido pelo Grupo Eletrobras tenha aumentado em 2013, algumas empresas do grupo apresentaram execução abaixo dos 60%. É o caso da Eletroacre (51,8%), CGTEE (47,8%), ETE (52,6%) e RBTE (59,6%).

Brasília– A presidente Dilma Rousseff intensificou os repasses para Cuba durante a viagem que fez ao país. Além do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), no valor de US$ 1,09 bilhão no Porto de Mariel, Dilma reforçou as parcerias, nos setores de equipamentos para a saúde, como  medicamentos e vacinas.

O futuro líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA), disse que a iniciativa do governo demonstra que a administração da presidente baseia-se na ideologia. “A presidente Dilma toma decisões de viés ideológico e por satisfação pessoal”, afirmou ele.

O jornal Estado de Minas informa que, pelos dados da balança comercial de 2013, o Brasil exportou US$ 528,2 milhões para Cuba e importou US$ 96,6 milhões. O setor produtivo brasileiro se queixa de que enquanto o banco estatal investe no terminal cubano, há problemas de falta de infraestrutura dos portos brasileiros, impedindo o crescimento econômico do país.

“Não há como justificar investimentos elevados em Cuba sendo que Brasil há portos e aeroportos, inclusive, alguns em estado caótico. Não é à toa que uma pesquisa recente mostrou que dois terços da população querem mudanças”, ressaltou Imbassahy.

Ideologia

Na primeira fase das obras o BNDES desembolsou US$ 802 milhões em bens e serviços. Na segunda etapa, mais US$ 290 milhões serão emprestados para a implantação da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel.

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o economista Adriano Pires, é “irracional” o governo anunciar mais um investimento de centenas de milhões de dólares para modernizar a infraestrutura de Cuba ao mesmo em que há, aqui, portos, aeroportos, ferrovias e rodovias de “péssima qualidade”.

“A presidente, no seu último ano de governo, promove inaugurações que simbolizam sua ideologia. Isso é muito grave”, afirmou Imbassahy.

Cartões Corporativos

O site Contas Abertas publicou levantamento, no último dia 18, mostrando que os gastos com o chamado cartão corporativo do governo federal continuam a crescer. As despesas atingiram R$ 61,8 milhões em 2013. O valor superior a R$ 59,6 milhões, em 2012, e R$ 58,7 milhões em 2011. Os gastos foram elevados em metade dos 24 órgãos que utilizam o cartão.

Para o futuro líder do PSDB, Dilma deve apresentar provas que de fato pagou com o próprio dinheiro as despesas que têm quando não está trabalhando, como foi o caso do restaurante Eleven, em Lisboa (Portugal). “A maioria das pessoas não acredita no que a presidente está dizendo, que pagou com o próprio dinheiro as despesas. Seria bom ela comprovar todos os gastos e quem pagou”, disse Imbassahy.

Segundo o Contas Abertas, a campeã em gastos, em 2013, foi a Presidência da República. Ao todo foram gastos R$ 18,1 milhões, no ano passado, contra os R$ 17,7 milhões de 2012.Pelo estudo, as despesas subiram na Presidência da República e nos ministérios da Justiça, Educação, do Planejamento e Defesa.

Também estão na lista de aumentos de despesas os ministérios do Trabalho, de Minas e Energia, da Integração Nacional, da Indústria e Comércio, da Pesca, de Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social.

O problema do crack é vivido por 370 mil pessoas nas capitais do país, segundo pesquisa da FioCruz. Apesar do índice elevado, no Orçamento Geral da União, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuários de drogas aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013.

O programa orçamentário 2060 é denominado “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas”. Os recursos da rubrica são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas e coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.

Crack

O secretário da unidade, Vitore Maximiano, destacou que os valores empenhados (reservados em orçamento, mas ainda não pagos) pela secretaria para o programa chegaram ao volume recorde de R$ 161,5 milhões. De acordo com o secretario, é normal que os recursos sejam contratados e comprometidos em um exercício financeiro, mas pagos somente em outro ano. “A verba empenhada já tem destinação específica e será utilizada em sua totalidade este ano”, explica.

Além disso, de acordo com Maximiano, do total de recursos disponibilizados para o programa em 2013, R$ 142,5 milhões correspondem a emendas parlamentares que tiveram liberação de apenas R$ 29,7 milhões. “Com isso a nossa capacidade de execução também diminui em relação ao total orçado para o exercício”, afirma.

Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Recursos

Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 3,5 milhões e empenhou R$ 82 milhões, o equivalente a 2,3% e 55,1% do recursos disponibilizados, respectivamente. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013. As entidades contratadas são chamadas de “Comunidades Terapêuticas”, que oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.

As instituições são abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários.

Segundo Maximiano, em 2013, o primeiro contrato para a contratação das comunidades terapêuticas foi assinado só em junho. “Nos meses subsequentes nós conseguimos aumentar o volume de assinaturas de contratos e fechamos o ano com 254 entidades contratadas. O valor efetivamente pago pela ação foi baixo porque as notas começaram a chegar somente no final do ano”, explica.

Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 5,3 milhões foram pagos e R$ 46,2 milhões empenhados. A finalidade da iniciativa é a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

De acordo com o secretário da Senad, esses recursos são pagos às universidades federais, que realizam os cursos de capacitação. “O curso propriamente dito nunca é realizado no mesmo exercício financeiro porque as capacitações são muito volumosas, podendo chegar a 70 mil alunos”, explica.

Vitore Maximiano admite que o volume de recursos utilizados é baixo diante das dotações orçamentárias, porém, ressalta, que tem atendido às metas estipuladas pela Secretaria. “Estamos conseguindo executar as diretrizes com menos recursos do que estava originalmente previsto no orçamento”, explica.

Para Antônio Cardoso, doutor em saúde pública da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, além da causa genérica que é a falta de projetos para a área, ainda há falhas de gestão. “Há uma baixa execução em geral nessa área. Mais do que desinteresse das entidades estaduais e municipais para quem esses recursos são repassados para a implementação das políticas publicas de combate às drogas, há grande dificuldade para lidar com essa problemática”, explica.

Segundo Cardoso, é natural que ocorram dificuldades, já que o governo está mudando a forma de estruturar novos serviços para essa parcela da população. “Usuários de drogas nunca foram objeto de políticas públicas, mas de segurança pública. Então, a mudança no trato desse objeto é um avanço importante e que acarreta dificuldades para os novos serviços”, afirma. Entre os problemas para a implementação, o especialista destacou a falta de profissionais especializados e preparados para operacionalizar as novas políticas.

“Muito médicos ainda discordam dos novos procedimentos para combate ao uso de drogas”, ressalta.

Para 2014, apesar de os recursos terem diminuído para R$ 248,7 milhões, a expectativa do secretário é que um maior volume de recursos possa ser utilizado. “Nós já temos muitas verbas que serão pagas em janeiro e isso vai ganhar volume ao longo de 2014, tanto com os recursos do ano que passou quanto com os do exercício corrente”, conclui.

Evolução

Segundo o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, os recursos empenhados pela Senad representam grande evolução em relações ao que era executado em anos anteriores. Entre 1998, quando a Secretaria foi criada, até 2009, os empenhos nunca ultrapassaram o montante de R$ 20 milhões. “A partir de 2010, com o incremento de créditos extraordinários e com a implementação do programa Crack, é possível vencer, esses recursos puderam alcançar valores maiores, chegando ao recorde de R$ 161,5 milhões em 2013”, conclui.

Outras ações

O programa orçamentário de responsabilidade da Senad é apenas uma parcela das diversas ações que o governo federal tem por meio do programa fantasia “Crack, é possível” vencer. Conforme pesquisa do Contas Abertas, realizada no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, outros quatro programas que somaram o total de R$ 1,2 bilhão em recursos no ano passado possuem relação com o tema. Do total previsto, R$ 972,6 milhões foram empenhados e R$ 593,6 milhões foram pagos com o orçamento do exercício.

*Do site Contas Abertas

Brasília – O governo federal promoveu, no final de 2013, mais uma manobra contábil para garantir o superávit primário do ano. Dessa vez, a gestão petista optou por adiar pagamentos destinados a programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronaf, voltado à agricultura familiar. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), por conta da manobra, os restos a pagar de 2013 subiram significativamente e somaram R$ 51,3 bilhões. Em 2012, o valor foi de R$ 26,3 bilhões. As informações são do jornal O Globo (8).

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), integrante das comissões de Desenvolvimento econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação da Câmara, acredita que a política econômica e fiscal do governo petista tem se mostrado completamente equivocada.

“O governo adota um programa de gastos exagerado e, pior, sem continuidade. Deixa de aplicar recursos em áreas prioritárias para cair nas graças do veredito popular, mostrar que é do povo, e esquece o lado macroeconômico”, diz.

O parlamentar considera lamentável, sendo que o país passa por um severo processo de desindustrialização, no caso do Pronaf, deixar de aplicar recursos em áreas vitais como a agricultura, e de investir na própria economia.

“O Brasil precisa volta a investir em política fiscal e monetária. Aumentar a produção industrial, agrícola, focar na produção de emprego e geração de renda. Ao invés disso, o governo tem optado pelo incentivo ao consumo de bens importados. É evidente que a produção nacional acaba sofrendo prejuízos inabaláveis”, avalia.

E completa: “É preciso centralizar esforços para o crescimento do país. Essa é a única alternativa que pode oferecer um alento para a economia em 2014”.

Reinaldo Azambuja*

O Governo do Estado publicou nos meses de setembro, outubro e novembro, na mídia sul-mato-grossense, Relatório de Receita, Despesa e Repasse aos Poderes e municípios, mostrando um cardápio de dados numéricos que diz muito pouco sobre a realidade das contas públicas estaduais.

É importante registrar que neste setor o Governo de Mato Grosso do Sul estava mal na fita. Reportagem da Revista Veja do ano passado, com base nos levantamentos da ONG Contas Abertas, mostrava que o Estado ocupava a última posição dentre todas as unidades federativas no quesito transparência. Certamente, para mudar essa situação incômoda, optou-se pela divulgação de números abrangentes, sem conteúdo ou profundidade.

Na verdade, a Constituição prevê em vários artigos a necessidade de dar amplo conhecimento aos contribuintes sobre atos e fatos de governo. Mesmo ouvindo críticas pontuais sobre o assunto, considero o procedimento adotado um certo avanço, embora seja conveniente lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no Governo FHC, determine a realização de audiências públicas quadrimestrais para a apresentação das contas dos Poderes, em seus mínimos detalhes.

Aliás, cabe ressaltar que essa foi uma parte da LRF que tem sido “esquecida” por muitos governantes, pois raramente se tem conhecimento do cumprimento do famoso artigo 48, o qual muitos dizem que foi uma parte da lei “que não pegou”.

Transparência é um conceito complexo. É mais do que publicidade. Trata-se de permitir acesso aos cidadãos de informação relevante, confiável, oportuna e compreensível. Sabemos que, tempos atrás, a única maneira de se ter acesso detalhado aos dados da administração pública era recorrer ao Diário Oficial. Ou seja: o trabalho exigia um grau de conhecimento especializado que praticamente transformava a administração numa esfera inacessível aos cidadãos comuns.

Nos dias atuais, felizmente, graças à internet, existem milhares de mecanismos para que o cidadão saiba o que os governantes estão fazendo com o dinheiro dos impostos. Trata-se de instrumento que, se bem utilizado, amplia os conceitos de democratização do Poder, ajudando no combate à corrupção.

A proposta do PSDB em Mato Grosso do Sul vem nessa toada. Propomos criar um sistema em que todas as informações governamentais sejam disponibilizadas em tempo real. Na mesma hora em que a administração realiza procedimentos de arrecadação, despesa e transferência de dinheiro o cidadão ficará sabendo. Isso certamente permitirá o fortalecimento da fiscalização e do processo de gestão governamental, criando inclusive um instrumento coercitivo sobre a utilização correta de verbas públicas.

Neste aspecto, mesmo com a ressalva de que a publicação de balanços de receita, despesa e repasses é apenas um aspecto da transparência, enxergo que se pode fazer muito mais nesta área. É possível ultrapassar a intenção de mostrar números cravados – que dizem pouco – para fornecer instrumentos de análise sobre o que de fato está ocorrendo no dia a dia dos Poderes.

Um dos senões que vejo na publicação mensal do relatório do Governo do Estado reside no fato de que não é possível fazer uma análise crítica da eficiência gerencial. No quesito despesas, por exemplo, não fica explícito poderá se saber o quanto a administração gasta com custeio básico em obras e serviços. Itens como diárias, publicidade, eventos, contratos terceirizados, serviços gerais etc., não podem ser acessados com facilidade para se possa avaliar a qualidade dos gastos efetuados.

Para que haja efetivamente transparência é importante que a administração permita o acesso às contas públicas, criando um sistema de busca on line que possibilite à população compreender com a máxima clareza como o dinheiro público é utilizado. Esse é o caminho que esperamos que seja efetivamente construído.

Deputado Federal do PSDB/MS

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

Publicado na Folha de S. Paulo (11/11/2013)

* Publicado no site da ONG Contas Abertas – 25-09-13

Contas Abertas – Ao contrário do esperado após as ações de espionagem do governo americano ao Brasil, o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, valor que representa 78% dos R$ 90 milhões previstos no Ploa 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.

Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), criado em 2012 para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. As atividades do CDCiber estão centradas em ações relativas à segurança do Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. Desde a criação, o Centro atuou na Rio+20, na Copa das Confederações e na visita do papa ao país.

O Ministério da Defesa (MD) informou que o orçamento da ação foi definido antes das recentes denúncias sobre práticas ilegais de interceptação de dados de cidadãos e de autoridades do governo brasileiro. “À luz desses novos fatos, o Ministério da Defesa iniciou uma série de iniciativas com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção das redes de dados dos órgãos, militares e civis, que compõem a defesa nacional”, afirma em nota.

No início de setembro, o MD criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor, em 60 dias, medidas para ampliar a capacidade da defesa cibernética nacional. “As medidas a serem propostas deverão demandar mais recursos para o setor cibernético a partir de 2014, valores que serão submetidos à consideração da área econômica do governo”, afirma o ministério.

O MD reforçou que o montante previsto do Ploa 2014 refere-se apenas ao orçamento para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro. Não contempla, portanto, outros valores que os comandos das Forças Armadas investem em ações de proteção de suas redes e sistemas informatizados, e nem os investimentos que outros órgãos e entidades governamentais fazem com o mesmo propósito.

Em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil está vulnerável a ataques cibernéticos e é necessário promover uma modernização tecnológica. Para Amorim, o CDCiber precisa evoluir, criar capacidades e uma “escola de defesa cibernética”. “Precisamos desenvolver tecnologia brasileira. Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura”, apontou o ministro.

Questionado a respeito do orçamento destinado a ação de defesa cibernética, Celso Amorim não mostrou preocupação com a verba destinada à iniciativa: “O orçamento do Centro, este ano, é de R$ 90 milhões. Os outros países, com exceção dos EUA, não gastam muito mais. Talvez três ou quatro vezes mais, não chegando à casa dos bilhões. A Marinha faz alguma coisa em sua área, a Aeronáutica também, a Abin investe em criptografia”.

Como já divulgado pelo Contas Abertas em reportagem anterior (relembre aqui), os recursos destinados à ação estão mal executados. Dos R$ 90 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 15,7 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior) e somente R$ 14,4 milhões haviam sido pagos até o dia 21 deste mês.

De acordo com o Ministério da Defesa, o fato de ter havido empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados. “O orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano” afirma o órgão. Ainda segundo a Defesa, há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante previsto na LOA.

Confira a tabela.

Ação contra espionagem

Durante apresentação na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua indignação em relação à espionagem da NSA. Dilma considerou a ação de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos uma de violação de direitos humanos, não só em relação ao país, mas sobre todos os cidadãos e aos Estados.

A presidente afirmou que o Brasil apresentará uma proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.

Da ONG Contas Abertas – Enquanto a população foi às ruas em prol de melhorias na saúde, transporte, segurança e educação, por meio de uma melhor distribuição de recursos, a administração pública não poupou em comemorações. Os gastos com festividades e homenagens aumentaram 40% no primeiro semestre de 2013, se comparados ao mesmo período do ano passado.

Até o fim de junho, R$ 24,9 milhões já haviam sido utilizados com esse tipo de despesa, valor bem superior ao constatado no primeiro semestre de 2012, quando R$ 17,8 milhões haviam sido executados. Só no mês de junho, período que coincidiu com a Copa das Confederações, R$ 7,2 milhões foram destinados às despesas com festividades e homenagens.

De acordo com série histórica levantada pelo Contas Abertas, os gastos no primeiro semestre deste ano são os maiores desde, pelo menos, 2006 (veja tabela). Até o dia 30 de julho, já haviam sido desembolsados mais R$ 5,3 milhões. Foram utilizados os valores correntes em cada exercício para a análise dos dados.

O Ministério da Cultura (MinC) foi o principal responsável pelos gastos em comemorações. O órgão desembolsou R$ 13,1 milhões no primeiro semestre, o triplo do executado no mesmo período de 2012, quando R$ 4,2 milhões foram utilizados. O Contas Abertas entrou em contato com o MinC, mas não obteve resposta sobre o aumento ocorrido.

Entre os cinco principais desembolsos do MinC, encontra-se o pagamento de R$ 460 mil a Belazarte Realizações, empresa vencedora do edital de ocupação do Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro. Outros R$ 400 mil foram pagos para a apresentação do cantor Ed Motta, no show “Noite de Música Brasileira”, em Portugal.

A Fluxos Produções Artísticas recebeu R$ 380 mil pela ocupação do Teatro Glauce Rocha, no Rio. O Instituto Mosaico de Arte, Cultura e Cidadania, por sua vez, embolsou R$ 310 mil pela ocupação do Teatro Plínio Marcos (Funarte), em Brasília. Outros R$ 300 mil foram utilizados na realização da exposição “Obranome – breve antologia da poesia visual”, que será realizada na Galeria de Arte Contemporânea, em Alcobaca, Portugal.

Com diversas comemorações militares, o Ministério da Defesa foi o segundo que mais gastou na primeira metade do ano. O órgão executou R$ 3,7 milhões em 2013, valor 37% maior que o dispêndio em 2012 – R$ 2,7 milhões.

O maior valor pago pelo ministério foi com um jantar dançante em comemoração aos 30 anos do VII Comando Aéreo Regional, que custou R$ 91,3 mil. O Comando da Aeronáutica (Comaer) afirmou em nota que realiza eventos comemorativos e homenagens com a finalidade de preservar a celebração de datas importantes para a história da instituição e do país. De acordo com o Comaer, as despesas relacionadas no primeiro semestre de 2013 diminuíram 47% em comparação com o mesmo período de 2012.

A Escola de Guerra Naval desembolsou R$ 51,3 mil em um almoço da LAAD Defence & Securit, uma feira internacional de defesa e segurança que reúne bienalmente empresas especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços e tecnologia para as Forças Armadas, Polícias e Forças Especiais. Segundo a Marinha, a LAAD é o maior e mais importante encontro do setor de defesa na América Latina. O Estado-Maior da Armada, por sua vez, gastou R$ 40 mil em um jantar para a recepção de uma comitiva estrangeira.

Em relação ao aumento dos gastos, a Marinha explicou em nota que “a diferença de despesas, comparado o primeiro semestre de 2013 ao mesmo período de 2012, totalizam um valor aproximado de R$ 600 mil e deveu-se, principalmente, à realização de diversos eventos extraordinários no ano em curso”.

De acordo com a Força, esses eventos de caráter singular são consequência, principalmente, de um incremento na exposição dos empreendimentos da Marinha e na inserção da Força, tanto no cenário nacional, quanto no internacional.

O Exército foi responsável por R$ 1,4 milhão dos gastos com festividades e homenagens, valor 28% maior que o desembolsado em 2012 – R$ 1,1 milhão. De acordo com o comando, as celebrações militares estão, normalmente, atreladas a datas cívicas ou históricas, passagens de comando, chefia ou direção e visitas de autoridades estrangeiras.

“Esse tipo de atividade está sujeita a flutuações de ano para ano por sua própria natureza e especificidade. Também está condicionada a marcos históricos de decênios e centenários, que podem sugerir alguma celebração de maior porte”, afirma a nota.

O terceiro órgão que mais gastou em festividades em homenagens foi o Ministério da Educação (MEC), que executou R$ 3,1 milhões até junho. Porém, ao contrário do Ministério da Cultura e do Ministério da Defesa, o órgão diminuiu os gastos em relação a 2012, quando cerca de R$ 4 milhões foram desembolsados no primeiro semestre.

A Fundação Universidade de Brasília liderou os gastos do MEC com festividades e homenagens. A Pasta gastou R$ 556,3 mil para a prestação de serviços de comunicação interna via rádio, kit promocional, RH, cenografia, alimentação e peças gráficas para a realização do “Festival Latino-Americano e Africano de Arte e Cultura (FLAAC)”.

Outros R$ 296,8 mil foram destinados a prestação de serviços de atendimento, direcionamento e ambientação de artistas e convidados do festival. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação gastou R$ 433 mil para atender despesas para a realização do “Encontro Regional de Nutricionistas, da Região Norte”.

Confira aqui os desembolsos por órgão.

Governo Dilma: recorde de gastos

No início do ano o Contas Abertas revelou que em apenas dois anos, o governo de Dilma Rousseff ficou próximo de gastar com festividades e homenagens o mesmo que foi desembolsado nos quatro anos do segundo mandato do governo Lula. Em valores constantes (atualizados pelos IGP-DI, da FGV), enquanto o ex-presidente desembolsou R$ 144,6 milhões entre 2007 e 2010, a atual presidente utilizou 91,1% desse valor em apenas dois anos de governo, o que significa montante de R$ 131,7 milhões.

O governo Dilma pode ser considerado o mais “festeiro” desde, pelo menos, 1999. As despesas com festividades e homenagens nos anos passado e retrasado bateram recordes. Em média, foram R$ 65,9 milhões por ano de mandato, enquanto seu antecessor desembolsou a média de R$ 36,1 milhões por ano no segundo mandato e R$ 11,9 milhões nos primeiros quatro anos de governo. No segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o gasto médio anual foi de R$ 14,6 milhões.

Do Contas Abertas – No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os investimentos públicos seriam prioridade em 2013 e estimulados pelo governo federal. No entanto, apesar da relevância dos investimentos para o crescimento sustentável da economia brasileira, apenas 22,6% dos R$ 90,2 bilhões autorizados para o exercício foram efetivamente aplicados no primeiro semestre de 2013, incluindo os pagamentos de restos a pagar.

O percentual equivale a R$ 22,4 bilhões investidos de janeiro a junho deste ano, montante 0,6% maior, em valores constantes, ao desembolsado em igual período de 2012 e 2,8% maior do que em 2011, quando R$ 20,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões foram aplicados nos seis primeiros meses do ano, respectivamente. Desde 2006, apenas de 2010 para 2011 houve queda nos investimentos, porém, entre os anos em que ocorreu aumento de investimentos, 2013 representou a pior taxa de crescimento. (veja tabela)

O ritmo de investimento do governo vem sendo tão prejudicado que o valor empenhado, que representa a primeira fase de execução orçamentária, quando o recurso é compromissado para posterior pagamento, alcançou apenas R$ 19 bilhões, isto é, 21,1% da dotação autorizada.

De acordo com Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, desde o ano passado que o governo não presta a devida atenção nos investimentos públicos. “Pode ser que até mesmo o setor privado tenha desistido dos planos de negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos”, completa Marques.

Segundo ele, as aplicações privadas podem estar contraídas em razão do baixo nível do investimento público, já que o setor privado não irá investir se não tiver perspectiva de ganho. “E essa é a sensação que o governo está passando para o empresariado, que está no pior dos mundos com a inflação pressionada e expectativa de elevação da taxa de juros”, explica.

Já para o Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, quando comparado com os outros anos, o que se percebe é um esforço grande do governo para manter o nível de investimentos, excluindo 2010, que foi um ano atípico, quando logo depois da crise internacional “todas as torneiras foram abertas”, inclusive a dos investimentos.

O baixo ritmo de investimentos que vem acontecendo nos últimos tem influenciado o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos de 1% em 2012, o pior desempenho anual da economia desde 2009. Em entrevista, na época, Guido Mantega afirmou que 2013 seria um ano de “colheita” em termos de resultados econômicos e que o PIB deveria crescer em torno de 4%. Porém, as perspectivas dos especialistas é que o PIB brasileira cresça apenas 2% este ano.

De acordo com Marques, é preciso implementar plano estratégico de médio e longo prazo para aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias público-privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro pibinho, ou seja, outro ano perdido porque o governo não montou a estratégia adequada para a economia”, expõe.

O Contas Abertas questionou tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Fazenda sobre o ritmo de investimento públicos do país até junho. Porém, até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta de nenhuma das Pastas.

Órgãos
No Ministério dos Transportes, Pasta com a maior dotação anual autorizada, do total de R$ 15,8 bilhões previstos para o orçamento apenas R$ 3,9 bilhões foram efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos seis primeiros meses do ano.

Para Velloso, é preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes, uma das áreas mais carente de aplicações e necessária para o desenvolvimento do país. Já Marques os investimentos no Ministério dos Transportes ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento para esses problemas”, explica.

Em 2011, aconteceu a chamada a chamada “faxina” quando diversas Pastas, o Ministério dos Transportes foi alvo de denúncias de corrupção em obras e favorecimento ao Partido da República. As irregularidades levaram o senador, Alfredo Nascimento, a deixar o comando da Pasta junto com pelo menos quatro auxiliares diretos. Assessorias das duas principais unidades ligadas ao ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Dnit, afirmaram ao Contas Abertas que em razão das denúncias foram implantadas medidas que retardaram o ritmo de investimentos.

O Ministério da Educação, que possui o segundo maior orçamento de investimentos para 2013, R$ 12,8 bilhões, desembolsou R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 30,9% dos recursos. Completa a lista de maior dotação autorizado o Ministério da Saúde com R$ 10 bilhões previstos. Desse total, 15,2%, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão, foram aplicados em obras e compras de equipamentos da Pasta.

Veja tabela

Investimento só em 2014
Segundo Guido Mantega, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em meados de abril, o que pegou o governo de surpresa foi o agravamento da crise européia. Além disso, a desoneração tributária que aconteceu no final do ano passado ainda levará um tempo para surtir efeito. “Você reduz os juros e ele tem efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e do câmbio. Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem, num primeiro momento, quando isso acontece”, afirmou o ministro.

Além disso, Mantega ressaltou que a economia brasileira está num momento de transição. “Um programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014”, explicou.

Outros grupos de despesas
Quanto aos demais grupos de despesa, verifica-se que, em valores absolutos, os dispêndios com pessoal e outras despesas correntes cresceram R$ 40,4 bilhões, enquanto os investimentos aumentaram R$ 1,5 bilhão. Nas outras despesas correntes, o acréscimo ocorreu, em grande parte, nas despesas reajustadas pelo salário mínimo, tais como aposentadorias, pensões, etc. Paralelamente, as despesas com inversões financeiras cresceram quase 20% em termos reais, em função dos pagamentos dos subsídios do programa Moradia Digna, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida.