Brasília – Mais da metade do corte de R$ 10 bilhões no Orçamento anunciado pelo governo no início da semana não representará uma economia efetiva aos cofres federais. Reportagem da Folha de S. Paulo nesta terça-feira (23) revelou que grande parte do montante divulgado pelo Planalto foi, na verdade, reavaliado ou teve simplesmente sua execução adiada. Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a situação demonstra que o corte não propôs uma efetiva mudança na política de gastos públicos.

“O que estamos vendo é mais uma tentativa de maquiagem do Orçamento, como já se tornou característico no governo do PT”, declarou o parlamentar.

Na avaliação de Abi-Ackel, a gestão de Dilma Rousseff atua, neste momento, tendo como prioridade o adiamento dos problemas na economia. “A diminuição da popularidade da presidente acendeu a luz amarela no Planalto e passou a guiar muitas políticas. O importante para eles, agora, é fazer com que a imagem de Dilma não seja ainda mais prejudicada”, disse.

Entre as medidas do “corte” do Orçamento anunciadas pelo PT, segundo a Folha de S. Paulo, estão o adiamento da nomeação de aprovados em concursos públicos e a diminuição dos repasses que o Tesouro Nacional faz ao INSS, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões.

“Sabemos que isso não traz efeito. O que contribuiria para o país seria uma diminuição do tamanho da máquina administrativa, com a redução do número de ministérios e de ‘apadrinhados’ dentro da estrutura federal”, afirmou Abi-Ackel.

Brasília – O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) avaliou que os cortes no Orçamento, anunciados nesta segunda-feira (22) pelos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, devem ter pouco efeito para o combate à inflação.

“A cada ano, o governo divulga que fará cortes aqui e ali, mas não realiza o essencial: a implantação de uma política austera, consistente e que poupe os cofres públicos de gastos não importantes. Da maneira como foram anunciados, esses cortes servem apenas para ajudar o marketing do governo”, destacou o parlamentar.

O corte será de R$ 10 bilhões. Do total, R$ 5,6 bilhões serão excluídos das despesas obrigatórias, aquelas que têm destinação determinada por lei (como saúde e educação, por exemplo), e os R$ 4,4 bilhões restantes serão cortados das despesas discricionárias – nas quais há liberdade para a aplicação dos recursos.

Azeredo acrescentou que a redução do número de ministérios seria uma medida que traria maior folga no orçamento.

O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) sugeriu ao governo federal como medida mais efetiva de redução de gastos a diminuição no número de ministérios. Tal proposta é defendida de modo geral pelos tucanos. Mas para Rinaldo, essa seria uma alternativa para que o governo não tivesse que cortar despesas obrigatórias – que inclui saúde e educação – como forma de cumprir meta de esforço fiscal.

Nessa segunda (22/7), o governo anunciou a ampliação em R$ 10 bilhões os cortes do Orçamento para atingir tal fim. Desse montante, R$ 4,4 bilhões do contingenciamento se referem a despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, em que há liberdade para aplicação de recursos. O restante, R$ 5,6 bilhões, será excluído das despesas obrigatórias, determinadas por lei, como saúde e educação.

“Isso é péssimo, são áreas essenciais, o governo deveria encontrar modos mais eficazes para equilibrar as contas, se enxugar o excesso de ministérios, por exemplo”, reiterou Rinaldo.

Com o anúncio do governo, o contingenciamento passa de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões em 2013. A medida leva em conta a reestimativa de arrecadação e gastos do governo.

Também nessa segunda, por ocasião do anúncio do governo, o deputado federal de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), já havia comentado o seguinte: “a cada ano, o governo divulga que fará cortes aqui e ali, mas não realiza o essencial: a implantação de uma política austera, consistente e que poupe os cofres públicos de gastos não importantes. Da maneira como foram anunciados, esses cortes servem apenas para ajudar o marketing do governo”.