Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolam, agora há pouco, requerimento para instalação da CPI Mista da Petrobras. Foram recolhidas assinaturas de 30 senadores e de 231 deputados federais que pedem a investigação, número bem superior às 27 assinaturas necessárias de senadores e às 171 de deputados.

Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento por parte do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o que cria oficialmente a comissão de inquérito.

“Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que, pela gravidade do tema, e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso única e exclusivamente para leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há mais como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações”, afirmou Aécio Neves.

O PSDB e lideranças da oposição aguardam a decisão do presidente do Senado sobre a manobra do PT para impedir a instalação da CPI.

“O governo não pode impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem, mas esperamos que o presidente do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e, imediatamente, abra as investigações sobre a Petrobras”, afirmou.

Em entrevista à rádio Jovem Pan (SP) na manhã desta quarta-feira (2), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou as manobras do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras. Para o tucano, trata-se de uma ação desesperada que não honra o parlamento.

“Ao apresentarem essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o poder Executivo fazer tudo o que quiser”, disse.

O presidente nacional do partido também falou sobre carga tributária, pesquisas de intenção de voto e a queda da avaliação do governo Dilma. Confira os principais trechos:

Sobre manobra do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras.

É importante dizer que essa é uma ação desesperada da base governista e que não honra um parlamento. Não somos contra qualquer tipo de investigação e o governo tem maioria para fazer CPI sobre o que quiser. O que temos dito é o seguinte: querem investigar Alstom, querem investigar outras denúncias, e são inúmeras, em relação a cartéis se formando no Brasil, querem investigar a Eletrobras, o sistema elétrico, o BNDES, que investiguem. O que queremos é que permitam que as gravíssimas acusações que pairam sobre a Petrobras possam também ser investigadas. Essa é a questão central.

Não somos contra, até porque não poderíamos ser, não temos maioria para isso, que outra CPI se instale. Mas a ação do governo não é essa. Eles não querem outra investigação. Ao apresentarem essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o poder Executivo fazer tudo o que quiser, e não pode.

Hoje vamos esperar, portanto, a decisão do presidente Renan Calheiros. Conversei ontem à noite com ele, falei que ele tem uma responsabilidade enorme, porque não pode ser governista nesse instante. Ele tem que ser presidente do Congresso Nacional. A CPI apresentada pelas oposições, que apresenta quatro itens de denúncias sobre a Petrobras, tem fatos correlatos, porque todos eles ocorreram sobre a administração da Petrobras.

Mas, se houver uma decisão no sentido de não instalar a CPI da Petrobras, para atender ao interesse do governo, e será isso, para atender ao interesse do governo, estamos preparando já e protocolaremos imediatamente uma CPI para investigar exclusivamente o caso de Pasadena, porque não há justificativa para essa CPI não se instale. Quem quer essa apuração não é oposição, é a sociedade brasileira que está indignada com a forma com que o governo do PT vem administrando as nossas empresas.

Sobre pesquisas recentes de intenção de votos para a Presidência da República e queda na avaliação do governo.

Fizemos esse cruzamento, 70% daqueles que querem mudanças totais e mudanças profundas não conseguem espontaneamente dizer quais nomes que seriam alternativas a essa mudança, quais as possíveis candidaturas da oposição. Isso é compreensível, porque não há ainda nos veículos de massa a exposição necessária desses pré-candidatos. Isso ocorrerá, a meu ver, a partir do final da Copa do Mundo.

Temos agora é que clarear as nossas propostas, dizer com absoluta clareza como seria essa mudança, o que efetivamente ocorreria com vitórias de partidos da oposição. Não tenho dúvidas de que vivemos os estertores, para o bem do Brasil, desse governo que abdicou de um projeto de país e se contentou e se contenta em ter exclusivamente um projeto de poder. Não há sentido em mais quatro anos de governo do PT. Para quê? Para ampliar esse condomínio de poder? Para fazer que reformas? Para impor que condução na política econômica? O Brasil está hoje vendo as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, de uma política fiscal austera e transparente, colocadas em risco. Estamos vendo, como jamais antes na história desse país, um governo desesperado.

Nesse episódio da Petrobras – dizia isso aos meus pares ontem no Senado – não há uma voz sequer do PT se levantar para dizer: “Olha, foi um bom negócio sim”, como disse lá atrás o presidente Gabrielli: “Não, isso é justificável pela situação de mercado”. Nada, absolutamente nada. Eles sabem que, infelizmente, a Petrobras foi colocada a serviço de um grupo. Foi privatizada por interesses menores. E é por isso que eu acredito que, cada vez mais, as oposições vão crescer. E, no momento em que as pessoas identificarem a mudança nos candidatos colocados, acho que vai haver uma aproximação entre esses indicadores de expectativa de voto, de tendência de voto, com aqueles que expressam a insatisfação da sociedade brasileira. Quem for para o segundo turno com a atual presidente da República – se é que ela vai para o segundo turno também, já começo a ter minhas dúvidas – vencerá as eleições. E eu espero que seja o PSDB, porque é quem tem as melhores condições, maiores experiências, os melhores quadros e a maior coragem para fazer as mudanças.

Sobre a carga tributária brasileira.

Apenas nesse período de 2000 até aqui, esse período principalmente do governo do PT, tivemos um crescimento da carga tributária do governo federal, portanto, de responsabilidade da União, de 5% em relação ao PIB, dos estados de 0,8% e dos municípios de 0,5%. Cito esse dado para dizer que, além do aumento da carga tributária, que mina a competitividade das empresas brasileiras, tira a qualidade de vida do cidadão brasileiro, porque o pune permanentemente, estamos vendo a concentração cada vez maior dessa carga nas mãos da União.

Tenho uma proposta, que tenho discutido com vários setores da sociedade, e vamos apresentá-la, porque é preciso que se fale o que é possível fazer. O Brasil está cansado de ilusões. Você dizer com os gastos correntes como estão hoje que de um dia para o outro vai diminuir a carga não é verdade.

A primeira questão é a seguinte: não vamos permitir que os gastos correntes do governo cresçam mais do que cresce a economia, como vem acontecendo até aqui. Nós sabemos que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios, outra para estados, mas não existe para a União. Apenas nesses três primeiros meses tivemos um aumento dos gastos correntes de 15% enquanto, em relação ao mesmo período do ano passado, as receitas aumentaram 7,5%. E não é porque as receitas estão caídas não. Ao contrário, a receita tem crescido, mas os gastos crescem de forma irresponsável.

Defendemos também a criação de uma comissão para no prazo de seis meses apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário. Essa é uma medida de curtíssimo prazo. Acabar com esse emaranhado de impostos, sobretudo impostos indiretos que oneram as empresas, que oneram o trabalhador. Para, a partir daí, começarmos um processo de diminuição horizontal da carga tributária. Não essa a partir de desonerações pontuais que beneficio algum trouxe para economia e puniu, inclusive, lateralmente estados e municípios em mais de 30 bilhões apenas nesses últimos 5 anos. De curtíssimo prazo, simplificação do sistema tributário e médio prazo, início de um processo de redução da carga a partir da limitação do crescimento dos gastos correntes.

O governo petista está usando todas as ferramentas à sua disposição para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. A tática do desespero envolve todo tipo de manobra regimental no Congresso e contempla até mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. É a tropa de choque governista, incluindo seus tratores aloprados, em ação para impedir o esclarecimento das falcatruas na estatal.

A estratégia desesperada foi posta em prática depois que as primeiras, e mais grosseiras, tentativas fracassaram. A arma inicial foi constranger parlamentares que apoiaram a CPI a voltar atrás e retirar suas assinaturas do requerimento de instalação. A coerção deu em nada e nenhum dos 29 senadores recuou até agora. Alguns até dobraram a aposta e manifestaram publicamente que, quanto mais pressionados, mais convictos ficam da necessidade da apuração.

Ato seguinte, o governo apelou para a tática de chumbo trocado, pela qual, se é para investigar a Petrobras, outros episódios também têm que ser apurados. A tentativa era criar uma CPI que tratasse de vários assuntos ao mesmo tempo, sem correlação entre eles, num flagrante desvio legal. Foi uma clara manobra para tentar melar o jogo e deixar tudo como está. Como a oposição não manifestou nenhum receio de apurar o que quer que seja, os governistas recuaram.

Mas a articulação anti-CPI não parou aí. A presidente escalou um novo ministro para a pasta de Relações Institucionais que não deixa dúvidas quanto ao vale-tudo ao qual o Planalto está se lançando para impedir que a verdade sobre o desmonte da Petrobras venha à tona. O envolvimento de Ricardo Berzoini – o novo ministro que toma posse hoje – no episódio dos aloprados, em 2006, mostra o tipo de jogo que o governo Dilma está disposto a jogar para constranger seus opositores.

No entanto, a cada movimento diversionista do governo, surgem novas revelações e fatos que reforçam a necessidade de uma investigação profunda nas entranhas da estatal. O erro na compra de Pasadena fica cada dia mais evidente, ao mesmo tempo em que as supostas boas intenções de levar apurações no âmbito interno do governo adiante desnudam os limites das investigações chapa branca.

A administração da refinaria de Pasadena era uma “bagunça” só, segundo visão dos sócios belgas da Astra divulgada no sábado pela Folha de S.Paulo. A governança frouxa que a Petrobras exercia sobre o negócio bilionário já tinha ficado explícita nos últimos dias, com Graça Foster dizendo que não sabia de estruturas paralelas previstas em contrato e Nestor Cerveró agindo livremente para inflar os valores que a estatal pagou pelo negócio.

Hoje, O Estado de S. Paulo mostra que a balbúrdia não era fortuita e que, muito provavelmente, o negócio continha interesses escusos impostos a partir do Rio pela cúpula da Petrobras, à época chefiada por José Sérgio Gabrielli e com Dilma Rousseff na presidência do seu conselho de administração.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena e se mostrou preocupado com o alto valor oferecido à Astra. Mas parece ter sido forçado a seguir adiante: “Ordens são ordens”, escreveu num e-mail datado de setembro de 2007. Um ano depois, Guimarães estava fora do cargo, substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli.

As razões de Guimarães aparecem em outra troca de e-mails, desta vez entre os diretores da Astra, revelada pela Folha: a Petrobras estava prestes a pagar pelo negócio mais do que os próprios belgas julgavam adequado. “Não ficaria surpreso se eles descobrirem que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que ofereceram. Como referência, a ‘put’ [opção de compra em caso de conflito] está valendo cerca de US$ 550 milhões”, escreveu o presidente da Astra, Mike Winget, em novembro de 2007.

Por meio de Cerveró, então diretor da área internacional, a Petrobras oferecera US$ 787,7 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A oferta foi barrada pelo conselho da estatal em 2008, mas, quatro anos depois, a companhia brasileira viu-se condenada por um comitê de arbitragem americano a pagar US$ 820,5 milhões aos belgas pelo negócio.

A soma dos episódios revela que a má gestão era – e provavelmente continua a ser – a tônica na Petrobras. É razão de sobra para que a CPI avance. Até porque, ao contrário do que sustenta o governo, as iniciativas de investigação interna da Petrobras não têm chance de dar em nada, como ficou claro agora com a conclusão da apuração da suspeita de suborno de funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras afirma que “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a seus empregados”. Ressaltou, porém, que as conclusões se baseiam em trabalhos “restritos a sua competência regulamentar”. Ocorre que a Petrobras levou 45 dias para não achar nada, enquanto a holandesa SBM Offshore está investigando o caso desde 2012 e ainda não chegou a conclusão definitiva. Mais uma razão – e elas são cada vez maiores – para a CPI funcionar.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (1º), em São Paulo, antes de participar de um debate sobre turismo. O parlamentar respondeu a perguntas sobre o setor de turismo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e o deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara. A seguir, a entrevista.

Sobre o setor de turismo.

 Ao longo dos últimos dez anos, desde a criação do Ministério do Turismo, tivemos o turismo de estrangeiros no Brasil crescendo de 5,3 milhões para 5,6 milhões. Isso é absolutamente nada. Porque não há uma articulação da área do turismo com as estratégias de desenvolvimento do país. O Ministério do Turismo, e isso é conhecido, tem sido loteado, tem sido ocupado sucessivamente por indicações de pessoas que não têm qualquer familiaridade com o setor. Não que não sejam dignas ou corretas, apesar das inúmeras denúncias que no passado ocorreram, mas não são pessoas vinculadas ao setor, não são pessoas que têm uma interlocução no Brasil e fora do Brasil e a compreensão de que a área de turismo tem que permear as outras áreas da administração. Na segurança pública, na saúde, no próprio desenvolvimento econômico. Enquanto o Ministério do Turismo for um instrumento da barganha política, vamos continuar tendo crescimento pífio, e isso é ruim para todo mundo.

Sobre tentativas do governo federal de inviabilizar apurações na CPI da Petrobras.

 Acho que temos que, acima das nossas posições de oposição ou de situação, cumprir a Constituição e o regimento. As assinaturas foram obtidas. Existe um fato determinado para justificar a criação da CPMI, ou da CPI no Senado. Seremos os avalistas disso, todos os membros da CPI. Queremos a investigação. O que me preocupa são as manobras da base governista, que, parece, não quer investigar aquilo que hoje assusta, avilta, indigna a sociedade brasileira. O que queremos não é condenar previamente absolutamente ninguém. Mas precisamos saber qual o modus operandi, qual o estilo de governança que a Petrobras tem, e se houve efetivamente nessas decisões que lesaram a companhia, lesaram os investidores, lesaram a população brasileira, que, em última instância, é sua proprietária, se houve dolo, má-intenção. Esse é o papel da CPI e ela é um instrumento da minoria que não ninguém pode tirar. Senão, estamos solapando a própria a própria democracia. Respeito posições de governistas que querem fazer investigações sobre outras áreas. Que façam. Elas são bem vindas. Se houver o fato determinado, que ocorram. O governo tem maioria. Agora, querer criar dentro da CPI, já protocolada, subterfúgios para que as investigações não ocorram, como eu disse, é zombar da sociedade brasileira.

Sobre denúncia de uso por parte do vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas, de jato emprestado por doleiro.

Estou sabendo agora. Estou indo para Brasília. Até cancelei compromissos que tinha na hora do almoço em São Paulo, para retomarmos reunião com as lideranças da oposição. Vamos fazer que se cumpra o regimento do Congresso Nacional e do Senado, em especial, a Constituição. O presidente do Senado, senador Renan, tem a responsabilidade, já fui presidente de uma das Casas, sei qual é a minha responsabilidade, não é uma manifestação da sua vontade, é a sua responsabilidade, é ler hoje ainda o requerimento e solicitar que no prazo de cinco dias os partidos indiquem os seus representantes. E não indicando, a própria mesa pode fazê-lo. O que queremos é que as investigações ocorram para que denúncias como essas possam ser aprovadas ou não. Eu não vou aqui fazer qualquer pré-julgamento. Mas a ansiedade de setores do PT acho que estimula que esta investigação ocorra o mais rapidamente possível.

Brasília (DF) – Diante da pressão do governo Dilma para que parlamentares da base aliada retirem assinaturas do requerimento da oposição que propõe a criação da CPI da Petrobras no Senado, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reagiu. Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (27), Aécio declarou não acreditar que nenhum dos signatários se submeterá a “qualquer tipo de chantagem”.

“A simples perspectiva ou a simples manifestação de vontade de liderança do governo de retirar essas assinaturas, ao meu ver, é um ataque à integridade do Congresso Nacional”, disse.

“Teremos a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Se alcançadas as assinaturas na Câmara, poderemos ter uma Comissão Parlamentar Mista. O que me preocupa é: por que tanta preocupação? Por que não estão logo preocupados em colocar pessoas qualificadas nessa Comissão, os partidos governistas, para que o debate possa haver, para que os diretores demitidos ou presos possam aqui depor, tendo os seus sigilos quebrados? É isso que o Brasil quer ouvir”, salientou.

Investigações

Aécio Neves assinalou que as investigações da CPI pretendem lançar luz sobre negócios obscuros realizados pela estatal, entre eles a compra bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e as obras da refinaria Abreu e Lima, no Pernambuco.

“O que se cometeu foi quase um crime de lesa pátria, ao permitir que empresas do porte, da história de uma Petrobras, fizessem negócios – e falo no plural – tão danosos”, afirmou.

“Pasadena é um negócio. Abreu e Lima é outro que precisa ser investigado. Foi orçada inicialmente em U$S 2,5 bilhões de dólares. Já gastou mais de U$S 18 bilhões, e não ficará pronta por menos de U$S 20 bilhões. No meio do caminho, a empresa venezuelana anuncia que está fora do projeto. Não há sanção? A Petrobras não teve nenhuma salvaguarda, não tem nenhum documento que a permite cobrar uma indenização da Venezuela? Ou foi um acordo de compadres, com tapinhas nas costas?”, questionou.

E acrescentou: “O PT e seus dirigentes maiores não podem tratar as empresas públicas como patrimônio partidário, e muito menos pessoal. Não podem usar as empresas brasileiras para buscar alinhamento político com base em vínculos ideológicos. É contra isso que nós estamos nos levantando. O que foi feito é de extrema gravidade. A CPI está aí com as assinaturas obtidas, e o que nós queremos são investigações e a punição exemplar dos responsáveis”.

Patrimônio dilapidado

O presidente nacional do PSDB classificou ainda como indigna e inaceitável a conduta do governo federal com relação à Petrobras, que faz com que os brasileiros assistam à dilapidação do patrimônio público sem poderem fazer nada a respeito.

“A Petrobras perdeu mais da metade do seu valor de mercado. A Eletrobras, mais de 70%, e nada. Vamos permitir que isso ocorra naturalmente? Não. A oposição está aqui fazendo o que tem que fazer. Reagindo e cobrando explicações do governo, dos dirigentes da Petrobras e, se necessário, da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras [à época da compra da refinaria de Pasadena, a atual presidente da República Dilma Rousseff]. Nós não aceitaremos mais a terceirização de responsabilidades”, assegurou.

Brasília – Com a liderança do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, a oposição reuniu, na quarta-feira (26), 28 assinaturas em apoio à criação da CPI da Petrobras no Senado.

Os parlamentares buscam agora a aprovação de 171 deputados federais para a instalação de uma CPI mista, que uniria Senado e Câmara. Para integrantes do PSDB, a ação de Aécio foi essencial para que a oposição alcançasse o objetivo.

“Aécio conseguiu unir a oposição em torno de uma causa nacional”, afirmou o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para o tucano, Aécio expôs aos senadores que a defesa da Petrobras não é uma pauta específica da oposição, e sim do país. “A ação e a metodologia de trabalho implantadas por Aécio foram essenciais para que chegássemos ao número de assinaturas necessárias”, afirmou.

O também deputado federal tucano Hélio Santos (MA) apontou que a credibilidade de Aécio Neves foi decisiva para a conquista das assinaturas.

“Aécio é uma liderança nacional, com um trabalho grande e uma credibilidade respeitada em todo o país, e sua atuação é fundamental para que o Legislativo investigue o que realmente houve com a Petrobras”, disse.

Expectativas
Sampaio afirmou que está confiante em relação à obtenção das 171 assinaturas na Câmara. “Na terça-feira, já tínhamos 110 apoios, e isso sem contar os quatro partidos que compõem a oposição. Com a oposição, passamos a 170. Ou seja, precisamos de apenas mais uma assinatura para o quórum mínimo. Acredito que seja apenas uma questão de tempo para chegarmos ao número”, disse.

O deputado disse que a atuação do senador Aécio ajudará também na conquista dos apoios na Câmara. “Ele deve ter um papel fundamental, dado que é uma das principais vozes da oposição”, destacou.

Para Hélio Santos, a CPI trará transparência à Petrobras. “o povo brasileiro precisa saber o que está acontecendo com a estatal, que é um importante patrimônio de todos nós. É importante que Câmara e Senado atuem para isso”.

Brasília (DF) – Após a formalização de que há assinaturas suficientes para instituir a CPI da Petrobras no Senado, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a comissão é oportuna para todos os brasileiros. Segundo ele, trata-se da investigação daquela que já foi um dia a 12ª maior empresa do mundo e, por conta da má gestão, está sendo dilapidada em velocidade recorde.

“É de interesse de todos os brasileiros, não apenas da oposição. Acredito que do próprio governo, daquelas pessoas de boa fé, que querem a Petrobras livre dessa más influencias, de gente desonesta, gente incompetente em fazer a apuração dos fatos, e também ver quem foram os responsáveis e fazê-los pagar”, declarou, em entrevista coletiva.

Nunes Ferreira lembrou que a perda de valor de mercado da Petrobras fez com que milhões de pessoas Brasil afora perdessem dinheiro após investirem suas economias e FGTS em ações da empresa na bolsa de valores. Por conta da ação de “gente desonesta”, as ações hoje valem metade do que há cinco anos no mercado financeiro.

O líder do PSDB no Senado rebateu afirmações de senadores governistas de que a CPI em ano eleitoral trata-se unicamente de uma oportunidade de fazer o Congresso ser palco de uma “disputa político-eleitoral”.

Aloysio lembrou que as denúncias contra a Petrobras datam da época do governo Lula – o mesmo que conduziu o início das negociações no caso Pasadena – e que o acúmulo de denúncias foi ignorado pelas gestões petistas. Fez-se então necessário o trabalho de investigação, que irá auxiliar as instâncias judiciais que já fazem trabalho semelhante.

A CPI foi instituída após 28 senadores declararem seu apoio formal, por meio de assinaturas. Ainda assim, a preferência da bancada tucana é pela CPI mista, em conjunto com a Câmara, que poderia, segundo Nunes, aumentar o espectro político participante dos trabalhos.

Do portal da Liderança do PSDB no Senado

Brasília – A Petrobras tem conhecimento, há mais de sete anos, do misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena que a presidente da empresa, Graça Foster, afirmou não conhecer, segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (27).

Identificado como comitê de proprietários, ele pode ser facilmente localizado logo no início do acordo de acionistas assinado em 2006 pela estatal brasileira e pela belga Astra, sua sócia na refinaria.

Em entrevista ao jornal “O Globo” ontem, Graça Foster disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada.

A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Posteriormente, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, numa operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria.

O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da Justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência “de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America (subsidiária da estatal nos Estados Unidos) e uma pessoa apontada pela Astra”, que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico.

O deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB-MS, defendeu a realização da CPI no Congresso para investigar as suspeitas de irregularidades envolvendo a Petrobras. “A missão do Parlamento é essa mesmo, de investigar quando houver suspeita de irregularidades. Se existe suspeita, por que não averiguar?”, questiona o deputado.

Monteiro argumentou que ainda mais se tratando “de uma empresa que não está na plenitude da sua performance, mas que já foi referência para os brasileiros”.

“Acreditamos que os senadores não irão decepcionar a sociedade, e certamente irão mostrar por meio de investigação se existe ou não irregularidades na estatal com a compra da refinaria de Pasadena [EUA]”, disse ainda o parlamentar.

Liderados pelo senador Aécio Neves, que preside o PSDB nacional, a oposição conseguiu obter o número suficiente de assinaturas no Senado para a instalação da CPI. A oposição agora trabalha para obter assinaturas na Câmara dos Deputados, para que haja uma CPI Mista. No Senado, o requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (27) com 28 assinaturas, uma a mais que o necessário.

Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), a CPI investigará quatro temas: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), “esse fato não pode ser esvaziado como se fosse um tema oportunista, entre aspas, de pré-campanha eleitoral. Na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de saber o que está sendo feito com os recursos públicos desta país. Quero clamar para as vozes vivas da consciência nacional que questões gravíssimas como essa não podem cair no vazio”.

Brasília – O PSDB e a bancada de oposição no Senado, com o apoio de parlamentares da base aliada, reuniram 29 assinaturas em apoio à instalação da CPI da Petrobras. O número excede o quórum mínimo para a criação de uma comissão na casa, que é de 27 assinaturas. Logo após a sessão, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa. Confira abaixo:

Sobre o número necessário de assinaturas no Senado para instalação de CPI ter sido alcançado.

Com a confirmação dos apoiamentos do PSB, temos 29 assinaturas. O necessário seriam 27. Por isso, tomamos a decisão de protocolar ainda hoje, no Senado, a CPI no Senado Federal. E vamos, na semana que vem, continuar colhendo assinaturas na Câmara para que ela seja uma CPMI, portanto, mista. Mas já temos CPI no Senado. E não alcançando o quórum na Câmara ela deverá ser instalada no Senado Federal.

Faremos isso com responsabilidade, com serenidade. O que não podemos aceitar mais é essa terceirização de responsabilidades, é uma denúncia atrás da outra. A Petrobras foi violentada nas suas melhores tradições de correção, de seriedade, e foi aviltada no seu patrimônio. A Petrobras vale hoje menos da metade do que valia há quatro anos. Não podemos aceitar isso passivamente. Foi um bom momento para o Senado Federal, um momento de altivez.

Quero cumprimentar inclusive, ou em especial, os senadores da base governista que nos deram o número necessário à instalação dessa CPI.

Mas o protocolo por si só não garante a instalação da CPI. O governo mesmo falou que vai atrás de senadores para convencê-los a retirar a assinatura.

Quero crer que um senador da República que coloca seu apoiamento em uma matéria de tamanha relevância não vai tirar sua assinatura, porque terá que dar muitas explicações. E, na verdade, obtendo o número de assinaturas necessário, o presidente do Senado só tem uma alternativa, instalar a comissão. Não cabe a ele discussão sobre mérito, não cabe a ele qualquer tipo de recurso. Cabe a ele ler a instalação da comissão e solicitar aos líderes que façam a sua composição. A CPI está com seu número garantido no Senado.

Tenho convicção que nenhum senador da República irá desdizer a si próprio e irá permitir que sua assinatura seja retirada por maiores que sejam as pressões do governo, que sabemos, inclusive, já começaram.

E na Câmara?

Alguns setores dissidentes da base governista têm mostrado interesse em assiná-la. Por isso, quando propus a apresentação dos dois requerimentos era quase que uma defesa nossa. Conseguimos no Senado, apresentamos no Senado e foi o que fizemos. Já temos a CPI no Senado. Se conseguirmos na Câmara, acho que seria interessante também ter a Câmara participando dessas investigações. Vamos da preferência à CPMI, à Comissão Parlamentar Mista. Mas semana que vem é o prazo. Se semana que vem não alcançarmos o número de assinaturas necessárias na Câmara, 171, vamos colocar em funcionamento a CPI no Senado e esclarecer o que foi que aconteceu com a mais importante empresa brasileira desde que o PT dela tomou posse.