Artigo do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), publicado nesta quinta-feira (11) no jornal Correio

O senador Aécio Neves acertou na mosca: se houvesse um Procon eleitoral, os brasileiros que acreditaram nas promessas da candidata-presidente Dilma Rousseff, poderiam denunciá-la por propaganda enganosa, já que compraram uma coisa e estão recebendo outra, um pacote cheio de maldades.

Mal as urnas foram contabilizadas, o governo Dilma começou a revelar sua verdadeira face – houve aumento dos juros, da gasolina, da energia elétrica e já se fala em ressuscitar a Cide, cobrada nos combustíveis, a CPMF, e em cortes em benefícios dos trabalhadores. Estão saindo do forno restrições para a concessão do seguro-desemprego, abono e pensões por morte. Tudo o que Dilma disse que estaria no pacote do arrocho que a Oposição, se eleita, faria.

A verdade, estrategicamente escondida pelo PT até o final das eleições, é que a presidente Dilma gastou além do limite estabelecido por lei, especialmente na campanha, e agora que se reelegeu, está mandando a conta para a sociedade.

A gasolina subiu 3% e o óleo diesel, 5%, mesmo sendo esses combustíveis de 15% a 24% mais caros aqui do que em outros países, segundo levantamento divulgado na semana passada. Pior: nas bombas, o consumidor se depara com aumentos ainda maiores, que contaminam muitos outros setores, como alimentos, já que o frete fica mais caro, e as passagens do transporte coletivo. Por consequência, elevam a inflação.

Em relação às contas de luz, diferente do que Dilma prometeu, ficarão mais caras. No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste já autorizado é de 17%.

Ao contrário do que a presidente alardeava durante a campanha, a inflação corre solta. No acumulado de 12 meses, ficou em 6,56% e se manteve acima do teto da meta do governo, de 6,5%, pelo 4º mês seguido.

Para controlar o aumento dos preços, a taxa de juros subiu duas vezes depois das eleições: saltou de 11% para 11,25% em outubro e, quarenta dias depois, alcançou 11,75%. Juros mais altos encarecem a produção, cujos custos são repassados para o consumidor final, e elevam os valores das prestações dos financiamentos para as famílias.

As maldades não param aí. Na semana passada, o país descobriu que os governadores eleitos do PT, da Bahia, Ceará e Piauí, se articulam para reativar a CPMF, que abocanhava 0,38% de cada movimentação bancária. Além da volta da Cide, que chegou a representar R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel.

O aumento de tributos conjugado à economia estagnada, com inflação alta e crescimento medíocre, gera o pior dos mundos para os trabalhadores – diminuição do poder de compra e menor geração de empregos.

Reeleita, Dilma deixou de lado a personagem construída pelo marqueteiro João Santana, que ganhou R$78 milhões para espalhar o medo e a mentira, e mostrou sua verdadeira face. Agora, a fatura será paga pelos brasileiros.

Os primeiros movimentos do novo governo da presidente Dilma já apontam para uma velha medida: aumento de impostos.

Querem ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Manutenção Financeira, a CPMF, e aumentar a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, a Cide.

Tornar, sob qualquer pretexto, a carga tributária no Brasil ainda maior, certamente, não vai contribuir para promover a retomada do crescimento do PIB.

Muito pelo contrário, trazer de volta um imposto injusto e anacrônico, como a CPMF, sinaliza que, no lugar de fazer uma reforma do Estado, o governo da presidente Dilma quer continuar com esta gigantesca máquina pública, para abrigar correligionários políticos.

O Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, porque atendeu ao clamor da sociedade brasileira, tão pressionada por uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Não é justo colocar sobre os ombros do trabalhador o peso do inchaço da administração. O governo não deve aumentar os impostos, nem com a CPMF, nem com a Cide.

O que é preciso e inadiável é colocar freio no desejo  arrecadador de um governo que parece não querer entender como o Brasil anseia por uma administração pública mais séria e comprometida com o uso adequado do dinheiro público.

Uma gestão de qualidade deve ser caracterizada pelo corte neste injustificável número de ministérios e secretarias. Além disso, é preciso por fim nas infindáveis nomeações políticas.

O Estado precisa estar a serviço da sociedade e não pode ser transformado em verdadeiro balcão de negócios em favor do aparelhamento partidário do Poder Público.

A presidente Dilma encerra mal o primeiro mandato, com pífio resultado da balança comercial e péssimo desempenho do PIB. Com certeza, começará mal o segundo mandato se optar pelo aumento da carga tributária. Isso será um despropósito, um desserviço à Nação.

A presidente deveria aproveitar o atual momento político para propor mudanças estruturantes para o Brasil, como uma inadiável Reforma Tributária.

O Brasil tem de compatibilizar a carga tributária com os níveis adequados ao de nações emergentes. O momento é de ousadia e inovação, de ouvir os setores produtivos e buscar alternativas gerenciais, voltadas à competitividade e à produtividade.

A  CPMF é perversa, porque a CPMF tributa da mesma forma o rico e o pobre, o pequeno e o grande empresário, e injusta, porque quanto mais se contribui, mais se é tributado pela CPMF. O Brasil precisa de caminhos novos, não de velhas medidas.

Senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Artigo publicado no jornal O Popular (GO), em 04.12.2014

Brasília – 03-12-14

Estamos aqui hoje no Congresso Nacional vivendo mais uma triste tarde. Triste, em grande parte, pelo tema que aqui hoje nos reúne. Na verdade, busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início da tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Na verdade, uma violência ao próprio Regimento dessa Casa, que garante a presença de cidadãos e cidadãs brasileiros desarmados nas galerias. Vossa Excelência, me perdoe a franqueza, se equivoca presidente Renan [Calheiros] porque da mesma forma que aqui hoje estão vazios os assentos nas galerias, mais atentos do que nunca estão os cidadãos fora dessa Casa, atentos àquilo que aqui hoje ocorre.

Lamentavelmente, tivemos ontem uma oportunidade de abrir as galerias, ter a sessão avançando de forma absolutamente adequada sem que precisássemos, todos nós, presenciar as cenas que presenciamos. Mas senhor presidente, quero dizer à V.Exa que considero que a democracia tem nas eleições o seu momento mais sublime. A eleição é o momento da verdade, é o momento do debate das ideias, do debate das propostas. Infelizmente, nas eleições que se findaram há muito pouco tempo, não foi a verdade que prevaleceu. E se estamos aqui hoje votando uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias é porque, infelizmente, não foi dada à população brasileira, durante o processo eleitoral, conhecer a verdade daquilo que ocorria no Brasil. E volto aos fatos, porque a realidade é que o Congresso Nacional, e é preciso que ele saiba disso, está, hoje, ferindo de morte um dos principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas volto às eleições para que nessa sessão, acredito eu, triste na história dessa Casa, fique aqui consignado e retratado aquilo que ocorreu no Brasil há poucos meses atrás e que nos traz hoje a esse momento de enorme constrangimento.

Senhor presidente, me lembro, e aqui quis anotar que no dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela. “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.” Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história.

Mentiu a presidente da República ou desconhecia a realidade fiscal do país? Disse a presidente no dia 25 de setembro em uma visita à Bahia. “O Brasil não está desequilibrado. Nós não acreditamos em choque fiscal, isso é uma forma incorreta de tratar a questão fiscal do Brasil.” Hoje o governo reeleito anuncia a intenção de promover um choque fiscal que pode chegar a R$ 90 bilhões.

No dia 6 de agosto, disse a então candidata a presidente da República. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Repito o que disse a então candidata a presidente da República na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) no dia 6 de agosto. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”.

Hoje, a presidente da República, coloca de joelhos a sua base no Congresso Nacional. Mas vamos em frente, no momento em que a verdade deveria estar prevalecendo, disse a então presidente da República, fazer choque fiscal … cortar o quê?, disse ela em 25 de setembro. Hoje, o seu novo ministro anuncia corte de despesas e ajuste fiscal. Disse a candidata em 19 de outubro, e é importante que a verdade e a realidade seja aqui relembrada: tenho certeza de que a inflação está sob controle, disse ela me respondendo em debate da Rede Record. Mais uma vez a inflação está no teto da meta. Disse a presidente em evento da CNI, em 30 de setembro: o que justifica esta hipótese de tarifaço, significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo. Onze dias após a eleição, a Petrobras reajusta em 3% a gasolina e, em 5% o óleo diesel. A tarifa de energia já subiu 17% este ano e subirá 25% no ano que vem. E agora, o governo cogita retomar a cobrança da Cide, da CPMF.

A a presidente, no dia 17/09, disse em Campinas em São Paulo, eu não mudo os direitos trabalhistas, nem que a vaca tussa. Inicia já no dia 07/11 o anúncio de que o seguro desemprego e o auxílio doença e o abono salarial serão revistos e a CUT negocia agora reduzir salários de trabalhadores para evitar demissões.

Em relação aos juros, disse a presidente se dirigindo a mim no debate da Rede Record: o senhor candidato vai elevar a taxa de juros porque este é o seu receituário, é o receituário do desemprego, do arrocho salarial, das altas taxas de juros. Três dias após as eleições, as taxas de juros foram aumentadas e, neste instante, o Copom está reunido e deverá anunciar, em poucas horas, provavelmente, um novo aumento da taxa de juros.

Digo, senhor presidente, e peço tranquilidade aos líderes da base que terão oportunidade para se manifestar, caminho para encerrar, mas apenas para relembrar que, infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada, absolutamente nada … (trecho cortado pela TV Senado)… e talvez mais cargos para os senhores da base aliada. É triste o dia de hoje. Isso envergonha o Congresso Nacional.

É de extrema decepção o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentado quarta-feira (16) na Comissão Especial que debate o financiamento público da Saúde.

O parecer, além de empurrar com a barriga a questão, recomenda a recriação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a velha e antipática CPMF, que seria cobrada a partir de 2018 sobre a movimentação financeira bancária. O texto é frustrante, pois cria mais tributos e não contempla as necessidades do setor no curto prazo.

O relatório não destina o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de ignorar proposta semelhante em pelo menos três projetos em andamento no Congresso, sendo um de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas, coletadas pelo Movimento Saúde + 10. O PT resiste a ouvir o clamor das ruas e ainda tenta surrupiar o bolso do contribuinte com o famigerado tributo com alíquota de 0,2%. Há, ainda, um projeto que destina 18,7% da receita corrente líquida para a saúde.

De acordo ainda com o relatório, o governo destinaria 15% de sua receita corrente líquida para financiar o SUS, mas dentro de uma regra escalonada e acanhada, definindo o percentual de 13,2% no próximo ano, 13,8% em 2015, 14,4% em 2016 e, em 2017, atingiria percentual de 15%.

O sentimento é de frustração porque a comissão precisa ter uma resposta clara e mais rápida para solucionar o financiamento da saúde.

Ressuscitar o cadáver da CPMF, extinto há seis anos, é uma afronta à população que repudiou sua existência e, principalmente, o mau uso dos recursos arrecadados por esse tributo.

O governo é reincidente em querer tungar o contribuinte com a recriação da CPMF por intermédio de parlamentares do seu próprio partido ou da base aliada.

No ano seguinte à histórica sessão do Senado que fulminou com a prorrogação do tal imposto, a mesma ideia foi proposta pelo petista e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (RS), em 2008. A alíquota era um pouco menor: 0,1%. Passou na Câmara com apoio da base governista majoritária, mas foi barrada no Senado. Parece obsessão.

Agora, o relator argumenta que não há controle dos gastos do SUS que, apesar de ter problemas, é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, criado há 25 anos por intermédio da Constituição Cidadã.

E o que o governo PT fez em dez anos para corrigir as distorções, os desvios e os problemas advindos da alegada e crônica falta de recursos para o financiamento da saúde?

Por que não tira do BNDES e dos chamados campeões nacionais bancados pelo capitalismo estatal petista? Só a diferença que o governo capta e empresta a essas empresas é cerca de 25 bilhões, em condições de explícita camaradagem, de mãe pra filho, uma caixa-preta que precisa ser aberta em nome da transparência e probidade.

Dizer que não tem dinheiro? Conta outra. Postergar as soluções para o setor para mandatos presidenciais superiores ao atual? O que é isso, companheiro? Nós precisamos pra ontem, pra hoje, agora.

Uma das principais reivindicações das manifestações de junho foi a melhoria das condições do setor. Há uma clara demanda em todas as manifestações populares de que a saúde é o principal problema a ser enfrentado e resolvido.

A saúde é um direito constitucional. As pessoas não suportam mais não ter o SUS para atender as suas demandas.

Para exemplificar, dados do próprio Ministério da Saúde revelam que um paciente do SUS tem em média 80 a 110 dias para conseguir uma radioterapia com diagnóstico de câncer.

O governo desativou quase 42 mil leitos de hospitais nos últimos sete anos, segundo análise do Conselho Federal de Medicina, representando 11,8% dos 345 mil leitos em atividade em todos os estados e o Distrito Federal.

Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, e constam de um estudo sobre situações que dificultam o trabalho dos médicos no Brasil, como a falta de investimentos e infraestrutura.

O relator poderia usar a sua inteligência para propor soluções mais rápidas, no curto prazo, porque o financiamento da saúde é para atendimento da população pobre.

Diante do absurdo apresentado na comissão especial, foi feito um pedido de vistas coletivo e outro projeto será apresentado.

Vamos estudar e apresentar uma proposta diferente que não crie mais impostos e solucione com outras fontes de financiamento a questão da saúde, pois a carga tributária no Brasil é elevada e um dos principais motivos de prejuízos ao crescimento da economia, associado aos gargalos da infraestrutura, excesso de burocracia, do custo de mão de obra e tantas outras mazelas não resolvidas nesse país.

A sociedade deve ficar de olho no Congresso Nacional, de prontidão com o conhecido bordão “Xô CPMF”!

Deputado federal (PSDB-ES)