O PSDB já reiterou por diversas vezes que defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independentemente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupem. A apresentação do relatório paralelo da CPMI, de autoria do PSDB, reforçou essa tese ao pedir o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquérito policial contra outras 36, várias destas políticos, tratando os nomes citados da mesma forma, sem distinção de filiação partidária.

Documento propõe ainda a abertura de inquérito policial contra outras 36 pessoas

O senador Aécio Neves (MG) defendeu a aprovação do relatório paralelo da oposição na CPMI da Petrobras apresentado, nesta quarta-feira (17/12).  O documento, elaborado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), pede o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquéritos policiais contra outras 36, todos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Segundo o parecer, os envolvidos teriam cometidos diversos crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à lei de licitações, caixa dois, entre outros.

O relatório pede também a responsabilização civil da presidente Dilma Rousseff e de todo o Conselho de Administração da empresa à época da compra da refinaria de Pasadena. O negócio, realizado em 2006, gerou prejuízo de mais de US$ 1 bilhão aos cofres públicos. Dilma ocupava a presidência do conselho nesta época.

Para Aécio, o relatório da oposição aprofunda a investigação e supre uma lacuna deixada pelo texto final apresentado pelo deputado petista Marco Maia (PT-RS), relator da CPMI.

“O relatório apresentado hoje pelas oposições na CPMI da Petrobras, pelo deputado Carlos Sampaio, supre uma enorme lacuna deixada pelo relatório oficial e, portanto, resgata o papel do Congresso Nacional, mostrando a complexidade dessa organização criminosa que se instalou ao longo desses últimos 12 anos de governo do PT no núcleo da nossa maior empresa”, afirmou Aécio.

O documento apresentado por Carlos Sampaio requer ainda o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho na CMPI e por crime de prevaricação no caso da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O texto pede o afastamento imediato de Graça Foster e de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na Petrobras.

Para o senador, o esquema de desvios de recursos e pagamentos de propina na Petrobras é o maior escândalo de corrupção do planeta.

“O episódio da Petrobras não é apenas o maior escândalo de corrupção da nossa história contemporânea. Ele é o maior escândalo de corrupção da história do planeta. E, por isso, precisamos reagir”, disse.

Aécio cobrou o indiciamento das pessoas citadas no relatório. “A Petrobras de grande orgulho nacional, até o governo do PT, se transformou hoje em uma grande vergonha internacional. E é urgente que os indiciamentos propostos pelo deputado Carlos Sampaio ocorram, que haja a substituição da diretoria da Petrobras até que seja comprovada, até eventualmente, a inocência dos seus membros”, disse o presidente nacional do PSDB.

Ao ser questionado se o relatório compromete o Congresso Nacional por citar o envolvimento de parlamentares, o presidente nacional do PSDB disse que é preciso ir à fundo nas investigações.

“Quaisquer que sejam as pessoas, parlamentares ou não, pertencentes ou não a partidos políticos, da base ou da oposição, que tenham sido referidos, precisam ter essas investigações avançadas e as apurações feitas. Não é possível que a maioria governista impeça o Congresso Nacional de participar da elucidação desta criminosa organização política que se estabeleceu no seio da Petrobras”, ressaltou Aécio Neves.

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 16-12-14

Assuntos: encontro com líderes do PSDB, CPMI da Petrobras
Qual o objetivo da reunião de hoje? 

Reunimos os vice-presidentes do partido, conversamos com líderes de outros partidos de oposição, e amanhã estaremos apresentando, na CPMI, um relatório paralelo que apresentará novos indiciamentos e abertura de inquéritos para investigar denúncias que se mostram muito próximas da verdade. O que eu quero dizer hoje é que o desgoverno do PT ao longo desses últimos 12 anos fez com que a Petrobras, o maior orgulho nacional, se transformasse na maior vergonha internacional do Brasil. Não há mais qualquer condição de sustentação da atual diretoria da Petrobras, tamanho o nível das denúncias que recai sobre os membros dessa diretoria. E é até em defesa dos funcionários da Petrobras, e em respeito ao Brasil, é preciso que haja uma mudança radical no comando da empresa. E amanhã vamos fazer o nosso papel – que a CPMI, infelizmente, não fez, porque a base do governo preferiu, por exemplo, considerar a compra da refinaria de Pasadena um negócio razoável, quando nós compreendemos que foi um negócio lesivo aos interesses da Petrobras e criminoso do ponto de vista das propinas que foram distribuídas.
Esse relatório vai pedir o afastamento da Graça Foster, da diretoria? 

Ele vai propor indiciamentos. E vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa, da SBM, um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar. É preciso que resgatemos, pelo menos minimamente, a capacidade da Petrobras de enfrentar uma situação de mercado também extremamente difícil. Estamos tendo uma queda grande do preço do petróleo, e além dessa questão de mercado, a Petrobras enfrenta todo tipo de denúncia. E, agora, não tem sequer condições de apresentar ao mercado o seu balanço. Isso pode ter um impacto na estrutura da empresa, na governança da empresa, na capacidade de investimento da empresa, inédito nos seus 60 anos de história.
A Petrobras divulgou hoje que, na verdade, esses emails (da ex-funcionária Venina) só chegaram a partir de novembro, que antes disso a Graça Foster não tinha recebido essas mensagens da funcionária. O senhor acha que isso é mentira?

Isso tem que ser investigado. Me refiro a um outro documento oficial que ela [Graça Foster] recebeu em abril, ou teria recebido em abril, já da empresa holandesa, confirmando o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Isso foi questionado, isso foi perguntado a ela durante o seu depoimento. E ela disse que não tinha nenhuma informação nessa direção. Não há mais qualquer condição, desde que nós pensemos na empresa, da continuidade dessa direção.

Para ficar claro em relação ao relatório: há o pedido de afastamento, mas há também o pedido de indiciamento? 
Não vou antecipar detalhes do relatório porque ele tem que ser apresentado amanhã. Mas ele apresentará novos indiciamentos, ele corrige, na verdade, o relatório do deputado Marco Maia que, na verdade, parece que falava sobre um outro país, uma outra empresa e um outro cenário. Estamos com base, e o relatório é muito bem feito, com base em todos os depoimentos, nos documentos que chegaram à CPMI, estamos fazendo o que é correto. Não é possível que o Ministério Público e a Polícia Federal estejam vendo esses problemas na sua gravidade, já com indiciamento de inúmeros participantes dessa organização criminosa, e o Congresso Nacional, simplesmente porque ali está a maioria da base do governo, não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades. O relatório apresentado pela CPMI envergonha o Congresso Nacional.
E vai citar a presidente Dilma, pedir responsabilização?
É possível que sim.
O deputado Marco Maia disse que a CPMI precisa terminar e que não há tempo hábil para novos requerimentos e que por isso não seria possível ouvir a Graça Foster ou fazer qualquer tipo de novo indiciamento. O que vocês esperam que aconteça a partir da entrega desse relatório paralelo?
É uma manifestação nossa de inconformismo com aquilo que foi apresentado pelo deputado Marco Maia, que optou não por fazer um relatório com base em todas as denúncias que ali chegaram, inclusive acareação de diretores, e optou por fazer um relatório lavando as mãos em relação à gravidade do que ocorreu. Já estamos coletando assinaturas para já no início da próxima legislatura, a partir dos primeiros dias de fevereiro, apresentarmos requerimento para uma nova CPMI, esperando que até lá novas denúncias ocorram, as delações serão conhecidas e acho que aí teremos ainda mais instrumentos ou mais informações para que o Congresso Nacional cumpra o seu papel. Porque se permitirmos que, a cada momento em que uma CPI se instale, a maioria faça o jogo do governo, estamos desmoralizando o instituto da CPMI, que é um dos instrumentos mais valiosos que qualquer congresso tem, em qualquer tempo, para investigar as ações do governo; Então, para que não fique desmoralizado também o instituto da CPI ou da CPMI, estamos coletando assinatura. Hoje temos uma reunião à noite com os novos parlamentares do PSDB e a bancada que foi reeleita, e iniciaremos, hoje à noite mesmo, o recolhimento de assinaturas e os outros partidos de oposição estão fazendo o mesmo.
Essa CPMI tem quatro registros de investigação, sendo que um apenas que realmente deu o que falar, que era o de Pasadena. Vai ser mantido do jeito que está, ou vai mudar o foco?

Não fizemos essa discussão ainda, mas acho que talvez ela seja mais viável se concentrarmos em pelo menos uma ou duas dessas denúncias. Entre elas, no escopo dessa CPMI, estavam as denúncias em relação ao pagamento de propina por parte dessa empresa holandesa. Isso certamente deve, na minha avaliação, fazer parte do escopo da próxima CPMI. E, obviamente, podemos até acrescentar outros fatos, objetivos, fatos concretos a partir das delações premiadas que passaram a ser de conhecimento público nessas próximas semanas. Então, a nossa intenção é não aceitar aquilo que quer a base do governo, encerrar essa investigação no Congresso. O Congresso tem o dever de fazê-las, até porque há uma expectativa de que sejam citados nomes de parlamentares ou de ex-parlamentares. Infelizmente, se isso ocorrer, mais uma razão para que o Congresso Nacional seja transparente e extremamente firme nessas investigações, independente do partido político ao qual pertençam eventuais denunciados.
Inclusive o deputado Sérgio Guerra que pode ser citado?
Independente de qual seja o partido de qualquer cidadão.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, confirmou nesta terça-feira (16) que os deputados e senadores da oposição apresentarão amanhã um relatório paralelo da CPMI da Petrobras. O novo texto, segundo Aécio, vai “corrigir” falhas do relatório oficial, produzido pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS). “Parece que fala sobre outro país, outra empresa, outra realidade”, afirmou o presidente do PSDB sobre o texto produzido pelo petista.

Aécio disse também que o PSDB e outros partidos de oposição estão coletando assinaturas para a instalação de uma nova CPMI sobre a Petrobras a partir de 2015, quando se inicia uma nova legislatura no Congresso.

De acordo com Aécio, o relatório produzido pela oposição irá propor indiciamentos e mostrará que a diretoria atual da estatal, encabeçada pela presidente Graça Foster, não tem condições de permanecer no cargo: “O desgoverno do PT transformou a Petrobras, de maior orgulho nacional, em maior vergonha internacional do Brasil”.

“O relatório vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa SBM um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar”, disse.

Aécio definiu ainda o relatório feito pelos oposicionistas como uma “manifestação de inconformismo” em relação aos escândalos que atingem a Petrobras. “Marco Maia optou por não fazer um relatório com base em denúncias, e sim lavando as mãos em relação diante da gravidade do que ocorre”, apontou. “O relatório envergonha o Congresso Nacional”, acrescentou.

Segundo o senador, que preferiu não detalhar o conteúdo do relatório, é possível que o texto da oposição cite a presidente Dilma Rousseff.

Aécio falou sobre o tema após reunião nesta terça com vice-presidentes do PSDB e líderes no Congresso na sede do partido, em Brasília.

Nova CPMI
Para Aécio, a busca pela instalação de uma nova comissão de inquérito representa também uma tentativa de evitar a desmoralização do “instituto da CPMI, um dos mais valiosos que o Congresso tem”.

“Não é possível que o Congresso Nacional, apenas porque ali está a base do governo não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades”, declarou.

O PSDB faz na noite dessa terça-feira uma reunião com sua bancada e os tucanos que atuarão no Congresso a partir do ano que vem e, no encontro, coletará assinaturas para  nova CPMI da Petrobras.

Parlamentares do PSDB elogiaram a conduta do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que compareceu nesta terça-feira (2) na CPI Mista que investiga irregularidades na estatal. Ele participou de uma acareação com o ex-diretor da área Internacional da companhia Nestor Cerveró.

No primeiro momento, Costa se negou a responder as perguntas dos parlamentares em respeito ao acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal. Mas, em seguida, decidiu fazer algumas importantes declarações. Entre elas, a de que confirma tudo que revelou e provou na delação premiada. Costa disse, ainda, que esquemas semelhantes ao da Petrobras se reproduzem no “Brasil inteiro”. “Em ferrovias, portos, aeroportos. Tudo. Acontece no Brasil inteiro”, afirmou.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), titular do PSDB no colegiado, o ex-diretor prestou um serviço à nação. “Costa confirmou a existência da corrupção dos envolvidos nesse episódio nefasto de assalto à Petrobras. Ele deixou claro ainda que essa corrupção na Petrobras existe em todas as empresas públicas deste governo.”

O tucano destacou que é preciso identificar os beneficiários do esquema de corrupção montado na estatal para arrecadar e distribuir propinas. “Queremos saber quem são os ministros, deputados e senadores envolvidos. Porque todos esses perdem a qualidade de autoridades e se tornam criminosos que precisam ser punidos com o rigor da lei”, disse Sampaio. O parlamentar lembrou que corrupção não tem coloração partidária. “Roubou, assaltou a Petrobras, tem que ter resposta clara: prisão e devolução do dinheiro.”

Também integrante da comissão, o deputado Izalci (DF) destacou a tranquilidade e firmeza de Costa em suas afirmações aos congressistas. Ele chamou atenção, especialmente, para os termos da delação premiada acordada pelo ex-diretor. “Para se ter ideia, a pena dele vai ser um ano de prisão domiciliar. Depois, será aberto. Ele sabe que, se mentir, perde a delação e tem a pena agravada. Eu diria hoje que a possibilidade de ele mentir é zero.”

Izalci afirmou que Cerveró mentiu à comissão ao dizer que desconhecia o esquema de corrupção instalado na petroleira, do qual ele foi um dos beneficiados, como teria dito Costa em depoimento. “Ele (Cerveró) disse que o Paulo Roberto fez ilação. Com isso, ele perderia os benefícios da delação. Não vejo nenhuma possibilidade de o Costa estar mentindo em qualquer coisa.”

Ainda que a sessão da CPI Mista tenha garantido avanços às investigações, a acareação entre dois ex-diretores da Petrobras foi considerada um momento vergonhoso para o país, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). “É lamentável uma sessão feito essa. Nós não merecíamos passar por isso. A nossa principal empresa é objeto de investigação não só no Brasil, mas na Holanda, no Departamento de Justiça norte-americano, no Ministério Público da Suíça e, mais recentemente, em uma empresa da Suécia.”

Um homem arrependido – Aos parlamentares, Costa confirmou que foi uma indicação política para a Diretoria de Abastecimento e disse estar arrependido por ter feito parte do esquema de corrupção montado na estatal. “Era um sonho meu chegar a diretor ou até a presidente da companhia”, contou. “Aceitei esse cargo e ele me faz estar aqui onde estou hoje”, acrescentou.

O ex-diretor foi questionado a respeito do e-mail enviado em 2009 para alertar a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o risco de paralisação de obras por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Me foi solicitado que passasse diretamente o e-mail. Era de conhecimento do presidente da companhia. Contrariando o que diz a imprensa, que aquilo me favoreceria, não é verdade. O processo estava me enojando. Fiz aquele alerta para dizer que estávamos com problema.”

Imbassahy apresentou ao colegiado o requerimento de convocação da ex-secretária ­executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. A última edição de “Veja” trouxe um e-mail enviado em 2007 pelo então advogado da Petrobras junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, a ela. Na correspondência, ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da empresa pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação. “Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor”, diz a reportagem.

Durante a oitiva, Cerveró, negou, mais uma vez, que a compra da refinaria de Pasadena (EUA) tenha sido um mau negócio para Petrobras. Ele atribuiu ao Conselho de Administração da companhia a responsabilidade estatutária pela aquisição de qualquer ativo, informação que foi corroborada por Costa. O ex-diretor da área Internacional disse ainda que não foi indicado por um partido político para o cargo.

A CPI Mista da Petrobras volta a se reunir a partir das 14h30 desta quarta-feira (3), quando será tomado o depoimento do ex-diretor de Gás e Energia da estatal Ildo Sauer.

Do Portal do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola

A CPI Mista da Petrobras promove a partir das 14h30 desta terça-feira (2) acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento).

Preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, Costa denunciou um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar partidos políticos com 3% do valor dos contratos com empreiteiras. Cerveró negou ter cometido qualquer ilegalidade.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde o começo de outubro, após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena.

Costa já compareceu à CPI mista em setembro, mas não se pronunciou diante dos parlamentares alegando que poderia prejudicar seu acordo de delação premiada com as autoridades. Na acareação de amanhã, o ex-diretor deve também permanecer em silêncio, adiantou o advogado dele ao jornal “Folha de S.Paulo” de domingo (30).

Cerveró também já esteve no colegiado e negou acusações de que foi o responsável pelo resumo “técnica e juridicamente falho” que recomendou a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA), pela qual a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão.

Diante da informação de que Costa não fará qualquer declaração aos congressistas, o deputado Izalci (DF) disse que aposta no depoimento de Cerveró. “Espero que ele fale alguma coisa, até porque já entrou com uma representação responsabilizando Dilma pela compra de Pasadena”, afirmou o parlamentar, que integra a CPI Mista.

Gás e Energia – Na quarta-feira (3), a partir das 14h30, a comissão ouvirá o diretor de Gás e Energia da estatal de 2003 a 2007, Ildo Sauer. Segundo Izalci, o depoimento de Sauer ajudará nas investigações a respeito, especialmente, da compra de Pasadena. “Nosso objetivo é que ele nos conte os fatos que conhece. Nós contamos com a colaboração dele. É uma pessoa série e todos da CPI reconhecem isso.”

Do Portal do PSDB na Câmara

Em entrevista ao site da Veja (22.11), o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a reportagem da revista que está nas bancas comprova o elo entre Dilma, Lula e Paulo Roberto Costa e aproxima ainda mais a presidente Dilma Rousseff do escândalo na Petrobras.

“Esse fato aproxima o escândalo do Palácio do Planalto e mostra a participação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma nas pilantragens da Petrobras”.

O deputado também chamou atenção para o fato de Paulo Roberto Costa ter se dirigido diretamente à então ministra da Casa Civil, sem seguir a hierarquia natural de seu cargo.

Para Imbassahy, o caso explica o temor do governo com as apurações e as sucessivas tentativas de impedir o trabalho da oposição na CPMI Mista que investiga a petrolífera.

Ele afirma que a revelação também reforça a necessidade de que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada na próxima legislatura, em fevereiro. A atual vai funcionar até 22 de dezembro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado

Mais e mais Petrobras

Em pouco mais de 2 meses,  a queda dos papeis da Petrobras é de quase 50% em função dos acontecimentos de conhecimento público. Obras foram paralisadas, o plano de investimentos está comprometido e agora a presidente Graça Foster inventa uma nova diretoria para garantir o cumprimento das leis e dos regulamentos e promover as boas práticas de governança. Vale dizer, uma nova diretoria vai fiscalizar as outras diretorias para que elas façam o que tem que fazer. Tem sentido? Ainda se fosse uma assessoria do Conselho de Administração, vai lá…

E ainda mais

Não é só a Petrobras. A Eletrobras acumula perdas de quase 15 bilhões de reais em dois anos. No terceiro trimestre desse ano, teve um prejuízo de 2,7 bilhões de reais. Esse governo afunda em qualquer área. E vejam, eles não privatizaram as empresas: estão reduzindo-as a pó.

O homem do PT

O ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, era o operador do PT e está preso. Até agora, nos depoimentos, pelo que se tem notícia, não “cantou”. Mas não tem escapatória, o seu braço direito, o gerente da diretoria, Pedro Barusco, já fez a delação premiada e confessou. Inclusive que tem e vai devolver 250 milhões de reais. É isso mesmo, 250 milhões de reais. Isso é só a comissão que levou, só ele. Imaginem o que vem atrás. O mensalão foi “fichinha”. A própria diretoria atual da Petrobrás já está demitindo um sem número de executivos por conta do escândalo. Não tem fim.

CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)

O quadro para o governo é tão dantesco que ele não conseguiu evitar a quebra do sigilo bancário do tesoureiro do PT, o João Vaccari. Perdeu no voto na CPMI. O presidente da comissão, senador Vital do Rego, que quer ser membro do TCU, imaginem, no limite da subserviência tentou colocar no mesmo rolo os tesoureiros de todos os partidos. Só pra embananar. Não conseguiu. E mais, foi aprovada a convocação do Renato Duque, o tal diretor que fazia a ponte com o PT. Está um Deus nos acuda! A base do governo já era.

A ganância das empreiteiras

Em geral, os diretores das empreiteiras estão alegando que fizeram o pagamento das propinas sob coação, sob pena de represálias ou de não obterem o contrato desejado. Falso, não há nada, nem ninguém, que possa obrigar alguém a realizar ações criminosas. O que as impeliu a isso foi o desejo de não se submeter às licitações necessárias obtendo, com isso, o maior lucro possível. É a ganância que predominou. Elas, gostosamente, se submeteram aos corruptos.

Nisso tudo, piores são os políticos que articularam e intermediaram os negócios para benefício próprio. Eles foram eleitos para melhorar a vida do povo não para saqueá-lo.

E foi, também, contribuição de campanha?

E se parte dessas propinas entrou no caixa dos partidos e candidatos, aparentemente de forma legal, como contribuição de campanha ou ao partido, mas na verdade como uma forma de esquentar o dinheiro dado como retribuição pelos crimes?

Aí, meus caros, os mandatos são passíveis de anulação. Seja presidente, governador, senador ou deputado, pode haver perda de mandato. A PF já investiga.

As empreiteiras já buscam uma saída

Elas estão tentando com a CGU e com o CADE acordos de leniência, ressarcindo sabe-se se lá quanto e como. Pode ser feito, sim, mas não elimina a culpa das pessoas físicas envolvidas. Muito menos dos partidos beneficiários.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu hoje, embora tardiamente, que em maio foi informada oficialmente de que a empresa holandesa SBM Off Shore pagou propina a funcionários da Petrobras. Mas, de forma inexplicável, a única providência que a presidente informa ter tomado foi proibir a empresa de firmar novos contratos com a estatal.

Na reunião da CPMI de amanhã, o PSDB questionará o seu presidente, senador Vital do Rego, para saber quais providências serão tomadas no sentido de se investigar a evidente ocorrência de corrupção dentro da empresa e punir os responsáveis. Caso as informações procedentes da empresa não sejam convincentes apresentaremos novo requerimento para que a senhora Graça Foster compareça à Comissão para esclarecer esses graves fatos.

O partido aguarda a posição oficial com o relato das ações tomadas na época para avaliar as providências cabíveis caso haja indícios de deliberada omissão por parte da atual direção da empresa, e, nesse caso, se a omissão teve como objetivo impedir que o país tomasse conhecimento da gravidade das denúncias no período pré-eleitoral.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Líder do PSDB no Senado

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) fez coro à manifestação dos colegas oposicionistas e defendeu que as denúncias contra a Petrobras sejam investigadas por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. Os governistas querem que a CPI ocorra só no âmbito do Senado e com objeto de investigação ampliado.

“Na CPI mista a oposição terá mais presença, o que é importante porque a prerrogativa deste tipo de colegiado é justamente a de levantar os mal feitos do governo, por isso, é naturalmente de oposição às ações da Administração Federal. Sou pela CPMI porque aqui no Senado ela será torpedeada pela maioria governista e não se conhecerá a verdade verdadeira, reclamo da população. Certamente, a CPMI será mais eficaz”, disse Figueiró.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que há consenso entre os partidos da oposição pela CPI mista. “A oposição quer que funcione uma CPI com deputados e senadores porque terá muito mais força política e institucional, além de mais autoridade para averiguar os fatos e identificar culpados”, defendeu Aloysio Nunes.

Uma reunião de líderes partidários do Senado e da Câmara marcada para a tarde desta terça-feira (6) deve definir se a CPI será mista ou formada apenas por senadores. Nesta segunda, o Senado entrou com recurso contra a decisão da Ministra do STF, Rosa Weber, que deferiu liminar em favor da oposição, determinando a imediata instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. A Mesa do Senado e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendem que, como foram aprovadas duas CPIs, uma restrita à estatal e outra mais ampla, esta última deve prevalecer.

 
(Da assessoria de imprensa com informações da Agência Senado)