Deputados que integram a Comissão Especial da Câmara sobre a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal aprovaram 15 requerimentos convidando juristas, acadêmicos, representantes da CNBB, da OAB e de diversas entidades para a análise do tema.

O líder do PSDB na Câmara e relator na comissão, Carlos Sampaio (SP), disse que todos os segmentos serão ouvidos, pois trata-se de alterações importantes aplicadas a jovens. “É importante que ouçamos pessoas que trabalham no dia a dia com adolescentes. Que possamos ouvir o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública, as atividades religiosas que completam também as atividades educativas para esses jovens. Todos os segmentos precisam ser ouvidos. Essa comissão só vai atingir os seus objetivos se tivermos condições de ouvir o Brasil e todos aqueles que falam sobre esse tema”, informou.

Carlos Sampaio destacou que, em audiência pública realizada em Porto Alegre na segunda-feira (1º), foi possível sentir o clamor por mudanças no estatuto. “O sentimento lá é uníssono. O que é importante no Estatuto da Criança e do Adolescente não está sendo aplicado. A dificuldade para se construir uma casa de recepção de adolescentes é infinitamente maior do que conseguir um financiamento para uma ponte. Não é possível que tenhamos essa disparidade. O assunto criança e adolescente tem que ter prioridade”, cobrou.

O tucano sugeriu que as autoridades convidadas a contribuírem com o debate sejam ouvidas nas suas regiões, já que a Comissão Especial ainda realizará audiências públicas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília. A previsão é que o relatório de Carlos Sampaio seja apresentado em setembro ao plenário da Câmara.

Do Portal do PSDB na Câmara

“O número de casos de pedofilia não aumentou, o que aumentou foi o número de denúncias. As pessoas estão mais conscientes e sabem que o silêncio não ajuda em nada uma criança e um adolescente que sofrem abuso sexual”, destacou o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), ao se manifestar pelo dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
Os dados dos casos de abuso sexual infanto-juvenil aumentaram mais de 10% no Estado, segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com 982 casos em 2011 e 1081 no ano passado.
“A prevenção é a maior arma. Disque 100 anonimamente, faça sua denúncia. Não podemos deixar que esta perversão acabe com o ‘Sal da Terra’”, solicitou Rinaldo. O parlamentar tem duas leis que servem para prevenir os crimes. A Lei n° 3707/09, que institui anualmente a segunda semana de maio como a de Combate à Pedofilia no Mato Grosso do Sul, e a Lei n° 3.648/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e congêneres de criar e manter ficha de identificação de menores que se hospedarem em todo o MS.

“Primeiro temos que deixar claro o crime que é o abuso sexual. […] Depois enfatizamos a prevenção, que é fundamentalmente ter conhecimento dos passos dos nossos filhos e já educá-los de maneira didática e adequada sobre atos libidinosos. E, se no caso de ocorrer o abuso, prestar atenção nos sintomas que vai desde rebeldia até a ojeriza de ser tocados e da proximidade de adultos”, explicou.

Rinaldo lança também esta semana a cartilha “Todos Contra a Pedofilia”. A delegada do DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), Regina Marcia Rodrigues, acredita que está na família a maior incidência de casos.
Para ela, o abusador nem sempre tem um perfil definido, é pessoa aparentemente normal, inserido na sociedade, pode se destacar em uma profissão, pode ter uma família, pode ser uma pessoa repressora, moralista, enfim, pode estar ao nosso lado. De acordo com dados levantados pela delegada, no geral em Campo Grande, este ano foram registrados cerca de 580 boletins de ocorrência envolvendo menores de 18 anos. Crimes sexuais (estupro, estupro de vulnerável, importunação ofensiva ao pudor), são cerca de 300 boletins de ocorrências registrados por ano.

Com assessoria de imprensa do deputado Rinaldo Modesto