Brasília – Em discurso no plenário nesta sexta-feira (30), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o projeto do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que amplia os direitos dos beneficiários do Bolsa Família e criticou os membros da base aliada do governo que atacaram a proposta do tucano.

Para Cristovam, é incompreensível a resistência do governo para mudar um programa que é objeto de um grande número de projetos visando ao seu aperfeiçoamento – 50 deles na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. O senador salientou que o Bolsa Família foi antecedido por outros mecanismos de transferência de renda, inclusive o Bolsa Escola.

“Não entendo essa resistência ferrenha contra mudar qualquer coisa que fizeram ou que começaram e que não seja por iniciativa do próprio governo”, comentou.

Pelo projeto, que agora será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mesmo havendo mudança nas condições de inclusão no programa, em virtude do aumento da renda, os beneficiários ainda continuarão recebendo a ajuda por um prazo adicional de seis meses depois da reavaliação.

“É um prazo para que a pessoa se sinta protegida depois de perder o direito”, comentou Cristovam.

O senador aproveitou para defender a estabilização do programa como política de Estado, de caráter permanente, “enquanto tiver pelo menos uma família que precise”. Outro projeto de Aécio propõe que o programa seja incluído no sistema mais abrangente da Lei Orgânica da Seguridade Social (Loas).

“É necessário manter como política de Estado para que um futuro governo não acabe o programa, e também para que o governo atual não diga que outro [governo] vai acabar, comportando-se eleitoralmente”, comentou.

Com informações da Agência Senado

Em resposta “sem pé nem cabeça” ao resultado da votação ocorrida na quarta-feira (28), que garante aumento de benefícios no Bolsa Família, a ministra Tereza Campello produziu um texto em que, deliberadamente, mistura iniciativas do senador Aécio Neves com as de outros parlamentares, entre eles o senador Cristovam Buarque e pergunta onde estava o presidente nacional do PSDB nos últimos 11 anos.

Como se trata de lamentável desconhecimento, o PSDB decidiu esclarecer à ministra, naquilo que julga ser obrigação dela conhecer.

A saber:

Nos últimos 11 anos, o senador Aécio Neves estava governando Minas:

1 – Garantindo que o Estado alcançasse antecipadamente 7 das 8 metas do Milênio fixadas pela ONU, o que fez com que, já na gestão do seu sucessor, Minas fosse a primeira unidade subnacional do mundo a pactuar novas e mais arrojadas metas com a Organização.

Estava governando Minas e fazendo com que o Estado:

2 – Fosse o primeiro no país a universalizar o ensino fundamental de 9 anos, e seja avaliado pelo governo federal como o Estado que detém a melhor educação fundamental do país.

3 – Fosse reconhecido, pelos índices oficiais do governo federal, como o que possui o melhor sistema de saúde pública do Sudeste.

4 – Fosse o primeiro a instituir o piso de Assistência Social para todos os municípios, transferindo recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social.

5 – Garantisse a implantação do Sistema Único da Assistência Social nos 853 municípios mineiros.

Ele estava governando Minas e

6 – Garantindo que o programa Travessia fosse reconhecido pelo Pnud como estratégia inovadora de combate à extrema miséria.

7 – Implantando o PEP – Programa de Educação Profissional, que garantiu qualificação para milhares de Jovens.

Aécio Neves está no Senado Federal

8 – Debatendo com os senadores a melhoria do Bolsa Família.

9 – Lutando contra a corrupção que toma conta do governo do PT.

10 – Defendendo que a linha de extrema pobreza no Brasil respeite as Metas do Milênio e a promessa feita pelo governo federal a milhões de brasileiros.

11 – Propondo que a extrema pobreza seja tratada num campo mais amplo e que abranja as privações sociais que ultrapassam a questão da renda.