O caso da médica cubana Ramona Rodríguez (foto), que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília, traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.

Não está em jogo a capacitação desses médicos — criticada por setores médicos brasileiros — ou se o programa governista significa a solução para os problemas da Saúde Pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas, diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano, enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros — que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.

Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do advogado-geral da União, Luís Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.

Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.
Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso porque o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.

O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.

O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”, o que deveria ser investigado, pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.

O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal “Sociedade Mercantil”, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar do governo que mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.

Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva.

*Merval Pereira é jornalista, colunista de O Globo e da GloboNews, membro da Academia brasileira de Letras (ABL)

**Coluna publicada no jornal O Globo 07-02-2014

Brasília – Ramona Matos Rodriguez, a médica cubana que abandonou o programa “Mais Médicos” denunciando a diferença entre o salário pago a profissionais de outras nacionalidades, afirmou, em entrevista, nessa manhã, que se sentiu enganada pelo programa Mais Médicos.

“Em Cuba falaram para nós que teríamos um contrato de trabalho por mil dólares, U$ 400 aqui trocado e U$ 600 dólares em uma conta. Mas quando eu vim para cá, que comecei a ver pela internet e falar com médicos da Colômbia, Venezuela, que ficavam aqui trabalhando no mesmo programa, eles falaram que eram R$ 10 mil. Eu fui investigando e descobri que 10 mil dão para nós, para o nosso país. É um engano, uma vergonha para nós. Por isso eu decidi fugir.”

Com relação às condições de trabalho, Ramona Rodríguez disse também que “era um trabalho escravo, porque os escravos trabalham por nada ou por pouco”.

Veja a entrevista abaixo:

Brasília – A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, integrante do programa Mais Médicos, refugiou-se ontem na Câmara dos Deputados e anunciou que pedirá asilo político ao Brasil. Ela abandonou a cidade paraense de Pacajá, onde atuava, ao descobrir que o salário pago a profissionais de outras nacionalidades era de R$ 10 mil, enquanto ganhava por mês apenas US$ 400 para se sustentar no Brasil.

Segundo a reportagem publicada no jornal O Globo, nessa terça-feira (4), Ramona chegou ao país em outubro para trabalhar como clínica-geral. Ela disse que foi enganada pelo governo sobre a possibilidade de trazer seus familiares e teve o telefone grampeado pela Polícia Federal.

A médica fugiu para Brasília no último sábado (1) em busca de refúgio, alegando que agentes federais teriam ido atrás dela para prendê-la. No contrato feito com o governo, além dos US$ 400, Ramona receberia mais US$ 600 que seriam depositados em uma conta em Cuba, e só poderiam ser movimentados no retorno para a ilha.

“Me senti enganada. Em Cuba não falaram nada de R$ 10 mil. Decidi fugir por isso. Eu me senti muito mal, senti que fui enganada”, disse a médica. Ramona está em Brasília aguardando a decisão do governo sobre a deliberação do pedido de asilo.

O governo federal fez uma grave opção política ao abandonar a referência da legitimidade para atuar nas brechas da legalidade, onde vale tudo o que não é expressamente proibido.

Com isso, veste com nova roupagem aquele velho “jeitinho” do brasileiro que gosta de levar vantagem em tudo, imagem injustamente alardeada sobre a nossa gente que traduz um comportamento baseado na esperteza e nas artimanhas, quase sempre relacionado à burla das regras e das leis.

O “jeitinho” oficial, estimulado pelo governo, ganha contornos mais nítidos nas transgressões éticas cometidas reiteradamente, no dia a dia. Quando, e com base em que, o governo decidiu que não precisa prestar contas do que faz aos brasileiros? A semana passada foi pródiga em exemplos.

A ida a Lisboa não precisaria ter tomado a dimensão que tomou se o governo tivesse se posicionado com transparência e clareza. A afirmação da presidente, “eu pago a minha conta”, ao tentar tirar o foco do debate e reduzir uma questão ética ao valor de uma despesa de restaurante, só fez piorar a situação.

Por que, afinal, os brasileiros não podem saber onde está a maior autoridade do país e quanto custam suas viagens?

O episódio fez o país passar pelo constrangimento de ver o seu chanceler ser publicamente desmentido e a sua presidente deixar um hotel pela porta dos fundos, remetendo a imagem do Brasil à de uma republiqueta.

Esse, aliás, seria um momento oportuno para que a presidente explicasse por que, em maio passado, decidiu impor sigilo sobre as informações das suas viagens ao exterior que, agora, só poderão ficar públicas após o término do seu mandato.

E por que todas as restrições impostas para a divulgação das condições do financiamento do BNDES a Cuba? O que há nessa transação que incomoda tanto o PT? Na prática, a falta de transparência gera efeito contrário –alimenta teorias e suposições e acaba fazendo mais mal ao governo do que a verdade faria.

Na mesma linha, a propaganda virou a alma do governo. O exemplo da presidente, ao convocar redes oficiais de rádio e TV, de acordo com a sua conveniência eleitoral, parece ter estimulado o ministro da Saúde a também buscar a sua exposição como candidato às custas da máquina pública. Nos anos anteriores, ele ocupou esse espaço sempre na véspera das campanhas de vacinação para mobilizar a população para o dia seguinte.

Dessa vez, sob o mesmo pretexto, aproveitou seus últimos dias no cargo para anunciar, em janeiro, uma campanha de vacinação que só vai começar em março. O conjunto da obra é acintoso.

Pode ser que um dia chegue a conta por toda essa arrogância. E ela não poderá ser paga com cartão corporativo.

*Artigo publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Folha de S. Paulo

A criatividade do governo petista não ficou apenas nas porcentagens manuseadas da economia brasileira, agora ela se reproduz também na agenda oficial da presidente da República, haja vista a polêmica “escala técnica” da governante em Lisboa.

Com um discurso extremamente discrepante sobre a realidade de nosso país, Dilma tentou persuadir os executivos ludibriando todos presentes no auditório do Fórum Econômico Mundial ao afirmar que há o controle da inflação e dos gastos públicos no Brasil.

Fazendo de Davos uma extensão dos palanques eleitorais, a presidente chegou ao cúmulo de dizer que diminuiu a dívida pública bruta de 60,9% do PIB para 58,4%, como salientou o senador Aécio Neves em seu artigo desta semana no jornal Folha de S.Paulo.  Se o governo do PT queria alterar o quadro de pessimismo e de desconfiança sobre o Brasil diante do mercado financeiro e monetário mundial, novamente titubeou.

O governo do PT não parou com seus lapsos na Europa, estendendo-os ao Caribe. Em Cuba, Rousseff inaugurou nessa segunda-feira a primeira fase do Porto de Mariel, obra que está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se faltam investimentos mínimos em logística e infraestrutura no território nacional – realidade que a própria Dilma assumiu em Davos – por que  o governo do Palácio do Planalto empenha recursos na ilha dos Castro?

E mais, no momento em que deparamos com as despesas de hospedagem em hotéis de luxo da comitiva da presidente em Portugal, Dilma fala em controle dos gastos públicos. Só a suíte presidencial em Lisboa custou a nós brasileiros R$26 mil.

As promessas são muitas e o povo brasileiro continua à deriva.

*Danilo de Castro é secretário de Governo de Minas Gerais

Dilma Rousseff tem se revelado uma excelente presidente… para Cuba. Enquanto a infraestrutura brasileira definha, o governo dela aumenta as atenções para com a ilha comandada pela ditadura castrista e libera uma montanha de dinheiro para dar alguma competitividade à combalida economia cubana. Para os companheiros, a presidente é uma mãe, zelosamente protegida pelo manto do sigilo.

Ontem, depois do rolezinho nababesco com sua comitiva em Lisboa, a presidente da República desembarcou em Mariel, nas proximidades de Havana, para inaugurar um porto que foi quase todo financiado pelo BNDES. O Brasil forneceu cerca de R$ 2 bilhões (US$ 802 milhões) para a Odebrecht erguer as estruturas que tornaram o terminal portuário cubano o terceiro maior do continente e o transformarão em breve no maior de todos.

Mas a bondade não parou aí. Em meio à festa de ontem, Dilma anunciou que o BNDES colocará mais dinheiro em Cuba. Serão mais R$ 700 milhões (US$ 290 milhões) para a instalação de uma zona econômica especial nas proximidades do porto de Mariel. Do valor, 85% virão de crédito do BNDES e os 15% restantes serão contrapartida do governo cubano.

Dilma trombeteou o anúncio antes mesmo de o empréstimo ser formalmente aprovado nas instâncias legais brasileiras. “O financiamento anunciado por Dilma ainda não havia dado entrada no BNDES e está sob negociação em nível ministerial”, informa a Folha de S.Paulo. A petista não se fez de rogada e disse ter “orgulho” em se associar a Cuba.

Fosse o Brasil um país que esbanjasse dinheiro e com questões de infraestrutura e logística totalmente resolvidas, poderia até ser compreensível o BNDES incentivar negócios de outros países. Mas nossa realidade está longe disso. Também não é aceitável que operações bilionárias desta natureza sejam realizadas sem nenhuma transparência.

O BNDES financia obras de infraestrutura em quinze países, incluindo também o metrô de Caracas, com empréstimo concedido ao governo chavista. Porém, três contratos — dois com Cuba e um com os camaradas de Angola — foram classificados como secretos, por determinação do ministro Fernando Pimentel, em junho de 2012. Envolvem um total de US$ 6 bilhões, mas só verão a ação detergente da luz do sol em 2027, como mostrou José Casado n’O Globo em outubro passado.

Vários requerimentos de informações pedindo explicações a respeito destas nebulosas – quiçá tenebrosas – transações foram protocolados pelo PSDB no Congresso, mas seguem represados pela bancada do PT. Por que o governo petista se recusa a explicar onde e como está aplicando o dinheiro dos contribuintes brasileiros em negócios de interesse de governos estrangeiros e de empresas eleitas?

Os recursos que vão para a ilha da ditadura castrista – e também para a Venezuela chavista ou para países africanos, notadamente os ideologicamente alinhados – são os mesmos que faltam para obras estruturantes no Brasil, em especial as de mobilidade urbana nas nossas metrópoles. São também os mesmos que micro, pequenas e médias empresas não conseguem obter no BNDES, que reserva sua política e seus créditos para os “campeões nacionais” escolhidos por Brasília.

Tome-se o exemplo de Mariel. O valor transferido pelo BNDES aos cubanos equivale ao triplo do que o banco destinou para melhorias e ampliações no Porto de Suape, em Pernambuco, desde a sua inauguração, em 1983, informou a revista Veja no início deste ano. Enquanto isso, dos US$ 218 milhões previstos para serem investidos nos portos brasileiros no ano passado, apenas US$ 15,5 milhões (7%) foram aplicados, mostra hoje o Correio Braziliense.

O dinheiro do BNDES – que é dinheiro de todos os brasileiros – deve ser aplicado primordialmente dentro do país, a fim de que possamos superar o monumental atraso que grassa em nossa infraestrutura e também melhorar as condições de vida nas metrópoles. Mais importante ainda, toda e qualquer operação que envolve recursos públicos precisa ser transparente e não embalada numa caixa-preta para beneficiar ditaduras camaradas e empresas amigas, como faz o governo da presidente Dilma Rousseff.

Os brasileiros acompanham, indignados, mais um périplo da presidente Dilma ao redor do mundo. Especial indignação causa saber que dinheiro dos brasileiros foi empregado para erguer um moderno porto em Cuba. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) financiou mais de 70% de um empreendimento de quase R$ 1 bilhão em Mariel, nas proximidades de Havana.

Fosse o Brasil um país que esbanjasse dinheiro e com questões de infraestrutura e logística resolvidas, poderia até ser compreensível. Mas os recursos que vão para a ilha da ditadura castrista – e também para a Venezuela chavista e para outros países, notadamente os ideologicamente alinhados – são os mesmos que faltam para obras estruturantes no Brasil, em especial as de mobilidade urbana nas nossas metrópoles.

Falta, sobretudo, transparência a estas operações, mantidas sob sigilo a mando do Ministério do Desenvolvimento. Vários requerimentos de informações pedindo explicações a respeito foram protocolados pelo PSDB no Senado, mas seguem barrados pela bancada do PT. Por quê?

Infelizmente, sob o governo petista, o BNDES se transformou numa caixa-preta: ninguém sabe quais são os critérios e as condições para financiamentos, nem tampouco os objetivos estratégico dessas operações. Sabe-se, apenas, que, nos últimos anos, o banco foi transformado numa alavanca para produzir “campeões nacionais” e num dos principais artífices da famigerada contabilidade criativa.

Trata-se de política fracassada, que impôs pesadas perdas ao BNDES e ora está sendo abandonada. Não sem antes, contudo, distribuir benesses ao redor do mundo e favorecer empresas eleitas, numa inaceitável apropriação do dinheiro do contribuinte brasileiro.

Brasília – A revelação que a presidente Dilma Rousseff e sua comitiva fizeram uma escala em Lisboa, em Portugal, hospedando-se em um luxuoso hotel será mantida no debate político pelo PSDB. O jornal Estado de S. Paulo informou que no sábado (25) Dilma e assessores passaram o dia em Lisboa e ocuparam 45 quartos em dois dos mais caros hotéis da cidade, com custo estimado de mais de R$ 71 mil.

No caso da presidente, a diária da suíte ocupada por ela, no hotel Ritz em Lisboa custa R$ 26 mil. Na noite de sábado, ela saiu para jantar no restaurante Eleven, com vista privilegiada sobre o Rio Tejo.

O presidente regional do PSDB em São Paulo, o deputado federal Duarte Nogueira, criticou a atitude da presidente. “Há aí pelo menos dois aspectos envolvidos: falta de transparência da Presidência da República que não comunicou que haveria essa escala em Lisboa e gastos nababescos [luxuosos e pomposos] que atingem frontalmente a população”, disse.

A passagem de Dilma por Portugal, vindo de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, segundo a imprensa não estava na agenda oficial divulgada inicialmente. Ela deixou a capital portuguesa na manhã de domingo (26). Ela seguiu para Cuba, onde inaugura um porto e participa da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Duarte Nogueira ressaltou que o papel da oposição é fiscalizar e que o tema será novamente colocado em pauta na próxima semana quando o congresso retoma suas atividades legislativas. “Quem perde a eleição [como no caso do PSDB na disputa pela Presidência da República] fiscaliza. É o papel de defesa da sociedade”, destacou.

Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff investiu US$ 682 milhões, nos últimos três anos, na construção de um terminal portuário em Cuba. O investimento representa uma média anual de US$ 227,4 milhões, o que equivale a 15 vezes mais do que o governo brasileiro aplicou em terminais brasileiros, em 2013.  Conforme reportagem da revista Veja, na edição do último dia 4, a presidente irá a Cuba no fim do mês para inaugurar o Porto de Mariel, localizado a 40 quilômetros da capital, Havana.

De acordo com a reportagem, apenas 7%  dos US$ 218 milhões previstos para investimentos em terminais brasileiros em 2013, o equivalente a US$ 15,5 milhões, foram aplicados. O Porto de Mariel terá capacidade 30% superior à do Porto de Suape, o principal do nordeste brasileiro.

O presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, afirmou que há um “equívoco duplo” na decisão do governo federal em investir mais em Cuba do que na rede portuária nacional.  Segundo ele, o objetivo é levar o assunto para discussão na Comissão de Infraestrutura da Câmara.

“É um absurdo o governo federal investir mais em Cuba do que no Brasil. Há um erro na política externa e no comércio exterior, além da questão de infraestrutura”, disse o parlamentar mineiro.

Pestana reiterou que existe um alinhamento ideológico do Brasil que põe em risco a economia nacional. “O governo Dilma faz um alinhamento ideológico com governos nos quais predominam o populismo e o autoritarismo, isolando o Brasil”, destacou. “Há um cultivo de uma espécie de espírito do Terceiro Mundismo.”

O parlamentar acrescentou que  “o Brasil só investe 18% do Produto Interno Brruto (PIB), deixando um passivo enorme, perdendo posições para países cujos governos fazem seu dever de casa. A presidente não faz seu dever de casa”.

BNDES 

As negociações para a construção do porto em Cuba começaram em 2008, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e intensificaram-se na gestão Dilma. O acordo é conduzindo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que comprometeu a financiar 71% do orçamento da construção do porto.

A instituição financia obras de infraestrutura em 15 países. Segundo Veja, o governo do presidente de Cuba, Raúl Castro, pleiteia um novo empréstimo do Brasil. Desta vez para construir uma zona industrial ao redor do Porto de Mariel.

Caixa-preta 

Eleito novo líder do PSDB na Câmara em 2014, deputado Antonio Imbassahy (BA), informou que seu objetivo é tornar transparentes todos os investimentos do BNDES no Brasil e no exterior.

“Vamos abrir essa caixa-preta do BNDES. Vamos debater todos os investimentos que privilegiam de forma não justificada segmentos de alguns setores no Brasil e também no exterior”, destacou.

Embora em Cuba haja outro regime, disse a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), “seria um estímulo aos médicos o pagamento direto”, completou a tucana. A parlamentar comentou o acordo entre os governos brasileiro e cubano para trazer médicos daquele país. Entretanto, nesse caso, o pagamento seria feito ao governo de Cuba, que repassaria percentual aos profissionais.

O acordo integra ações do programa Mais Médicos, do governo federal. A deputada disse ver isso de forma negativa; para ela, a medida desrespeita os próprios profissionais. Conforme divulgado na imprensa nacional, a importação de médicos cubanos está sob a mira do Ministério Público do Trabalho.

O programa do governo tem recebido outras críticas. Há poucos dias, por exemplo, o presidente regional do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, havia comentado a ausência de direitos trabalhistas para os profissionais em geral. Como se trata de uma bolsa de informação, não há previsão de pagamento de horas extras, 13° salário e FGTS.

“É mais uma prova de que o governo da Dilma, o governo do PT, não é vocacionado a implantar reformas estruturantes no país assim como o PSDB no passado já fez”, disse Monteiro à ocasião.