O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) expressou apoio à mobilização dos produtores rurais por transparência nas demarcações de terras indígenas, ocorrida nesta quarta-feira (11), em Brasília.

Da tribuna do Senado, Figueiró voltou a criticar a “omissão, leniência ou o desinteresse do governo da República para resolver a chamada questão indígena, que no meu entendimento está botando fogo num conflito entre irmãos indígenas e não indígenas”.

Figueiró afirmou que o governo é cego para enxergar o anseio por paz dos dois lados. “A presença dessa manifestação de produtores rurais é para demonstrar à opinião pública nacional o seu desconforto e descontentamento diante do quadro mal pintado pelo governo federal”, afirmou.

A manifestação foi coordenada pela CNA e pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Participaram da manifestação produtores e lideranças rurais dos seis estados mais afetados por invasões e processos de demarcação conduzidos pela Funai: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão.

Entre as reivindicações apresentadas pelos produtores está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere para o Congresso a decisão final sobre demarcações de terras indígenas. Outra questão é a manutenção da Portaria 303, da AGU (Advocacia Geral da União), que estende as 19 condicionantes definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso Raposa Serra do Sol a toda administração federal.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou que as esperanças dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul estão agora nas mãos da presidente Dilma Rousseff. “Queremos a paz, a confraternização e que a ordem jurídica impere no nosso Estado. A senhora Presidente é a nossa última instância. Sua palavra vai definir o que poderá acontecer”, disse o senador tucano em discurso proferido no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4).

Ele criticou a proposta de portaria ministerial cujo objetivo é esclarecer as normas para demarcação de terras no Brasil. “Procurei as luzes da Consultoria Legislativa do Senado para ver se conseguia entender, não a intenção política que eu sempre soube, mas as razões técnicas que embasam a fantasiosa e pretendida portaria ministerial”, disse.

Figueiró ainda citou as análises do advogado de Dourados (MS), Cícero Costa, e da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso a respeito da portaria do Ministério da Justiça. Segundo a Frente Parlamentar, “apesar da minuta de portaria estabelecer regras mínimas para o processo administrativo de demarcação, as arbitrariedades no processo continuam, porque a Funai continuará sendo protagonista do procedimento demarcatório”.

Figueiró também leu o documento “A Paz no Campo” assinado pelo governo de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Igreja Católica e entidades representativas dos produtores rurais. O documento foi entregue na semana passada a um representante do Ministério da Justiça e sugere soluções para o conflito como a aquisição de terras não indígenas por meio de desapropriação pela União; a aquisição de terras em conflito ou judicializadas, por meio de aporte financeiro, por parte da União, para o Fundo Estadual de Terras Indígenas; e a autorização para que o Estado use os recursos comprometidos com a dívida com a União para a aquisição de terras. Estes recursos representam hoje 15% da receita corrente líquida do Estado.

Afastamento

O senador Ruben Figueiró ainda repudiou a decisão do governo do Rio Grande do Sul de tirar das mãos do procurador de Erechin, Rodinei Candeia, os processos de demarcação do norte do estado do Rio Grande do Sul.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, cobra solução dos conflitos envolvendo a demarcação de terras para indígenas no Estado. Durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), o deputado disse que “como coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia, solicitamos ao presidente [da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos] prioridade total, e juntamente com o Executivo possamos resolver a questão das demarcações de terras indígenas”.

Monteiro pediu a paralisação de todos os projetos da Assembleia até que se resolva a questão das demarcações. Em razão do debate em torno do tema, a sessão ordinária foi transformada em sessão especial, com a participação de produtores rurais.

Em aparte, o deputado também pediu à presidência da Assembleia para manter contato com a bancada federal de Mato Grosso do Sul para agendar reunião com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para discutir o assunto. “Precisamos de uma solução definitiva para a questão da demarcação”, completou Monteiro.

Produtores rurais estiveram na Assembleia Legislativa na sessão para cobrar providências quanto ao caso. O ex-deputado Ricardo Bacha falou sobre a invasão, na semana passada, à fazenda Buriti, de propriedade dele, em Sidrolândia. A família do produtor rural e os funcionários foram feitos reféns. Segundo ele, a porta da casa foi arrombada e a energia elétrica cortada. “Estou em um desgaste emocional indescritível”, disse Bacha.

Presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Chico Maia destacou que as propriedades rurais no Estado foram adquiridas dentro da legalidade. Na avaliação dele, a Constituição Federal não está sendo respeitada no que se refere aos direitos de propriedade e de ir e vir.
Com assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa