O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de cancelar o seu depoimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, marcada para esta quinta-feira (24). “Confirmo minha impressão de que ele ‘empurrará esta sensível questão com a barriga’. O ministro decepciona mais uma vez”, disse Figueiró, lembrando que o próprio Cardozo usou esta expressão para demonstrar interesse pelo tema durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

A audiência pública previa um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira, com a presença do ministro da Justiça, da presidente da Funai, do procurador do Rio Grande do Sul, de representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Alagoas. A reunião foi remarcada para 14 de novembro, mas ainda não está confirmada.

“Parece-me que a chula desculpa do ministro para não comparecer ao debate seria aguardar a decisão do STF a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol. Ninguém crê na seriedade dessa desculpa”, lamentou Figueiró.

O senador sul-mato-grossense reforçou que o clima de tensão entre produtores e indígenas em Mato Grosso do Sul se mantém e que ambos os lados aguardam uma decisão definitiva para as áreas conflagradas, em especial a da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito que resultou na morte de um índio em maio. “Até agora nada foi feito. O assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando”, lamentou.

Figueiró ainda espera que a Presidência da República, “puxe a orelha” do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo furo na reunião da Comissão. “A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

A comissão de Agricultura do Senado realiza nesta quarta-feira, 24, um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira. A audiência foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), e teve a contribuição do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que incluiu o nome de dois representantes da classe produtora de Mato Grosso do Sul.

Foram convidados para o debate o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Francisco Maia, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida.

Figueiró ressalta que no Mato Grosso do Sul o clima é de tensão e que índios e não índios aguardam por uma decisão concreta do governo federal há muito tempo. Este ano, um índio morreu em confronto com a Polícia Federal numa operação de reintegração de posse da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia. Para o senador tucano, o governo não pode continuar passando a “batata quente” pra frente e lavando as mãos como Pilatos.

“A questão indígena continua conflituosa e não sou exagerado em afirmar: poderá chegar a um clima que nem o derramamento de sangue conseguirá restabelecer a vida harmônica do passado”, afirma Figueiró, lembrando que a paciência dos produtores rurais está prestes a se esgotar.

O senador reconhece a boa vontade de alguns integrantes do governo federal, especialmente da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e espera que esta semana haja novidades proveitosas sobre o tema. Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça deve apresentar proposta de mudança no procedimento para delimitação das reservas indígenas. O governo é contra a PEC 215, que transfere a competência sobre as demarcações do Executivo para o Congresso, mas aceita modificar as regras atuais, criticadas pelos produtores rurais.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Em Brasília nesta manhã (18/9), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM-MS) destacou a participação do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) na Comissão Especial que vai analisar a PEC 215/00, da Demarcação de Terras Indígenas.

“Ter um homem como o Reinaldo Azambuja, que conhece da terra, foi deputado estadual, prefeito lá em Maracaju […] é muito importante”, disse o democrata, que destacou também a atuação no Congresso Nacional de toda a bancada federal sul-mato-grossense.

Reinaldo é o único de Mato Grosso do Sul que integrará a Comissão Especial. Prevista para ser instalada nesta terça-feira, para eleição de presidente e relator, a reunião, entretanto, foi cancelada.

A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. Teixeira defendeu a proposta. “A PEC 215 é muito importante para o Brasil e vai trazer um alento muito grande para Mato Grosso do Sul, para dirimir e organizar os conflitos sobre propriedade privada, que estão querendo transformar em pública através de ato administrativo da Funai”, comentou o deputado estadual.

A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.

(Com assessoria de imprensa do deputado Reinaldo)

Reinaldo Azambuja é o único deputado federal de Mato Grosso do Sul a compor como titular a Comissão Especial da PEC 215/2000. A primeira reunião acontecerá amanhã (18), com a instalação da comissão. A eleição do Presidente e Relator também está prevista para a sessão. A proposta adiciona às competências do Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação de demarcações de terras indígenas.

As modificações propostas pela PEC visam tornar mais ágeis e delimitar as atribuições do Poder Executivo e Legislativo em relação ao assunto. Segundo a justificativa escrita pelo ex-deputado Almir Sá, a demarcação de terras indígenas é uma forma de intervenção em território nacional. Como tal, valendo-se de precedente constitucional, é necessária a aprovação congressual. Deste modo, além de mantida a atribuição da União, preserva-se a separação dos Poderes.

Com as alterações no artigo 49 que compõe a PEC 215, também é visado o equilíbrio entre Congresso e Poder Executivo, de modo que se crie um mecanismo de co-validação ao desempenho dos envolvidos. A proposta busca a criação de parâmetros claros para a demarcação de terras indígenas, assim como áreas de conservação ambiental.

A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) informou nessa quarta-feira, após reunião no Ministério da Justiça, que o governo federal pretende comprar áreas em disputa entre indígenas e produtores rurais em outros Estados caso o modelo adotado em Mato Grosso do Sul seja bem-sucedido. No encontro, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a União comprará a Terra Buriti, que soma mais de 15 mil hectares. Uma comissão vai analisar o valor de cada propriedade.

“O Ministro disse que se a solução proposta para resolver o problema em Sidrolândia der certo, o governo pretende adotar o modelo em outras áreas no Estado e em todo o País, para os casos semelhantes”, disse Reinaldo, que considera a medida o primeiro passo concreto para pôr fim ao conflito. “Se isso acontecer, finalmente a vamos começas a resolver esse problema que se arrasta há décadas e prejudica produtores, indígenas e o Estado”.

Além do deputado tucano e do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), representantes da Advocacia-Geral da União, do Governo do Estado, dos produtores rurais e de lideranças indígenas.

Indenização pelas terras demarcadas

Reinaldo Azambuja, que participou de todas as negociações para solucionar o conflito que causou pelo menos três mortes este ano em Mato Grosso do Sul, destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227.

O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria de Reinaldo Azambuja, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.

A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.

Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227 e criar a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que tira do governo federal e passa ao Congresso Nacional a competência de homologar a demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), representante do Centro-Oeste da frente parlamentar, e que esteve presente na reunião que ocorreu na tarde dessa terça-feira (6/8) em Brasília (DF).

O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria de Reinaldo Azambuja, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.

A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.

O projeto prevê ainda prazos para a análise dos processos de demarcação e define que o Grupo de Trabalho que deve analisar os processos será composto por um antropólogo indicado pela FUNAI, um engenheiro agrônomo indicado pelo Ministério da Agricultura, um advogado indicado pelo Ministério da Justiça, um historiador, um agrimensor indicado pelo Ministério da Reforma Agrária, um sociólogo, um representante do município, um representante do estado ao qual pertence a área a ser demarcada, um representante do grupo indígena envolvido e um representante dos proprietários a serem desapropriados.

PEC 215

Conforme Reinaldo Azambuja, Henrique Alves também se comprometeu a instalar na próxima semana a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo Azambuja

Os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Luiz Henrique Mandetta representam a Câmara dos Deputados em reunião nesta quinta-feira (27) na Governadoria para discutir soluções para os conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares foram designados pela Câmara, que atendia pedido do Ministério da Justiça.

A reunião, que teve início nesta manhã, foi interrompida durante o horário de almoço, e será retomada em seguida. Até o momento, o deputado Reinaldo avalia que há boa vontade de todos: classe produtora, governos estadual e federal, indígenas, “mas agora nós precisamos de ações”, completou.

O que ainda não foi respondido, conforme questionou Reinaldo, é quais serão as prioridades do governo federal. “O governo federal se dispõe a distensionar quais regiões? É só aqui em Sidrolândia [MS]? Ou ele quer distensionar dos guarani-kaiowá, dos kadiwéu?”, indaga Reinaldo.

O deputado tucano disse ainda que foi acordado na reunião a formação de três grupos para discutir, dentre outros pontos, valores das terras afetadas.

Participam da reunião representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), da Funai (Fundação Nacional do Índio), entre outros órgãos.

Na última semana mais de cinco mil produtores rurais se concentraram no entroncamento de Nova Alvorada do Sul para pedirem paz no campo por conta dos conflitos fundiários indígenas que estão ocorrendo em Mato Grosso do Sul. O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), participou da manifestação.

De acordo com Marcio Monteiro, o conflito está vitimando os dois lados nessa questão. Os proprietários rurais do Estado são titulados pelo Governo Federal com áreas da colonização. “O próprio estado titulou essas áreas, e posteriormente, na área de fronteira na década de 70, foi feita uma ratificação dessas terras, ou seja, o Incra ‘reconvalidou’ toda essa documentação, portanto, não existe aqui no Estado a ‘invasão de terras indígenas’, o que existe sim são áreas tituladas, e, se foram tituladas pelo estado indevidamente, entendemos que a União deveria indenizar os proprietários rurais, que no século passado adquiriram essas propriedades do governo”, esclareceu.

Ainda segundo o deputado, “não concordamos com a expropriação das áreas da forma que está sendo proposta uma vez que o produtor rural do estado é pacifico, não invadiu e nem fez expulsão de índios das áreas”.

O coordenador da frente do agronegócio apontou alguns possíveis motivos para a situação ter chegado neste ponto. “A Funai e o CIMI ao invés de desenvolverem políticas públicas indigenistas para atender aos índios, estão demonstrando interesses nas demarcações indevidas de áreas tituladas. Falta política indígena para o país, por isso pedimos atitude do Governo Federal. É preciso encontrar uma medida para equalizar essa situação, sair da negligência e evitar mais fatalidades por conta desse conflito na região”, disse.

A mobilização pede a revisão e suspensão de demarcações de terras indígenas e o fim dos conflitos no campo. O evento foi organizado em nível nacional pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), cooperativas, sindicatos, prefeituras, entidades do setor produtivo e associações de agricultores.

Da assessoria de imprensa do deputado estadual Marcio Monteiro

Centenas de produtores rurais participaram nesta sexta-feira (14) de mobilização em Nova Alvorada do Sul para pedir paz no campo e segurança jurídica no Estado. Produtores de vários estados do País vieram ao evento, no entroncamento entre as BRs 163 e 267. Aos motoristas que passavam pelo local, os manifestantes distribuíram materiais informativos sobre o movimento, cujo slogan é “Onde tem justiça, tem espaço para todos”.

Em pronunciamento diante de aproximadamente quatro mil pessoas reunidas em tendas montadas ao lado da BR-163, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) destacou que a União precisa negociar com os produtores rurais a compra de propriedades se pretende ampliar as terras indígenas. “O governo tem de pagar um preço justo pelas terras. Em Mato Grosso do Sul, não há terras invadidas por produtores. As terras foram tituladas ou pela União ou pelo Estado. Portanto, o governo não pode ser conivente com invasões, nem fazer expropriações”, afirmou.

“Queremos a legalidade no País. Essa situação gera insegurança jurídica e prejudica não apenas produtores e indígenas, mas toda a sociedade”, afirmou. “Se o governo quiser ampliar algumas aldeias, terá de pagar pelas terras. Nós somos ordeiros, pacíficos e defendemos a legalidade. Basta de violência no campo”.

Reinaldo informou que, em encontro em Brasília (DF), o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, admitiu que o governo federal precisa colocar um fim ao conflito entre indígenas e produtores rurais. “O próprio ministro reconheceu que não dá mais para empurrar o problema com a barriga”, declarou. Na reunião citada por Reinaldo, estavam presentes a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Este, por sua vez, terá que comparecer à Comissão de Agricultura da Câmara dos deputados para explicar os motivos do imobilismo do governo federal diante da violência no campo, conforme convocação aprovada nesta semana, mediante requerimento de coautoria de Azambuja.

Esta semana, em reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, Reinaldo cobrou um posicionamento da Igreja Católica a respeito do assunto. “Ele concorda que a situação em Mato Grosso do Sul é diferente de outras áreas do País e defende o pagamento de indenizações sobre as áreas reivindicadas pelos índios.

Política indigenista

O deputado federal frisou que, para resolver o problema, não basta comprar as terras de produtores rurais, mas é preciso definir uma política indigenista. “É preciso dar condições para os índios produzirem, não basta apenas terra. Hoje, as comunidades indígenas em muitas aldeias vivem na miséria, passam fome. Eles precisam de instrumentos para seu sustento, para ter qualidade de vida”, defendeu, em entrevista à imprensa.

Tensão

A tensão em Mato Grosso do Sul aumentou após a morte do terena Oziel Gabriel, durante reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia. O conflito chamou a atenção da imprensa nacional e internacional para Mato Grosso do Sul e uma série de invasões foram desencadeadas no Estado. “Não é essa a imagem de violência que queremos passar de Mato Grosso do Sul. Somos um povo pacífico. A omissão do governo federal é responsável por essa guerra entre irmãos. O governo precisa dar um basta a esse conflito”, enfatizou Reinaldo.
Participou também da manifestação o presidente do diretório regional do PSDB, o deputado estadual Marcio Monteiro.

Da assessoria de imprensa do deputado federal Reinaldo Azambuja

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, terá que prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre conflitos indígenas. A Comissão de Agricultura da Casa aprovou por 25 votos a 10 nesta quarta-feira (12) a convocação de Carvalho, conforme a Câmara Notícias.

Com a convocação, Gilberto Carvalho deve comparecer à comissão num prazo de 30 dias.

Hoje, o governo tem anunciado uma discussão sobre o processo de demarcação e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve processo relacionado à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que impôs condições para a demarcação.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) posicionou-se nesta semana favorável à suspensão dos processos de demarcações até julgamento no Supremo dos embargos referentes ao caso de Raposa Serra do Sol. Ele defendeu também a aplicação a todos os demais casos das condicionantes já definidas pelo mesmo tribunal.

Reinaldo afirmou que o governo federal não está tratando o conflito com a devida seriedade. “Basta ver a quantidade de portarias que a Funai baixa para demarcar áreas que foram tituladas pelo Estado e pela Própria União”, disse. “A instabilidade em Mato Grosso do Sul é culpa da omissão do governo federal. Ampliar aldeias é uma questão de política governamental, e isso eu não vou questionar. Mas a omissão do governo é grave – levou a conflitos que tiraram a vida de um produtor rural e de indígenas, há também policiais feridos, e isso não interessa ao povo sul-mato-grossense”.

Com assessoria do deputado federal Reinaldo Azambuja