O presidente do PSDB Regional de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) já confirmaram presença no ato “Onde Tem Justiça, Tem Espaço para Todos”. A manifestação é decorrente dos conflitos envolvendo indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul por conta das demarcações de terras.

O ato está sendo promovido pelo Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e será realizado na próxima sexta-feira (14), entre 9h e 15h (horário local), em Nova Alvorada do Sul, município a 121 km de Campo Grande.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Famasul estão mobilizando produtores e lideranças em todo o país para participar do evento. Conforme nota da Federação, Mato Grosso do Sul é um dos Estados mais agredidos pelos conflitos relacionados com demarcações de terras indígenas.

Para a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (TO), a paz no campo “só virá com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade”. A segurança jurídica é também o ponto central defendido pelos líderes tucanos sul-mato-grossenses, tanto por Reinaldo quanto por Marcio Monteiro.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que concede competência ao Congresso Nacional para homologar processo de demarcação de territórios indígenas. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Atualmente, a proposta aguarda criação de comissão temporária na Mesa da Câmara.

Em entrevista que está sendo exibida e reprisada no canal de TV Agromix, Reinaldo disse que nada mais justo que as demarcações terem que ser homologadas pelo Congresso, legítimo representante de todos os segmentos sociais. “Eu entendo que ela [a PEC] é boa para o país, primeiro porque ela vai trazer para quem tem maior legitimidade para homologar isso; ali [o Congresso Nacional] é a representação do Brasil inteiro. Acho que não tem nada mais legítimo que isso”, comentou.

Durante quase uma hora, o deputado apresentou sua opinião sobre os atuais conflitos envolvendo processo de demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O deputado tucano também defende que sejam votados com celeridade no STF (Supremo Tribunal Federal) os embargos referentes ao processo de Raposa Serra do Sol, em Roraima.

“Bagunça institucional que está no Brasil hoje com essa questão das áreas indígenas, precisa definir essas questões. Precisa o Supremo sumular as questões de Raposa Serra do Sol e o governo federal cumprir sua parte, não adianta deixar a Funai estimulando laudos fraudulentos”, disse ainda Reinaldo.

Reinaldo defende a aplicação, nos atuais e futuros processos de demarcação, das 19 condições estabelecidas pelos ministros do Supremo em março de 2009. As condicionantes se aplicaram apenas no caso roraimense, não tendo se estendido, ainda, formal e automaticamente para os demais casos.

O deputado federal Reinaldo também critica o que chamou de falta de segurança jurídica no país. “A portaria de demarcação poderia ocorrer em qualquer parte do Brasil, então que segurança o produtor vai ter de pegar um empréstimo e muitas vezes aplicar. Em Mato Grosso do Sul, a insegurança jurídica tem criado um vazio, as pessoas não investem mais, as pessoas não querem arriscar porque tem medo que no futuro essa propriedade possa não lhe pertencer, por essas ações que estão sendo feitas pelo governo, ações truculentas”, disse.

Para o parlamentar, o governo federal também responde com parte da culpa. Segundo ele, agora o governo abriu os olhos e quer incluir a Embrapa, o Ministério da Agricultura e outros órgãos na elaboração dos “laudos fajutos” da Funai – Fundação Nacional do Índio.

Nesta semana, o deputado já tinha criticado a inércia do governo e também organizações não governamentais estrangeiras, que estariam interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) questionou se a presença da Força Federal na região de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, será suficiente para garantir o gesto extremamente agressivo das comunidades indígenas, que “violentam frontalmente os conceitos de propriedade, de ordem e de segurança”, afirmou. O parlamentar lamentou a decisão do Tribunal Regional Federal de manter a suspensão da reintegração de posse da Fazenda Buriti, onde um índio foi morto na semana passada.

Figueiró comentou que o recurso da Advocacia Geral da União solicitava apenas a suspensão da multa de R$ 1 milhão por dia, caso a fazenda não fosse desocupada no prazo estabelecido. O senador achou que o TRF acabou por criar um imbróglio jurídico preocupante.

“Ora, quando a própria Justiça se mostra refém do medo, a quem o cidadão poderá recorrer? A falta de compreensão da importância do cumprimento da lei não pode ser tolerada: o Brasil inteiro assistiu escandalizado os índios rasgarem e pisotearem uma ordem judicial! Esse fato abre um precedente gravíssimo, pois em última instância isso leva os cidadãos a crer que é factível, em última instância, fazer justiça com as próprias mãos”, alertou o Ruben Figueiró.

Em discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (06/06), ele manifestou frustração e tristeza após a visita de ontem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pois a situação no Estado continua muito tensa e sem a expectativa de uma resposta efetiva do Executivo.

Ele informou ainda que os produtores rurais entraram com pedido de habeas corpus para impedir que os fazendeiros que sofrerem invasão possam ser presos. “Trata-se de uma decisão de resistência dramática que poderá provocar a perda de vidas caso a conflagração atinja níveis insuportáveis”, disse.

Para Ruben Figueiró, o governo terá de se responsabilizar perante a Nação pela omissão e pela ação errônea.

Da Liderança do PSDB no Senado

Os conflitos envolvendo as demarcações de terras para indígenas em Mato Grosso do Sul já tem como saldo recente a morte de um indígena em Sidrolândia na semana passada e o ferimento de um outro, que está internado. Parte dos problemas, para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), se deve à inércia do governo federal e a ONGs estrangeiras, interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.

“Temos dito que existem ONGs internacionais e pessoas que têm incitado o conflito armado e o descumprimento das ordens judiciais. O País tem se destacado pela sua capacidade produtiva. Tem conquistado mercados, tomando espaço na produção mundial. Essas pessoas querem desestabilizar o campo brasileiro, não têm interesse em alcançar a paz no campo. Tentaram isso no Código Florestal e agora, com a questão fundiária”, disse Reinaldo, em entrevista nesta quarta-feira (5/6), à rádio UCDB, de Campo Grande.

Nessa terça (4), a bancada federal de Mato Grosso do Sul entregou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual os parlamentares cobram solução urgente para os conflitos envolvendo índios e produtores rurais no Estado.

Para o deputado tucano, “o governo federal precisa tomar posição. Estão procrastinando essas decisões, empurrando com a barriga e no fim desencadeou isso que era justamente o que não queríamos: luta armada, uma coisa absurda, propriedades incendiadas, insegurança jurídica, mortes, pessoas feridas”.

Em decorrência dos conflitos, o ministro da Justiça veio hoje a Mato Grosso do Sul. A vinda coincidiu com a chegada também da Força Nacional, que vai cooperar para a pacificação dos conflitos.

Por fim, o deputado Reinaldo disse que é importante a ampliação da área indígena, para atender às reivindicações dos povos indígenas, entretanto, é também preciso respeitar o direito à propriedade não só das terras, mas casas, lotes, empresas.

Em documento entregue nessa terça-feira (4/6) ao ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, a bancada federal de Mato Grosso do Sul cobra solução urgente para o conflito entre índios e produtores rurais. Os parlamentares afirmam no documento que a inércia da União está contribuindo para agravar o problema. Deputados e senadores pedem que o governo federal assuma sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica.

Ao sair da reunião, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a União precisa colocar um basta ao conflito pela terra, uma vez que a situação se torna cada dia mais tensa. “O governo está empurrando o problema com a barriga. Todos perdem com esse conflito. Essa é uma disputa que não tem ganhadores, só perdedores. É preciso uma solução urgente. A situação é muito grave, vidas estão em risco”, disse.

O documento entregue ao ministro da Justiça pede a definição de uma política específica e permanente em relação à demarcação de terras indígenas, que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica em Mato Grosso do Sul e no País. “Em reunião com a bancada, elaboramos esse documento para pedir ao governo federal, mais uma vez, a definição de normas claras que assegurem os direitos dos índios e dos produtores rurais”, informou Reinaldo. “Índios e produtores são vítimas da omissão do governo”, criticou.

Os parlamentares exigiram, também, o restabelecimento da ordem jurídica, por meio do cumprimento imediato de todas as ordens judiciais e a presença da Força Nacional de Segurança para a pacificação das áreas em conflito.

Para evitar novas tragédias, deputados e senadores propõem a mudança imediata das regras da demarcação de terras. Eles defendem que a União pague o valor “justo e atualizado das propriedades e das benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios, como única e inadiável providência”.

“O governo federal deve comprar as terras por um preço justo. Deve pagar não apenas pelas benfeitorias, mas também pela propriedade”, disse Reinaldo.

O documento entregue pelos parlamentares a José Eduardo Cardoso destaca que o governo foi alertado reiteradas vezes sobre a gravidade do conflito em Mato Grosso do Sul. Conforme o ofício, o acontecimento em Sidrolândia, que resultou na morte do terena Oziel Gabriel, foi prenunciado pela bancada federal em reunião no dia 29 de maio com os ministros da Justiça, da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União.

“Eventuais consequências danosas decorrentes do não atendimento dos pleitos serão e deverão ser atribuídos à União que, inerte na assunção de sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica quando presentes bens e direitos dos índios, contribui diretamente para o recrudescimento desta crônica e agora aguda questão nacional”, conclui o documento.

No fim do mês de maio, após reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o deputado Reinaldo Azambuja criticou o governo pela falta de gestão para solucionar o problema e alertou da responsabilidade da administração federal sobre quaisquer agressões entre índios e produtores. “Infelizmente, o governo está adiando a solução. Enquanto isso, vidas se perdem”, lamentou.
Da assessoria do deputado Reinaldo

Nessa terça-feira (28), parlamentares sul-mato-grossenses foram a Brasília (DF) para reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, com a participação da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), para exigir solução quanto aos problemas referentes às demarcações indígenas no Estado.

Do PSDB, participaram da reunião o senador Ruben Figueiró, o deputado federal Reinaldo Azambuja, o presidente do diretório regional, o deputado estadual Marcio Monteiro, e os também deputados estaduais Dione Hashioka e Onevan de Matos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propôs a criação de um diálogo permanente com o Governo Federal para a resolução dos problemas relativos às demarcações territoriais para indígenas.

Frustração – O deputado Reinaldo avaliou como frustrante a recepção. “O governo federal está sendo omisso”, disse Reinaldo. A expectativa era de que o governo suspendesse temporariamente os estudos antropológicos e as demarcações de terras no Estado.

Entretanto, a ministra Gleisi informou que o Governo Federal vai aguardar parecer da Embrapa e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário antes de decidir o procedimento a ser adotado. O Planalto não estabeleceu prazos.

“O governo federal foi avisado da situação e tem responsabilidade sobre qualquer conflito que ocorrer entre índios e produtores. Se houver qualquer agressão física, a responsabilidade é do governo, pela falta de gestão para solucionar o problema”, disse ainda Reinaldo.

(Com informações das assessorias da Assembleia Legislativa e do deputado Reinaldo)