Qualquer cidadão pode denunciar um crime eleitoral. A “Coligação Novo Tempo”, do candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aposta na consciência da população nestas eleições como garantia da lisura do processo.

Até início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) já havia recebido 299 denúncias de irregularidades eleitorais no Estado. Mas você sabe como denunciar um flagrante eleitoral?

O TRE informa que para denunciar, basta acessar o site: www.tre-ms.jus.br. No rodapé da página há o link: Web Denúncia, local em que o cidadão deve postar a denúncia e anexar fotos ou vídeos que comprovem o crime. Além do TRE, as polícias recebem denúncias sobre crime eleitoral.

O campeão de comunicações até o momento em 2014 é a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, faixas, bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, com 69 denúncias.

Em seguida, vem a propaganda eleitoral por mensagens eletrônicas e telemarketing, com 63 comunicações; compra de votos, com 44; propaganda por meio de fixação de placas, faixas e cartazes em bens particulares.

Constam ainda nas denúncias os seguintes crimes eleitorais: distribuição de material gráfico; reuniões políticas; propaganda intrapartidária; carros de som; carreatas; comícios e regras quanto à realização de debates.

Penalidades

Entre os crimes previstos no Código Eleitoral, há a Corrupção, por exemplo, que consiste em: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Nesse caso, as penalidades são (art. 299 do Código Eleitoral): reclusão de até 4 (quatro) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa.

Outro crime é a divulgação de fatos inverídicos, também previsto no art. 323 do Código Eleitoral: “Constitui crime, punível com detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano ou pagamento de 120 (cento e vinte) a 150 (cento e cinquenta) dias-multa, divulgar, na propaganda, fatos que se sabem inverídicos, em relação a partidos ou a candidatos, capazes de exercerem influência perante o eleitorado. A pena para este crime é agravada quando o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão”.

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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

O PSDB nacional fará representação por conduta vedada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata e presidente da República Dilma Rousseff por ser beneficiária direta de ato praticado pelo servidor federal e assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Cássio Parrode Pires, junto ao Diretório do PMDB do Rio de Janeiro, para policiamento de prefeitos do partido com objetivo de ganhos eleitorais.

Na representação à Justiça Eleitoral, o PSDB denunciará a conduta vedada de utilização de equipamento público e de servidor federal para realizar atividade em campanha eleitoral. Os contatos foram feitos por telefone e e-mail pelo servidor federal durante seu horário de trabalho, utilizando-se da estrutura de governo e de equipamentos do patrimônio público com objetivos eleitorais.

A denúncia dos atos praticados no âmbito da administração federal foi publicada pelos jornais O Globo e Extra, que revelaram o e-mail enviado ao diretório do PMDB pelo assessor, em 12 de junho, às 11h32. Nele, Parrode pede envio dos nomes dos prefeitos que participaram, no Rio, de um encontro político em apoio à então pré-candidatura de Aécio Neves à Presidência da República.

O PSDB apresentará também representação por improbidade administrativa, junto ao Ministério Público Federal do Distrito Federal, contra o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, chefe de Parrode.

“A denúncia contra Berzoini fundamenta-se na declaração dada pelo próprio ministro de que, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, utilizou o assessor para contactar o diretório do PMDB e solicitar os nomes dos prefeitos”, afirmou o coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio.

Na declaração ao jornal, Berzoni assume a responsabilidade pelo ato do assessor e afirma, inclusive, o objetivo de aliciamento dos prefeitos:

— Prefeito negocia com todo mundo. Enviamos o e-mail para saber quem eram e chamá-los para almoçar. Prefeito, quando você chama para almoçar, para conversar sobre algum assunto, ele vem. O (Jorge) Picciani pode falar o que quiser, mas isso é do jogo — afirmou Berzoini ao jornal.

“A conduta do ministro configura grave ato de improbidade administrativa com prejuízo aos cofres públicos”, afirmou Carlos Sampaio.

Ao jornal, o assessor do ministro assume realizar a atividade da Secretaria de Relações Institucionais de monitoramento político com objetivo eleitoral.

— É para saber quem está apoiando. A gente faz o controle de todos os pré-candidatos ao governo federal. A gente quer saber quem está do lado do Aécio, do lado da Dilma — disse.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy, apresentou hoje requerimento de convocação para que o ministro de Relações Institucionais explique no Congresso a denúncia e esclareça o tipo de atividades e o monitoramento mantidos pela secretaria ligada à Presidência da República.

“O desespero tomou o lugar da compostura no Palácio do Planalto. Se fosse algo normal, como tenta fazer crer o ministro Berzoini, por qual motivo o servidor evitou utilizar o email institucional e enviou a solicitação por meio de seu endereço particular? Não há mais dúvidas: diante do fim melancólico de seu governo e da rejeição crescente ao seu nome, Dilma passa a utilizar seu ‘exército de aloprados’ para fazer o diabo, algo prometido por ela e esperado desde as nomeações de Aloizio Mercadante e Berzoini”, disse Imbassahy.

Brasília, 26 de junho de 2014

O jornal O Globo trouxe mais uma grave denúncia que comprova o uso da máquina pública em favor dos interesses eleitorais do PT.

Depois de a justiça identificar o uso de servidores da prefeitura petista de Guarulhos e de computadores da Eletrobrás na disseminação de calúnias contra o presidente do PSDB, Aécio Neves, na internet, surge agora comprovação de que funcionários do Planalto, pagos com recursos do contribuinte, ao invés de servir ao governo e ao país, são utilizados para servir ao PT monitorando atividades políticas de adversários do partido.

A nova “lista” buscada pelo Planalto provavelmente serviria para perseguição ou tentativa de aliciamento, duas práticas condenáveis no regime democrático e que revelam a incapacidade do PT de conviver e respeitar as diferenças naturais numa sociedade democrática.

A reportagem demonstra que o assessor Cássio Parrode Pires, que trabalha na Presidência da República, tentou identificar o nome dos prefeitos do PMDB que participaram de evento de apoio à candidatura de Aécio Neves no Rio de Janeiro. O servidor trabalha no Núcleo de Gestão da Informação, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que deveria reunir dados sobre os estados e municípios para ajudar o ministro e a presidente no processo de tomada de decisão em temas relacionados à Federação.

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Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressará com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o parlamentar pedirá a punição de Dilma por ter promovido uma reunião, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, com fins eleitorais.

No Facebook, Sampaio demonstrou sua indignação. “Estou em Brasília e amanhã [hoje] entrarei no TSE com uma representação para que ela seja punida, como manda a lei, por ceder o imóvel da Presidência da República, em horário de expediente, para fins particulares e eleitorais!”, disse.

Na capa de alguns jornais, como o Estado de S. Paulo e O Globo, Dilma apareceu ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente nacional do PT, Rui Falcão, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do publicitário João Santana e do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, na biblioteca do Alvorada, durante reunião política.

“A presidente Dilma reunida, nesta quarta à tarde, em sua residência oficial (Palácio da Alvorada), com seus coordenadores de campanha, marqueteiros e com o Lula tratando da sua reeleição!”, reagiu Sampaio.

Em seguida, o deputado acrescentou que: “Ou seja, enquanto o Brasil voltava ao trabalho, Dilma deixava sua obrigação como presidente de lado e cuidava da sua campanha, numa clara demonstração de que ela está muito mais preocupada com a sua eleição do que com os interesses do povo brasileiro”.

Na quinta-feira (6), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que há indícios de crime eleitoral na reunião.  “É crime eleitoral”, disse o senador tucano de forma categórica.