Projeto, de autoria do deputado Marcio Monteiro, segue agora para sanção

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão dessa quarta-feira (3) projeto de lei sobre a destinação de veículos em fim de vida útil. A proposição, de autoria do deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, segue agora para sanção do governador.

O projeto prevê a compactação ou esmagamento de veículos apreendidos e estacionados no pátio do Detran-MS quando inviável seu retorno à circulação em razão do péssimo estado (enferrujado, repartidos etc) ou os sinistrados classificados como irrecuperáveis, apreendidos ou indenizados por empresa seguradora.

Para Monteiro, a preocupação maior é com o fato de tais veículos servirem como locais propícios à reprodução de mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Como o próprio Detran tem destinado recursos para proteger os veículos com cobertura plástica, a lei poderá colaborar com a solução do problema.

Comércio clandestino de peças

Em dezembro de 2013 havia mais de 11 veículos recolhidos nos pátios do Detran e Ciretrans do Estado. Parte dos veículos desocupa os pátios através de leilões realizados pelo órgão de trânsito, porém, sem a obrigatoriedade de compactação ou esmagamento.

Ainda conforme a lei, os veículos em fim de vida útil, nas condições já mencionadas acima, somente poderão ser destinados aos estabelecimentos credenciados pelo Detran, que atuem na reciclagem de sucata veicular, obrigatoriamente para fins de destinação final (compactação ou esmagamento), proibida a reutilização de partes ou peças.

Empresas do ramo de reciclagem de veículos totalmente irrecuperáveis ou de materiais não suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem de veículos deverão se credenciar junto ao Detran.

As empresas, para fins de credenciamento, deverão comprovar possuir instalações e equipamentos adequados para a serviço de compactação e esmagamento, bem como haverá exigência de um responsável técnico.

O descumprimento de qualquer dispositivo previsto na lei pelas empresas credenciadas implicará uma série de sanções, dentre as quais multa de 500 a 1.500 UFERMS, além do descredenciamento.

Foto: Marycleide Vasques

(Das assessorias de imprensa do deputado e do PSDB-MS)

O deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB Regional, participou da Semana Nacional do Trânsito, cuja abertura aconteceu na Assembleia Legislativa. “Somente com educação é possível transformar as atitudes das pessoas, e para ter um melhor fluxo no trânsito é necessário conhecimento das regras e tolerância”, disse Monteiro.

O deputado também aproveitou a ocasião para parabenizar o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). “Felicito a atitude do Detran, que com suas ações focadas na educação individual e coletiva dos condutores fará com que toda a sociedade se beneficie de um trânsito mais rápido e seguro”, disse ainda.

O tema deste ano da Semana foi “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito – efeitos, responsabilidades e escolhas”. No evento, dentre diversas ações, foi lançado o programa de formação teórico-técnico do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos no ensino médio, com distribuição de materiais pedagógicos a alunos de escolas estaduais e particulares.

O evento contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rinaldo Modesto e Dione Hashioka (ambos do PSDB), dentre outros.
(Com assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)