Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, responsabiliza a presidente Dilma Rousseff pelo rebaixamento na avaliação de risco feita pela agência Standard & Poor’s (S&P) cortou a nota de crédito do Brasil de “BBB” para “BBB negativo”. No seu perfil na ree social Facebook, Imbassahy reagiu com indignação ao rebaixamento.

“A presidente que rebaixou o Brasil”, disse Imbassahy. “Entre as razões para a decisão, a agência afirmou que a dívida do governo brasileiro é alta, a economia cresce pouco e há preocupação com o endividamento dos consumidores.”

O tucano ressaltou ainda que o rebaixamento é resultado da falta de direção do governo na condução da política econômica do país. “Ou seja, esse rebaixamento é o resultado da falta de rumo do governo Dilma também na economia. E é péssimo para o país, já que afeta a credibilidade brasileira, afastando os investidores. O mercado vê o país com mais desconfiança. Essa é mais uma herança negativa que a presidente Dilma vai deixar para o país”, ressaltou.

O rebaixamento foi anunciado na noite desta segunda-feira (24). Nela, a economia brasileira teve sua nota de crédito rebaixada pela agência Standard & Poor’s nesta segunda-feira (24). O Brasil passou de ‘BBB’ para ‘BBB-’. Segundo a agência, o frágil quadro fiscal e a desaceleração da economia motivaram o rebaixamento.

Em comunicado, a Standard & Poor’s menciona a “derrapagem orçamentária” do Brasil e o baixo volume de investimentos promovido pelo governo nacional.

O site G1 informa que, apesar de o governo ter anunciado cortes de gastos, a S&P aponta que o Brasil pode ter dificuldades em alcançar sua meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,9% do PIB.

Leia abaixo declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sobre corte na nota de crédito do Brasil pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P).

“Infelizmente aconteceu o previsto e o país teve sua nota de crédito rebaixada pela Standard & Poor’s. A decisão coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff na área econômica, mas não só nela. O histórico de manipulações contábeis, o descuido com a boa aplicação dos recursos públicos, a leniência com a inflação, a ineficácia na realização dos investimentos necessários para destravar o país, em contrapartida aos exorbitantes gastos correntes, explicam, com sobras, a indesejada decisão.

A revisão do rating brasileiro tende a encarecer o crédito para o país no mercado internacional e afetar ainda mais nossas perspectivas de desenvolvimento. O Brasil passa por um triste momento de perda de confiança, de credibilidade arranhada – em síntese, de desesperança em relação ao futuro e de erosão das conquistas do passado. Tamanho retrocesso não é obra que se constrói ao acaso. É fruto de desacertos diários de um governo que, até hoje, mais prejudicou do que ajudou o Brasil”.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, vai se reunir com líderes da oposição da Câmara e Senado na próxima terça-feira (25) para discutir a melhor estratégia para garantir uma resposta do governo Dilma ao prejuízo bilionário da Petrobras na operação de compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

De acordo com reportagem do O Globo desta sexta-feira (21), líderes da oposição já teriam conseguido recolher pelo menos 102 assinaturas em favor do requerimento que propõe criação de uma CPI mista para investigar irregularidades na Petrobras. Para a instalação da comissão seriam necessárias pelo menos 171 assinaturas.

Aécio avalia como extremamente grave a revelação de que a presidente Dilma Rousseff deu aval para a Petrobras realizar o negócio, conforme relevou reportagem de O Estado de S.Paulo esta semana.

“O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país”, cobrou Aécio Neves.

Em 2006, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras e autorizou a empresa a pagar US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes valia US$ 42,5 milhões. Quatro anos depois, a Petrobras perdeu uma batalha judicial e foi obrigada a desembolsar mais US$ 820,5 milhões. No total, a estatal brasileira desembolou US$ 1,18 bilhão por uma refinaria que hoje vale US$ 180 milhões.

Após a revelação, Dilma tentou jogar a responsabilidade para a área técnica da empresa, que teria fornecido “um parecer “técnica e juridicamente falho”, versão confrontada por diretores e especialistas do setor. De acordo com os executivos, Dilma e o Conselho de Administração tiveram acesso a todos os dados sobre a negociação.

O senador também classificou como inaceitável que o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado pela presidente como o responsável pelo “parecer falho”, tenha permanecido no cargo e depois indicado para o alto escalão da BR Distribuidora, uma subsidiária da estatal.

“Se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável”, criticou Aécio Neves.

Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.

Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela.

Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume…

O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?

Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.

Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a belga Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (20) sinaliza um quadro de mudança na Presidência da República.

Segundo o levantamento, a maioria dos brasileiros, 64%, esperam que o próximo presidente “mude totalmente” ou “muita coisa” na próxima gestão.

Entre os entrevistados que desejam mudança no governo, a maioria, 63%, afirmaram que querem mudar o Brasil com outro presidente.  Ou seja: seis de cada 10 brasileiros que querem mudança não desejam votar em Dilma Rousseff.

Apenas 27% dos eleitores que querem mudança desejam votar na presidente Dilma Rousseff.

A pesquisa Ibope ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios. As entrevistas foram realizadas entre os dias 13 e 17 de março.

Juscelino Kubistchek construiu Brasília em 52 meses. Desde o lançamento da pedra fundamental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em junho de 2006, lá se vão 93 meses. Depois de atrasos e paralisações, o governo agora diz que até 2016 a coisa sai. Ou seja, 115 meses. É recorde mundial. Vale registro no Guiness Book.

Há pouco mais de um ano, a presidente Dilma anunciava que 22 milhões de brasileiros tinham deixado a miséria desde o início do seu governo. Tecnicamente, a miséria tinha acabado e este seria o mote da reeleição. Como se tratava de um truque estatístico, a desvalorização cambial devolveu muitos brasileiros à miséria e o governo passou a evitar o assunto. Fica nervoso com o tema.

Quase tudo no governo Dilma é assim. Se auditarmos as promessas, pouco fica de pé. Prometeu seis mil creches até o fim de 2014, mas na metade do mandato tinha entregue sete. Enquanto descreve o eldorado do pré-sal, desagrega a Petrobras. O vexame da conta luz, nem preciso dizer, vai estourar no colo do próximo presidente. Nunca uma burrada custou tão caro.

Uma a uma, as promessas de campanha vão sendo esquecidas. Ferrovias, refinarias, aeroportos, usinas e linhas de transmissão, tudo com prazo de entrega vencido, orçamento estourado, erros técnicos e questionamentos jurídicos. Dilma se especializou em anunciar sem voltar para entregar. O país não anda. O governo é só no papel.

A política de juros baixos, para desgosto dos pessimistas, foi propagandeada em diversos pronunciamentos na tevê. Como tinha pés de barro e o governo bagunçou as contas públicas, os juros voltaram ao mesmo patamar do início do mandato — e vão continuar subindo, pois a inflação está aí. Todos os dias o governo anuncia medidas sérias e responsáveis. Mas todas são para 2015.

O déficit da Previdênca este ano, decreta o governo, será R$ 10 bi menor que o do ano passado. Mágica que esqueceram de avisar ao Ministro. Este diz que em 2013 foi R$ 49 bi e este ano deve ser mais. O Ministro é enquadrado e o déficit volta a ser a fantasia prevista no papel/orçamento para 2014, de R$ 40 bi.

Dos pactos arranjados no momento de aperto, nem se ouve mais falar. As profecias de Guido Mantega já não têm mais prazo para se realizarem. O governo se apoia na propaganda, enquanto a República é fatiada como um enorme queijo. A única coisa que cresce sem parar é a arrogância que emana do Planalto. Há uma energia pesada ali.

 *José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB.

**Artigo publicado no Blog do Noblat –  20-03-2014

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), após reunião com a Juventude do PSDB. Aécio respondeu a perguntas sobre as denúncias relacionadas à compra da refinaria de Pasadena e investigação do Conselho Administrativo do Direito Econômico (Cade).  Na entrevista, Aécio afirmou que as oposições estão se articulando para instalar a CPI da Petrobras para investigar a compra da refinaria de Pasadena, uma operação que gerou prejuízo de bilhões de reais e que foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff quando comandava o Conselho Administrativo da estatal.

A seguir, a entrevista.

Sobre responsabilidade da presidente Dilma na compra da refinaria de Pasadena?

O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país. E o que é mais grave, se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável. Esse modus operandi do PT não é mais aceito pela sociedade brasileira. Depois o governo se pergunta: por que as pessoas estão na rua? Por que essas manifestações? É porque as pessoas estão cansadas dessa ausência de respostas.

Vi hoje que o responsável, segundo o PT, por esse encaminhamento está de férias na Europa. Nós, a oposição, vamos, na próxima terça-feira, nos reunir no Congresso Nacional e construir um grande esforço para que possamos ter a CPI da Petrobras. Talvez em todo esse momento mais recente da vida política brasileira não tenha havido uma denúncia tão grave e de tantas consequências para o Brasil como essa. Vamos nos reunir na próxima terça-feira e vamos apresentar um requerimento de CPI e vamos examinar, quem sabe, uma CPI mista.

Aqueles da base do governo que dizem querer investigar essa questão, que já nos ajudaram a aprovar a comissão externa para investigar outras denúncias envolvendo a própria Petrobras, no pagamento de propina por parte de uma empresa holandesa, esperamos que possam nos ajudar para que essa questão seja esclarecida. E [para que] a própria presidente da República tenha oportunidade de explicar as razões pelas quais ela tomou essa decisão e mais do que isso: as razões pelas quais omitiu dos brasileiros, nos últimos seis anos, ter tomado a decisão que tomou.

Hoje os jornais trazem que a presidente teve acesso à ampla documentação, ao contrário do que ela está dizendo. Por que o sr. acha que ela apresentou essa versão?

Na verdade, a versão que ela apresentou é absolutamente contraditória ao que disse, no Congresso Nacional, o então presidente da Petrobras, Gabrielli. Ele disse que tomou a medida pensada, estudada, porque, segundo ele, também não é justificável, mas, segundo ele, naquele momento a conjuntura de mercado orientava para os benefícios daquela ação. A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade. Se houve um encaminhamento do qual ela não teve conhecimento, e se isso foi feito por má fé, o encaminhamento tinha que ser a punição exemplar de quem fez isso, a prisão, o processo, e, eventualmente comprovada, a prisão de quem fez isso. Se foi por negligência esse encaminhamento, segundo ela, que não trouxe o conjunto dos dados, no mínimo ele teria que ser afastado da vida pública.

Sobre nomeação Nestor Cerveró na BR Distribuidora

Há algo que precisa ser esclarecido: o cidadão que é acusado pela nota da Presidência da República de ter sido responsável por levá-la a um equívoco foi promovido nesse governo. Que força tem esse cidadão? Quem o protege? Essas são questões que nós precisamos esclarecer. Por isso, as oposições vão se esforçar e, obviamente, nós somos minoria no Congresso, mas acreditamos que uma parcela importante da base possa se unir nesse esforço, para que a presidência da República tenha a oportunidade de se esclarecer. Não dá novamente para fazer aquilo que se tornou um mantra em todas as denúncias que ocorrem em relação ao PT. Terceirizar responsabilidades. “Não, eu não sabia”. Aliás, de “não sabia” em “não sabia”, o Brasil chegou onde chegou.

A presidente tem que ir ao Congresso se explicar?

Acho que não estamos ainda nessa etapa. Eu não acuso a presidente de improbidade. A presidente é uma pessoa de bem. Eu acredito na honestidade da presidente. O que está em xeque neste instante é a incapacidade, é a incompetência de alguém, com as responsabilidades que tem, ter tomado uma decisão dessa gravidade. É preciso, no limite, que se assuma o erro. Mas nem isso o governo consegue fazer. O que não vamos aceitar é a terceirização de responsabilidade. Ou a versão do presidente da Petrobras, Gabrielli, é a correta, e tomaram uma decisão sabendo o que estavam fazendo, ou é a versão da presidente da República. O PT tem que escolher entre uma e outra, e o Brasil tem que dizer se está satisfeito com uma ou com outra.

O Cade abriu hoje um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades nas estações dos trens e metrôs de cinco estados, incluindo São Paulo. Qual a posição do PSDB?

Que todas as investigações ocorram. O que nos causou imensa surpresa é que durante todo esse período, mesmo com essas denúncias de formação de cartel envolvendo obras conduzidas pelo governo federal, como é o caso agora, essas obras estão sendo investigadas em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em outros estados são obras conduzidas pela CBTU. E houve por parte do Cade a escolha, a priorização, de denúncias em relação a São Paulo. Tem que se investigar tudo. Se houver, vou repetir isso como presidente nacional do PSDB, se houver, e até agora não se comprovou isso, um agente político que de alguma forma tenha se envolvido em irregularidades ele tem que ser punido exemplarmente.

Eu não sou do PT, eu não sou presidente do PT, que passa a mão na cabeça de pessoas que cometeram irregularidades, mas é preciso que se apure e que se comprove se houve ou não esse envolvimento. Agora, investigar apenas os adversários não é um papel de uma instituição como o Cade de tanta responsabilidade, de tanta credibilidade, possa fazer pelo menos agora. Depois de um longo atraso começa a investigar as denúncias que vieram em um mesmo momento. Portanto, se houve cartel, se foi formado por empresas e prejudicaram o estado ou governo federal, eles tem que reagir, como reagiu o governador Geraldo Alckmin buscando ressarcimento de eventuais danos. Nós estamos assistindo, acompanhando a evolução dos casos, temos vendo que havia um conluio realmente de empresas, não apenas para buscar benefícios no governo de um estado governado pelo PSDB, mas também na União. Veja de quem é a responsabilidade, é das empresas? É de funcionários públicos? É de agentes políticos? Não importa quem seja, todos tem que ser punidos se comprovados as irregularidades.

O caso do cartel em São Paulo pode prejudicar o PSDB?

Acho que não, porque o governador Geraldo Alckmin é absolutamente, profundamente conhecido pela população do estado de São Paulo. Um homem de bem, um administrador exemplar, por isso vivenciou tantas eleições em São Paulo. E ele tem sido, ele tem tido uma conduta elogiável.

Ele constituiu uma Comissão, não de membros do governo, da sociedade com o Ministério Público para acompanhar essas investigações. O maior interessado em que essas investigações avancem é o governador Geraldo Alckmin. Agora é a mesma questão será que se comprovado cartel em obras conduzidas pelo governo federal isso vai ferir a candidatura da presidência da República? O tempo é que vai dizer. Felizmente, repito, com um atraso injustificável, o Cade começa a investigar denúncias que haviam sido feitas no mesmo tempo envolvendo a formação de cartel em obras federais. Eu acho que a turma do PT de São Paulo vai baixar um pouco a bola.

Sobre lançamento do site da juventude do PSDB sobre escândalos no governo federal

Estou conhecendo agora. Eu acho que eles vão ter dificuldade em ficar apenas em um (escândalo) por dia.

A escandalosa compra da refinaria de Pasadena pode ser só mais um dos maus negócios feitos pela Petrobras enquanto teve Dilma Rousseff na presidência de seu Conselho de Administração. Mas pode ser ainda pior: apenas a ponta do iceberg de uma rede de corrupção e desvio de dinheiro da empresa – ou seja, de patrimônio dos brasileiros.

As suspeitas surgem da prisão, feita ontem pela Polícia Federal, de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, por envolvimento em uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Ele foi detido por ter sido flagrado destruindo documentos, entre os quais podem estar papéis relacionados ao malfadado negócio da Petrobras no Texas. Também tinha em seu poder o equivalente a R$ 1,16 milhão em dinheiro vivo.

A prisão de Costa e as investigações da PF suscitam novas dúvidas sobre quão nebulosa pode ter sido a operação que resultou na aquisição de uma refinaria pela qual a Petrobras acabou pagando quase 30 vezes o que ela valia apenas alguns anos antes. Além da PF, órgãos como o TCU e o Ministério Público apuram a possibilidade de ter havido grossas irregularidades na transação, como evasão de divisas e corrupção passiva.

Costa foi um dos responsáveis pelo contrato de compra de Pasadena e ajudou a fazer o resumo executivo que a presidente da República agora sustenta ter sido “técnica e juridicamente falho”, fornecendo “informações incompletas” que levaram a estatal a pagar US$ 1,18 bilhão pela planta industrial em Pasadena. Junto dele estava Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, atualmente diretor da BR Distribuidora e desde anteontem sumido do Brasil.

Queridinho de José Dirceu e cheio de padrinhos no Congresso, Paulo Roberto Costa ocupou a diretoria de Abastecimento da Petrobras entre maio de 2004 e abril de 2012, tempo em que foi classificado na companhia como “superpoderoso”. Ele entra para a história como o primeiro diretor ou ex-diretor da estatal a ser preso, e isso revela muito da qualidade da gestão a que a empresa tem sido submetida pelos governos petistas.

Pasadena não é o único negócio ruinoso feito pela Petrobras nos anos em que Dilma Rousseff – seja na condição de ministra de Minas e Energia, seja na de ministra da Casa Civil – presidiu seu Conselho de Administração e teve Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na direção. A construção de novas refinarias no Brasil também levanta suspeitas, como são os casos da Abreu e Lima, em Pernambuco, e do polo petroquímico Comperj, no Rio, ambas desta época.

Ambas saíram muito mais caras do que o orçamento inicial previa. Ambas estavam na alçada da diretoria de Abastecimento, sempre sob o comando de Costa. Segundo O Globo, com base num relatório da Atares Capital Management, a perda para a Petrobras apenas com o Comperj e com a Abreu e Lima é “da ordem de R$ 40 bilhões”. Nenhuma delas está pronta, apesar de ambas já terem estourado em muito o cronograma.

O que se pode dizer também das refinarias Premium I e Premium II que a Petrobras planeja construir em Maranhão e Ceará, respectivamente? Ambas já foram consideradas “economicamente inviáveis” pela área técnica da companhia, mas continuam no seu portfólio de investimentos. Estão passando, contudo, por um pente-fino, determinado pela atual direção da estatal por considerá-las “caras demais” – custariam US$ 20 bilhões e US$ 11 bilhões, respectivamente.

A verdade é que, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, a Petrobras é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª.

Constatações desta natureza fornecem razões de sobra para que os descalabros por que atravessa a Petrobras sejam investigados a fundo. Justificam, ademais, que o Congresso crie imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades de quem conduziu a empresa a poço tão ultraprofundo. Se até a presidente Dilma Rousseff se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quarta-feira (19/03), em pronunciamento no Senado, a apuração de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff nas negociações do contrato da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras.

Em seu discurso, Aécio Neves disse que a presidente deve dar transparência aos documentos que levaram a Petrobras ao maior prejuízo financeiro da história da estatal. O senador também anunciou que o PSDB irá propor que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie um grupo de trabalho para investigar o caso e acompanhar as apurações que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

A posição favorável da presidente Dilma Rousseff à compra da Refinaria de Pasadena foi revelada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à ata de votação do Conselho de Administração da Petrobras, responsável por autorizar a transação e que era presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff.

Leia íntegra do discurso:

Perda de Credibilidade

O tema que me traz hoje a esta tribuna é de extrema gravidade. Subo mais uma vez tribuna do Senado Federal para como senador da República, exercer o papel constitucional de fiscalizar as ações do governo federal. Subo também neste momento nessa mesma tribuna como presidente do maior partido de oposição no Brasil para expressar a indignação que não é apenas minha, é da sociedade brasileira, uma indignação crescente com absoluta ausência de resposta que o governo federal insiste em não dar a inúmeras denúncias, a inúmeras questões que vêm sendo tratadas não apenas no Parlamento, mas pela sociedade brasileira, e que tem, infelizmente, levado o Brasil a uma perda crescente credibilidade, a um desajuste gravíssimo na nossa política econômica com repercussões extremamente graves na diminuição dos investimentos, uma ruinosa condução dos investimentos em nossa infraestrutura que por dez anos paralisou o Brasil ou numa ausência de ações concretas que permitam ao Brasil a superação de suas ainda vergonhosas diferenças sociais.

Refinaria de Pasadena

Mas hoje venho a esta tribuna alertado por uma manchete hoje de primeira página de um dos mais importantes jornais do Brasil, O Estado de S.Paulo, que fala da participação direta da senhora presidente da República na mais ruinosa transação, na mais lesiva operação já feita em qualquer tempo, em qualquer empresa brasileira, e quem sabe do mundo, que levou a mais importante empresa brasileira, patrimônio dos brasileiros, a Petrobras, a hoje ter um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão apenas naquela transação.

É importante que eu de forma bastante rápida em algumas pinceladas, possa aqui relembrar aquilo que já foi objeto de ações e ações sucessivas do PSDB, seja na Câmara Federal, em especial através de requerimento de informação, aqui mesmo no Senado Federal, em 2012, coube ao senador Alvaro Dias, vice-presidente do partido, ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e também com pedido ao Tribunal de Contas da União para que fosse instaurada investigação a respeito desta desastrada compra da já famosa e, infelizmente, mal falada refinaria de Pasadena. A partir dessas ações, hoje, esta questão é objeto já de investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, e também do Congresso Nacional.

Aumento de preço de 1.500%

Mas o fato extremamente grave que acho que repõe esta questão na ordem do dia, e que dá a nós senadores da oposição, mas como cidadãos brasileiros, dá a nós hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e a autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre quais foram as motivações daquele negócio. Lembro, senhor presidente, que ainda, no ano de 2005, foi adquirida pela empresa belga Astra Olium, uma refinaria chamada Pasadena Refinning System por irrisórios US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, e vou ser bastante sintético nessa minha retrospectiva, como num passe de mágica, metade desta refinaria foi adquirida pela Petrobras com a votação unânime do Conselho de Administração, presidido pela atual e ilustre presidente da República, por US$ 360 milhões. Estamos nos referindo à metade daquele ativo adquirido por R$ 42 milhões. Portanto, um ativo adquirido em 2005, por R$ 22,5 milhões, metade daquele adquirido pela empresa belga, foram adquiridos pela Petrobras por US$ 360 milhões. Em um ano, senhor presidente e senhores senadores, uma valorização de ‘meros’ 1.500%.

Conselho da Petrobras

Isso por si só, já seria um acinte, objeto de todas as investigações e de punição dos responsáveis. Mas o que ocorreu foi ainda mais grave. No momento da compra de metade desse ativo, assinaram ali os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, sem absolutamente, qualquer questionamento, autorização para um contrato, que previa, em havendo desentendimento entre as partes, a recompra da outra metade por valores a serem fixados por ela.

Infelizmente, senhores senadores, o desentendimento veio e, no ano de 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade já adquirida por US$ 365 milhões num primeiro momento, em 2006, por meros US$ 839 milhões. Vou repetir, a outra metade por US$ 839 milhões. Hoje, essa refinaria absolutamente obsoleta e que traz uma característica extremamente curiosa. Ela não estava preparada para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado para os padrões daquela refinaria, o que por si só desaconselharia qualquer negociação nessa direção.

Hoje há uma proposta para a aquisição desse ativo, se é que podemos falar de ativo. Uma única proposta de US$ 180 milhões. Se a Petrobras aceita vender esse ativo por US$ 180 milhões, estamos falando de um prejuízo para a Petrobras de mais de US$ 1 bilhão.

Alguns fatores trazem esse tema à ordem do dia e que merecem alguns esclarecimentos. O grande responsável pela condução, pela intermediação desse negócio, obviamente dos lados dos belgas, era um senhor chamado Alberto Feilhauber. Um brasileiro que já havia trabalhado por 20 anos na Petrobras, portanto conhecedor profundo dos meandros de como as negociações na Petrobras, naquele momento, se davam.  Este senhor foi o grande intermediário para que esse negócio, efetivamente, ocorresse.

Manifestação da Presidência

Mas a questão que faz com que esse assunto se torne ainda mais grave, é que leio hoje, surpreso, uma manifestação da presidência da República, uma lacônica manifestação da presidência da República, como se isso fosse algo corriqueiro, razoável, compreensível. Um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Diz a nota da presidência da República. A presidente tomou essa decisão com base “em um parecer técnico e juridicamente falho”. E conclui: “Com base em informações incompletas.” Vejam bem. Uma decisão dessa magnitude, tomada por uma ex-ministra de Minas e Energia. Cantada em verso e prosa como uma grande conhecedora e especialista nesse segmento, de Minas e Energia. Foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas.

Autoria do parecer

Quem apresentou esse parecer? O então diretor internacional da Petrobras chamado Nestor Cerveró. Muito bem. Temos que acreditar na boa fé da presidente da República.

O que se faz em um caso como este? Instaura-se uma investigação, afasta-se imediatamente o responsável por este parecer técnica e juridicamente falho e por apresentar a então chefe da Casa Civil, presidente do Conselho, um conjunto de informações incompletas que levaram a Petrobras a fazer o pior negócio da sua história, lesando brasileiros, lesando seus acionistas. Procurei saber, onde está o senhor Nestor Cerveró. Certamente, respondendo a algum inquérito. E se, culpa comprovada, cumprindo pena.

Não, o senhor Nestor Cerveró foi elevado à condição de diretor financeiro da BR Distribuidora. Pasmem, senhoras e senhores, é esta a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnico e juridicamente falho, com informações incompletas.

Responsabilidade

É hora de termos uma participação, uma postura diferente daquela que o governo do PT acha que pode ter em relação a ações dessa gravidade, dessa natureza, que é sempre a de terceirizar responsabilidades. Durante quanto tempo ouvimos falar que essa era uma responsabilidade do então presidente da empresa ou de diretores da empresa?

Um simples e básico – primário – conhecimento da lei das sociedades anônimas, que rege a administração da Petrobras, iria dizer à então presidente do Conselho e aos seus colegas, como o ex-ministro Antonio Palocci, o governador Jacques Wagner, ou o próprio presidente Sérgio Gabrielli, que os pareceres técnicos são meramente opinativos na lei que rege o funcionamento das SAs. E a responsabilidade civil e mesmo penal, se comprovado dolo, é do conselheiro que assina aquela determinação, ou que aprova aquele negócio.

Essa resposta dada pela presidente da República não é suficiente. Não permite que os brasileiros possam conhecer quais foram efetivamente as motivações, as profundas motivações que lavaram a uma negociata como essa, com dolo extremamente grave à sociedade brasileira e à sua mais importante empresa.

Petrobras e Eletrobras: US$ 100 bilhões em prejuízos

 Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado somadas Petrobras e Eletrobras chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente, á a condução dada por alguém que conhece dos assuntos, que dialoga, que conversa. Infelizmente, esse prejuízo será pelos próximos anos insuperável. Venho hoje a essa tribuna, repito, na condição de presidente nacional do PSDB, cobrar do governo federal explicações, e que cada um que participou desse processo assuma suas responsabilidades.

 Investigação

 Estou propondo, ao lado do líder Aloysio Nunes, que a Comissão de Fiscalização e Controle dessa Casa possa criar uma comissão no seu âmbito para investigar essas denúncias e acompanhar as investigações que estão sendo já feitas pela Procuradoria-Geral, pelo Tribunal de Contas e pela própria Polícia Federal. Ao extremamente grave, e não há mais condições de permitirmos e aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidade.  Os membros do Conselho de Administração têm que explicar à sociedade brasileira, de forma cabal e definitiva, por que uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida em 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões. Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros.