Brasília – A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.

Brasília – O governo federal não apresenta soluções adequadas para o combate à inflação no Brasil. A avaliação é de economistas ouvidos pelo portal G1, que publicou reportagem sobre o tema nesta sexta-feira (10).

Para os especialistas, o governo falha principalmente ao estimular de modo exagerado o consumo por parte dos cidadãos, ao não reduzir o tamanho da máquina administrativa e ao não investir em infraestrutura.

A opinião é compartilhada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

“Desde o governo Lula estamos vivendo na insistência do ciclo do consumo. Do jeito que é aplicado hoje, tem como um dos seus principais efeitos o endividamento das famílias. E isso causa danos sérios para todo o setor produtivo”, disse.

O tucano acrescenta que a gestão da economia por parte do governo de Dilma Rousseff tem levado o Brasil a crescer menos do que outros países, como a China e os vizinhos da América do Sul.

“Por isso, não faz sentido o governo dizer que é a crise internacional que faz o Brasil deixar de crescer”, apontou.

Matos lembrou ainda que a situação leva o país a perder credibilidade no exterior, o que traz outras consequências danosas à economia.

Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff investiu US$ 682 milhões, nos últimos três anos, na construção de um terminal portuário em Cuba. O investimento representa uma média anual de US$ 227,4 milhões, o que equivale a 15 vezes mais do que o governo brasileiro aplicou em terminais brasileiros, em 2013.  Conforme reportagem da revista Veja, na edição do último dia 4, a presidente irá a Cuba no fim do mês para inaugurar o Porto de Mariel, localizado a 40 quilômetros da capital, Havana.

De acordo com a reportagem, apenas 7%  dos US$ 218 milhões previstos para investimentos em terminais brasileiros em 2013, o equivalente a US$ 15,5 milhões, foram aplicados. O Porto de Mariel terá capacidade 30% superior à do Porto de Suape, o principal do nordeste brasileiro.

O presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, afirmou que há um “equívoco duplo” na decisão do governo federal em investir mais em Cuba do que na rede portuária nacional.  Segundo ele, o objetivo é levar o assunto para discussão na Comissão de Infraestrutura da Câmara.

“É um absurdo o governo federal investir mais em Cuba do que no Brasil. Há um erro na política externa e no comércio exterior, além da questão de infraestrutura”, disse o parlamentar mineiro.

Pestana reiterou que existe um alinhamento ideológico do Brasil que põe em risco a economia nacional. “O governo Dilma faz um alinhamento ideológico com governos nos quais predominam o populismo e o autoritarismo, isolando o Brasil”, destacou. “Há um cultivo de uma espécie de espírito do Terceiro Mundismo.”

O parlamentar acrescentou que  “o Brasil só investe 18% do Produto Interno Brruto (PIB), deixando um passivo enorme, perdendo posições para países cujos governos fazem seu dever de casa. A presidente não faz seu dever de casa”.

BNDES 

As negociações para a construção do porto em Cuba começaram em 2008, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e intensificaram-se na gestão Dilma. O acordo é conduzindo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que comprometeu a financiar 71% do orçamento da construção do porto.

A instituição financia obras de infraestrutura em 15 países. Segundo Veja, o governo do presidente de Cuba, Raúl Castro, pleiteia um novo empréstimo do Brasil. Desta vez para construir uma zona industrial ao redor do Porto de Mariel.

Caixa-preta 

Eleito novo líder do PSDB na Câmara em 2014, deputado Antonio Imbassahy (BA), informou que seu objetivo é tornar transparentes todos os investimentos do BNDES no Brasil e no exterior.

“Vamos abrir essa caixa-preta do BNDES. Vamos debater todos os investimentos que privilegiam de forma não justificada segmentos de alguns setores no Brasil e também no exterior”, destacou.

Brasília – Obras inacabadas e promessas não cumpridas serão o maior legado deixado pela presidente Dilma Rousseff ao término de seu mandato. Segundo reportagem do online do jornal Folha de S. Paulo (6), a petista deve encerrar 2014 sem conseguir terminar duas ferrovias estratégicas para o país – e que já deveriam estar pelo menos parcialmente concluídas ainda no governo Lula:   a Oeste-Leste (Fiol) e a Norte-Sul.No caso da Fiol, na Bahia, as obras foram anunciadas em 2007, com previsão de início em 2009, primeiro trecho inaugurado em 2010 e finalização em 2012. Um ano após esse prazo, apenas metade das obras do primeiro trecho foi entregue. Não há previsão para o início da construção do segundo.

Já os problemas na construção da ferrovia Norte-Sul se arrastam há mais tempo. Projetos malfeitos, licitações suspeitas e falta de licenciamentos fizeram com que vários trechos da obra fossem paralisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2010, o governo Lula chegou a anunciar a conclusão de 98% das obras.

Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), obras inacabadas e descumprimento de prazos são apenas uma das facetas do governo petista.

“O PT não tem tradição de governo. Não soube fazer uma série de reformas importantes para o crescimento e desenvolvimento do país, como a condução da economia e as privatizações”, reitera.

“O que PT tem tradição em fazer é atrasar. Prometer e não cumprir. E por isso, obras importantes como as das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste acabam não saindo no tempo certo e no preço correto, com o governo contratando aditivos sem nenhum critério”, conclui.

Brasília – O presidente da Federação Internacional da Associação de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, afirmou que em quase 40 anos na entidade nunca viu tanta lentidão para se preparar uma Copa do Mundo. A Folha de S. Paulo reproduziu, nesta segunda-feira (6), entrevista de Blatter ao jornal “24 Heures”.

Segundo o dirigente, o país é o mais atrasado desde que está na Fifa. “Mesmo sendo o único que teve tanto tempo – sete anos- para se preparar”.  Ele está na Fifa desde 1975 e preside a federação há quase 16 anos.

Integrante da Comissão que acompanha as obras para a Copa do Mundo na Câmara, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que “lamentavelmente” Blatter tem razão na sua avaliação, o que “não surpreende” os brasileiros.

“Essa declaração não é novidade. Nós, brasileiros, assistimos de camarote essa crônica de um problema anunciado. Muitos milhões poderiam ter sido poupados se tivesse ocorrido uma parceria com a iniciativa privada”,  afirmou Leite. “Mas agora sobrou tudo para a ‘Viúva’ [a União].”

das autoridades sobre a organização para a Copa do Mundo chegou atrasada. “O Brasil acaba de tomar consciência do que se trata [o desafio de organizar uma Copa], mas começou muito tarde”, comentou, referindo-se aos estádios. Das 12 sedes da Copa, apenas seis já têm arenas inauguradas.

Brasília – A tendência é que o desemprego volte a crescer em 2014 em decorrência do menor ritmo de criação de vagas e a renda mais pressionada pela inflação, segundo reportagem da Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (6). Os dados mais atualizados para 2013, até novembro, são de taxa de desemprego de 4,6%.

Integrante das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o deputado federal Valdivino Oliveira (PSDB-GO) concorda com a avaliação e atribui os impactos à “política econômica” do governo da presidente Dilma Rousseff.

“O que ocorre no Brasil é reflexo de uma política totalmente equivocada”, afirmou Valdivino. “Há equívocos na política cambial e também fiscal. A solução é tomar medidas de correção. Mas não acredito que o governo federal as adotará.”

Segundo analistas, ouvidos pela Folha, esses movimentos em direções opostas devem elevar em até um ponto percentual a taxa de desemprego. Desde janeiro, o saldo de novos empregos (trabalhadores admitidos, menos demitidos) foi de 1,547 milhão.

Valdino também criticou a chamada contabilidade criativa. E ressaltou: “O que há são menos investimentos, menos gastos e menos consumo e o reflexo desse conjunto na economia.”

Brasília – A revista inglesa The Economist, em sua primeira edição de 2014, publica uma reportagem em que menciona que a fragilidade da economia brasileira torna “imprevisível” a eleição presidencial deste ano.

“Desde que Rousseff tomou posse, em 2011, o crescimento tem sido anêmico. As finanças públicas se deterioraram e isso não será consertado em um ano eleitoral”, cita a publicação.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) concorda. Para o tucano, os problemas na economia são sentidos com intensidade pela população e a insatisfação se verifica cada vez mais pelo país.

“A inflação está alta, o custo de vida tem subido e esse quadro deixa a eleição realmente imprevisível. O povo brasileiro está despertando para isso, e quer que a economia volte a ser tratada com seriedade, diferentemente do que tem ocorrido na gestão do PT”, apontou.

Azambuja acrescentou que os brasileiros têm se mostrado críticos a gastos exagerados promovidos pelo governo do PT, como as despesas com o número excessivo de ministérios, que motivam o aumento da carga tributária.

Protestos – Segundo a The Economist, os protestos que tomaram as ruas brasileiras em junho de 2013 podem ter peso decisivo, principalmente se ocorrerem durante a Copa do Mundo.

Azambuja acredita na possibilidade de repetição do clima de insatisfação, principalmente pelo fato de que as reivindicações populares não foram atendidas.

“Pouca coisa de concreto foi feita para dar uma resposta às manifestações. Então há um sentimento que permanece incubado, e que pode aparecer com força ao longo do ano”, concluiu.

Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral.

Lamentavelmente, a oposição não pode pedir direito de resposta.

Nenhuma palavra sobre as famílias vítimas das chuvas e as obras prometidas e não realizadas. Nenhuma menção à situação das empresas públicas, à inflação acima do centro da meta, ao pífio crescimento da economia. Nenhuma menção à situação das estradas, à crise da segurança e à epidemia do crack que estraçalha vidas.

Apenas como exemplo, na ilha da fantasia a que a presidente nos levou mais uma vez, a qualidade do ensino tem melhorado e a criação de creches é comemorada.

Enquanto isso, no Brasil real, os resultados dos testes internacionais demonstram o contrário: o analfabetismo parou de cair e, das 6 mil creches prometidas por ela em 2010, apenas 120 haviam sido entregues até outubro.

Essa nova e abusiva convocação de rede de rádio e televisão é mais uma demonstração da falta de limites de um governo que acredita que a propaganda e o ilusionismo podem demonstrar força, enquanto, na verdade, só acentuam a sua fraqueza.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou agora há pouco representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação por abuso de poder político e econômico, além de improbidade administrativa, cometidos pela presidente Dilma Rousseff, pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e pela secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP), Ana Lúcia Amorim de Brito. Sampaio acusa as três representadas de uso da máquina pública federal em benefício da presidente Dilma Rousseff, virtual postulante à reeleição.

“O uso da máquina pública ficou configurado mediante a utilização de recursos materiais e de servidores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, notadamente pela Secretaria de Gestão Pública, para o envio de mensagens de promoção pessoal da Presidente da República a todos os servidores públicos federais no dia 23 de dezembro de 2013”, explica o Líder tucano na representação.

“A Secretaria de Gestão Pública não está autorizada a realizar atos de comunicação social da Presidente da República em substituição ao órgão a que a lei atribui essa função: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”, diz Carlos Sampaio – ressaltando que, além de ilegal, a prática pode configurar improbidade administrativa e abuso de poder eleitoral em benefício da candidatura de Dilma Rousseff.

“O e-mail enviado aos servidores, a pretexto de ser uma mensagem de Natal e de festas de Ano Novo, foi autêntico ato de promoção pessoal da cidadã, e provável candidata à reeleição”, completou Sampaio, apontando que “em toda a mensagem, a única referência a Natal e Ano Novo surge no último parágrafo, que contém apenas duas linhas”. “Embora a Lei não proíba a promoção pessoal de cidadãos e futuros candidatos a cargos eletivos, o uso de recursos públicos com o fim de promoção pessoal é vedado”, finaliza, lembrando que a ilegalidade estaria presente mesmo que a comunicação tivesse sido feita pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Caso seja proposta pela PGR a investigação judicial eleitoral e comprovadas as acusações, Carlos Sampaio lembra que a pena a ser aplicada seria a inegibilidade das representadas por oito anos (art. 1º, I, d, da Lei Complementar número 64/90).

AÇÃO POPULAR – O Líder do PSDB também entraria hoje com ação popular por ato ilegal lesivo ao patrimônio público contra as três representadas na PGR, mas o órgão responsável tem recebido apenas ações urgentes durante o plantão de fim de ano. Assim, Carlos Sampaio ingressará com a ação tão logo seja retomado o funcionamento normal, em 7 de janeiro.

Da Liderança do PSDB na Câmara

Projeções do Orçamento de 2014 indicam que o salário mínimo subiria de R$ 678 para R$ 723, em janeiro. A informação, publicada na edição desta quarta-feira (18), no jornal Folha de S.Paulo, mostra que em função do baixo crescimento da economia, já foram subtraídos pelo menos R$ 28 do valor do mínimo no decorrer da gestão Dilma Roussef.

Ainda de acordo com o jornal, em 2012, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 1%.

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), “a economia brasileira está à deriva, todos os setores econômicos sofrem nas mãos de um governo que conseguiu piorar o legado frágil de Lula. ”

Segundo o tucano, o crescimento do PIB bem abaixo do esperado faz com que os salários não aumentem e faltem cada vez mais atividades bem remuneradas para os brasilleiros. E reitera: “A economia empacou. Nosso grande problema é a falta medidas estruturantes e rapidez na tomada de providências emergenciais.”