A presidente Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de gestão. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. Exercitam a habilidade de ser governo e, ao mesmo tempo, parecer que não são.

Reuniões ministeriais ajudam a alimentar esta pantomima. Podem servir para dar ideia de um governo operoso, de uma comandante ativa e de um time azeitado. Mas são, na realidade, a prova mais evidente do fracasso de uma gestão que não consegue cumprir o que promete, mas esforça-se para enganar o público.

No último sábado, Dilma juntou 15 dos seus 39 ministros – ou seja, quase metade do time – para cobrar-lhes realizações que rendam dividendos eleitorais. Demandou a cada um deles que entregue pelo menos uma obra de vulto por estado e intensifique suas viagens pelo país doravante. Tudo dentro da lógica reeleitoral.

Não há nada de novo nisso: para eleger Dilma, o então presidente Lula organizou famosas caravanas que promoviam o que nunca seria cumprido. Quem não se lembra das faustosas visitas aos canteiros poeirentos das obras de transposição do rio São Francisco? Quem terá se esquecido das visitas a trechos enferrujados da ferrovia Transnordestina canceladas na última hora para evitar vexames?

Pelo que os porta-vozes do governo divulgaram após a reunião de sábado, a presidente pretende intensificar entregas de obras, com destaque para as unidades de pronto-atendimento (UPAs) de saúde, creches, rodovias e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Faria melhor se, antes, verificasse como andam estes empreendimentos, porque encontrará menos do que imagina.

Segundo o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 500 UPAs prometidas pela gestão Dilma, por exemplo, somente 14 ficaram prontas até hoje – quem quiser conferir pode olhar na página 142 do eixo “Comunidade Cidadã” do documento. Do total prometido, 65% ainda estão em “ação preparatória ou em licitação”. São, pois, puro papel.

Quanto às creches, a primeira desavença refere-se ao tamanho da promessa. Inicialmente, o governo trabalhava com a meta de fazer 6 mil unidades, mas depois inflou o compromisso para 8.685, conforme Dilma afirmou em programa oficial de rádio veiculado em 1° de abril. Deve ter sido mera licença poética para propagar uma mentira…

Cobrada pelo jornal O Globo há duas semanas, a presidente negou o que prometera. De todo modo, segundo o balanço do PAC divulgado em outubro, somente 120 creches foram concluídas pela atual gestão desde 2011. Outras quase 1.600 ainda não saíram da condição de mero papel, em status de ação preparatório e/ou licitação.

Mas a mentira é o método mais coerente que o governo do PT emprega. É o esteio de quase todas as suas ações. Na manhã de hoje, por exemplo, Dilma novamente falseia ao, supostamente, prestar contas à população sobre as obras de melhoria da estrutura de atendimento de saúde no país. Na prática, o que a presidente faz é enganar o público.

Diz ela, no programa “Café com a Presidente” de hoje, que o governo “já concluiu as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país” e está “fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde” e “construindo mais 6.200 postos novinhos em folha”. De onde saiu tanta realização, não se sabe.

Novamente, segundo o mais recente balanço do PAC, somente 400 unidades básicas de saúde (UBS) de um total de 2.105 foram construídas até agora. Outras 491 de um total de 5.458 foram ampliadas e mais 6.510 – tanto para construção, quanto para ampliação – não passaram da fase de contratação. Tudo muito, muito longe do que Dilma apregoa.

São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam. Tal atitude ludibria de forma dupla os cidadãos: primeiro por falsear a realidade e, segundo, por não cumprir os compromissos assumidos. Se só agora, passados três anos de mandato, Dilma resolveu tentar mostrar a que veio, por que deveria merecer mais quatro anos de governo?

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federal cresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

A conta da incapacidade do governo Dilma talvez chegue ao povo brasileiro em 2015, após as eleições presidenciais. É quando a máscara irá cair e todas as mentiras que envolvem o partido e governo federal estarão à mostra.

Independente de quem seja o vencedor das urnas, daqui a dois anos a realidade da saúde econômica do país não será tão boa. E diante disso, nem os petistas poderão fingir que está tudo bem e que não há verdadeiras perdas para a estabilidade da economia brasileira.

O senador Aécio Neves escreveu, nesta segunda-feira (28), para o jornal Folha de S.Paulo, que existe um consenso sobre a fragilidade da economia brasileira e a desconfiança crônica entre investidores.

Não tem como acreditar em uma equipe econômica que cria malabarismos fiscais, a chamada “contabilidade criativa”, para fechar contas públicas. O que o governo do PT faz é produzir perigosos mecanismos que geram um impacto negativo nos cofres públicos.

Hoje, a governança de Dilma enche o peito para esbravejar contra diagnósticos negativos sobre a nossa economia, fingindo que ela está em boas condições e negando os fatos. Como o governo federal quer estimular o desenvolvimento econômico se ainda não aprendeu o básico: que não há crescimento com inflação.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega disse que não houve manobras fiscais para fechar as contas públicas. Já Dilma Rousseff faz coro e diz que as contas e a inflação estão sob controle. A quem eles querem enganar?

O governo mente e a sua falta de transparência mina a credibilidade junto ao mercado e aos investidores. Os petistas estão colocando em risco a estabilidade econômica conquistada desde a Era FHC.

Se os rumos da economia não mudarem, todas as conquistas passadas estarão perdidas. E pergunto: quem vai pagar essa conta?

Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou, nesta quinta-feira (31) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz sombra à presidenta Dilma Rousseff, na campanha dela pela reeleição presidencial.

E ressaltou:  “Mesmo sem querer, vai criando uma sombra sobre ela. O que eu vejo é o PT hoje muito ansioso, aflito, duvidando das condições da presidente da República, que eu acho que não são boas para alguém que disputa a reeleição e deveria estar em uma condição muito melhor do que ela está.”

As declarações foram dadas no encontro do PSDB-DF, que reuniu em Brasília, lideranças tucanas e pré-candidatos do DF e região do Entorno.

Insatisfação – Aécio lembrou que o percentual de pessoas insatisfeitas com o atual governo é elevado.

“Hoje mais de 60% dos eleitores brasileiros dizem não querer votar em uma candidatura do PT. Isso gera inseguranças internas. Mas são questões que eles terão que resolver internamente. Se alguém tem hoje um conflito interno, é o PT”, destacou.

O senador reagiu também às críticas feitas por Lula ontem (30) sobre a política econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“O presidente Lula tem que parar de brigar com a história.  Se não houvesse governo do presidente FHC com a estabilidade econômica, não teria sequer havido o governo do presidente Lula”, disse.

Aécio reiterou que Lula teve oportunidades valiosas ao assumir o governo, sucedendo FHC. “Teve duas importantes virtudes no seu governo, quando dá sequência e ampliação de programas sociais do governo do presidente FHC, que deixou 6,9 mil famílias já cadastradas, recebendo algum benefício”, declarou.

A segunda situação, segundo o senador tucano, foi a estrutura macroeconômica montada durante o governo FHC.

“Quando, contrariando todos os discursos de sua campanha, mantém a política macroeconômica do governo anterior. É uma bobagem ele esquecer o que veio antes dele. É uma demonstração de fragilidade, grande incoerência, querer criar adversários virtuais”, disse.

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho.

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.

O governo Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores insistem em negar o que todo mundo já sabe: depois de anos de atraso, o PT e seus governantes optaram claramente pela privatização de bens e serviços públicos.

Eles tentam negar o óbvio por uma única razão, a perda de discurso para campanha eleitoral presidencial em 2014. Eles não poderão mais mentir para a opinião pública como fizeram nas eleições de 2002, 2006 e 2010, acusando injustamente os tucanos de querer privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil.

A mentira deles não se sustentou diante da realidade econômica do país no cenário internacional e das contas públicas do Estado brasileiro, incapaz para investir, por exemplo, 160 bilhões de reais na exploração do pré-sal.

Por decreto presidencial, assinado de próprio punho por aquela candidata que definia privatização como “crime”, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a participação acionária de estrangeiros no Banco do Brasil. Ou seja, agora, no governo petista, o investidor estrangeiro poderá deter quase um terço das ações ordinárias do Banco do Brasil!

Registre-se, para que não se esqueça nos futuros embates eleitorais, para que a mentira não prevaleça, que nos governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso, essa participação máxima foi de 12,5%, mesmo assim sob fortíssimo ataque oposicionista de que nós, tucanos, estávamos “vendendo” o Bando Brasil!

A presidente Dilma e o PT precisam desistir desse faz de conta de que não privatiza. Internamente, as próprias facções já reconhecem que o atual governo petista privatizou rodovias, portos, aeroportos, o pré-sal, a Petrobras e o Banco do Brasil.

A verdade cristalina é que quem privatizou duas das maiores instituições públicas do país, a Petrobras e o Banco do Brasil,  foram o PT e seus governos Dilma Rousseff e Lula.

A suposta vergonha em admitir isso publicamente, numa incessante busca de sofismas para tentar esconder o sol com a peneira, tem uma única razão: a de querer ludibriar e continuar enganando a população e o eleitor brasileiro em 2014.

O medo de privatizar, eles já perderam.

Falta admitir que perderam o falso discurso eleitoral.

Primeira vice-presidente do PSDB Mulher

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou neta terça-feira (29) os avanços promovidos pela Constituição de 1988. “Ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira”, afirmou.

O tucano, homenageado em solenidade no Senado, em alusão aos 25 anos da Constituição, nesta terça-feira (29), lembrou que, na época da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), era um dos mais jovens do Parlamento, com 28 anos.

Em entrevista coletiva, o senador condenou o abuso no uso de medidas provisórias (MPs) por parte da presidente da República. “Apenas homologamos ou não. Na maioria das vezes, homologamos a agenda do Poder Executivo”, afirmou.

Aécio Neves também criticou o uso da máquina pública pela presidente Dilma Rousseff. “Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República”, disse.

Confira, a seguir, a entrevista:

Sobre Constituição de 1988

Na verdade, a Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte de 88, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil. A constituinte ocorre logo após o encerramento de um ciclo de 21 anos de autoritarismo. E ela surge diferente da sua proposta inicial. Ainda quando havia perspectiva da posse do presidente Tancredo havia um esboço de um projeto inicial que orientaria as discussões da Assembleia Constituinte. O presidente Sarney preferiu não vir por esse caminho e permitiu, portanto, que a própria Assembleia Constituinte, ouvindo a sociedade brasileira, construísse a nova Constituição.

Ela pode pecar por ser extremamente detalhista em alguns aspectos. Mas ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira.

Sobre uso da máquina pela presidente Dilma

Não temos hoje mais um a presidente full time, temos uma candidata full time. E as ações do governo, todas elas, são da direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República. Vamos aguardar que, no tempo certo, no momento da discussão, no momento do contraditório, possamos mostrar que, para o Brasil, é muito bom que esse ciclo que encerre e inicie outro com eficiência na gestão pública, com uma visão mais pragmática e moderna das nossas relações externas, com clareza e um futuro próximo, um novo governo no Brasil.

Qual a idade o senhor tinha quando foi Constituinte?

Me elegi com 26 anos. A Constituinte foi dois anos depois, já tinha 28 anos. Existia realmente um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, mais ou menos também nesta idade, o atual senador e ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima e eu. Acho que éramos os mais novos. Portanto, para nós, imagina, é uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil e me lembro que o primeiro projeto que assinei e vigora até hoje, ao lado outros colegas, foi o que estabelecia o voto facultativo a partir dos 16 anos de idade, como uma forma de você trazer para a militância, para a participação política, para que se interessassem pela política os jovens brasileiros. Portanto, foi uma experiência extraordinária e me lembro com muito orgulho daquela participação.

Balanço sobre avanços da Constituição

Sem dúvida alguma, extremamente mais positivo. Ela trouxe avanços nos direitos individuais, nas garantias sociais. Ela institucionalizou a democracia no Brasil. Ela talvez tenha pecado por um excesso de detalhamento. Na verdade, avança em questões que poderiam ser objeto de regulação, por Lei Complementar. Até mesmo, alguns, por lei ordinária. Mas o arcabouço da Constituição de 88 é extremamente positivo. Permitiu uma página de descentralização inclusive das receitas, de fortalecimento dos estados e municípios do seu escopo. Apenas, a meu ver, este pecado, mas não se pode ter apenas virtudes. Ela é extremamente detalhista, o que gera recorrentes dúvidas na sua interpretação.

Sobre projetos que restringem abuso de medidas provisórias (MP)

É verdade, porque o sistema atual faz com que o Parlamento seja uma instituição de segunda linha. Porque ficamos aqui, o tempo inteiro, apenas a discutir e votar medidas provisórias. Não há tempo para a agenda construída pelo Congresso. Apenas homologamos ou não, e na maioria das vezes homologamos, a agenda do Poder Executivo. Quando apresentei um projeto que obrigava que as medidas provisórias fossem à votação, pelo menos inibíamos em parte as suas edições, já que antes da minha presidência na Câmara elas eram reeditadas sucessiva e indefinidamente. Me lembro que, em 2001, tínhamos medidas provisórias sem que estivessem sido votadas, do Plano Real de 1994. Apenas para citar um exemplo.

Estabelecemos uma nova regra. Depois de determinado tempo elas iriam à votação, exatamente para que houvesse uma inibição do governo a suas edições. Mas aí vieram outros efeitos colaterais, como por exemplo, o excesso de trancamento da pauta, e apresentamos agora, já como senador, relatei um projeto de autoria do presidente Sarney, que estabelece outras regras. Infelizmente, apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, ele aguarda ainda a deliberação da Câmara dos Deputados.

Sobre independência do Parlamento

Em 1988, vimos o reencontro da sociedade com o Parlamento. A Constituição de 1988 trouxe avanços extremamente importantes, seja na garantia de direitos individuais, de avanços sociais, e permitiu a consolidação efetiva da democracia no Brasil. Vínhamos de 21 anos de regime autoritário. Ela teve essa grande virtude. Talvez tenha pecado pelo excesso de detalhamento em várias das suas propostas. Ela desce a temas que poderiam ter sido discutidos através de projetos de lei ou de lei ordinária. Mas tem a virtude de ter interpretado o sentimento da sociedade brasileira.

O Parlamento vem se divorciando da sociedade, a verdade é essa. Hoje, somos um apêndice do Poder Executivo. O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje, nada fez mais que homologar as decisões do governo. Nada mais faz que votar a agenda do governo, grande parte dela através de medidas provisórias. Quando presidi a Câmara dos Deputados, consegui aprovar proposta que impedia a reedições indefinidas ou ilimitadas das medidas provisórias.

Exatamente para inibir sua edição. Foi um avanço importante naquele tempo, elas passaram a trancar a pauta. Mas tivemos um efeito colateral, que foi o trancamento excessivo da pauta. Apresentamos nova proposta no Senado, na verdade, relatei uma proposta do presidente José Sarney, que foi aprovada por unanimidade no Senado, mas, infelizmente, não teve até hoje deliberação da Câmara dos Deputados. Já faz quase dois anos. Era preciso que essa proposta fosse aprovada para que o Congresso pudesse, interpretando o sentimento das ruas, ele próprio apresentar sua agenda.

Hoje, o Congresso Nacional não tem autonomia para apresentar uma agenda de projetos. Essa autonomia, infelizmente, foi usurpada pelo Poder Executivo.

Sobre pesquisas eleitorais

Essas pesquisas, se você analisá-las com maior profundidade, todas elas mostram que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma presença na mídia diária e avassaladora. Acho que quem for para o 2º turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições.

Sobre a independência do Banco Central

Acho que não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida como em parte vem sendo feita hoje pelo governo. A autonomia do Banco Central tem que ser preservada e isso pode ser feito independente de mudanças na legislação.

Deputados do PSDB criticaram a incompetência da gestão da presidente Dilma para melhorar a infraestrutura viária do Brasil. A promessa da petista de realizar este ano uma “revolução” na logística do país ficou no papel.

Os investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias são pífios. Como destacam os tucanos, o governo não faz os investimentos necessários e também não sabe privatizar.

Segundo o deputado federal César Colnago (PSDB-ES), o Programa de Investimento em Logística – plano de privatização de infraestrutura lançado há mais de um ano – é um fracasso. ”Quem perde é o país, que fica no pior dos mundos. Nem o Planalto consegue investir recursos próprios para melhorar a infraestrutura nacional — estradas, portos, aeroportos e ferrovias — e nem tem êxito na atração dos necessários investimentos privados”, disse.

A previsão era de que fossem realizados 25 leilões neste ano, mas apenas seis devem ocorrer. Até agora, foram ofertadas apenas a BR-050, em setembro, e o campo de Libra, arrematado sem ágio na última segunda-feira. A concessão da BR-262 ficou pelo caminho, após não ter atraído interesse de nenhum investidor.

”A esta altura todos os leilões já deveriam ter acontecido, todos os contratos assinados e as obras deveriam estar prontas para começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora, o plano é um fracasso só”, reiterou Colnago.

Para o tucano, as sucessivas mudanças de regras nos leilões das rodovias comprovam a incompetência do governo. De acordo com ele, o governo não sabe privatizar. “Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas. O processo de privatização tocado pelo PT é confuso e envergonhado”, afirmou. ‘Privatizar é a solução, mas é preciso saber fazer. Por muitos anos, o PT não deixou fazer; agora não sabe como fazer. Quem perde é o Brasil”, completou.

Já as concessões de ferrovias, que inicialmente deveriam começar na próxima semana, só devem ocorrer em 2014. São 14 trechos fundamentais para desobstruir gargalos no país, mas que continuam parados. No caso dos portos, uma guerra jurídica entre empresas e governo deve empacar o andamento do processo.

Para o tucano, o processo de privatização está cheio de equívocos e não fornece a segurança necessária para os investidores. ”O investimento privado é fundamental para destravar as obras de infraestrutura de que o país tanto precisa para decolar, mas ele não irá se efetivar num ambiente de tanta hesitação, dubiedade e perda de confiança como o que se criou em torno do atual governo em todas as concessões, inclusive na área do petróleo”, ressaltou.

Na opinião de Vanderlei Macris (PSDB-SP), esse cenário confirma que a imagem de boa gestora da presidente Dilma durante a campanha eleitoral não passou de fantasia. ’’A presidente Dilma foi vendida como uma grande gestora e o que se mostrou ao longo da sua gestão foi uma incompetência extraordinária”, disse. ’’O Brasil está sem um projeto de país e gestão competente. Ela não conseguiu até o presente momento mostrar a que veio. É a tragédia da má gestão o governo da presidente Dilma”, acrescentou.

Segundo Luiz Carlos (PSDB-AP), o PT governa com amadorismo. ’’Isso é próprio de quem não é preparado para cuidar de um país que tem tantas dificuldades, mas que tem a saída para todos os seus problemas. Isso exige competência. Mas onde ela não existe, não não há resultado”, avaliou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Se tem mesmo intenção de aprender alguma coisa, embora a cadeira de presidente da República não seja o lugar mais adequado para isso, Dilma Rousseff deveria dedicar especial atenção às avaliações do Fundo Monetário Internacional e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Brasil publicadas nesta semana. Colocar o pessoal da sua equipe para tentar desqualificar as análises críticas não vai ajudar nada.

Em relatórios divulgados nos últimos dias, o FMI e a OCDE disseram mais ou menos o que todo o mundo que acompanha e vivencia o dia a dia da economia brasileira já sabe: o país enveredou por um caminho que está nos conduzindo a um mau destino. A balbúrdia que se instalou na gestão das contas públicas está minando a capacidade de desenvolvimento do Brasil.

Em síntese, o FMI vê desequilíbrios perigosos na política fiscal, perda acentuada da competitividade nacional, ameaças causadas por uma inflação persistentemente elevada, insuficiência de poupança doméstica, baixos investimentos e uma completa ausência de qualquer ímpeto reformista na atual gestão do país.

Já a OCDE reforça a preocupação com a necessidade de se restabelecer alguma racionalidade nos gastos, com redução da dívida pública e abandono da famigerada maquiagem na contabilidade fiscal. A instituição chega a sugerir que o governo brasileiro adote uma meta para as despesas públicas em substituição ao superávit primário.

Se tais recomendações e pontos de vista podem parecer mera preocupação de gente que só olha para números e não vê cara nem coração, outra das observações presentes no trabalho divulgado anteontem pelo FMI sintetiza os efeitos danosos da atual política econômica sobre o cotidiano dos brasileiros: a redução do potencial da nossa economia pelos próximos anos.

Segundo o Fundo, o PIB do Brasil crescerá no máximo 3,5% ao ano até o fim desta década. Se acelerar mais que isso, como aconteceu em 2010, irá gerar desequilíbrios que se manifestarão na forma de alta da inflação, como também aconteceu desde 2010. Como se sabe, preços em alta penalizam diretamente os mais pobres.

“Estimativas consensuais do potencial de crescimento vêm sendo constantemente revisadas para baixo e estão agora em seu mais baixo patamar desde que os preços das commodities começaram a subir em meados dos anos 2000”, observou o FMI no documento, cuja divulgação o governo petista tentou embarreirar por três meses.

A nova estimativa é 0,75 ponto percentual menor que o potencial que o FMI antevia até então para o Brasil. País que cresce menos gera menos riqueza e menos oportunidade de trabalho. País que cresce menos encurta suas possibilidades de superar atrasos históricos e de promover efetivo bem-estar para sua população. Esta é uma vereda pela qual o Brasil não deveria se embrenhar, mas tornou-se nossa realidade e, pelo que prevê o FMI, corre risco de virar nossa sina no futuro.

FMI e OCDE não são aparelhos de oposição ao PT, mas parece que a equipe da presidente Dilma os vê assim. Ontem, uma penca de seus auxiliares, com Guido Mantega à frente, foi a campo para tentar desqualificar as críticas divulgadas na véspera. Fariam melhor se tomassem os alertas como mais uma indicação de que precisam melhorar o que o governo deles faz.

O ministro da Fazenda chega a argumentar que o Brasil faz hoje o mesmo que fez após a crise de 2008 e foi então aplaudido pelo FMI. Mas parece ignorar que circunstâncias distintas demandam remédios distintos e o governo brasileiro ministra as mesmas doses tanto para momentos de escassez de consumo e crédito, como aquele, quanto para excesso de demanda e insuficiência de oferta, como agora.

“Afirmar que a deterioração das contas públicas brasileiras só está na imaginação dos desinformados é acrescentar mais um furo na credibilidade do governo”, comenta Celso Ming n’O Estado de S.Paulo. Infelizmente, porém, é difícil crer que alguma mudança de comportamento ou melhora por parte dos petistas virá.

Ontem mesmo, o Planalto divulgou novo decreto definindo qual será o papel da estatal Valec na modelagem das concessões de ferrovias. E lá, mais uma vez, aparece a injeção de farto dinheiro público para sustentar negócios capengas que deveriam ser exclusivamente privados: serão mais R$ 40 bilhões de dívida pública para pagar a construção de 11 mil km de ferrovias previstos no Plano de Investimento em Logística. A máquina de produzir desequilíbrios continua a pleno vapor.

Equilíbrio, estabilidade e responsabilidade no trato das contas públicas não é coisa de quem só pensa em cifras. É condição fundamental para que um país avance de maneira sustentável e sem aventuras. Estas lições a presidente Dilma Rousseff e o pessoal de seu governo parecem não ter aprendido, nem parecem dispostos a aprender.

Será o governo de um país um bom lugar para se aprender? Pelo que diz a presidente Dilma Rousseff, cuja experiência pretérita em comandar alguma coisa inclui ter levado uma lojinha de produtos chineses à falência, sim. Para o interesse e as necessidades dos brasileiros, a resposta certamente é não.

Vira e mexe, a presidente tem dito que “aprende todos os dias” à frente do cargo mais importante do país, como voltou a fazer ontem em Belo Horizonte. Pretende, assim, transparecer humildade, como contraponto à sua reconhecida arrogância e intratabilidade. Mas o que ela acaba por admitir, mesmo involuntariamente, é sua inaptidão para a cadeira que ocupa.

O aprendizado de Dilma não é mera figura de retórica. É a prática corrente de um governo que tenta, tenta e não acerta. Nas provas de múltipla escolha da escolinha, quase sempre opta pela alternativa errada. O problema é que, enquanto o PT tenta aprender, o país anda para trás – ou, na melhor das hipóteses, fica parado.

O aprendizado é sempre nobre, necessário e louvável para qualquer ser humano. Mas acaba virando mera improvisação quando governantes titubeiam quanto ao que precisam fazer. Infelizmente, a atual gestão é pródiga nestas idas e vindas. São inúmeros os exemplos, mas o mais marcante é o pífio resultado produzido na melhoria da infraestrutura viária do país.

Estamos caminhando para o fim do ano em que o governo Dilma prometera realizar uma “revolução” na logística do país, sem, porém, que qualquer avanço digno de comemoração tenha sido conquistado. Pelo contrário. O país está cada vez mais enredado em aprendizados estéreis em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. A cada dia, é um novo fracasso.

A previsão era de que fossem realizados 25 leilões neste ano, nas apenas seis devem ocorrer. Até agora, foram ofertadas apenas a BR-050, em setembro, e o campo de Libra, arrematado sem ágio na última segunda-feira. A concessão da BR-262 ficou pelo caminho, após não ter atraído interesse de nenhum investidor.

A despeito de manter a Infraero como um fardo que sacrifica os investidores privados, dois aeroportos – Galeão e Confins – devem ser concedidos neste ano. Segundo Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, a presença da estatal nos consórcios visa estimular a estatal a “aprender” com grandes operadores, conforme informa O Globo. É a mesma história: enquanto o PT aprende, os usuários dos aeroportos sofrem…

Entre as rodovias, apenas a BR-163 e o eixo formado pelas BRs-060/153/262 têm leilões garantidos em 2013. Vale lembrar que, há apenas um mês, o governo ainda trabalhava com a possibilidade de conceder quatro estradas até dezembro. Neste ínterim, a BR-040 ficou pelo caminho e a BR-163 também envereda pelo mesmo destino.

As concessões de ferrovias, que inicialmente deveriam começar na próxima semana, ficarão, na melhor das hipóteses, para 2014, conforme admitiu ontem Gleisi Hoffmann. São 14 trechos fundamentais para desobstruir gargalos no país, mas que continuam como sempre estiveram: parados.

Há um ano e dois meses foi lançado o Programa de Investimento em Logística. Nesta altura, os contratos já deveriam estar assinados e as obras em execução. Mas o governo ainda está enredado em editar decretos que possam consertar seus modelos capengas e destravar concessões, como acontece com as de ferrovias, conforme noticia hoje o Valor Econômico.

Nos portos, não é muito diferente: instalou-se uma verdadeira guerra, que deve estender-se aos tribunais, como informa O Estado de S.Paulo. Envolve, de um lado, uma centena de empresas que já exploram terminais privados em Santos, Paranaguá e Salvador, e, do outro, o governo federal, que tenta emplacar na marra um novo regime jurídico para o setor.

A triste realidade é que, na base do improviso, o governo petista transforma o que seria uma atitude nobre – aprender com a experiência do dia a dia e com o que a vida ensina a todos – numa fonte de malefícios para a sociedade. Se fosse mesmo todo aquele suprassumo que se dizia na campanha eleitoral, a esta altura Dilma Rousseff deveria era estar ensinando e não ainda tentando aprender.