Já ficou tão rotineiro que beira o enfado: as previsões relativas ao crescimento do Brasil foram novamente rebaixadas. Mais uma vez, vamos ficar na rabeira do ranking entre os emergentes e continuar fazendo feio em relação a nossos vizinhos de continente. Até quando esta piada sem graça vai permanecer?

O rebaixamento da vez veio ontem do Fundo Monetário Internacional (FMI). O prognóstico para 2013 foi mantido em pífios 2,5%, mas o do ano que vem foi novamente reduzido: a previsão para crescimento brasileiro em 2014 começou o ano em 4%, caiu depois para 3,2% e agora baixou para 2,5%. Será que diminuirá ainda mais?

Continuaremos perdendo para países classificados como emergentes, como China, Índia, Rússia, África do Sul e México. Segundo o FMI, este grupo conseguirá obter alta média de 5,1% no próximo ano, ou seja, mais que o dobro do esperado para o Brasil.

Não é de agora que vimos comendo poeira. Entre 2001 a 2012, em seis anos o Brasil cresceu menos da metade dos países em desenvolvimento – e, em 2009, registrou retração, enquanto os emergentes se expandiram, registra a Folha de S.Paulo. Em 2012, a diferença foi ainda mais gritante: o PIB brasileiro avançou 0,9% e o dos emergentes, 4,9%.

Como fomos ficando muito para trás em relação aos emergentes, talvez a melhor comparação seja mesmo com os vizinhos do continente. Mas, infelizmente, aí também vamos mal. Segundo o documento intitulado “Panorama Econômico Mundial”, a América do Sul deve alcançar crescimento médio de 3,1% e 3,2% neste e no próximo ano, ou seja, também superior ao desempenho brasileiro.

Se os prognósticos se confirmarem, o Brasil alcançará em 2014 um inglório tricampeonato: por três anos seguidos, nossa economia terá registrado o segundo pior desempenho entre todos os países sul-americanos. Em 2012 só superamos o Paraguai, enquanto em 2013 e 2014 não perderemos apenas para a Venezuela.

Na média, o crescimento da economia brasileira no quadriênio 2011-2014 deverá ficar em 2,1%. Ou seja, o desempenho de Dilma Rousseff será o pior que se tem notícia no país desde Fernando Collor (1990-1992) e um dos três mais sofríveis de toda a nossa história republicada – Floriano Peixoto (1891-1894) ocupa a rabeira do ranking da mediocridade.

Na avaliação do FMI, o Brasil enfrenta problemas cíclicos e também estruturais que reduziram seu PIB potencial – isto é, o máximo que uma economia consegue crescer sem produzir desequilíbrios em série, como aconteceu depois de 2010, quando o país foi turbinado para eleger Dilma e depois afundou.

Segundo o Fundo, o Brasil já não consegue crescer mais que 2,8% – na previsão anterior, divulgada pela instituição em julho, o teto estava em 3,2% – em razão, principalmente, de gargalos regulatórios e deficiências de infraestrutura, que afetam o aumento da oferta, e desequilíbrios macroeconômicos, que comprometem a solidez das contas públicas do país.

Não é difícil constatar que o Brasil enveredou por um caminho que mais se parece com um beco sem saída. A chamada “nova matriz econômica”, com seu voluntarismo indesejável e seu intervencionismo dispensável, é um fiasco retumbante. É urgente retomar a trilha das reformas estruturais, para que o país não continue perdendo de goleada.

A um ano das eleições que irão escolher um novo presidente para o Brasil, além de governadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, fica evidente que a receita petista para a perpetuação no poder desandou. Por mais que o ministério da propaganda, nas mãos do 40º ministro João Santana, cante de galo que Dilma Rousseff (PT) será reeleita em primeiro turno, a realidade no país mostra um cenário muito mais real que, infelizmente, descamba para o sacrifício da maior parte do povo brasileiro.

A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, numa frase infeliz, publicada pela Revista Exame, foi clara: “Não ficamos em torno de uma mesa discutindo como ferrar o empresariado”. O governo federal realmente não deve se reunir para planejar nada, mesmo porque – diante de tanta incompetência – se esse fosse o objetivo, eles não iriam atingi-lo. Sem qualquer projeto de governo, a economia segue ao “deus-dará”, numa evidente demonstração que a grande gestora, como foi vendida por Lula sua candidata a presidente em 2010, não passa de mais uma falastrona no jogo petralha.

Não faltam exemplos de descaminhos. As concessões de aeroportos e rodovias federais não atraem interessados, já que são negócios que têm tudo para dar errado. Mais uma vez, o PT mostra que não sabe fazer, faz mal feito e gasta muito. Com isso, crescem os problemas de infraestrutura que impedem mais investimentos. Sem estradas para escoar a produção, todos são prejudicados.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos do governo federal, seguem abandonadas Brasil afora, conforme recentes reportagens veiculadas na grande imprensa. Na área de saneamento, são diversas construções se deteriorando nos mais diferentes estados brasileiros. Dinheiro do povo jogado no lixo, por incompetência de gestão. No Nordeste, a tão necessária transposição do rio São Francisco, que aliviaria o sofrimento do povo, com programas de irrigação para minimizar os efeitos da seca na região, não passou de mais uma falácia, que só serviu para levar rio abaixo verbas públicas.

Assim, fica evidente que a incompetência administrativa da atual gestão está levando o Brasil à bancarrota. Os setores produtivos seguem sufocados diante de uma política que só defende os direitos sem perceber que há deveres. O modelo sindical, que o PT tenta imprimir ao país, há muito tempo está superado. Enquanto as políticas assistencialistas prevalecerem sobre a geração de oportunidades, não existirá outro caminho que não seja andar para trás.

Assim, Dilma e a companheirada, como expressou a ministra Gleisi, não precisam se reunir em torno de uma mesa para discutir formas “de ferrar o empresariado”. A ânsia do poder pelo poder fala mais alto e por si só faz a receita desandar. É hora de trocar os ingredientes e começar um novo projeto para o Brasil, a fim de que todos possam usufruir e ter sua fatia na hora de repartir o desenvolvimento.

Deputado federal (PSDB- SP), presidente da subcomissão de monitoramento das políticas de financiamento dos bancos públicos de fomento, com destaque ao BNDES.

Brasília – A reforma agrária não teve qualquer avanço no Brasil em 2013. A constatação é de reportagem publicada nesta segunda-feira (7) pelo jornal O Estado de S. Paulo. O texto revela que o governo federal não publicou, até o momento, nenhum decreto de desapropriação de imóvel rural ao longo do ano.

O quadro faz com que o país possa ter, em 2013, seu pior ano para o setor desde 1985.

A matéria do Estado enfatizou também que o número de ações do governo federal para a reforma agrária registra involução ao longo do mandato da presidente Dilma Rousseff – foram 58 decretos de desapropriação em 2011, 28 em 2012 e, até o momento, nenhum em 2013.

A reforma agrária sempre esteve entre as principais bandeiras do PT antes de o partido ocupar a Presidência da República.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, diz que a situação é mais um exemplo da incapacidade gerencial da gestão petista.

“Saúde, educação, logística, são todos setores em que o PT não consegue desempenhar um bom papel. Não haveria como ser diferente na questão do acesso à terra. É uma notícia que não surpreende”, declarou Matos.

O parlamentar acrescentou que o governo Dilma desagrada simultaneamente os agricultores familiares e os grandes produtores do agronegócio – setores habitualmente conflitantes entre si.

“O agronegócio é um dos setores responsáveis pelo crescimento do PIB, mas é nítido que se o governo federal fizesse um bom trabalho, teríamos ainda mais evolução. O que há hoje é um governo que desagrada a gregos e troianos”, declarou.

Como dizia a velha raposa política, “o único prazo que político respeita é o legal”. O jogo político tem disso, parece às vezes um balé entre os diversos atores, um xadrez cheio de sutilezas, uma esgrima refinada, onde momentaneamente a versão é mais importante do que os fatos, o gesto superior a mil palavras, o silêncio é eloquente. A arte da política implica na administração correta do tempo. Não se abre o jogo logo de primeira. O ensaio no teatro de operações implica em balões de ensaio, blefes legítimos, insinuações reticentes. Mas quando o prazo legal vence é inevitável colocar parte das cartas sobre a mesa.

Os movimentos subjetivos no teatro político, é claro, não substituem as bases objetivas da realidade.

É evidente que a economia determina muita coisa. Mas a arte da política não é prisioneira das condições objetivas. Há espaço para o inesperado, para a jogada genial, para ocupação de espaços improváveis. É aquela velha história do pensador italiano: há que se ter virtude, mas também sorte.

O primeiro prazo legal relevante do calendário político de 2014 se esgotou no último sábado, dia 5 de outubro. Quem quer disputar as eleições deve estar filiado a um partido político.

O tabuleiro começa a se organizar. Há muita água ainda para passar sob a ponte, mas agora é possível visualizar as opções disponíveis e as possíveis alianças.

Registre-se que o pano de fundo desenhado a partir da realidade econômica transformou uma reeleição fácil da presidente Dilma numa eleição totalmente aberta. A baixa confiança na atual política econômica configura a cena a exigir mudanças, seja com quem for.

Pesquisas de opinião têm baixa serventia neste momento. O eleitor só passa a decidir a partir do horário eleitoral de rádio e TV, quando obtém todas as informações e compara candidatos e propostas. A última Ibope, por exemplo. Dilma recuperou oito pontos nas intenções de voto e foi para 38%. Fogos e brindes no quartel general petista? Não obrigatoriamente, ela tinha 58%, fez discurso em rede nacional de TV no dia 6 de setembro, o marketing governamental estava no auge. Marina enfrentava manchetes negativas quanto às dificuldades da sua Rede. Eduardo Campos concentrava seus esforços no desembarque do governo Dilma. Aécio entraria logo após com comerciais e programa de TV. A dança dos números é irrelevante. O importante é fazer benfeito o dever de casa em cada etapa.

Entramos em uma nova fase com parte das cartas colocadas na mesa. Agora sabemos que Dilma seguirá tendo o PMDB como seu principal parceiro. Aécio unificou completamente o PSDB, consolidou o apoio do DEM e somou o Solidariedade à sua caminhada. Na hora certa, buscará novos aliados. Eduardo Campos sinalizou que é candidato e que poderá contar Marina Silva.

O jogo vai começar. Façam suas apostas. A próxima data fatal é o 5 de abril, prazo das desincompatibilizações. Mais cartas irão à mesa.

Presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana

Publicado no jornal O Tempo – 07-10-13

Falta um ano para as eleições presidenciais e, nesta altura dos acontecimentos, a única coisa que se pode afirmar, sem medo de errar, é que nunca foram tão fortes as manifestações contrárias à perpetuação do PT no poder. O ciclo do partido de Lula, Dilma e José Dirceu parece fadado a terminar no ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar duas candidaturas potentes em outubro de 2014: a do PSDB e a das forças que agora reúnem Marina Silva e Eduardo Campos. Embora antagonistas do petismo, tais grupos se distinguem pelo fato de o PSDB ser uma oposição sem adjetivos e a união Rede-PSB ter sua gênese em dois ex-ministros de governos do PT.

A decisão de Marina de manter-se no jogo político, filiando-se ao PSB, reforça a tendência de uma eleição a ser definida em dois turnos. É bom para o país que assim seja. Desta forma, o eleitor terá condições de avaliar diferentes propostas alternativas ao que está aí e, numa segunda rodada, escolher a que melhor se contrapõe ao que o PT representa.

O que o novo quadro traz de bom é o repúdio de um amplo espectro partidário e da cidadania ao vale-tudo que o PT quis tornar natural na política brasileira. Até poucos dias atrás, os petistas, tendo Lula à frente, pareciam prontos a querer zombar dos adversários, na ânsia de reduzir a eleição do ano que vem a um passeio que, de resto, já está claro que não existirá.

Neste aspecto, foram significativas as declarações do ex-presidente da República adiantando que será uma espécie de “candidato-dublê” de Dilma, transformando-se em sua “metamorfose ambulante”, conforme entrevista concedida na semana passada ao Correio Braziliense. É como se, na visão de Lula, o eleitorado fosse um joguete a ser embalado pelas vontades do PT.

Na mesma linha vão as declarações do marqueteiro João Santana publicadas na edição da revista Época desta semana. Para ele, os adversário de Dilma irão protagonizar uma “antropofagia de anões”, levando a presidente a uma fácil vitória em primeiro turno. Não é mera coincidência que a soberba de Santana e a empáfia de Lula tenham se manifestado na mesma semana.

Também não é simples coincidência que a própria presidente, agora sem disfarces no seu figurino de candidata full time, tenha intensificado sua agenda de viagens pelo país e, mais ainda, aumentado seu tempo disponível para conceder à imprensa entrevistas que passou anos evitando.

N’O Estado de S.Paulo de hoje, José Roberto de Toledo contabiliza o tamanho do maquinário que a presidente transformou em moeda para angariar a simpatia de políticos em viagens pelo país afora: 7.326 máquinas pesadas doadas a quatro em cada cinco prefeituras do país, das quais mais de 6 mil entregues neste ano, e outras 11 mil a entregar até a eleição. Que nome pode se dar a isso senão vale-tudo?

Nesta estratégia, voltada a sufocar a oposição, o governo jogou seus maiores esforços na tentativa de barrar a criação de novos partidos. Conseguiu impedir, por ora, o nascimento da Rede Sustentabilidade, mas não aplacou o desejo de mudança que subjaz tanto nos partidários de Marina, quanto nos de Eduardo Campos, quanto nos do PSDB.

Aproxima-se a eleição da mudança. Caberá aos contendedores mostrar aos brasileiros que podem levar o país a um caminho mais venturoso, livre das manipulações que se tornaram corriqueiras no atual governo, dos atentados à ética e dos retrocessos que vêm nos fazendo perder anos preciosos para a construção de um novo Brasil. Quanto mais alternativas, melhor para a nossa democracia.

O mundo está percebendo, dia após dia, o que os brasileiros já constataram há bastante tempo: a situação econômica do país vai de mal a pior, as condições de vida estão ficando cada vez mais difíceis e, mais grave, não se vêem iniciativas do governo para reverter a situação. Até quando a gestão petista vai continuar ignorando os sinais e irá, enfim, fazer algo certo?

A temporada de más notícias sobre a saúde da economia brasileira vindas do exterior continuou ontem com o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, também pela agência de classificação Moody’s. Este pode até parecer um assunto de interesse só de investidores, iniciados ou aficionados do mercado financeiro, mas, na prática, diz muito sobre o que está acontecendo no mundo real.

As avaliações de risco servem para que grandes investidores definam onde irão aplicar seu dinheiro. Também determinam as condições de crédito que esta ou aquela empresa ou país disporão no mercado. Quanto mais baixo o rating, menor a confiança e mais caro o dinheiro. Trata-se, portanto, de um indicativo considerável da solidez de companhias e governos.

Segundo a Moody’s, a Petrobras está em situação difícil porque assumiu responsabilidades que estão se mostrando bem maiores do que a capacidade da empresa para gerar lucros. Vale dizer: a estatal carrega um fardo de investimentos pesado demais para as condições que o governo lhe impôs, seja para a exploração da camada pré-sal, seja, principalmente, por ter se tornado um dos esteios da política oficial de controle da inflação.

Junto com nossa maior companhia, ainda de acordo com a Moody’s, ontem também adernaram as classificações de risco de dez bancos brasileiros. Informa a agência que a principal razão para rebaixar o rating das instituições financeiras é sua reavaliação quanto ao “nível da capacidade do governo brasileiro para fornecer suporte sistêmico a estes bancos em caso de necessidade”. Anteontem, a perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro fora rebaixada.

Se repararmos bem, há uma piora generalizada no ambiente econômico e esta deterioração vai agora ficando mais evidente aos olhos do mundo. Em sua edição da semana passada, a revista The Economist tratou de sintetizar com realismo este estado geral das coisas no Brasil. Não é simples coincidência que a Moody’s tenha agido em seguida, derrubando a perspectiva dos títulos brasileiros e as notas da Petrobras e dos bancos.

Também cresce a sensação de que, mantidas as atuais circunstâncias, será questão de tempo para a avaliação de risco do Brasil pelas agências de classificação ser rebaixada – a Standard & Poor’s foi a primeira a alterar a perspectiva, ainda em junho.

Isso significa que, pouco tempo depois de termos ascendido à condição de “grau de investimento”, corremos o risco de voltar ao status de economia classificada como “especulativa”, ou seja, de onde os bons investidores preferem manter profilática distância.

Gustavo Franco resume bem o sentimento reinante, em entrevista publicada hoje n’O Globo: “É um retrocesso amplo, que sanciona o que o mercado já enxerga: mais risco soberano, mais inflação, mais controle de preços, mais intervencionismo messiânico, mais tensão com o mundo empresarial e menos crescimento. É fundamentalmente tempo perdido.”

Um dos pontos centrais desta desconfiança é a escalada nos gastos do governo e o aumento brutal da dívida pública, que a equipe econômica tenta escamotear, mas não consegue. Conforme os parâmetros do FMI (que o governo brasileiro contesta), nossa dívida situa-se perto de 67% do PIB. Nesse quesito, entre os emergentes só estamos melhor que Egito (85%), Jordânia (84%) e Hungria (80%).

Só um esforço fiscal inédito no atual governo poderia reverter este processo de deterioração a olhos vistos. Mas não se enxerga nenhuma disposição para tanto em Brasília. Ao mesmo tempo, a indesejada intervenção estatal em todos os poros da economia brasileira ainda demandará mais injeção de dinheiro em bancos públicos, como BNDES e Caixa, exigindo mais emissão de dívida por parte do Tesouro. É um saco sem fundo.

A presidente Dilma Rousseff gosta de dizer que adotou uma “nova matriz econômica”, jogando no lixo o arcabouço exitoso herdado da gestão tucana. Se o regime de responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação rendeu frutos que impulsionaram o país por anos e anos, a experiência baseada em superintervenção estatal, controle de preços e incentivo desproporcional ao consumo teve fôlego curtíssimo e naufragou em pouco tempo. O viés é de baixa.

Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm…

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (…) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação…

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.

Em seu discurso na abertura do debate geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff seguiu o mesmo roteiro adotado internamente: exaltou o Brasil da propaganda. Essa é a opinião do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O Brasil que a presidente Dilma descreveu na maior parte de seu discurso e que depende da ação do governo não é o Brasil real. É o país construído pela propaganda. Como brasileiros, gostaríamos que tudo o que foi dito perante às demais nações representasse a realidade”.

De acordo com o líder, a presidente Dilma optou por cobrar os Estados Unidos para tentar tirar o foco dos problemas internos do Brasil: a paralisia nas obras de infraestrutura, o crescimento insuficiente da economia, e o abandono das reformas estruturantes.

“Se quisesse de fato cobrar explicações dos Estados Unidos com mais veemência, a presidente deveria ter confirmado o encontro com o presidente Obama, em vez de apenas cobrá-lo em um foro multilateral, como é a ONU. Todos nós repudiamos a espionagem, mas observamos que a intenção da presidente Dilma é direcionar o noticiário para esse lado e deixar o Brasil real em segundo plano”, afirmou.

Dilma ressaltou no discurso que seu governo tem “compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal”. Para o líder, a fala da presidente é bem melhor do que a realidade da inflação alta e da máquina inchada e ineficiente.

Em nota a respeito do pronunciamento da petista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou que o partido manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, cobrou o tucano. Aécio lembrou que menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados. Segundo ele, isso demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara, com alterações)

Dilma Rousseff foi a Nova York falar grosso na abertura da Assembleia Geral da ONU. É o que a nossa presidente mais gosta de fazer. A destreza que exibe para vociferar, ela não consegue empregar para tomar decisões corretas e efetivá-las. Também nas ações contra espionagem e nos planos de regulação da internet tem sido assim.

É correto Dilma protestar contra intromissões indevidas de bisbilhoteiros na vida do país. Merece solidariedade e apoio de todos os brasileiros por isso. Mas daí a engolir seu discurso moldado pelo marketing e orientado por pesquisas eleitorais vai distância tão longa quanto a que separa as palavras da presidente das ações de seu governo.
O governo brasileiro encontrou um inimigo externo dos sonhos com a descoberta das repugnantes atividades de espionagem levadas a cabo pela agência norte-americana NSA no país. Brigar contra o “gigante imperialista” é tudo o que uma administração pretensamente de esquerda mais quer. Dá votos e ibope entre seus eleitores cegados por ideologia.

Mas se se preocupa tanto com a segurança nacional e se diz tão precavido contra as ingerências indevidas, por que a gestão petista dá tão pouca atenção a suas ações de inteligência? A execução do orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela o pouco caso do governo com nossos arapongas.

Da dotação da Abin para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Quase a totalidade (87%) dos R$ 513 milhões de seu orçamento serve para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Mesmo assim, apenas uma fração do dinheiro é efetivamente empregada.

Em 2011, as ações de “inteligência federal” da Abin dispuseram de R$ 370 milhões, segundo o Siafi. Mas apenas 12% deste valor foi utilizado até hoje, já considerados os restos a pagar. Em 2012, a dotação para esta rubrica caiu a R$ 9 milhões, dos quais 44% foram usados até agora. Em 2013, não há dotação específica para ações de inteligência.

Além da pífia execução orçamentária, o marco institucional de prevenção contra ações de espionagem no Brasil também não existe. Desde novembro de 2010, o projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de bisbilhotices, está prontinho, mas parado no Planalto.

“Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. (…) É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa”, comenta Fernando Rodrigues hoje na Folha de S.Paulo.

Depois que Dilma cancelou sua visita de Estado a Washington e passou a se preparar para o discurso duro que ontem proferiu em Nova York, o país já teve oportunidade de demonstrar efetivamente sua preocupação com a espionagem e os ataques cibernéticos. Foi na sexta-feira passada, quando uma reunião da cúpula de direitos humanos da ONU discutiu o assunto em Genebra.

Pois não é que nossa operosa diplomacia se fez representar no colóquio por intermédio de um diplomata de segundo escalão que depois se fez substituir por uma estagiária? “Nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes”, revelou O Estado de S.Paulo no sábado. Enquanto isso, na mesma hora a embaixadora do Brasil na ONU promovia um almoço para sua despedida do cargo…

A mesma incúria se nota nas ações do governo brasileiro em relação à criação de um instrumento internacional para governança e uso da internet, outra das propostas levantadas por Dilma na ONU ontem. Existe um fórum global para tratar do tema, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (ou WSIS, na sigla em inglês), mas em dez anos o Brasil jamais formalizou qualquer proposta a respeito, relata o Valor Econômico.

Ações de defesa cibernética também são desprezadas pelo governo brasileiro, quando observadas pela ótica da execução orçamentária. Dos R$ 90 milhões previstos neste ano para tal finalidade, somente 16% foram gastos até agora. Pior é que a proposta orçamentária para 2014 prevê reduzir a dotação para tais iniciativas: o valor deve cair para R$ 70 milhões, segundo o Contas Abertas.

Resta claro que o que mais interessava à presidente ontem na ONU era o gesto, a demonstração de desagrado em relação à afronta patrocinada pelo governo americano. Era, mais que isso, transformar aquela nobre tribuna em palanque. Mas suas palavras diferem tanto de sua prática que Barack Obama e seu estafe sequer se deram o trabalho de ouvir o que Dilma Rousseff dizia… Seria melhor para o país que o governo brasileiro falasse menos e agisse mais.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) comentou que os países devem ter preocupação com o sigilo das informações oficiais, e que, portanto, a presidente Dilma Rousseff tem que garantir a segurança das informações. “É preciso tomar as medidas necessárias”, disse Dione, referindo-se às disparidades entre o discurso da presidente na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e as ações efetivas do governo.

“Você pode ter um sistema ótimo e ser vigiado, ou ter um sistema deficitário e ser vigiado, o que só facilita as coisas”, disse ainda a deputada. Por outro lado, a parlamentar também se coaduna com a posição do PSDB, de repudiar qualquer ato de espionagem contra o País.

O PSDB manifestou repúdio aos atos de espionagem à medida que foram denunciados na imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional”, declarou o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG).

Disparidade

Entretanto, o que se questiona são as medidas tomadas pelo governo federal para garantir a segurança das informações. Conforme dados da ONG Contas Abertas, apesar das denúncias, o orçamento para defesa cibernética previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual foi reduzido em R$ 20 milhões para 2014.

A redução ocorre a despeito da indignação demonstrada pela presidente Dilma no discurso de abertura da Assembleia-Geral da ONU, na terça (24/9).

Outro exemplo: da dotação orçamentária da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Do total de R$ 513 milhões do orçamento previsto, 78% são destinados para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, ainda de acordo com a ONG citada acima.

“É preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, disse Aécio.