O atraso do governo federal nas concessões de rodovias federais tem prejudicado também o Mato Grosso do Sul, segundo o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro. Ele citou, por exemplo, a rodovia BR-163, que cruza o Estado, cujo processo de licitação ainda não se iniciou.

“Para Mato Grosso do Sul o atraso nas concessões é extremamente maléfico, são muitas vidas ceifadas, a economia prejudicada, aumenta o custo do produto”, enumerou Monteiro.

Ainda segundo Monteiro, falta ao governo federal “planejamento das ações, o que demonstra incapacidade e descaso”.

Conforme análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV), lançado há pouco mais de um ano pelo governo de Dilma Rousseff, o plano de privatização de infraestrutura deveria estar com as obras começando. Porém, o governo ainda derrapa para realizar os primeiros leilões.

O ITV aponta ainda razões pelas quais o plano de privatizações do governo não decola: o governo “não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país”.

Há exato um ano e um mês, o governo da presidente Dilma Rousseff lançou um ambicioso plano de privatização de infraestrutura. Pelo programado, a esta altura todos os leilões já deveriam ter acontecido, todos os contratos, assinados e as obras deveriam estar prontas para começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora, o plano é um fracasso só.

O Programa de Investimento em Logística prevê investimento de R$ 210 bilhões distribuídos em 10 mil km de ferrovias (R$ 91 bilhões), 7,5 mil km de rodovias (R$ 46 bilhões), em torno de 280 terminais portuários públicos e privados (R$ 54,6 bilhões) e R$ 16 bilhões para os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).

A primeira rodada de leilões está acontecendo neste momento, com o processo de concessão da BR-050. O resultado será conhecido amanhã, mas já se sabe que nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio. A outra rodovia ofertada nesta rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem conseguir despertar a atração de um único investidor sequer.

Atônito, o governo anunciou ontem que vai mexer, mais uma vez, nas regras dos leilões. Em primeiro lugar, vai ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez – no modelo original, nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões distintos. Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas, avanços e recuos.

O governo também promete agora afastar o chamado “risco Dnit”. Tal como estão, as regras obrigam os investidores a casar com o órgão público na execução dos contratos, mas desobrigam o Dnit de executar sua parte na união – ou seja, realizar algumas obras, como duplicações. O governo diz agora que vai deixar claro que o futuro concessionário terá direito a reequilíbrio do contrato caso o Dnit não consiga fazer as intervenções sob sua responsabilidade em até cinco anos.

A realidade é que o processo de privatizações tocado pelo PT é rocambolesco. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu demorou uma eternidade para render-se ao óbvio: ninguém melhor que a iniciativa privada para fazer as obras de infraestrutura de que o Brasil necessita – é só verificar os rankings que, ano após ano, apontam as estradas privatizadas de São Paulo como as melhores e mais seguras do país…

Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas decidiram reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre eivados por certa repulsa ao capital privado e por um encantamento anacrônico pelo predomínio estatal na vida do país. A marca mais evidente deste intervencionismo juvenil é a tentativa de tabelar os ganhos dos concessionários, por meio da predefinição da taxa interna de retorno.

O modelo não parou em pé e a única forma de levá-lo adiante foi injetar grosso dinheiropúblico no processo, seja por meio de financiamento subsidiado do BNDES, seja por meio de participação acionária de bancos oficiais e fundos de pensão de estatais nos consórcios. As concessões petistas tornaram-se, assim, uma espécie de privatização de bens públicos bancada por recursos públicos.

Nenhuma novidade nesta invencionice: as privatizações petistas são quase sempre capengas. Tome-se como exemplo os sete trechos de rodovias leiloados pelo governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios de até R$ 1. Passados cinco anos, o modelo revela seus parcos resultados e seus muitos furos.

Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 km por contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo em junho. Em alguns casos, como os da BR-101 em Santa Catarina, da BR-153 em Minas e São Paulo e da BR-393 no Rio – onde, no total, era previsto duplicar ou construir 192 km de vias – nadinha foi feito até hoje.

A despeito disso, os pedágios praticados nestas rodovias subiram muito acima da inflação acumulada no período, como mostra hoje o Valor Econômico. Na BR-101, as tarifas aumentaram 70%, o dobro da inflação; na BR-393, a alta acumulada chega a 58%, enquanto nestes cinco anos o IPCA variou em torno de 35%. Estas bananas saíram caras pra burro…

É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento privado em infraestrutura, até porque o dispêndio público nesta finalidade não sai do lugar, sempre em torno de mero 1% do PIB. Como consequência, as condições gerais de nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos são classificadas apenas como as 114ª melhores entre 148 países, segundo o Fórum Econômico Mundial.

Infelizmente, o processo de concessões levado a cabo pela presidente Dilma Rousseff está eivado de equívocos. Não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país.

Brasília – Apesar de ter sido eleita com o slogan de gestora competente, a presidente Dilma Rousseff segue patinando na área de infraestrutura. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, entre dezembro de 2010 e agosto de 2013, o investimento anual em rodovias federais caiu de R$ 10,3 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

A queda nos investimentos é acompanhada de uma piora na qualidade das estradas federais. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o percentual de rodovias consideradas em estado ótimo ou bom caiu de 45% para 40% entre 2010 e 2012. Já o de ruim ou péssimo passou de 19% para 22%.

As falhas do governo Dilma nessa área são tão evidentes que até o primeiro leilão de rodovias, considerado pelo governo como fundamental para a superação dos gargalos da infraestrutura, fracassou. Na última sexta-feira (13), nenhuma empresa manifestou interesse pela concessão do trecho da BR 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

“Lamentavelmente, o denominado “custo Brasil”, conhecido e incorporado na composição de preços de nossas commodities, que chegam a ser 30% mais caras em virtude da péssima malha viária nacional, tem na infraestrutura do país um freio que dificulta a geração de riqueza e o seu desenvolvimento”, critica a deputada federal Andreia Zito (RJ).

Para a deputada, a qualidade ruim das estradas federais, além de prejudicar a economia, representa um grave perigo à vida dos condutores. “Os gravíssimos problemas nas estradas brasileiras são fatores que colocam em risco a integridade de caminhões, ônibus e automóveis e as vidas de seus condutores, passageiros e de todos aqueles que de alguma forma utilizam as rodovias”, lamenta Andreia Zito.

Terminou em fracasso a primeira rodada do programa de concessões de rodovias do governo Dilma, fruto de um modelo que não para em pé e desperta irrestrita desconfiança entre os investidores. Com o país transformado pelo PT em laboratório, o que era para ser filé acabou revelando-se osso duro de roer.

A gestão petista queria começar seu programa de concessões com pé direito. A aposta era de que o sucesso nos leilões da BR-050 entre Minas e Goiás e da BR-262 entre Vitória e Belo Horizonte – considerados pelo governo os “filés” das concessões – espraiaria uma nuvem de otimismo sobre nossa combalida economia. O plano falhou.
O leilão de concessão da BR-262, aberto na sexta-feira, não teve um único interessado. Era risco demais para retorno de menos, avaliaram as empresas privadas, mesmo com a bolada de dinheiro público que o governo estava disposto a pôr no negócio.

Considerando os financiamentos subsidiados e a participação de bancos públicos e fundos de pensão estatais nos consórcios, o capital privado poderá representar apenas 15% dos investimentos em rodovias. Nem isso, porém, foi suficiente para despertar o “espírito animal” dos empreendedores privados. Por que será?
Um dos principais motivos é ter de contar com o Dnit como sócio da empreitada. Notável pela sua lentidão operacional, no caso da BR-262 o órgão federal teria que duplicar 180 dos 375 km da rodovia concedidos. Se não o fizesse no prazo estimado (cinco anos), o prejuízo ficaria com os concessionários.

Como ficar sócio de um governo que sequer consegue executar seu orçamento para o setor? No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou que os investimentos em rodovias, que já eram baixos na gestão anterior, caíram 17,5% sob Dilma em valores nominais – com a inflação considerada, diminuíram muito mais. Para a BR-262, só 0,4% dos R$ 294 milhões previstos no Orçamento da União para 2012 foram aplicados.

Contra fatos, não há argumentos. Mas, ao invés de fazer do tombo um aprendizado, e, com isso, tentar salvar o resto do processo, o governo Dilma está optando pelo pior caminho: inventar fantasmas para justificar o fiasco do seu modelo de concessões. Depois que a licitação para a BR-262 deu vazio, passou a ver “razões políticas” e até supostas “armações” e “ações orquestradas” dos investidores contra a gestão petista.

O governo Dilma deveria, isto sim, compreender algo simples: a iniciativa privada não entra em negócio sem clareza, em que o governo de turno pode meter a mão a qualquer tempo e em que as regras são desconexas. Em suma: não dá para ser parceiro de quem não inspira confiança.

As premissas do leilão da BR-262 eram irrealistas, com estimativas superdimensionadas de expectativa de tráfego e risco jurídico. Mas isso não é caso isolado: o mesmo pecado acomete as regras de concessão da BR-101 e de todo o lote de outras seis rodovias previstas para serem ofertadas em novembro.

Nestes anos todos em que está no governo, o PT não entendeu qual é o espírito por trás de investimentos privados que se estenderão por décadas. Não percebeu que segurança e clareza de regras são fundamentais em negócios desta natureza. Talvez seja porque os petistas consideram que é sempre possível dar um jeitinho nas coisas, mudando normas de maneira discricionária, salvando os amigos do rei…

O PT passou décadas demonizando as privatizações. Quando se converteu a elas, o fez como aprendiz de feiticeiro. As rodovias concedidas a preço de banana pelo governo Lula, por exemplo, até hoje mal cumpriram 10% das obras e obrigações previstas para o período, passados cinco anos do início das concessões. Já na gestão Dilma, este é o terceiro leilão de rodovias que dá em água: antes já fracassaram os de trechos das BRs 040 e 116.

O governo tem um programa de concessões de R$ 210 bilhões sobre o qual pende uma robusta interrogação. A privatização das ferrovias, que deveria começar em outubro, deve atrasar. Mas há dúvida se algum investidor de peso vai topar ter como sócia a Valec, um sorvedouro de dinheiro público e uma das recordistas em ineficiência. A privatização de portos e aeroportos também é titubeante.

É cristalino que o investimento privado é fundamental para destravar as obras de infraestrutura de que o país tanto precisa para decolar. Mas ele não irá se efetivar num ambiente de tanta dubiedade e perda de confiança como o que se criou em torno do atual governo. Privatizar é a solução, mas é preciso saber fazer. Por muitos anos, o PT não deixou fazer e agora não sabe como fazer. Quem perde é o Brasil.

Brasília – O PSDB entra nesta quarta-feira (11) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada em rede pública de rádio e TV. O discurso à nação foi ao ar na última sexta-feira (6), em razão do feriado de 7 de Setembro.

A representação foi anunciada pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), em nota divulgada à imprensa no dia do pronunciamento. “Desrespeitando o cargo que ocupa, a presidente Dilma Rousseff transformou o espaço republicano de rede nacional de rádio e TV, prevista para finalidades específicas, em acintosa ferramenta eleitoral”, disse o senador.

Na representação, o PSDB afirma que a presidente ultrapassou os limites da publicidade institucional, conforme prevê o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, e usou a rede pública de comunicação para fazer proselitismo político.

“É sabido que a popularidade da Presidente da República, como futura candidata à reeleição, sofre duro golpe no presente ano, especialmente após as recentes manifestações que tomaram as ruas das cidades brasileiras”, diz trecho da representação.

O partido alega que não é possível tolerar o mau exemplo da primeira mandatária da República e pede punição ao TSE. “Desse modo, a fim de preservar a necessária igualdade de oportunidades entre os partidos e candidatos às eleições, pede-se que esse colendo Tribunal Superior Eleitoral reprima, com máximo rigor, o abuso verificado”.

Baixe aqui a representação.

Merecem repúdio unânime e condenação veemente os atos de espionagem praticados por agências norte-americanas em relação ao governo, a instituições e a empresas brasileiras. Não há o que justifique os EUA dispensarem ao Brasil tratamento semelhante ao reservado a países que representam ameaça à segurança mundial.

As revelações vêm sendo feitas a conta-gotas por meio de documentos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviços junto à inteligência americana e atualmente asilado na Rússia. Primeiro foram ligações telefônicas a granel, depois a arapongagem da própria presidente da República e agora a Petrobras. Sabe-se lá o que mais ainda há para ser conhecido…

A reação do governo brasileiro vem sendo adequada, num tom incisivo, que, ademais, poderia também ser empregado em outras tantas crises diplomáticas por que vem passando nossa diplomacia. No caso de hermanos, contudo, nossa chancelaria acaba preferindo usar suas luvas de pelica em lugar de defender os legítimos interesses do Brasil.

Na crise da espionagem, primeiro o governo brasileiro exigiu explicações formais do embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon – ora em processo de remoção para Washington. Depois, Dilma Rousseff conversou sobre o assunto com o presidente Barack Obama em São Petersburgo, na reunião do G-20. E hoje o chanceler Luiz Alberto Figueiredo estará nos EUA para tratar do assunto com Susan Rice, assessora-chefe de segurança nacional da Casa Branca.

Aguarda-se para amanhã uma manifestação formal do governo americano sobre as ações de espionagem, que vêm sendo reveladas pelo Fantástico, da TV Globo. Dilma ameaça cancelar a visita de Estado a Washington prevista para outubro, caso as explicações prestadas não sejam suficientemente convincentes. Faz bem.

Entretanto, se na reação o governo brasileiro vem atuando corretamente, na prevenção falhou redondamente. O Brasil não dispõe de um plano de inteligência para prevenir ações de espionagem como as agora reveladas por Snowden, como revelou Fernando Rodrigues em seu blog na sexta-feira passada.

Há quase três anos está parado no Palácio do Planalto o texto que cria a Política Nacional de Inteligência (PNI), marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo brasileiro. “Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema”, escreve Rodrigues.

A criação da PNI foi definida na lei que deu origem à Abin, ainda em 1999, durante o governo Fernando Henrique. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de política começou a ser elaborada no governo Lula sob a coordenação da Casa Civil quando Dilma ainda era ministra da pasta.

O texto foi discutido em 40 reuniões, enviado ao Congresso e lá aprovado. Retornou ao Planalto em novembro de 2010. Já com Dilma presidente, foi ao Gabinete de Segurança Institucional e, desde então, está engavetado, deixando o país sem as principais diretrizes sobre como o Estado brasileiro deve prevenir ações de espionagem.

A revelação de que a Petrobras foi alvo da bisbilhotice americana também joga um facho de preocupação sobre o megaleilão do pré-sal previsto para o próximo dia 21 de outubro. Sabe-se que tão gigantescas reservas – equivalentes a entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo – são estratégicas para toda a geopolítica mundial. Agora também podem estar em jogo tecnologias para exploração em águas profundas e possíveis negócios da estatal brasileira.

Já é uma temeridade o Brasil colocar em oferta de uma só tacada o equivalente à metade de suas reservas de petróleo. Nas atuais condições, sob suspeita de que dados confidenciais podem estar sendo ilegalmente usufruídos por alguns competidores, a realização do leilão – neste momento – torna-se ainda menos recomendável. Mas o governo petista alega que precisa dos bilhões do pré-sal para fechar suas contas de curto prazo…

Quando os primeiros atos de espionagem foram revelados, os EUA alegaram tratar-se de ações de combate a ameaças terroristas. Vê-se agora que são muito mais que isso. Nada, porém, justifica que o Brasil, democrático e pacífico, possa ser considerado um país com alguma dose de ameaça à segurança mundial, enquadrado na categoria de nação inimiga ou problemática. Nem mesmo nossa errática diplomacia companheira.

O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados.

A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas.

O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal.

Ao fim de dois anos e meio, a Petrobras e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou.

Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade.

A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada.

Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte.

O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública.

E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI —, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%.

A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobras vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir.

O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do “fundo noiva”.

Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.

O Globo 08/09/2013

Está virando hábito, um condenável hábito: a presidente da República ocupar cadeia nacional de rádio e televisão para fazer proselitismo político. Aconteceu de novo na sexta-feira, quando, a pretexto das comemorações pelo 191° aniversário da Independência, Dilma Rousseff protagonizou mais um horário antecipado de propaganda eleitoral gratuita.

Foram dez minutos em que a presidente, mais uma vez, se dirigiu à nação como chefe de um governo, ou, mais precisamente, de uma facção. Novamente faltaram a suas palavras o que distingue um líder de Estado de um temporário ocupante da principal sala do Palácio do Planalto. Dilma, não há dúvida, confirmou-se meramente isso: uma burocrata circunstancialmente instalada no topo do comando do país.

A presidente teima em aprisionar a história do Brasil ao que aconteceu – supostamente de bom – nos “últimos anos”. É incapaz de manifestar alguma visão de nação, de reconhecimento à trajetória de um povo que há séculos luta para avançar e já há pelo menos um par de décadas parece ter encontrado seu melhor caminho.

Não fosse apenas a pequenez da abordagem, o pronunciamento da presidente também pecou pela inexatidão dos argumentos. Dilma surfou sobre resultados episódicos do PIB registrados no segundo trimestre – para surpresa geral, inclusive e principalmente de seu governo – para dourar a pílula de uma economia que claudica a olhos vistos.

A presidente se vangloriou de um país com “garantia do emprego, a inflação contida e a retomada gradual do crescimento”. Onde? A geração de emprego está no nível mais baixo dos últimos dez anos, conforme o mais recente levantamento do Caged. A inflação voltou a subir em agosto, segundo o IBGE, e o que a presidente classifica de “contidos” são alguns dos preços mais altos do mundo, como qualquer compra de supermercado ou conta de boteco comprova.

A “retomada gradual do crescimento” é um capítulo à parte nesta saga de empulhações. Embora para a presidente “o pior já passou”, há quem projete PIB negativo no terceiro trimestre – e não são poucos. O ritmo de expansão da economia sob Dilma equivale à metade do registrado no governo anterior. No continente, só ganharemos da Venezuela.

Com sua média anual de 2% de crescimento, a petista só será superada em ruindade pelos presidentes Fernando Collor e Floriano Peixoto – em toda a história da República! “O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo”, escreveu Míriam Leitão na edição de domingo d’O Globo.

No trecho eminentemente político de seu pronunciamento, Dilma apresenta aos brasileiros um balanço edulcorado dos cinco pactos que propôs à sociedade em junho e que resultaram, na vida real, em praticamente nada.

O da saúde resume-se a um programa correto nos objetivos, mas leviano no diagnóstico e desumano na ação. O pacto da educação limita-se a iniciativas que levarão, na melhor das hipóteses, uma década para surtir efeito.

Já o pacto da reforma política redundou em piadas como a Constituinte exclusiva e o plebiscito natimorto, e ressurge agora no Congresso por meio de projeto sem chance de valer nas próximas eleições. Dilma também teve a pachorra de dizer no pronunciamento que sua proposta para o transporte público produzirá resultados no curto prazo. Perdeu o bonde.

Fantasiosas também são suas palavras sobre o “equilíbrio fiscal”. Neste ano, os resultados do governo serão piores que os do maquiado 2012. Em 2014, o esforço fiscal proposto pela presidente ao Congresso será o menor em 12 anos. Os investimentos continuam representando fração ínfima das despesas públicas – só não vê isso quem não anda pelo Brasil real.

O viés eleitoreiro dos pronunciamentos presidenciais tem se intensificado. Dilma ocupa longos espaços na TV e no rádio – pagos com isenção de impostos – para propagandear supostos feitos de seu governo que não mereceriam nem notas de rodapé. Basta lembrar que programas como Brasil Carinhoso e Melhor em Casa já renderam redes nacionais, embora ninguém hoje saiba mais do que se trata.

Mais uma vez, o pronunciamento da presidente da República a esta nação de 200 milhões de brasileiros foi coberto pela capa do marketing. Mas não foi capaz de ofuscar os enormes problemas que a gestão de Dilma Rousseff não apenas não tem conseguido superar, como tem contribuído para tornar ainda mais severos.

O Brasil assistiu, nesta sexta-feira, a um triste episódio na história da nossa democracia.

Desrespeitando o cargo que ocupa, a presidente Dilma Rousseff transformou o espaço republicano de rede nacional de rádio e TV, prevista para finalidades específicas, em acintosa ferramenta eleitoral.

Com isso, não desrespeita apenas o cargo que ocupa. Desrespeita, a data que deveria celebrar, os brasileiros que deveria representar e a legislação pela qual deveria zelar.
Na ânsia de tentar reconquistar, a qualquer custo, a popularidade perdida, a presidente diminui a si mesma ao legitimar a prática do vale tudo. E, antecipando o calendário, encarna o aviso que já havia dado ao país de que “na hora da eleição, podemos fazer o diabo”.

O que se constata, a partir de mais esse pronunciamento, é que o país tem uma candidata ocupando a cadeira de presidente da República.
Em nome da democracia, patrimônio de todos os brasileiros, o PSDB denunciará esse ato à Justiça, pela agressão às regras democráticas e por significar propaganda eleitoral antecipada, agravada por se realizar às custas do dinheiro público.

Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos…

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item “tamanho de mercado”. “Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), a ineficiência do governo (124ª) e a corrupção (114ª). Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: a queda foi de 2% sobre o mês anterior. Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.