Mais uma vez, uma enorme porção do país ficou às escuras. Mais uma vez, os estados do Nordeste foram as maiores vítimas. Mais uma vez, milhões de brasileiros tiveram suas vidas prejudicadas. Pela nona vez na gestão da presidente Dilma Rousseff, o país afundou num apagão. Até quando vamos continuar convivendo com este governo de lusco-fusco?

O apagão de ontem atingiu os nove estados nordestinos. Deixou pelo menos 16 milhões de pessoas sem luz. Segundo a versão oficial, uma queimada numa fazenda localizada no Piauí desativou duas linhas de transmissão e retirou quase 9% da carga média do sistema interligado nacional por período que chegou a quatro horas. Um transtorno monumental.

O Brasil tem convivido com uma dura rotina de apagões de grandes proporções, com quedas de energia acima de 800 megawatts (MW). Mas os chamados “apaguinhos” são mais comuns ainda: desde o início da atual gestão, foram pelo menos 150 blecautes, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura publicado por O Globo.

A situação do sistema elétrico nacional está piorando a olhos vistos – pelo menos quando não falta luz para poder enxergar… E isto não é intriga da oposição; são os relatórios oficiais que comprovam.

De acordo com a Aneel, desde 2009 o país convive com um patamar de queda de energia acima do limite recomendável. No ano passado, foram 18,65 horas no escuro, nível que só não foi superior ao registrado em 2009 (18,77 horas). O máximo aceitável em 2012, conforme os parâmetros da agência de energia, eram 15,87 horas.

As condições do setor elétrico brasileiro passaram a degringolar na mesma medida em que o país passou a ser comandado por uma técnica que se diz especialista no assunto. Dilma Rousseff fez carreira na área de energia e capitaneou, ainda no governo Lula, a formatação do modelo que hoje vigora até hoje. Por enquanto, sua criação não tem dado muito certo.

O setor elétrico brasileiro está mergulhado em dúvidas e incertezas, situação agravada pela agressiva intervenção determinada pela presidente há exato um ano. A redução abrupta das tarifas de luz atrapalhou os planos de investimentos das concessionárias e jogou uma névoa de insegurança sobre o setor.

A mesma força que usou para impor suas vontades, o governo federal não exibe para bem planejar a expansão e o funcionamento do setor elétrico. Trata-se de um dos nossos segmentos de infraestrutura mais carentes de boa gestão – e sem energia, não há como um país prosperar.

São muitos os exemplos de deficiência de planejamento no setor elétrico brasileiros: as usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não têm linhas para distribuir energia; as hidrelétricas do Madeira, que só geram 1/3 do que poderiam porque também não têm equipamentos adequados; a linha de transmissão (Tucuruí-Macapá-Manaus) que deveria assegurar o suprimento da região Norte, mas não funciona.

Os estados do Nordeste têm sido uma das vítimas preferenciais desta incúria. Assoladas pela estiagem, suas barragens estão em níveis preocupantes. Os reservatórios da região continuam a secar e têm atualmente apenas 37% de sua capacidade preenchida – em julho, estavam 31% abaixo da média de um ano antes.

Com isso, os estados nordestinos tornam-se mais dependentes da energia gerada pelas caras e poluentes usinas térmicas. Seu suprimento requer a transferência de carga de outras regiões brasileiras, mas o sistema de transmissão mostra-se vulnerável – também pela deficiente manutenção – e insuficiente.

Esta história não tem a menor graça, apesar de a presidente da República ter sugerido aos brasileiros que gargalhassem toda vez que ouvissem falar das causas dos apagões no país. Uma coisa é certa: tanta falta de luz é consequência direta da ausência de regras claras e estáveis em um setor em que os investimentos demandam décadas de trabalho. E uma evidência cristalina de que planejar e construir o futuro não é o forte do PT.

Na mitologia da política brasileira, o Partido dos Trabalhadores sempre se apresentou como defensor dos fracos e dos oprimidos, como o partido dos pobres e da justiça social. Isso nunca correspondeu à realidade, mas a experiência do PT no poder reforça ainda mais a distância entre suas pregações e sua prática. É como a amplidão que separa o céu do inferno.

Em lugar do apreço a valores éticos e morais universais, o governo petista exercita a truculência. Em vez da defesa dos direitos humanos, prefere advogar a favor da pesada hierarquia. Ao sagrado direito de ir e vir, opta pela interposição de limites e barreiras. À liberdade, escolhe ficar com o claustro.

Tais constatações emergem da atitude petista em dois episódios recentes: a intempestiva reação do governo da presidente Dilma Rousseff à transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil por um diplomata, feita à revelia do Itamaraty, e o tratamento dispensado pela administração federal aos médicos cubanos que virão servir nos rincões e periferias brasileiras.

No caso do incidente diplomático, está claro que Eduardo Saboia – o diplomata encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz que trouxe Molina ao Brasil – agiu puramente por razões humanitárias ao protagonizar a quixotesca viagem que permitiu ao senador fazer o que há 15 meses ele aguardava sem sucesso: deixar a Bolívia.

Saboia atuou para evitar que a vida de um ser humano continuasse em risco, já que era sabido que as condições de saúde do político boliviano encontravam-se frágeis. Fez, na prática, o que a presidente da República defendeu ontem ser a atribuição de um “Estado democrático civilizado” como o Brasil: “Um governo age para proteger a vida”.

O senador oposicionista é pedra no sapato do presidente Evo Morales e, em razão disso, não obteve do governo boliviano salvo-conduto que lhe permitisse deixar seu país em segurança. Nem as mais sangrentas ditaduras agem desta maneira. A diplomacia companheira do PT tampouco se esforçou por obter tal aval de La Paz, a quem trata com luvas de pelica. Quem, afinal, agiu efetivamente para proteger a vida de Molina?

Em resposta ao traslado do senador ao Brasil, a presidente Dilma defenestrou o chanceler Antonio Patriota, submeteu o diplomata Saboia a um processo de sindicância e, ontem, cancelou a transferência do embaixador na Bolívia, Marcelo Biato, para um posto mais valorizado em Estocolmo. Além disso, o senador Molina agora também corre risco de ser extraditado para a Bolívia. Ao gesto heroico, a gestão do PT retrucou com pesado tacão.

A mesma atitude indecorosa está presente no tratamento que o governo petista está dispensando aos médicos que estão chegando de Cuba para atuar no país. Ninguém, absolutamente ninguém, é contra ampliar o número de profissionais de saúde à disposição da população, principalmente a que vive mais distante. Mas daí a aceitar como normais as condições impostas ao trabalho dos cubanos vai longa distância.

Sabe-se, até agora, que os médicos cubanos receberão como remuneração apenas uma fração do que ganharão os profissionais vindos de outros países. Quanto, ninguém é capaz de afirmar, nem mesmo o governo – em tese, seu patrão e maior interessado em garantir a qualidade do serviço que prestarão aos brasileiros.

De antemão, aos médicos cubanos também será vedada a possibilidade de concessão de asilo, caso algum deles decida não retornar ao regime ditatorial da ilha. Seus passos serão vigiados e sua liberdade de ir e vir, cerceada. Os cubanos também não poderão trazer suas famílias para o Brasil, numa das mais duras privações a que um ser humano pode ser submetido. Discriminados, não disporão de igualdade de tratamento nem de condições de trabalho e remuneração similares às dos demais profissionais importados.

Há, portanto, assim como no caso do senador Molina, razões humanitárias que levem à discordância em relação à prática adotada pelo governo da presidente Dilma Rousseff – embora não se justifiquem gestos extremos, agressões e atitudes xenófobas. Entre as boas intenções que a gestão petista manifesta e suas práticas, vai distância maior que a que separa céu e inferno.

Brasília – Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira (27) que a queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi um gesto de submissão do governo brasileiro à pressão da Bolívia. Na opinião dos tucanos Eduardo Azeredo (MG) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP), integrantes da Comissão de Relações Exteriores, também faltou uma resposta à altura da diplomacia brasileira para resolver a situação do senador boliviano Roger Pinto, que estava há 452 dias na Embaixada do Brasil em La Paz em condições nada confortáveis.

Desgastado com a operação de transferência de Roger, que provocou uma crise diplomática com a Bolívia, o chanceler perdeu seu cargo nessa segunda-feira (26). Incomodado com a inação do Planalto e com a piora no estado psicológico e de saúde do senador, que já teria falado em suicídio, o diplomata Eduardo Saboia liderou o processo de retirada dele do país vizinho, em uma saga que envolveu uma viagem de 1.600 km em estradas que cortavam áreas dominadas pelo tráfico de drogas.

Saboia esteve no Brasil por duas vezes para cobrar providências mais firmes da gestão Dilma, mas nada foi feito. A rápida resposta da petista para o que foi considerado pelo Planalto um “gravíssimo episódio” visou mostrar ao presidente da Bolívia, Evo Morales, sua indignação com o ocorrido. Em visita ao Congresso nesta terça, Dilma atacou duramente a operação.

Os tucanos avaliam que a participação do diplomata brasileiro na fuga do senador foi a gota d´agua para a derrubada de Patriota. Roger estava há mais de um ano asilado na embaixada brasileira em condições que mais se assemelham a uma prisão, com restrições ao banho de sol e a visitas. Segundo diplomatas ouvidos pelo jornalista Cláudio Humberto, “a estratégia de Patriota, para bajular o regime de Evo Morales, era vencer Molina pelo cansaço e fazê-lo se entregar.” “Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele”, declarou Saboia a jornalistas brasileiros,

“Há mais de um ano o governo não tomou a atitude concreta de fazer valer o ato da presidente de dar asilo ao senador, que estava sendo perseguido por motivos políticos. Houve então uma decisão do embaixador em exercício, Eduardo Saboia, de trazer o senador ao Brasil em uma solução solidária”, disse Azeredo, que presidiu a Comissão de Relações Exteriores do Senado na legislatura passada.

Para o tucano, houve submissão. “A Bolívia pressiona a presidente, a petista cede a esse país e, ao mesmo tempo, o Brasil faz convite para que a Bolívia entre no Mercosul. É uma série de incoerências. O fato é que a presidente cedeu à pressão do presidente Evo Morales”, ressaltou. Na sua visão, Dilma está mostrando uma postura ideológica visando agradar o presidente boliviano.

Thame, por sua vez, criticou a falta de resposta do governo brasileiro ao assunto. Para ele, o que se viu foi a busca de alguma resposta a um episódio que, mais uma vez, mostra a falta de rumo do governo Dilma.

“O governo deveria agradecer ao Eduardo Saboia, que tirou da pauta um problema que só iria aumentar. Faltou ousadia para dar uma resposta à altura da diplomacia brasileira, que confunde vizinhos pobres com países que não precisam respeitar o direito internacional, que é o caso da Bolívia. O Brasil foi se ajoelhando e aceitando tudo. A primeira vez que houve uma resposta foi a promovida pelo Saboia. Portanto, toda nação brasileira deve agradecer a esse diplomata”, apontou.

Do Portal do PSDB na Câmara

“É deplorável, sob todos os aspectos, a atitude tomada pelo governo da presidente Dilma Rousseff no episódio envolvendo a transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina para o país.

Ao expor à execração pública o diplomata Eduardo Saboia, o governo brasileiro se curva, mais uma vez, a conveniências ideológicas. Mais grave ainda, abandona as melhores tradições da nossa diplomacia.

Historicamente, a prática do Itamaraty sempre se pautou no respeito aos direitos humanos, na defesa intransigente da liberdade, na obediência estrita ao estado democrático de direito. Trata-se de tradição centenária, sempre honrada pela nossa chancelaria sob inspiração do Barão do Rio Branco.

Infelizmente, porém, nos últimos anos tais valores deixaram de orientar nossa diplomacia, suplantados por uma visão apequenada, míope e distorcida acerca do papel do Brasil no mundo. O peso da ideologia tem vergado a atuação da nossa chancelaria.

Claramente o encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz agiu movido pelos mais elevados valores morais, por razões humanitárias e em defesa da dignidade humana.

Fez o que qualquer homem de bem faria numa situação como a que ele vinha enfrentando há 15 meses: agiu para permitir que um cidadão perseguido pelo governo da Bolívia, e que há meses obtivera asilo do governo brasileiro, pudesse voltar a viver com dignidade.

Eduardo Saboia merece, pois, a nossa solidariedade.

Já o governo da presidente Dilma preferiu, mais uma vez, submeter-se às imposições do governo Evo Morales e jamais atuou efetivamente para solucionar o impasse diplomático e garantir ao senador Molina a concessão do salvo-conduto que as boas normas do direito internacional recomendam e impõem em situações assim.

O recente episódio envolvendo o senador Molina é apenas mais um de um triste retrospecto, que inclui a tíbia reação de Brasília à desapropriação de ativos da Petrobras na Bolívia em 2006. Prosseguiu com a deportação em tempo recorde de dois boxeadores cubanos durante os jogos Pan-Americanos de 2007; o apoio à tentativa de retomada do poder em Honduras por Manuel Zelaya; os afagos ao governo iraniano; a sanção imposta ao Paraguai após a deposição de Fernando Lugo da presidência do país; e a condescendência com que, sob orientação petista, nossa diplomacia trata o regime cubano e o bolivarianismo da Venezuela.

O PSDB manifesta seu irrestrito apoio à defesa da dignidade humana, ao respeito a valores universais do estado democrático e ao direito irrevogável de ir e vir reservado aos cidadãos de bem.

E condena de forma veemente a opção escolhida pelo governo brasileiro por curvar-se a interesses menores, não condizentes com nossas melhores tradições diplomáticas”.

Brasília, 27 de agosto de 2013

Não são meras razões políticas que motivam críticas à importação de médicos vindos de Cuba. São, principalmente, razões humanitárias. Tudo indica que os profissionais que começarão a chegar ao Brasil na próxima semana deverão ter de se submeter a um regime próximo ao de servidão, numa relação quase feudal de trabalho.

A importação de 4 mil médicos cubanos foi acertada entre o governo brasileiro e o regime castrista. A Organização Pan-Americana de Saúde entrou como intermediária da negociação, até mesmo para dar um verniz de maior seriedade à conversa. Entretanto, ninguém sabe dizer ao certo como vão se dar as contratações.

O contratante, o governo petista, diz desconhecer quanto receberão os contratados, os médicos cubanos, numa estranha relação de trabalho em que o patrão não sabe como remunera seu empregado. Se não sabe, como lhe cobrará empenho, dedicação e qualidade na prestação do serviço?

O Ministério da Saúde diz que cabe ao regime dos irmãos Castro definir o valor a ser embolsado por cada profissional. Se é assim, e observando o que acontece em outros países, não será fácil a vida dos cubanos que começarão a desembarcar no Brasil a partir de segunda-feira.

O Correio Braziliense divulga hoje um “termo de conduta de trabalho” imposto pelo governo de Cuba a médicos enviados à Bolívia em 2006. Para dizer o mínimo, a liberdade deles era quase nula e as condições de vida, aviltantes. Também foi assim na Venezuela, anos depois. Será que os “nossos” cubanos serão tratados da mesma maneira?

“O cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum ‘nativo’, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba”, resume o jornal.

Os médicos cubanos que vão trabalhar no exterior são selecionados pelo regime castrista de maneira compulsória – no Brasil, sequer poderão escolher onde atuar. Quem se recusa passa a ser considerado contrarrevolucionário, sujeito às hostilidades da ditadura comunista.

Na realidade, os médicos são tratados como meras mercadorias em Cuba – e isso não é mera figura de retórica. O item “exportação de serviços médicos” é o que mais gera divisas para o país dos irmãos Castro, relata a Folha de S.Paulo. Com o negócio, a ilha arrecada cerca de US$ 6 bilhões por ano, mais do que consegue com o turismo e com as exportações de níquel, por exemplo. A Venezuela chavista é um dos maiores importadores da “mercadoria”, trocada por barris de petróleo.

O governo brasileiro diz que repassará R$ 511 milhões ao governo de Cuba pela importação. Mas já é sabido que apenas uma pequena fração deste valor chegará ao bolso dos médicos. Estima-se que, no fim das contas, o salário de cada profissional será igual ao que receberia se estivesse na ilha: entre US$ 25 e US$ 41. Ou seja, não passará de R$ 100 por mês!

Um profissional cubano que já trabalhou no interior Brasil na década de 1990 relatou a’O Globo como funciona o sistema. “Quem recebia o dinheiro era a embaixada cubana, que depois nos passava a nossa parte. Quando sobrava um pouco, enviávamos de volta para a família em Cuba. Era muito pouco pela quantidade de trabalho”. As deserções são comuns.

Diante disso, razões não faltam para o Ministério Público, que ontem considerou a contratação dos cubanos “totalmente irregular”, questionar a contratação. As irregularidades incluem ausência de concurso e remuneração abaixo do mínimo legal. Mas a gestão petista pensa em usar o mesmo modelo para importar engenheiros e até professores…

O governo federal tenta resolver no atacado, na base de um regime de trabalho que, na melhor das hipóteses, se assemelha à servidão o que não conseguiu resolver no varejo, com o Mais Médicos. Na modalidade de recrutamento amplo, geral e irrestrito, o programa foi um fracasso retumbante: 1.387 das 15.460 vagas foram preenchidas, o que dá menos de 9% da demanda inicial.

O governo aposta na simpatia da população por suas boas intenções. De fato, ninguém é contra ampliar o acesso da população à saúde, levando mais profissionais aos rincões e às nossas periferias. Mas uma pesquisa de opinião divulgada hoje pelo O Estado de S.Paulo indica que dois em cada três brasileiros não concordam com o remendo da importação de médicos estrangeiros. Têm razões de sobra para isso.

Brasília – Prefeitos de todo país aguardam a aprovação no Senado da PEC 31, que obrigará o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. A PEC estabelece compensação às perdas de receitas que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) em razão de incentivos fiscais federais.

 O senador Aécio Neves é autor da PEC e conseguiu a aprovação, nesta quarta-feira (21/08), na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta segue agora para o plenário para votação e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados. A medida é defendida por prefeitos de todo o país, que assistiram a base governista no Congresso manter, na noite desta terça-feira (20), o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que também preserva os fundos de participação.

Aécio Neves afirmou que a proposta garantirá mais condições de investimentos para estados e municípios, em especial em áreas essenciais à população, como saúde e educação.

“Isso significa que uma medida unilateral tomada pelo governo federal não vai mais retirar recursos já garantidos e aprovados nos orçamentos municipais e estaduais para saúde, para educação, para infraestrutura. Essa proposta está no cerne da Federação. Estamos iniciando um processo de recuperação da Federação, já que as ações do governo federal vêm na direção da constituição de um Estado unitário, onde o governo federal tudo detém e tudo pode”, afirmou o senador.

Na votação de hoje, na CCJ, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), foi o único a votar contra a PEC.

Desonerações continuam

Aécio Neves ressaltou que a PEC 31 não impede que o governo federal conceda isenções fiscais e desonerações a setores da economia. No entanto, o governo federal irá fazê-las com seus próprios recursos. Estados e municípios também continuam podendo conceder desonerações, sempre com seus próprios montantes financeiros.

“O governo poderá continuar a fazer as desonerações que achar adequadas dentro de sua política econômica, mas com a parcela de receitas de sua responsabilidade, não mais adentrando nas receitas dos municípios e dos estados. Esperamos que o plenário do Senado Federal, e depois o plenário da Câmara, possam aprovar essa matéria rapidamente”, disse Aécio Neves.

Perdas de municípios ultrapassam R$ 11 bi

As perdas dos municípios em razão das desonerações fiscais feitas pelo governo federal entre 2009 e 2014 já ultrapassam R$ 11 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Tradicionalmente, as desonerações são um instrumento utilizado na economia para ajudar um setor que passe por dificuldades específicas e momentâneas. No entanto, o governo do PT vem utilizando as desonerações como ponto principal de sua política econômica.

A PEC 31, do senador Aécio Neves, é uma forma de impedir que estados e principalmente municípios continuem tendo seus recursos cortados em razão de decisões do governo federal, prejudicando investimentos em saúde, educação e transportes, entre outros.

Abaixo, íntegra de entrevista coletiva concedida pelo senador Aécio Neves após a aprovação da PEC 31, na CCJ:

“O Senado acaba de aprovar uma proposta de minha autoria, relatada pelo senador Aloysio Nunes, que impede que o governo federal continue fazendo generosidades com o chapéu alheio. O que eu quero dizer? Que a partir de agora, se aprovada em plenário, essa proposta, as desonerações que o governo federal vier a dar para setores da economia não poderão ser feitas com a parcela de contribuição dos estados e municípios. A Constituição, na verdade, garante que o IPI e o Imposto de Renda são compartilhados. E quando houver a desoneração dos impostos compartilhados, a União será obrigada a ressarcir, no mesmo exercício, a parcela dos municípios e dos estados.

Isso significa que uma medida unilateral tomada pelo governo federal não vai retirar recursos já garantidos e aprovados nos orçamentos municipais e estaduais para saúde, para educação, para infraestrutura. Na verdade, essa proposta está no cerne da Federação. Estamos iniciando um processo de recuperação da Federação, já que as ações do governo federal vêm na direção da constituição de um Estado unitário, onde o governo federal tudo detém e tudo pode.

A partir de agora, ele pode continuar a fazer as desonerações que achar adequadas dentro de sua política econômica, mas com a parcela de receitas de sua responsabilidade. Não mais adentrando nas receitas dos municípios e dos estados. Esperamos que o plenário do Senado Federal, e depois o plenário da Câmara, possa aprovar essa matéria rapidamente.”

Tabela com perdas de municípios por estado em razão de desonerações promovidas pelo governo federal nos últimos anos:

Brasília – Em entrevista coletiva nesta terça-feira (20), no Senado Federal, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que as prévias poderão ser um instrumento importante para candidatos às eleições de 2014.

“Caberá à Executiva, no momento certo, definir ou aprovar as prévias. Mas é algo que vejo com muita naturalidade, é minha posição pessoal. Sempre foi favorável e continua sendo”, afirmou.

Ele reiterou que sua prioridade no momento não é discutir os rumos da corrida presidencial de 2014, e sim a definir uma nova agenda para o PSDB que contemple a todos os setores da legenda.

“Hoje, me movimento exclusivamente como presidente nacional do PSDB. Estamos dando capilaridade ao partido, reunindo os nossos diretórios regionais. Estamos fazendo um projeto de comunicação ousado”, disse.

Visita de Dilma – Aécio Neves comentou ainda a visita da presidente Dilma Rousseff a São João del Rey, em Minas Gerais, a pretexto de anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas: “Por quatro vezes, em quatro momentos distintos, ela esteve, desde o início do seu mandato, em Minas para anunciar as mesmas propostas. Acho que um estado que tem demandas tão graves e tão sérias, mais uma vez, assistir a esta encenação, é um desrespeito”.

E completou: “Eu gostaria que, pelo menos, a presidente Dilma pudesse ter pelos mineiros o respeito que demonstrou ter pelo ET de Varginha”.

Confira os principais trechos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre prévias no PSDB
O Merval Pereira me telefonou, me perguntou sobre isso. A minha posição em relação a prévias é a que sempre tive. Não tenho motivos para mudar de posição. Em 2009, propus ao partido as prévias, continuo achando que são um instrumento importante, basta que após o prazo de filiação, após outubro, haja no partido mais de um postulante e essa postulação seja submetida à Executiva do partido, como prevê o estatuto do partido. Até saúdo, cumprimento aqueles que evoluíram de posição. Prévia é uma previsão estatutária, continua sendo prevista. E se for proposta à Executiva, mas para isso é preciso que depois do prazo de filiação haja mais de um postulante, posso adiantar que meu voto será favorável.

Em que momento vai ser colocado? Não depende de mim. A prévia para ocorrer basta que ocorra a postulação de mais de um candidato.

O candidato tem que ser apresentado até quando?
Não tem uma data prevista. Esse não é um assunto que tem demandado discussões internas no partido. Tivemos uma grande reunião, esse assunto não foi suscitado, mas é legítimo que quem esteja no partido possa pleitear. O que estou dizendo, em caráter pessoal, é que minha posição é a mesma que tinha em 2009. Caberá à Executiva, no momento certo, definir ou aprovar as prévias. Mas é algo que vejo com muita naturalidade, é minha posição pessoal. O que posso adiantar, não conversei com ninguém do partido, é minha posição pessoal. Sempre foi favorável e continua sendo.

Para o Sr. o ideal seria março?
Não conversei sobre isso. Só estou externando, como isso foi me perguntando ontem, e houve essa repercussão hoje, reitero o que disse. A minha posição pessoal é a mesma. Esse assunto não foi ainda discutido dentro do partido, tivemos uma reunião onde o assunto não foi proposto por nenhum dos diretórios, mas é legítimo que, em havendo outros postulantes, obviamente dentro do prazo legal de filiação, após outubro, e havendo essa solicitação à Executiva, que ela examine. Estou antecipando o meu voto porque não conversei com absolutamente ninguém sobre isso.

O Sr. fala depois de outubro, depois do prazo de filiação partidária, significa que candidaturas não serão discutidas antes do fim do prazo de filiação partidária. Acho que candidaturas só podem ser discutidas lá na frente. Estou agindo hoje como presidente do partido. Acho que o PSDB deve definir sua candidatura à Presidência da República no ano de 2014, no início de 2014. Foi o que sempre defendi e continuo defendendo. O que quero reiterar é que vejo como muito natural, legítima, a postulação de qualquer membro do partido por uma prévia. Cabe à Executiva, conforme prevê o estatuto, isso não é nenhuma novidade, fiz questão de manter, solicitar a sua realização à Executiva, que vai definir, como ela seria, em que prazos. Isso não é uma decisão minha. É minha posição pessoal é a mesma que eu tinha em 2009. E se isso for, em algum momento, submetido à Executiva do partido, meu voto será favorável.

Quem quiser mudar de partido não vai ter prévias antes. Isso é você quem está dizendo.

Se fala, inclusive, no ex-governador Serra, que poderia sair. É uma forma de tentar segurá-lo no partido?
Tenho enorme respeito pelo companheiro Serra. Reitero isso sempre que posso. Ele é parte da história do PSDB. Todos nós gostaríamos que ele ficasse no partido, na mesma trincheira que nós estamos. Agora, a questão da mudança de partido é sempre uma decisão muito pessoal, que, obviamente, o PSDB saberá respeitar. Mas, eu, pessoalmente, e acho que todos os companheiros gostariam de tê-lo, com a qualidade que tem, com o espírito público que tem demonstrado, dentro do partido, nos ajudando no enfrentamento daquele que é o nosso real adversário. Que é o desgoverno, o autoritarismo, o intervencionismo, o aparelhamento da máquina pública, a incompetência. Tudo isso representado pelo governo do PT. Esse é o nosso adversário. Hoje, me movimento exclusivamente como presidente nacional do PSDB. Estamos dando capilaridade ao partido, estamos reunindo os nossos diretórios regionais. Estamos fazendo um projeto de comunicação ousado. Como presidente do partido, inicio essa semana um roteiro de viagens pelo Brasil, acompanhado de outros dirigentes do partido. Essa é a minha agenda para esse ano, 2013. No ano de 2014, aí sim o PSDB definirá quem vai conduzir as suas bandeiras. Mas é preciso que essas bandeiras fiquem claras, e esse é o nosso desafio, sempre foi, para esse ano.

O Serra é um bom candidato a senador? Serra sempre será um ótimo candidato a qualquer cargo.

O Sr. está disposto a disputar as prévias?
Não sou candidato. Sou presidente do PSDB. Da minha parte, não existe nenhuma postulação à candidatura presencial. Sou presidente do PSDB. 2014 é 2014. Sou presidente do partido, toda minha movimentação é movimentação responsável hoje, que pensa na construção dos palanques regionais, em garantir capilaridade para que tenhamos uma ampla bancada na Câmara Federal e nas assembleias legislativas, para que possamos enfrentar o governo que está aí. Toda a minha ação hoje – e aqueles que me acompanham de perto percebem isso – é no sentido de agregar. A minha atuação política é uma demonstração clara de que meu esforço é para construir pontes, e para agregar forças. Acho que nossa disputa será uma disputa difícil, mas viável. Quanto mais próximos nós estivermos, quanto mais nós pudermos colocar os interesses do país acima dos nossos próprios interesses, melhor para todos nós. É isso que faremos ao final. Então vejo como legítimas quaisquer postulações, e apenas reitero uma posição que já tive lá atrás, favorável à consulta às bases do partido.

Sobre as viagens
Este final de semana vou a Ribeirão Preto e vou a Barretos no encontro com cerca de 70 municípios da região. Vamos fazer, a cada dez dias, uma incursão em regiões do estado de São Paulo. Está sendo coordenado pelo diretório estadual do partido, por partidos do PSDB de São Paulo. Intercaladamente já definimos os grandes encontros regionais do PSDB. O primeiro dele vai ser dia 13 de setembro, reunindo toda região Sul do Brasil. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, em Curitiba, em um grande evento com parlamentares federais, estaduais, vereadores, vice-prefeitos, prefeitos e militantes do partido, buscando a construção de uma agenda regional.

Esse será o primeiro dos encontros regionais, depois teremos o encontro do Nordeste, será o próximo, será em Maceió, cidade e estado administrados pelo PSDB. Nos reuniremos no Nordeste já construindo uma agenda programática para a região. Em seguida faremos em Manaus o encontro da região Norte e depois, a cada 15 dias, até, se não me engano, final do mês de outubro, concluiremos com um encontro no Centro-Oeste, em Goiânia. Sem prejuízo de algumas outras viagens, pontuais que vou. Mas esses serão momentos de reunião do partido com as principais figuras nacionais de outras regiões indo encontrar com as nossas lideranças locais, municipais. E, com isso, vamos estar construindo, debatendo regionalmente, e construindo nosso discurso.

O PSDB tem hoje, pelo menos um conforto. Nós somos oposição. Sem adjetivação. Nós somos oposição a isso que está aí. E cada vez, acredito, vai ficar mais claro, aqueles que não concordam com que está acontecendo no Brasil e querem o Estado eficiente, querem um política externa mais pragmática, em favor dos interesses do Brasil. Que querem um Estado menos intervencionista, sabem que avanços consistentes na área social, e não apenas a pura administração da pobreza como objetivo de governo, encontraram, no PSDB, estrutura, encontraram, no PSDB, propostas e gente qualificada para executar essas propostas. Então estou muito sereno e tranquilo com o momento que estamos vivendo. O PSDB se organiza para enfrentar o governo que está aí e o enfrentará de forma muito competitiva, na hora certa.

Sobre anúncio da presidente Dilma para o PAC Cidade Históricas
É absolutamente surpreendente o que ocorreu hoje em Minas Gerais. A presidente da República esteve hoje em São João del Rei, e ela sabe que os mineiros são conhecidos pela sua hospitalidade, ela será sempre muito bem recebida, mas ela lançou hoje pela quinta vez o mesmo programa anunciado pela primeira vez em 2009, quando eu era governador do Estado e o presidente Lula, presidente da República, em Ouro Preto, chamado PAC das Cidades Históricas.

Por quatro vezes, em quatro momentos distintos, temos aqui as datas, ela esteve, desde o início do seu mandato em Minas, para anunciar as mesmas propostas. Acho que um Estado que tem demandas tão graves e tão sérias, mais uma vez, assistir a esta encenação, é um desrespeito. Eu gostaria que, pelo menos, a presidente Dilma pudesse ter pelos mineiros o respeito que demonstrou ter pelo ET de Varginha.

A presidente Dilma Rousseff foi ontem a Minas Gerais “lançar” um pacote de obras de recuperação do patrimônio histórico. Seria ótima iniciativa, se fosse algo realmente sério. Desde 2009, o governo do PT vem prometendo a mesma coisa, sem, contudo, honrar nadinha do que anuncia. Trata-se de uma tônica desta gestão: transformar o país num cemitério de obras inacabadas e de promessas não cumpridas.

O chamado PAC das Cidades Históricas já foi lançado cinco vezes pelo governo petista: duas vezes na gestão Lula e três na atual. Em três ocasiões, o anúncio foi feito pela própria Dilma, seja como ministra-chefe da Casa Civil, seja já como presidente da República. Nada, porém, saiu do papel nestes quatro anos.

Os valores a serem investidos crescem ao sabor do vento (já foram R$ 890 milhões e agora são R$ 1,6 bilhão), mas nenhum centavo foi efetivamente aplicado em obras de restauro do nosso patrimônio histórico. Mais estranho é que entre o primeiro anúncio, em outubro de 2009, e o mais recente (nunca se sabe se será de fato o último), o número de cidades atendidas em todo o país caiu a um quarto: eram 173 e sobraram agora apenas 44.

“O Iphan não conseguiu usar recursos do PAC específico de patrimônio. O recurso com as garantias que a presidenta informou só teremos a partir de amanhã [hoje]”, admitiu Jurema Machado, presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Folha de S.Paulo. Por que tanta enganação e tanto desrespeito com o cidadão?

O que se vê agora em relação ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é recorrente em todos os demais setores da administração pública federal nestes últimos anos: as promessas se multiplicam, mas as realizações nunca chegam. É assim na saúde, na educação, na infraestrutura e onde mais se observe.

Onde estão as UPAs e as UBSs prometidas na campanha de 2010 para ampliar o acesso dos brasileiros à saúde? Dilma não entregou nem 5% delas… Onde estão as creches, tão necessárias para garantir uma primeira infância melhor a nossas crianças e melhores condições às mães que trabalham? Aí é pior: só 60 das 6.000 prometidas ficaram prontas.

Onde estão as necessárias obras em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos que iriam destravar o desenvolvimento do país e dar mais competitividade a nossos produtos e bem-estar aos brasileiros? Nenhuma ferrovia foi licitada, nenhuma rodovia foi concedida à iniciativa privada e a maior parte dos aeroportos continua em obras que não se sabe quando acabarão.

Por que isso acontece? Em uma linha, falta planejamento e capacidade ao governo petista para transformar promessas em necessidades atendidas. Em sua concepção, o Programa de Aceleração do Crescimento até tinha seus méritos: listar um rol de obras públicas prioritárias que mereceriam atenção diuturna dos gestores a fim de se tornarem realidade. Na prática, isso se mostrou mero sonho.

Infelizmente a incúria com o dinheiro público não se restringe ao PAC. A execução orçamentária também se dá no mesmo ritmo da ineficiência, do descaso e da malversação. Dinheiro para fazer o que os cidadãos precisam – e pelo que pagam caro na forma de tributos – tem, mas as obras não acontecem, os benefícios não chegam.

O Tribunal de Contas da União examinou a execução do Orçamento da União de 2012 e concluiu que apenas 27% da verba destinada pelo governo federal à área de saúde foi utilizada no ano passado. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%, e na educação foram aplicados 45% do previsto, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

O governo petista acumulou um patrimônio considerável de promessas. Mas o que se tem constatado é que elas vão, dia após dia, se transformando num imenso canteiro de obras inacabadas. Nossos carcomidos bens históricos e culturais correm o risco de ser apenas mais uma atração desta paisagem em ruínas.

* Texto publicado no Blog do Goldman 20-08-2013

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha já vem perdendo a batalha para suprir a falta de médicos em todo o país. Até agora, apenas 10% dos 15 mil médicos que seriam necessários no país para cobrir a atenção básica nas áreas mais carentes responderam positivamente, sem qualquer garantia de que eles venham, de fato, a se alocar nos municípios designados. Sobre a necessidade de outros profissionais, equipamentos e outros meios físicos, ainda pouco se sabe. E os médicos estrangeiros que para cá viriam, sem se submeter à avaliação que aqui sempre foi exigida, são ainda uma incógnita, já que rejeitados, nos termos desejados pelo governo federal, por todas as instituições médicas nacionais.

Não bastasse isso, o ministro que está na pasta desde o início do governo Dilma, vale dizer, há mais de 2 e meio anos, e faz parte da mesma equipe de governo que nos dirige há quase onze anos (Lula/Dilma), lamenta a enorme falta, crescente, de especialistas, reconhecendo que levará anos para zerar essa carência. Afirma o ministro que “… o Brasil nunca planejou a expansão da residência a partir da necessidade da população… leva de dois a três anos para formar o especialista.”

Pudera! Nos oito anos do governo Lula tivemos 4 ministros da Saúde, média de um a cada dois anos. E no de Dilma, temos o ministro Padilha que sairá após 3 anos para ser candidato a governador. O maior período de estabilidade no ministério, desde Sarney, foi no mandato de FHC, quando José Serra foi ministro por 4 anos.

Só agora, no finalzinho de seu período – e no fim do governo Dilma – Padilha acordou, se deu conta da falta de médicos para a atenção básica e de especialistas. Estava com tripanossomíase africana, chamada de doença do sono, pois foi picado pela tsé-tsé, mas parece que foi curado.

Um pouco tarde, é verdade.

A primeira reação do governo à escalada do dólar tem sido a de sempre: culpar o mordomo. Na visão petista, o responsável por todas as nossas mazelas é o resto do mundo. Está na hora de começar a assumir que as dificuldades estão aqui dentro mesmo. Dilma Rousseff pena agora para enfrentar uma confluência de adversidades que, em boa medida, ela mesma semeou. Esta conta amarga vai ser paga em verdinhas, e cada vez mais caras.

A primeira reação do governo à problemática escalada do dólar tem sido a de sempre: culpar o mordomo. Na visão petista, o responsável por todas as nossas mazelas é o resto do mundo. Quando o país vai bem, é por mérito próprio; quando vai mal, é por causa dos outros. Está na hora de começar a assumir que as dificuldades estão aqui dentro mesmo.

A primeira atitude a tomar deveria ser tratar a situação, que é severa, com realismo. De nada vai adiantar continuar sustentando que está tudo sob controle, que a perspectiva é positiva, e que o que pode e deve ser feito já foi feito. O governo precisa mostrar-se pronto para reagir e evitar que o pior prevaleça.

Até agora não é isso o que tem se visto. Ontem, a presidente Dilma Rousseff voltou a vender facilidades, quando o mais adequado seria admitir fragilidades e começar a atuar mais firmemente. Ela disse novamente – em entrevistas a rádios paulistas, durante mais uma de suas viagens com viés tipicamente eleitoral – que a inflação “está sob controle”. Todos sabemos que não está.

Na realidade, a inflação só não foi totalmente para o espaço até agora porque o governo está garroteando os preços administrados, como combustíveis e eletricidade. Na média, eles só subiram 1,3% nos últimos 12 meses, na menor variação desde a criação do regime de metas, em 1999. Em contrapartida, os preços livres sobem 7,9%. Esta é, pois, a verdadeira inflação que os brasileiros experimentam no seu dia a dia. E com o dólar mais alto, vai doer mais ainda.

Já Guido Mantega prefere ignorar os riscos que a disparada do dólar pode causar na nossa economia como um todo. O ministro opta por ver apenas os efeitos positivos do dólar mais caro sobre os ganhos das empresas exportadoras – que até existem, mas, diante da larga maré negativa, tornam-se bem menos relevantes. Otimismo demais numa hora destas soa como alheamento.

O que está acontecendo, na realidade, é que o Brasil está pagando a conta de um histórico de imprevidência que o governo petista fez o país incorrer ao longo dos últimos anos. Como a cigarra da fábula, atravessamos os áureos tempos da bonança econômica mundial, entre 2004 e 2008, sem investir em criar condições favoráveis para sobreviver quando o inverno chegasse e a onda virasse.

Quando o mundo todo afundou em crise, a partir de 2009, o Brasil optou por uma estratégia que, no primeiro momento, até se mostrou correta: incentivar o consumo. Mas, uma vez superadas as dificuldades iniciais, o governo continuou insistindo na mesma receita quando a maré já era outra e nosso problema era de excesso e não de falta de demanda.

Chegamos a 2013, depois de dois anos de desempenho medíocre da nossa economia sob o comando de Dilma, com um cenário turvo pela frente e sem apresentar credenciais para poder surfar na onda quando o crescimento mundial embicar, novamente, para cima, o que pode ocorrer assim que a economia dos EUA firmar sua recuperação. As perspectivas que o país hoje oferece são desanimadoras.

O que poderia ter sido feito e não foi? Quando o país estava na crista da onda, o governo brasileiro deveria ter criado condições para que o investimento privado florescesse, mas investiu suas melhores energias no agigantamento da presença do Estado na vida de todos. Sufocou, com isso, boa parte do “espírito animal” dos empreendedores, dos grandes aos pequenos.

Descuidou, também, do dinheiro que recebe dos contribuintes, torrando-o impunemente. Jamais se preocupou em domar a escalada dos gastos públicos improdutivos. Recusou-se a manifestar compromisso mais sério com a responsabilidade fiscal e, talvez o mais grave de tudo, tratou a inflação como se fosse intriga de críticos e da oposição, esquecendo que quem mais sofre com a escalada dos preços são os brasileiros pobres.

É por este conjunto da obra que o governo Dilma pena agora para enfrentar uma confluência de adversidades que, em boa medida, ele mesmo semeou. O que o país precisa para reagir, a presidente não tem para entregar: regras claras e transparentes para investimentos, compromisso firme com a boa gestão, seriedade no trato da coisa pública. A partir de agora, esta conta amarga vai ter de ser paga em verdinhas. E com um dólar cada vez mais caro.